ICMS

Ajuste SINIEF 8/2007 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Convênio ICMS 117/2007 - Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Confira a lista e íntegra dos Convênios ICMS publicados no DOU de 03.10.2007

Resolução SF 11/2007 - Suspende a execução das expressões legais que menciona, contidas no Convênio ICM 66/1988, e na Lei 6.374/1989, do Estado de São Paulo.

TIPI - ALTERAÇÕES

Decreto 6.225/2007 - Altera a TIPI/2007.

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Receita Bruta das Vendas e Serviços – Conceito Tributário

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Quais são os contribuintes do IPI? Qual a base de cálculo? Veja maiores detalhes sobre o IPI - Incidência.

PIS E COFINS - A "NOVELA" DOS CRÉDITOS

Mais um capítulo na "novela dos créditos do PIS e COFINS", e do "Super Complicado" encerrou-se, felizmente com final feliz para os contribuintes. Confira.

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