BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL
Data desta Edição: 07.04.2008
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ADE COTEC 2/2008 - Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador de DACON Mensal-Semestral. |
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Decreto 6.420/2008 - Altera o Decreto 6.106/2007 - prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. |
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Decreto 6.419/2008 - Altera o Decreto 4.543/2002 - Fiscalização, controle e tributação - comércio exterior. |
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Decreto 6.416/2008 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Alterações. |
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IN RFB 837/2008 - Aprova versão 2.5 dos Programas PGD-CNPJ e outros. |
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IN RFB 836/2008 - Altera o Anexo II da IN MPS/SRP nº 3/2005 (Tabelas de Códigos FPAS). |
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ICMS - SIMPLES NACIONAL - SP |
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Decreto SP 52.858/2008 - ICMS/SP - Optantes Simples Nacional - Diferencial de Alíquota Interestadual - Estipulação de Base da Alíquota em 12%. |
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Desde o lançamento do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006), foram publicadas várias normas regulamentadoras e alterações do respectivo programa. Veja maiores detalhes. |
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TEMAS DE CONTENCIOSO FISCAL |
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5 ARTIGOS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR |
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IRPJ - Lucro Presumido - Suprimentos para Aumento de Capital |
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Veja também outros acórdãos tributários selecionados. |
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CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS |
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Palestra: Fiscalização Trabalhista e Tributária - P.Alegre/RS - 24/04 |
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6ª Conferência Anual de Tributação em Energia - 27 a 29/05 - S.Paulo/SP |
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