SIMPLES NACIONAL

Agenda do Simples Nacional para Empresas

IN RFB 902/2008 - Dispõe sobre o parcelamento para ingresso no Simples Nacional.

DCTF

IN RFB 903/2008 - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO

IN RFB 900/2008 - Disciplina a restituição e a compensação de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

IN RFB 901/2008 - Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.0).

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

Portaria RFB 2.521/2008 - Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário di­ferenciado e especial no ano de 2009.

IRF

IN RFB 896/2008 - Dispõe sobre o cálculo do IRF e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2009.

IN RFB 895/2008 - Apuração do IRF - Serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente no Paraguai.

DECLARAÇÕES IRPF

IN 897/2008 - Altera normas relativamente à Declaração Final de Espó­lio e à Declaração de Saída Definitiva do País.

IPI

Decreto 6.723/2008 - Dispõe sobre a venda direta a consumidor final dos produtos classificados nos Anexos I e II do Decreto 6.687/2008, e no Anexo do Decreto 6.696/2008.

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

Escrituração Contábil Digital - ECD

IRPF - Permuta de Imóveis

IRF - Multas e Vantagens

5 ARTIGOS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR

1. Lucro Real, Presumido ou Simples?

2. ISS - Não Incidência - Locação de Bens Móveis e Imóveis

3. Software: ICMS ou ISS?

4. Dicas de Economia Tributária - Pessoa Física

5. Depósito Judicial em Ações Tributárias