BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL

Data desta Edição: 06.10.2008

 

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Convênio ICMS 123/2008 - Dispõe sobre o adiamento da adesão do Estado do Paraná ao Convênio ICMS 76/94- substituição tributária - produtos farmacêuticos.

Convênio ICMS 104/2008 - Altera o Convênio ICMS 74/94, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

Protocolo ICMS 89/2008 - Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe ao Protocolo ICMS 14/06 - substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

 

ICMS - CONFAZ

Convênios CONFAZ e Ajustes SINIEF Publicados em 01.10.2008

Protocolos ICMS Publicados em 01.10.2008

Ato COTEPE/ICMS 33/2008 - Dispõe os prazos de cancelamento de NF-e e de transmissão de NF-e emitida em contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.

 

INCENTIVOS FISCAIS

Decreto 6.582/2008 - Relação de máquinas, equipamentos e bens incentivados - REPORTO.

Decreto 6.581/2008 - Relação de bens de capital amparados pelo RECAP.

 

IPI

Decreto 6.588/2008 - Dá nova redação à Nota Complementar NC (22-3) da TIPI.

 

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

IRF - Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança e Transporte de Valores

IRPJ/CSLL - Provisão de Férias

Normas Anti-elisão - Eficácia

 

CONTABILIDADE FISCAL

Demonstração de Produtos - ICMS

Nota Fiscal Eletrônica - NFe

 

COFINS S/C

OAB/SP Divulga Nota Pública sobre COFINS das S/C

 

5 ARTIGOS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR

1. Judiciário Perigoso: Reviravolta da COFINS para Sociedades Civis

2. Exclusão do Simples - O que Fazer?

3. STF Deu Cheque para Empresários Descontarem Junto ao INSS

4. O Preço da Sonegação

5. Planejamento Fiscal - Função de Gestores

 

CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS

Como Reduzir Débitos Previdenciários - 10/10 - Belo Horizonte/MG

Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores - 23/10 - S.Paulo/SP

Transferência de Tecnologia - Ferramentas Jurídicas e Tributárias - 28/10 - S.Paulo - SP

Planejamento Fiscal - Utilizando a Contabilidade para Reduzir Custos Tributários - 31/10 - Londrina/PR

 

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