SIMPLES NACIONAL - NORMAS

Resolução CGSN 16/2007 - Prorroga prazo para adesão e parcelamento ao Simples Nacional.

Comunicado CAT/SP 33/2007 - Prorroga prazo para os contribuintes paulistas para liquidação de débitos do ICMS.

Decreto SP 52.018/2007 - Dispõe sobre os procedimentos dos contribuintes do ICMS optantes pelo Simples.

IN RFB 763/2007 - Informações a serem declaradas na GFIP para prestadoras de serviços optantes pelo Simples.

IN RFB 762/2007 - Altera a IN RFB 750/2007 (parcelamento de débitos no Simples).

IN RFB 761/2007 - Altera a IN SRP 3/2005, incluindo normas de tributação do INSS para empresas optantes pelo Simples.

NORMAS TRIBUTÁRIAS

ADE CONFAZ 11/2007 - Ratifica os Convênios ICMS 58/07, 60/07, 62/07 a 66/07, 68/07, 69/07, 71/07 a 78/07, 81/07, 83/07, 85/07, 87/07 a 97/07, 99/07 a 101/07.

Despacho CONFAZ 61/2007 - Substituição tributária nas operações com bebidas quentes - estado de Alagoas.

Decreto SP 52.024/2007 - Altera o Decreto 51.960/2007, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de São Paulo.

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

INSS - Recolhimento pelas Empresas Optantes pelo Simples Nacional

Contratação de Cooperativas de Trabalho - Recolhimento do INSS pela Contratante

IRPJ e CSLL - Compensação de Prejuízos Fiscais

RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO

Quer se tenha recolhido o tributo em razão de lançamento de ofício ou por declaração, quer se tenha efetuado o pagamento de tributo sujeito a lançamento por homologação, há direito à restituição. Leia o artigo.

SIMPLES NACIONAL - NOTÍCIAS

Aplicativo de cálculo do Simples Nacional já está disponível na Internet

Prorrogado Prazo de Adesão ao Simples

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CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS

Como Pagar Menos Impostos sem Burlar a Lei - 23/08 - Campinas/SP

Alternativas de Planejamento na Tributação Internacional - 19 e 20/09 - S.Paulo/SP

Tributação na Cadeia de Gás Natural e Combustíveis - 27/09 - S.Paulo/SP