BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL
Data desta Edição: 02.01.2008
| ARTIGOS - NOTÍCIAS |
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Simples Nacional - Declaração Simplificada - Prazos de entrega - Alterações |
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IN RFB 798/2007 - Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2008. |
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IN RFB 803/2007 - Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2008. |
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IN RFB 801/2007 - Dispõe, para o ano-calendário de 2007, sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência, na exportação. |
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IN RFB 805/2007 - Altera o art. 6º da IN SRF 81/2001, relativamente à Declaração Final de Espólio. |
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Lei 11.638/2007 - Prevê mudanças na Lei 6.404 e dispõe que os lançamentos de ajuste efetuados exclusivamente para harmonização de normas contábeis previstas nesta Lei, e as demonstrações e apurações com eles elaboradas não poderão ser base de incidência de impostos e contribuições nem ter quaisquer outros efeitos tributários. |
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IN RFB 802/2007 - Dispõe sobre a prestação de informações à RFB das movimentações financeiras dos contribuintes, de que trata o art. 5º da Lei Complementar nº 105/2001. |
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Portaria RFB 11.371/2007 - Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. |
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Resolução CGSN 27/2007 - Altera a Resolução CGSN nº 5/2007. |
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Resolução CGSN 26/2007 - Altera a Resolução CGSN nº 5/2007. |
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Resolução CGSN 25/2007 - Altera a Resolução CGSN nº 10/2007. |
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Resolução CGSN 24/2007 - Sublimites para 2008 - Estados - Recolhimento do ICMS no Simples Nacional |
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ADE CODAC 90/2007 - Dispõe sobre a instituição do código de receita 0507 - IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes pelo Simples Nacional. |
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Protocolo ICMS 88/2007 - Estende a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
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Protocolo ICMS 92/2007 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
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Veja também outros Protocolos ICMS publicados que tratam de substituição tributária. |
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Decreto 6.337/2007 - Dá nova redação ao art. 1º do Decreto 5.821/2006, que reduz a zero as alíquotas do PIS, PIS-Importação, COFINS e COFINS-Importação dos produtos que menciona. |
| AGENDA TRIBUTÁRIA - JANEIRO/2008 |
| CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS |
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Compensação e Recuperação de Créditos Fiscais - 29/01 - S.Paulo/SP |
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