BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL

Data desta Edição: 01.10.2007

 

SIMPLES NACIONAL - CRÉDITOS DO PIS E COFINS

Demorou, mas saiu: através do ADI 15/2007, a Receita Federal admitiu os créditos do PIS e COFINS nas compras de empresas optantes pelo Simples. Veja maiores detalhes.

 

NORMAS TRIBUTÁRIAS

Lei 11.524/2007 - Art. 22 - Reparcelamento de débitos tributários dos optantes pelo Simples Nacional.

Lei do Estado de Sergipe 6.192/2007 - Isenção da parcela do ICMS/Sergipe no Simples Nacional.

Portaria PGFN 1.024/2007 - Parcelamento de débitos - Entidades Desportivas e Assistenciais.

 

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

DAI - Declaração Anual de Isento

IRF - Serviços Profissionais - Pessoa Jurídica

Cisão, Fusão e Incorporação de Sociedades – Aspectos Gerais

 

AGENDA TRIBUTÁRIA

Confira a Agenda de Obrigações Tributárias e Fiscais - Outubro/2007.

 

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - O QUE É? COMO SE FAZ?

Muitos confundem planejamento tributário com sonegação fiscal. Qual a diferença entre os dois? Como se faz um adequado planejamento? Veja no artigo.

 

ISS - INCIDÊNCIA

Quais são os contribuintes do ISS? Qual a base de cálculo? Veja maiores detalhes sobre o ISS - Incidência.

 

NOTÍCIAS E ARTIGOS

STF - Empresas de construção civil não são contribuintes do ICMS

Os pessimistas somos nós, segundo o Governo!

Simples Nacional - Novo Parcelamento ou Reparcelamento de Débitos Tributários

 

SOLUÇÕES DE CONSULTA

IRPJ e CSLL - Base de Cálculo - Serviços Hospitalares

PIS/COFINS - Hotéis

 

OS 5 ARTIGOS MAIS ACESSADOS NO MÊS ANTERIOR

1. Dicas de Economia Tributária

2. Como Contribuintes Exigimos Respeito!

3. Porque a Arrecadação é Recorde?

4. DSPJ 2008 - Atenção! - Entrega Antecipada para 2007

5. Campanha "XÔ CPMF" - Participe!

 

 Manual Prático de Obrigações Tributárias

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