NORMAS TRIBUTÁRIAS

IN RFB 872/2008 - Regula as contribuições previdenciárias na contratação de pes­soal para prestação de serviços nas cam­panhas eleitorais.

IN RFB 873/2008 - Aprova o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e adota decisões correspondentes.

ADE CODAC 48/2008 - Suspende os códigos DARF (PIS e COFINS-Importação) instituídos pelo ADE CODAC 28/2008.

ICMS - SP

Resolução SF/PGE SP 5/2008 - Procedimentos administrativos ao recolhimento de débitos fiscais do ICMS nos termos do Decreto SP nº 51.960/2007 - PPI do ICMS.

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

IRPJ/CSLL - Depreciação de Bens

IPI – Crédito Presumido como Ressarcimento do PIS e da COFINS para o Exportador

Simples Nacional - Opção pelo Regime

SEÇÃO: TRIBUTOS NO BRASIL

Programa de Integração Social (PIS)

Classificação dos Tributos no Brasil

Campanha Contra a CSS - Participe!

Declaração do IRPF Poderá Vir Pronta da Receita

GESTÃO FISCAL

Agenda de Obrigações Tributárias e Fiscais - Setembro/2008

ISS - Bitributação - STJ Admite Dedução dos Valores Já Tributados

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

Extinção do Processo Sem Julgamento de Mérito

Recomendações Para fazer a Impugnação/Defesa de Auto de Infração

5 ARTIGOS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR

1. Importância da Gestão Tributária nas Empresas

2. Como se Calcula o Ganho de Capital para Fins de IRPF?

3. Multa Tributária e o Princípio da Vedação ao Confisco

4. Planejamento Fiscal - Luxo ou Necessidade?!

5. Você é o Maior Contribuinte de Impostos!

CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS

Conferência: Direito de Energia - Incidências Tributárias - 03 e 04/9 - S.Paulo/SP

Conferência: Tributos em Obras - 24 e 25/9 - S.Paulo - SP