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Artigo: ATIVISMO DE ESQUERDA DENTRO DO PODER JUDICIÁRIO | |
Assunto: Poder Judiciário | Fonte: Professora Arinda Fernandes |
Remetido por: Miguel Netto Armando | Email: [email protected] |
ATIVISMO DE ESQUERDA DENTRO DO PODER JUDICIÁRIO Professora Arinda Fernandes Entrevista Procuradora
de Justiça no Distrito Federal, Professora da Universidade Católica de
Brasília, aponta graves riscos no direito alternativo e num movimento
organizado para manipular o direito. P-Como
a Sra vê o problema da politização do Poder Judiciário? R-A
militância ideológica dento do Poder Judiciário é um fenômeno
relativamente recente no Brasil, mas vai tomando rumos preocupantes. Nos
Estados Unidos, o problema é mais antigo e vem sendo combatido por
diversos setores da sociedade. Recentemente foi lançado naquele país um
livro intitulado: “Homens de Preto: como a Suprema Corte está
destruindo os Estados Unidos”, mostrando que a esquerda está utilizando
o Poder Judiciário para colocar em prática sua agenda reformista. Aqui
no Brasil, já existe uma considerável rede de profissionais do direito
– especialmente na magistratura e no Ministério Público- empenhados em
questões como legalização do aborto, união de homossexuais, eutanásia,
enfraquecimento do direito de propriedade. A ação desses operadores do
direito está pautada por sua ideologia e conseqüentemente não há por
parte deles nenhum compromisso com a legalidade instituída. É bastante
comum ver esses profissionais evocarem os princípios constitucionais para
fundamentarem suas peças processuais como sentenças, pareceres, pedidos
de arquivamento. Trata-se de um sagaz exercício de retórica: afirmam
estar cumprindo a Constituição, no momento mesmo em que a desobedecem. Por
exemplo, não faz muito tempo, um juiz do Rio Grande do Sul reconheceu
como união estável o relacionamento de cinco anos entre dois
homossexuais. E fundamentou sua decisão na Constituição Federal. Mas a
Constituição, assim como o Código Civil, é taxativa em reconhecer união
somente entre homem e mulher. P-
A ação desses jurista é um fator de enfraquecimento da ordem legal ? R-
Sim, e de várias formas. Uma delas é debilitando a própria organização
do Estado. Nossa Constituição define claramente a existência de três
poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.Em linhas gerais, a tarefa
de exprimir a vontade popular cabe ao Legislativo, por meio da elaboração
de leis. Ao Executivo, administrar e executar as leis. E, por fim ao
Judiciário dirimir as controvérsias em torno das leis. Quando
esses ativistas dentro do Judiciário têm a oportunidade de levar à
frente alguma de suas propostas progressistas, passam por cima de toda a
legalidade instituída. Afirmam que as leis são injustas, o que estão
realizando mera interpretação. Na prática, estão furtando uma tarefa
que é do Poder Legislativo e colocando em xeque o próprio Estado de
Direito. Mas
o problema central – e muitos juristas sérios se recusam a ver essa
realidade- é que boa parte desses profissionais engagés não está
interessada meramente em aplicar uma agenda reformista. Isso é apenas o
começo. O objetivo principal- dizem explicitamente- é corroer o
ordenamento legar par, com isso, favorecer o advento de um Estado
socialista. Usam o “Direito como arma na pretensa luta de classes
teorizada pelos socialistas”.
P-
Qual é a inspiração ideológica ou doutrinária desses magistrados? R-
Aqui no Brasil, esses juristas realizaram todo um trabalho teórico de
adaptação da estratégia da revolução cultural do ideólogo italiano
Antônio Gramsci para poder aplica-la ao direito. Gramsci queria uma
revolução cultural capaz de apagar todos os valores ocidentais e cristãos
que orientaram a atual civilização.Para ele, não seria
possível estabelecer o socialismo sem antes realizar essa reforma
intelectual.
Dentro desse esquema, é muito
importante apagar nas pessoas as noções tradicionais de justiça. É o
que ocorre, por exemplo, quando um proprietário tem sua terra invadida e
recorre ao judiciário, exigindo reintegração de posse. Na sentença o
juiz afirma que os invasores têm o direito de permanecer na terra
invadida. O caso é noticiado na imprensa.
Se ao longo de alguns anos houver vários
casos semelhantes, a idéia que fica para a opinião pública é a de que
alguma coisa mudou, e que um invasor tem mais direito sobre a terra do que
o próprio dono. Gramsci chamava isso de “função pedagógica de
direito”. É uma forma de educar e assimilar as massas.
Outro aspecto interessante foi
abordado por um aluno da Universidade Católica de Brasília, chamado
Mauro Alves Corrêa, em sua monografia de conclusão de curso intitulada
“ Revolução Cultural no
Direito: Gramsci e o Direito Alternativo”, cuja banca examinadora tive a
grata satisfação de integrar: é a ação conjunta desses magistrados
com os tais movimentos sociais. A inspiração disso também está em
Gramsci. A idéia tentar passar à opinião pública a impressão de que
estão amparados pelo apoio popular, e ao mesmo tempo, dar a idéia de que
tais grupos representam a totalidade da população. P-
Esse ativismo revolucionário é realizado apenas pelos adeptos do direito
alternativo? R-
Eu diria que existe hoje um ativismo de esquerda dentro do Poder Judiciário
e do Ministério Público, mas não está propriamente ligado ao direito
alternativo. A grande maioria desses magistrados e representantes
ministeriais engajados não quer ver seu nome associado a um movimento
organizado, porque a existência de um rótulo capaz de designar toda essa
rede de profissionais ativistas é algo muito incômodo para eles.
Atualmente, até mesmo conhecidos líderes do alternativismo jurídico têm
se esforçado para colcar em desuso expressões como “direito
alternativo” ou “uso alternativo do direito”. No último congresso
internacional de direito alternativo do trabalho, elas não apareciam em
nenhuma das teses. Não quero dizer com isso que eles não estejam
organizados.Pelo contrário, acredito que estão muito bem organizados. P-
A Sra que pode ser feita alguma coisa em sentido contrário? R-
Uma forma muito inteligente encontrada por esses ativistas, de camuflar
seus objetivos e confundir a opinião pública, foi toar para si bandeira
como a reforma do ensino jurídico, celeridade processual, assistência
aos necessitados. Seria uma coisa mito bonita, imagine, um grupo de
juristas que realizasse um trabalho de apoio aos necessitado, como fazem
os Católicos Vicentinos. Mas não é isso. E há muita gente pensando que
é esse tipo de ideal que une esses ativistas.
É preciso mostrar a realidade: esse
ativismo ideológico dentro do Poder Judiciário existe; é um movimento
organizado; tem um objetivo. É preciso apresentar essa visão de
conjunto, porque a maioria das pessoas não tem a capacidade de juntar os
fragmentos e ver a realidade inteira. Se realizarmos essa tarefa, a ação
desses operadores do direito estará esvaziada e enfraquecida.
O que pode ser feito em sentido contrário
é mostrar a verdadeira face do alternativismo jurídico, em trabalhos,
artigos, teses, monografias como a desse a desse aluno da Universidade Católica
de Brasília, Mauro Corrêa, que assim conclui seu brilhante trabalho: “
A continuar ignota a verdadeira face do alternativismo jurídico, a
penetração sutil de suas doutrinas não cessará. A substituição do
senso comum jurídico realizar-se-á, sem que para isso o direito
alternativo, enquanto movimento distinto do restante dos juristas, seja
preponderante, afinal, militância declarada não era a preocupação de
Gramsci, e os seguidores do direito alternativo sabem disso. Talvez quando
nossos juristas se derem conta de que o Movimento do Direito Alternativo não
é simplesmente um grupo de aventureiros, mas parte de uma matizada estratégia
revolucionária, possa ser tarde demais”. (
Entrevista publicada na Revista Catolicismo, de maio/2005) |
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