Parte III - Considerações finais

1. Incapacitação imediata: uma meta difícil

Como vimos até aqui, diferentes pesquisadores tem procurado explicar os efeitos dos projéteis de armas de fogo em alvo humano, recorrendo a diferentes fontes a fim de embasar, o mais "cientificamente" possível, suas conclusões.

Os especialistas em lesões por armas de fogo continuam a afirmam que o policial conta apenas com três possibilidades de parar um agressor instantaneamente:

(1) um tiro que atinja a cabeça e acerte principalmente a estrutura do tronco cerebral;

(2) um tiro que secione a medula espinhal; ou

(3) um tiro com um projétil que penetre suficientemente para atingir órgãos vitais e causar intensa hemorragia.

Todas as demais teorias, como a do "choque neurogênico" ou as teorias baseadas na transferência de energia e nos danos remotos ao sistema nervoso central, ou mesmo a incapacitação mecânica do agressor (que pode ocorrer se o projétil atingir algum osso como o fêmur, quando o agressor irá cair por problemas mecânicos, mas ainda com pleno controle de seus movimentos) ou carecem de comprovação científica, ou não reproduzem de maneira confiável o fenômeno da incapacitação imediata no oponente atingido.

As fórmulas e tabelas de incapacitação, que são resultado da coleta de dados de confronto armado reais, não têm valor algum na predição da efetividade de munições, dado a complexidade do alvo humano e a falta de método científico na coleta e análise destes dados.

Os projéteis leves e de alta velocidade e baixa penetração, ao contrário do que muitos autores apregoam, não são eficientes na incapacitação, não devendo ser escolhidos para propósitos defensivos/policiais.

2. Critérios para a seleção de munições para uso policial

2.1. Penetração mínima requerida

Os componentes críticos para lesões por projéteis de arma de fogo continuam sendo, em ordem de importância, a penetração e a cavidade permanente. O projétil tem de penetrar suficientemente para atingir órgãos vitais, e tem de se comportar assim em qualquer ângulo de incidência sobre o alvo (como num tiro lateral através de um braço, que tem que penetrar de 10 a 22 polegadas, pelo menos, para atravessar o coração do oponente). Um projétil disparado frontalmente pelo abdômen tem que penetrar cerca de sete polegadas para só assim alcançar vasos importantes na parte posterior da cavidade abdominal. A penetração deve ser suficientemente profunda para alcançar e atravessar os órgãos vitais, e a cavidade permanente deve ser grande o suficiente para maximizar a destruição dos tecidos e a hemorragia conseqüente. 

2.2. Expansão controlada

Vimos ao longo deste ensaio que diversas abordagens foram tomadas no desenho de projéteis de munição de arma curta, na intenção de aumentar a efetividade do projétil. A maioria utiliza um projétil de ponta oca, projetado para se expandir no impacto contra o alvo. "A expansão é acompanhada de vários efeitos. Se, por um lado, ela aumenta a área frontal do projétil e a quantidade de tecido desintegrado em seu caminho, por outro lado a expansão limita a penetração, podendo até impedir que o projétil penetre o suficiente para atingir órgãos vitais, especialmente se o projétil possui pouca massa. A penetração deve ocorrer mesmo em várias polegadas de gordura, músculo, ou roupas." [1]

Aumentar a massa do projétil implica em aumentar sua penetração no alvo. Aumentar a velocidade também aumentará a penetração, mas só até o ponto em que o projétil comece a se deformar, quando aumentar a velocidade diminuirá a penetração. A cavidade permanente pode ser aumentada pelo uso de projéteis expansivos, ou de grande diâmetro, que têm penetração adequada. Porém, nenhum projétil para o qual a expansão seja necessária para que tenha a performance desejada deve ser escolhido para uso policial. [2]

Para Patrick, um projétil de arma curta expande no alvo humano, na melhor das hipóteses, somente em 60 ou 70% das vezes. Danos aos projéteis "hollow-point" causados quando atingem ossos, vidro ou outros obstáculos intervenientes, podem evitar sua expansão. Fibras do tecido das roupas do oponente podem envolver o projétil em um "casulo", de forma que não haja expansão. Velocidade de impacto insuficiente causada por armas dotadas de canos pequenos e/ou pela distância de tiro mais longa, também prejudicam a expansão. A expansão do projétil nunca deve ser a base para seleção de um tipo específico de munição, mas considerada um bônus quando - e se - ocorrer. [3]

2.3. Diâmetro não expandido do projétil

A seleção de um tipo específico de munição para uso policial deve ser determinada, primeiro, com base na penetração do projétil, e depois pelo diâmetro não expandido deste projétil. Isso é tudo com o que o policial deve contar. É essencial ter em mente que a penetração acaba sendo o fator mais crítico na efetividade do projétil: embora uma penetração superior a 18 polegadas seja preferível, um projétil de arma curta deve penetrar de forma segura 12 polegadas de tecido macio, expandindo ou não. Se não penetra confiantemente a esta profundidade, não é um projétil efetivo para uso policial. [4]

Dada uma penetração adequada, terá uma maior efetividade um projétil de diâmetro maior. Ele danificará um vaso sangüíneo onde um projétil menor teria apenas tocado de raspão a estrutura. A cavidade permanente maior pode conduzir a uma perda de sangue mais rápida.

2.4. Superpenetração e transfixação do alvo

Um tema ainda bastante polêmico citado com freqüência na literatura especializada é a superpenetração do projétil e suas conseqüências na atividade policial. Entretanto, esta preocupação de que um projétil atravesse o corpo do oponente e atinja um expectador inocente tem sido exagerada por muitos especialistas. "Qualquer estudo de caso de tiroteios policiais revelará que a maioria dos tiros disparada pelos policiais não atinge o alvo. Deveria ser óbvio que os relativamente poucos disparos que acertam o alvo não são, de modo algum, mais perigosos aos espectadores do que os tiros que erram completamente este alvo". ^[5]

De qualquer forma, um projétil que penetre completamente no corpo deixará nele grande parte de sua energia cinética. A pele no lado de saída do corpo é flexível, mas bastante resistente: experiências têm mostrado que a pele possui a mesma resistência a passagem do projétil do que aproximadamente quatro polegadas de tecido muscular. ^[6] Escolher uma projétil ou munição específica, com base em sua pouca penetração pode comprometer seriamente a efetividade do conjunto arma/munição, e seria um risco desnecessário à vida do policial que a utilizasse.

3. Conclusões

Encerrando - pelo menos por enquanto - a discuss&attilde;o sobre os efeitos lesivos de projéteis e a obtenção do desejado fenômeno da incapacitação imediata (meta a ser alcançada pelo policial quando usa sua arma para forçar um oponente a cessar a agressão à vida), listamos a seguir alguns quesitos que devem ser observados:

(1) Fisiologicamente, nenhum calibre ou projétil é capaz de incapacitar qualquer oponente, a menos que atinja o cérebro ou a porção superior da medula; exceto por um impacto no cérebro, o único modo de forçar a incapacitação é causar a perda maciça de sangue, suficiente para que o corpo do oponente já não possa funcionar, porém isso demanda algum tempo: há oxigênio suficiente no cérebro para fazer com que o oponente reja ainda por 10 ou 15 segundos, até mesmo após o coração ter sido destruído por completo;

(2) Psicologicamente, alguns indivíduos podem ser incapacitados com lesões pequenas ou secundárias. Outros indivíduos, quando sob a influência do medo, da adrenalina, de drogas, do álcool, ou com grande vontade de sobreviver, não podem ser incapacitados, mesmo depois de mortalmente feridos; por outro lado, o desejo de viver (ou de lutar) pode fazer com que o agressor sobreviva mesmo após ter sofrido grandes danos, fenômeno comum no campo de batalha e nas ruas.

(3) Energia cinética não incapacita; cavidade temporária não incapacita, a não ser que seja provocada em tecidos muito friáveis, como do cérebro, quando danos remotos ao canal de ferida podem se manifestar. O muito que se discutiu sobre o "choque" do impacto do projétil no alvo e o "choque neurogênico" ("knock-down power") não passa de um mito: o elemento crítico na lesão por projétil continua sendo a penetração (o projétil deve atravessar órgãos importantes e cheios de sangue, e fazê-lo de modo a provocar uma hemorragia rápida). Uma penetração inferior a 12 polegadas é muito pequena para provocar, de modo confiável, a incapacitação (apesar de a média freqüente de penetração seja de 8 a 10 polegadas, o que pode funcionar na maior parte das vezes);

(4) Um projétil que não penetre órgãos vitais qualquer ângulo de incidência sobre o alvo não é aceitável para uso policial;

(5) Dos projéteis que penetrem profundamente o alvo, a efetividade estará sempre com o projétil de maior diâmetro e massa;

(6) A incapacitação imediata do opoente é um fenômeno relativo, que não pode ser calculado com uma certeza matemática, pois depende de muitas variáveis, dependentes da individualidade biológica e psicológica do oponente;

(7) Em situação policial, é necessário que a escolha do conjunto arma/munição para serviço recaia sobre aquele que possua a maior possibilidade de provocar a incapacitação imediata. Armas longas como espingardas e fuzis são o armamento ideal, porém, nem sempre utilizáveis no dia-a-dia (deve ser possível optar por armas mais eficientes do que as armas de coldre, sempre que possível);

(8) Tão importante quanto o tipo de munição utilizada, é o local onde o corpo do oponente é atingido pelos disparos do policial. Os efeitos das ações direta e indireta do impacto causado pelo projétil se fazem sentir, mais intensamente, se atingirem componentes do sistema nervoso central. Como a cabaça é um alvo relativamente pequeno em situações de confronto armado, o centro da caixa torácica deve ser o alvo primário. Mesmo no tórax, o projétil pode atingir o coração e a medula apenas se houver suficiente penetração;

(9) Se o policial atingir o alvo com dois disparos no mesmo local, os efeitos de cavidade temporária e choque hidrostático - e os traumatismos decorrentes - serão ampliados, sendo mais provável a ocorrência da incapacitação. Daí a necessidade de treinamento constante, pois mesmo um calibre aparentemente ineficiente utilizado corretamente pode fazer mais efeito do que o disparo de uma munição sabidamente efetiva, colocado em local impróprio. Também é importante que o conjunto arma/munição possibilite um segundo disparo, imediato ao primeiro; portanto, há necessidade de utilizar-se munições mais controláveis nas armas curtas para uso policial;

(10) Para que haja maiores probabilidades de ocorrer a incapacitação imediata do agressor, é necessário que o projétil tenha a forma da ponta adequada, permitindo penetração suficiente para atingir órgãos vitais. Projéteis FMJ possuem muita penetração, e projéteis ponta oca totalmente expansíveis trazem consigo a desvantagem da pouca penetração;

(11) Portanto é essencial para a obtenção do fenômeno da incapacitação imediata: que o conjunto arma/munição seja preciso e eficiente; que seja empregado o tipo (configuração) correto de munição; que seja atingido um local efetivo no corpo do oponente (centro do tórax); que sejam efetuados múltiplos disparos nas zonas atingidas (salienta-se a importância do segundo tiro); que haja penetração suficiente do projétil (acima de 12 polegadas). Secundariamente, uma grande cavidade temporária provocada pelo impacto do projétil auxiliará no aumento das lesões, em ferimentos onde houver a fragmentação do projétil (dificilmente observada no uso de projéteis de arma curta);

(12) A obtenção da incapacitação imediata deve ser o objetivo do policial: incapacitar um agressor com um mínimo de disparos, sempre buscando atingir área em seu corpo onde o projétil vá causar o imediato colapso do oponente, visando com que este cesse o risco de vida que oferece ao policial ou a terceiros.

As observações feitas acima estão em total consonância com as conclusões do "Wound Ballistics Seminar" realizado pelo FBI note americano em janeiro de 1993, evento que reuniu trinta e sete especialistas, desde patologistas forenses, peritos criminais, instrutores de tiro da polícia até engenheiros. As conclusões deste seminário confirmaram aquelas já feitas no seminário do FBI de 1987: principalmente, que um projétil tem de possuir a capacidade de penetrar profundamente para alcançar e romper órgãos vitais, para ter qualquer chance de provocar a incapacitação, na maioria das situações de confronto armado enfrentadas pelos policiais. Desde o seminário de 1987, a maioria das agências de execução da lei norte americanas adotaram projéteis mais pesadas, de penetração profunda. No seminário de 1993, instrutores de cinco grandes departamentos de polícia apresentaram dados que mostraram o excelente desempenho de projéteis escolhidos pelo critério de penetração do FBI.

Com estas regras em mente, é possível selecionar e utilizar um conjunto arma/munição que seja efetivo na maior parte das vezes, de modo que o policial possa utilizar a força letal observando os princípios de legalidade e proporcionalidade, fazendo cessar o risco à vida que um agressor esteja causando, e, principalmente, de forma a salvar vidas.

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