Neutralizar a inflação mediante elenco de medidas abaixo relacionadas. Concomitantemente forçar a transferência de capital do meio especulativo para o meio produtivo. Iniciar a resolução do problema da distribuição de rendas e retomar o desenvolvimento.

2. Conceito fundamental:

Toda a despesa do capital é paga pelo consumidor final.

Se analisarmos os preços de venda verificaremos que: investimento inicial (edifícios, máquinas e ferramentas, terras etc.), capital de giro (matéria-prima, insumos, sementes etc.) mão-de-obra, lucro para investimentos e tributos (diretos, indiretos etc.) são todos lançados sobre o preço de venda; logo o consumidor final é que paga toda a despesa do capital.

3.Responsabilidade pela inflação:

Conforme Celso Furtado a responsabilidade pela inflação cabe àqueles que fazem preços. Se meditarmos demorada e maduramente sobre esta afirmação, verificaremos que ela procede em sua plenitude. A esta conclusão cumpre atualizar e especificar os agentes econômicos que tem interesse na inflação:

a) Alto atacado, redes de supermercados, frigoríficos e lacticínios.

Vendem bens de consumo imediato e vitais (alimentação e higiene), de consumo obrigatório. O consumidor terá de comprar e pagará o que for cobrado. Desta maneira, estará aberta a brecha para a inflação crescente.

b) Industria de bens de consumo duráveis.

Terá de aumentar os salários e lucros de sua produção, aumentando os preços. Os tributos que são função percentual do preço também tem seu valor aumentado gerando mais inflação.

c) Déficit Público

Aumento do funcionalismo, dos serviços prestados pela iniciativa privada do consumo de bens de uso imediato ou durável etc., pelos governos, acabam por gerar déficit público que abrigam os governos a procurarem empréstimos no meio financeiro, gerando escassez de capital, elevando as taxas de juros, exacerbando assim a inflação.

Outros agentes poderiam ser enumerados porém deixaremos de faze-lo, pois, os três enumerados, são suficientes para embasar as idéias que se seguem.

4. Neutralizar a inflação:

Para neutralizar a inflação são necessários os seguintes quesitos por parte do poder público (Executivo e Legislativo):

a) Vontade política:

que se resume no interesse de atuar nos objetivos para os quais foram eleitos, ou seja, representar a sociedade como um todo.

b) Coragem política:

que se resume numa atuação objetiva, tomando as decisões necessárias sem dar ouvidos às lamentações espertas, resistindo ainda aos lances dos corruptores.

c) Conhecimento mediano:

de política, economia e contabilidade de custos de maneira a entender as medidas abaixo descritas.

5. Indexação Plena:

Segundo Keynes (A teoria geral do emprego, do juro e da moeda) em sua análise do processo inflacionários, com a indexação plena, ninguém ganha ou perde com a inflação. Como então poderemos adequar esta idéia ao caso brasileiro? Embora não deixe claro quais as medidas que devem ser tomadas, meditamos sobre o assunto e encontramos a solução.

6. Indexador:

Todos os indexadores utilizados até hoje eram ou são casuísticos, atendendo interesses parciais e particulares. O único indexador realmente justo é o preço ao consumidor que é onde deságuam todas as despesas financeiras de produção, e o período de fixação do índice deve ser mensal, em casos extremos, semanal.

7. Indexação:

Terminado o período de análise inflacionária dos preços ao consumidor proceder os aumentos dos meios de pagamento conforme abaixo:

a) Preços.

Como os preços são livres todos os que fazem preços podem aumenta-los ou não, dentro ou fora dos limites estabelecidos pelo indexador do período. Este agente econômico dever ter a atenção chamada para o fato de que aumentos de preços geram aumentos em todas as suas contas a pagar.

b) Salário.

Imediatamente à determinação da inflação, os salários devem ser corrigidos afim de que seu valor permaneça com o mesmo poder de compra do período anterior.

Este agente econômico, trabalhador/consumidor deve ter sua atenção chamada para comprar o que for mais barato, para forçar a queda dos preços.

c) Tarifas Públicas.

Todas corrigidas de uma só vez. Abaixo outros comentários sobre tarifas.

d) Impostos.

Os impostos indexados por indexadores especiais devem ser corrigidos pelo indexador acima descrito.

e) Contas à pagar.

Todas a duplicatas de contas a prazo devem ser corrigidas, sejam elas de consumo final (carnês) ou de transmissão de riqueza (duplicatas de matérias-primas, insumos, etc...).

Esta indexação busca evitar que os agentes econômicos precisem embutir expectativa de inflação futura em seus preços.

Cumpre lembrar aos agentes econômicos que fazem preços que os aumentos procedidos sem justificativa por si, ou por seus pares, acabará por agravar seus pagamentos de salários, tarifas, impostos e despesas de produção.

f) Déficit Público

Muitos empresários (fazedores de preços) acusam o governo de perdulário etc, gerando com isso a inflação. Pois bem. Embora os E.U.A. (guerras, guerras nas estrelas, homem na lua etc.) e Itália também apresentam enormes déficits, são países sem inflação significativa.

Não obstante nosso caso temos que nos adequar a esta situação e encontrar um meio de neutralizar este agente dito inflacionário.

Como vimos no nosso conceito fundamental I item 2 desta exposição), a despesa do capital é toda ela paga pelo consumidor, quando o governo se endivida paga juros, que é pago pelo consumidor. Então sugerimos que se distribua o déficit público da seguinte maneira:

a) Fixar a base monetária existente e toná-la conhecida de todos;

b)Quando houver déficit de caixa torna-lo conhecido e quais setores deverão ser beneficiados;

c) Emissão de moeda corrente para pagar tais déficits;

d) Determinar o percentual de ampliação da base monetária;

e) Repassar o incremento inflacionário para os meios de pagamento especificados de 7.a à 7.e acima relacionados.

Desta maneira distribuiremos o déficit público entre os agentes econômicos não agravando somente o consumidor final.

Esse procedimento deve ter a participação do congresso, que deverá aprovar as emissões com este objetivo. Desta forma, o governo deixará de concorrer com os agentes econômicos produtores, na busca de crédito junto aos agentes financeiros, fazendo com que o capital deixe de se orientar para a especulação e se oriente para a produção, os juros com certeza cairão para níveis suportáveis.

Sugerimos ainda que este procedimento tenha um período curto de 6 meses a um ano.

Desta forma, senhor, estaremos asfixiando a inflação, ela deixará de ter razão para existir e desaparecerá nesta forma perversa que conhecemos atingindo patamares matemáticos correspondentes aos erros monetários na administração da moeda.

Nenhum agente econômico ganhará ou tomará, ou ainda furtará de outro agente econômico o fruto da colaboração individual para o desenvolvimento coletivo.

Os tópicos abaixo devem ainda ser considerados.

"O aumento da demanda significa pressão inflacionária." Esta afirmação dogmática até de economistas renomados não é correta (faz parte da cultura inflacionária implantada no Brasil) para o caso brasileiro de sub utilização do aparato industrial.

Quando uma fábrica precisa aumentar sua produção, e tem equipamentos a serem utilizados os custos fixos caem e ela poderá inclusive reduzir os preços. O empresário brasileiro, no entanto, adora embolsar toda a vantagem em lugar de repassá-la, mesmo em parte, para o consumidor.

Se os empresários ganharem pouco na especulação; com a necessidade de produzir para lucrar; com a indexação plena impedindo o aumento desmesurado do lucro unitário certamente teremos maior equilíbrio entre preços e capacidade de consumo (salários), atingindo assim o objetivo final de equilibrar as contas dos agentes produtivos e consumidor.

"Os agentes financeiros terão sérias dificuldades se a inflação cair abruptamente para 15%, e quebrarão se cair para 10% ao mês".

Se esta conclusão do relatório "sigiloso" do Banco Central for verdadeira, temos que concluir:

a) que o meio financeiro vive de inflação, ou seja, da desgraça de milhões de brasileiros.

b) que o governo, o consumidor e contribuinte estão quebrados por culpa dos especuladores, sócios inseparáveis do agente econômico financeiro.

c) que se todos estão quebrados, será injusto manter esta situação de miséria geral em favor da fortuna de alguns. Então, que todas quebrem para iniciar um capitalismo mais justo.

d) para isto, os que aderirem às idéias acima expostas, deverão, sem dúvida, serem corajosos e incorruptíveis.

Não podemos retomar o crescimento real sem aumento de consumo. Para aumentar o consumo, precisamos redistribuir a renda. Devemos iniciar este projeto através de melhores salários, assim sendo vamos discutir dois tópicos:

a) Salários

Urge transformar o nosso povo em um povo consumidor, único caminho para o desenvolvimento global. Na Itália, resolveu-se o problema aumentando os salários menores de forma acentuada com relação aos maiores. No Brasil, busca-se o mesmo objetivo, a inflação atual, no entanto, impede que o salário relativo aos preços progrida no sentido de alcançar maior poder aquisitivo, como resolver?

No primeiro momento da indexação plena, devemos utilizar um artifício de melhorar os salários ganhando produção.

Desde 1946, segundo a Constituição, os empregados devem participar dos lucros das empresas. Esta lei é uma prova da incompetência legislativa, pois é praticamente impossível calcular o lucro de uma empresa de forma correta e controlável.

Sugerimos então que em lugar da participação nos lucros das empresas, se estabeleça um prêmio de produção sobre o faturamento bruto das empresas.

Assim sendo, se estabeleceria o grau de ocupação de empregados por empresa (negociação trabalhadoras/empregadores) em relação à folha de pagamento. Estabelecida à produção normal com determinado número de empregados se daria a titulo de prêmio de produção 1% de salário a cada 1% de incremento de produção até o limite de 30% da produtividade. Com isso, conseguiremos três vantagens.

-primeiro: o trabalhador aprenderá logo que tempo é dinheiro, evitando desperdício e corpo mole (auto-supervisão dos trabalhadores entre si).

-segundo: não haverá aumento de custo de mão-de-obra com queda dos custos diretos e indiretos.

-terceiro: o mais importante é que, se cada fatura gera um prêmio de produção, os trabalhadores não admitiriam a sonegação, pois esta afetará para baixo o seu prêmio. A possível corrupção de trabalhadores pelas empresas não será possível por longo prazo pois esta será maios onerosa que o pagamento de impostos.

b) Pirâmide Salarial

Neste estágio, empregadores, sindicatos e governo devem estabelecer parâmetros para normalizar as pirâmides salariais empresa a empresa para estabelecer cargos e padrões desde funções auxiliares (faxineiros, serventes, serviços gerais etc.), de maneira a estabelecer de modo real as diferenças admissíveis (lógicas) entre o ganho relativo de cada função.

c) Tarifas Públicas

No Brasil, pagamos tarifas médias de primeiro mundo, e para pagá-las recebemos salário do 4º mundo. Como resolver? Poucos sabem, que se paga no Brasil sobre cada tarifa um "fundo de investimento futuro", que é um resíduo do período das ditaduras quando o presidente assinava o que desejava sem que ninguém pudesse discutir. Isto é uma negação do capitalismo, pois nesta doutrina econômica se paga o que se consome e nunca o que se consumirá. Sem este Fundo, cada tarifa poderia ser de 30% a 40% menos do que pagamos. Cremos que estas devem ser eliminadas para restabelecer a justiça entre estatais e consumidores, pois tais Fundos, temos certeza, se transformaram em excesso de funcionários (cabides de emprego político) estratificação das pirâmides (os funcionários ganham salários maiores que a média) e certamente em mordomias faraônicas...

Com o elenco de medidas acima mencionadas, a demanda aumentará, os empresários poderão reduzir suas expectativas de lucro unitário, pois venderão muito mais e o governo arrecadará mais imposto, o que aliviará problemas de caixa no Tesouro.

Não descartamos a necessidade dos governos reduzirem seus gastos públicos e não vamos discutir se os impostos são justos ou não, ou quais impostos são mais ou menos eficientes.

Acreditamos, não obstante, que o governo poderá desta situação em diante com folga de caixa para poder deixar de ser o mau pagador que é no cumprimento da distribuição das benesses sociais, sua mais importante missão.

Esta sugestão será distribuída para congressistas, ministro, jornalistas, líderes sindicais, economistas e a quem julgarmos oportuno recebê-la . Não acreditamos que medidas desta natureza devam ser sigilosas. A discussão deve ser clara e honesta, para com todos, mesmo com aqueles que têm vantagens com a horrível situação da grande maioria do todo.

Todos já conhecem tudo o que foi escrito acima. O que acreditamos seja inédita a ordem das idéias.

Podemos, senhores, neutralizar a inflação e atingir o reinicio do desenvolvimento em curto prazo, insistimos ainda uma vez mais, que para isto é necessário: vontade, força e coragem política, e especialmente hombridade e honestidade da maioria dos homens públicos, para implementar e até quem sabe, aprimorar as idéias acima expostas.

Agradeço as muitas pessoas que ajudaram na publicação destas idéias, e peço desculpas pela forma encorpada da carta.

Atenciosamente

Campinas, 24 de Dezembro de 1999.

Professor Fernando Henrique Cardoso

Ref.: Plano de idéias para retomada do desenvolvimento.

Envio a V. Excelência um plano para retomada do desenvolvimento que tem por objetivo resolver quatro problemas cruciais que impedem o crescimento econômico brasileiro.

1. Tornar clara a função dos agentes econômicos produtores, trabalhador–consumidor e Estado, suas funções e seus pontos de atrito.

2. Reforma da tributação dos chamados impostos sociais (COFINS, IRPJ, FGTS, ETC), os quais devem ser remanejados para torna-los transparentes e atingir o objetivo racional para os quais foram criados. Os impostos de valor agregados atuais, ICMS, IPI, taxas e emolumentos em geral não serão analisados neste plano.

3. Ajuste dos salários para promover um maior equilíbrio entre a capacidade de consumo, gerada pelos salários e os preços praticados no comércio e na cadeia produtiva, objetivando uma racionalização na pirâmide salarial.

Normalização do problema da Previdência Social, transformando-a em Previdência Universal.

O plano anexo inclui tabelas ilustrativas que embasam as soluções sugeridas. Sei que todas as idéias são do conhecimento de todas as pessoas que lerem este trabalho, pois vou divulga-lo as entidades de classes, sindicais, empresariais, ao Congresso e entidades representativas da sociedade civil, religiosa, militar e judicial.

A que reconhecer, no entanto, que tais mudanças são trabalhosas, mas Vossa Excelência, certamente tem o equipamento e pessoal especializado necessário para levar a efeito toda a estruturação legal e administrativa para atingir o fim colimado de reforma geral dos sistemas econômico que envolve a criação, a produção e a divisão da riqueza Nacional.

Não faltam ao governo economistas, administradores, juristas, tributaristas, contabilistas escriturais, de custos, atuariais, analistas de sistemas, estatísticos e técnicos em geral para a partir das idéias apresentadas cristalizar o plano para que possa ser aplicado de forma a atingir os objetivos por mim concebidos.

Certamente muitos assessores que lerem este trabalho, buscarão mostrar competência sugerindo que haverão outras maneiras, mais viáveis de resolver o problema. Nada tenho contra, apenas devo lembrar que o alinhavamento de idéias aplicadas no plano com certeza nunca chegaram as mãos de vossa excelência, pelo simples fato de que pessoas muito importantes gostam de soluções complicadas que valorizem sua importância pessoal. O sábio já dizia "a genialidade esta em saber enxergar o óbvio".

Muitas das idéias deste plano serão atacadas, por lóbies interessados em vantagens de grupos poderosos. Muitos políticos quererão introduzir idéias próprias pelo desejo de participar da solução, muitos daqueles que pela proximidade do poder legislaram em causa própria, para adquirir direitos espúrios, lutarão para fazer valer sua força política, jurídica etc. Por isto sugiro a vossa excelência, que não se furte de levantar o poder emanante do povo na forma plebiscitaria, pois muitas mazelas sociais só poderão ser alteradas por plebiscitos sucessivos, como por exemplo, "o povo deseja a situação atual, ou este plano proposto?", "O povo deseja a atual Previdência, ou deseja a previdência Universal?" . Como vossa excelência pode ver , a que fazer poderosas campanhas de esclarecimento e doutrinação, cada vez que qualquer força estranha tente alterar o plano apresentado, que é uno e inequívoco e se alterado, desfigurará o resultado final de perfeita divisão da riqueza.

Sugiro a vossa excelência que crie um "petit comitê" composto das pessoas, que imagino saberão avaliar o plano de idéias proposto. Enviarei a eles cópias do plano, ao mesmo tempo que o estou enviando a vossa excelência, tal comitê é supra partidário e se compõe, segundo minha opinião dos professores, Roberto Campos (liberal), Delfim Neto (pragmático), Ives Gandra Martins (tributarista), Valter Barelli (trabalhista), Márcio Pochman (estudioso dos fenômenos econômicos do emprego), Almir Pazianoto (jurista), mais um representante da FIESP, da CNI, com os quais caso necessário terei o prazer não só de privar como discutir o Plano proposto.

Escusado é dizer que para aplicar o plano, nosso povo deve ter um estadista verdadeiro à sua frente. Convido vossa excelência , portanto a inaugurar nossa galeria de Estadistas que deve ter as qualidades de ser doce como um frade, pertinaz como um planificador e truculento como um guerreiro, levantar a força emanante do povo quando necessária, para que aureolado por esse poder, imponha respeito às três autoridades constituídas, (Judiciário, Executivo e Legislativo) e outras autoridades adjacentes. Nossa republica teve muitos Presidentes, alguns bons, outros maus, outros que mal sabiam a que vinham, estamos, portanto carentes de quem possa dirigir os destinos da Nação como um todo indivisível.

Aceite meus préstimos de elevada estima e consideração.
Marley Pires de Oliveira