CAPITULO 3

UM DEZEMBRO DE MUDANÇAS

Já em Novembro de 1993, se observava através de noticias do interior da equipe econômica e de analistas de econômica da mídia, que as idéias de prefixação e polarização estavam sendo abandonadas, juntamente com o congelamento como sistemas susceptíveis de eliminar a inflação. Restava no entanto a idéia de "unidade de referência", que remanesceria até a conclusão do Plano Real.

Na revista do Banco Central (Revista Brasil Programa Econômico numero 39 de Dezembro de 1993), o então ministro Fernando Henrique, desiste dos artifícios acima explicitados e parte para uma idéia mais moderna de Indexador e Indexação, conforme parágrafos abaixo trasncritos:

110. O Ministério da Fazenda avaliou ser inviável a alternativa por exemplo da prefixação, tanto por poder provocar graves distorções de preços relativos, o que acarretaria maior pressão inflacionaria no futuro, quanto por ter um impacto pouco significativo na queda da inflação, considerado o elevado patamar em que se encontra atualmente. Uma prefixação nesse contexto, embute altos custos e riscos, com expectativa de resultados medíocres. Seria mais uma vez ceder a tentação imediatista.

Indexação

112. Não é viável, também, eliminar a indexação por antecipação a estabilidade de preços. Desindexar ser ter condições de garantir preços estáveis retira a única proteção de que a economia dispõe para conviver com a inflação. Corre-se o risco de desorganizar fundamental e definitivamente a atividade econômica.

113. A Agenda da estabilização requer trabalho e tempo. Não é tarefa da noite para o dia. É um processo, uma seqüência de ações que se desenrolam ordenadamente na direção desejada. E, mais do que um programa de Governo, tem que ser um programa de Nação.

Observação do Autor: Observar que no parágrafo 110 há a desistência acima considerada. Nos seguintes (112 e 113) o Ministro considera a indexação um "mal necessário", em termos.

INDEXADOR - UNIDADE DE REFERÊNCIA

116. Ë, portanto desejável e possível reduzir a memória que a indexação introduz no processo inflacionário. Para isso, propomos a adoção de uma unidade de referência, cujo valor nominal ou monetário será corrigido em intervalos mais curtos.

117. Uma unidade de referência cujo valor nominal é corrigido em intervalos mais curtos de tempo e com base na melhor estimativa da inflação corrente expressa os valores de maneira condizente com a realidade. A indexação tradicional, em contraste, torna-se crescentemente incapaz de garantir o valor real dos contratos à medida em que recrudesce o processo inflacionário, como bem o sabemos pela nossa própria experiência. Outra vantagem importante de um indexador contemporâneo esta em reduzir as distorções no sistema de preços relativos. Ao promover um padrão estável de valor, o indexador contemporâneo permite que as decisões econômicas de compra e venda, poupança, consumo e investimento tornem-se mais racionais e eficazes.

A PRIMA DONNA - URV

120. A adoção da unidade de referência corrigida pela inflação corrente deverá por conseguinte, estar subordinada a convicção de que o processo de reorganização fiscal esta suficientemente avançado para ser percebido como irreversível. Esta é a garantia de que o governo não precisará mais emitir moeda ou quase moeda para financiar o seu déficit.

121. Porque estaremos avançando firmemente neste processo, uma vez que aprovada a emenda de estabilização e o novo orçamento para 1994, em breve será criada uma nova unidade de referência, denominada Unidade Real de Valor (URV).

OBS. DO A. - Para especialistas e entendidos em economia nos trechos acima elaborados pelo então Ministro FHC, brilha a idéia da Indexação Plena. A URV as vezes é definida como unidade de conta (Rentenmark), as vezes aparece como parâmetro indexador. A minha impressão, é que o trabalho de Setembro de 1993, cujas idéias foram encampadas pelo Presidente Itamar, e passadas para a equipe econômica seriam simples demais a ponto de não serem levadas a sério. Alie-se aquilo o desejo de alguns componentes da equipe desejarem comparticipar da resolução eminente da neutralização da inflação, eminente, através do meu plano de "Indexação Plena" intuído por Lorde Keynes.

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