Plano de Carreira, de Cargos e Salários do Funcionários Públicos Municipais de Peruíbe

Comissão Especial para Estudos

*Abertura da reunião - Alvarenga deu início à reunião falando da satisfação da Administração Municipal em ver instalada a Comissão de Estudos do Plano de Carreira e espera que os resultados sejam os melhores possíveis.

*Coordenação dos trabalhos - Ferreira falou da necessidade da CPC ter uma diretoria para dar melhor encaminhamento às questões tratadas.

*Eleição da Diretoria - A diretoria da CPC ficou assim constituída: 1 - Presidente - José Fernandes Aparecido Zanelatto - Departamento da Fazenda; 2 - Vice-Presidente - Sérgio Martins Guerreiro - PGM; 3 - 1o. Secretário - Agostinho Lourenço Patrício - Departamento da Fazenda; e 4 - 2o. Secretário - Maria José da Conceição - Departamento da Defesa Social;

*Grupos de trabalho - Zanelatto propôs a divisão dos trabalhos passando atribuições específicas a cada subgrupo.

*Estrutura administrativa - Sérgio informou que conversou com Ferreira no sentido de observar o que consta na legislação referente a organização administrativa de 1977 para, posteriormente, propor as mudanças.

*0rganização administrativa - Sérgio informou que possui documentos referentes aos estudos desenvolvidos pela Empresa ASCAN em 1997 e este documento deverá nortear os trabalhos iniciais da CPC.

*Magistério - Fátima falou que na elaboração do Plano de Carreira do Magistério, utilizaram modelos de outras cidades e que, após treze reuniões, chegaram a um consenso nos trabalhos.

*Reunião com o Prefeito - Zanelatto informou que agendou reunião com o Prefeito para o dia dez próximo, e será tratado o tema "organização administrativa".

*Constituição dos subgrupos de trabalho - Ficaram assim constituídos: Grupo de Apoio e Pesquisa - Agostinho, André, José e Valéria. Grupo de Estudos Sobre 0rganização Administrativa - Zanelatto, Wanderson e Wilson José; Grupo sobre o Plano de Cargos - Carlos, Maria, Tereza e Vânia; e Grupo de estudos sobre o Plano de Carreira - Wilson, Fátima, Jusemberg e Mauro;

*0rdem de Serviço (GP) - Zanelatto solicitará ao Prefeito que emita uma 0.S. dirigida a todos os setores da Prefeitura, no sentido destes darem precedência aos pedidos de informação formulados pelos membros da CPC.

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*0rganograma funcional - Jusemberg distribuiu uma sinopse da estruturação administrativa existente e Valéria distribuiu uma sinopse de cargos existentes.

*0rdem de serviço - Zanelatto fez a leitura da minuta da 0.S. que será apresentada ao Prefeito na reunião do dia 10 (dez), às 11:30h, e seus termos foram aprovados.

*Ausência na reunião - 0s membros da CPC decidiram que, havendo 3 (três) faltas, consecutivas ou não, sem a devida justificativa, o faltante deverá ser substituído por outro membro.

*Grupo de trabalho - Na próxima reunião, os grupos de trabalho deverão desenvolver suas atribuições isoladamente.

*Gastos com pessoal - André informou que os gastos com pessoal, referente ao exercício de 2003, foram concluídos, atingindo apenas 43,73% das receitas municipais, estando de acordo com o limite prudencial e legal, respectivamente 51,3% e 54%.

*PGM - Zanelatto recebeu um processo administrativo de equiparação salarial (RTI), enviado pela PGM, para estudos pela CPC.

*Resposta à PGM - 0s membros da CPC entenderam que o trato do assunto supramencionado é da própria PGM, face que se correria risco de ser aberto precedente para o envio de outros casos semelhantes, solicitando parecer da CPC.

*Publicidade dos Atos - Será preparado um "release" sobre os trabalhos da CPC para ser publicado no BOM.

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*Estratégia de comunicação - Será preparada e distribuída a todos os presentes uma lista com os números dos telefones dos membros da CPC.

*0rdem de Serviço 78/04 - GP. - Zanelatto procedeu a leitura da 0.S. 78/04 - GP, de 10 de março de 2004, determinando a todos os setores da prefeitura que atendam as solicitações de informações formuladas pelos membros da CPC.

*Publicidade dos atos - Zanelatto informou que a matéria referente aos trabalhos da CPC será publicada na edição do B0M de 22 de março de 2004.

*Site da CPC - Wilson Teixeira informou que preparou o site da CPC (www.geocities.com/planodecarreirapmp)

*Matérias de apoio - Serão analisados os estudos pré-elaborados pelos servidores da PGM e Departamento de Saúde.

*0utros organogramas - Nas próximas reuniões serão apresentadas as propostas dos Departamentos da Defesa Social e Agricultura, para análise da CPC.

*Relatórios periódicos - Wilson José está encarregado de apresentar, periodicamente, a estruturação administrativa montada após as reuniões da CPC.

*Substituição de membro - Mauro mostrou o Protocolo 3.002/04, em que o SINTRAPE comunica formalmente a substituição de José pelo Sr. Rodrigo (advogado da instituição).

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*0rganograma do Meio Ambiente / Agricultura - Jusemberg informou que o diretor do Departamento da Agricultura vai encaminhar a estruturação administrativa dos referidos departamentos.

*Defesa Social - Maria entregou a CPC o organograma atual do Departamento de Defesa Social.

*Sala de Reuniões - A CPC agendou a sala de reuniões para o próximo mês, a ser utilizada todas as 2as. feiras, das 08:30 h. às 12:00 h.

*Sindicâncias - Em face da lei 1195/89, as sindicâncias administrativas são realizadas no DDS, porém será estudado a melhor viabilização desse procedimento. *Secretarias - Zanelatto comentou a nova legislação referente ao "Estatuto das Cidades" e enfatizou que a P.M.P. possui uma organização administrativa empírica. Salientou, também, que já está na hora de consolidarmos, de fato e de júri, uma verdadeira estrutura alicerçada na criação de Secretarias.

*0utros Departamentos - foram discutidas as situações atuais de funcionamento dos Departamentos da Saúde, Finanças, Fazenda, Tesouro e Contabilidade.

*Previdência Social - André afirmou que hoje os trabalhos da Previdência estão vinculados ao Departamento de Finanças, porém mencionou que devemos refletir sobre a possibilidade de concedermos autonomia administrativa a esse órgão, referindo-se inclusive às Prefeituras que trabalham esse assunto com instituições de autarquias.

*0fícios - Todos os Departamentos e Divisões da P.M.P. serão oficiados pela CPC no sentido de apresentarem sua estrutura de funcionamento, bem como lhes serão concedidas oportunidade de apresentarem propostas de organogramas para os seus respectivos órgãos.

*Curso de capacitação - Zanelatto entende ser necessário que a CPC participe de um curso técnico referente aos trabalhos desenvolvidos e para isso serão pesquisados cursos junto ao CEPAM (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Pública), IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) e IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública).

*0s Faltantes - Zanelatto emitirá ofício aos membros faltantes alertando-os da possível destituição da CPC.

*Estágio Probatório - Teresa e Valéria abordaram o controverso e polêmico assunto.

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*Aquisição de materiais - Zanelatto e Wilson Teixeira comentaram sobre a possibilidade de compra de livros e instalação de um painel na Sala de Reuniões da CPC.

*CB0 - Wilson Teixeira entrou em contato com o Ministério do Trabalho no sentido de adquirir informação relacionadas a Classificação Brasileira de 0cupações - CBO.

*Funcionários (C.L.T.) - André informou que a municipalidade fez um parcelamento da dívida trabalhista junto ao INSS, referente aos trabalhadores celetistas da P.M.P..

*Das profissões - Wilson Teixeira e Mauro informaram que as profissões regulamentadas pela CBO terão fáceis enquadramentos, enquanto as não regulamentadas serão adequadas à realidade e necessidades da P.M.P..

*Emenda Constitucional - Zanelatto informou que a EC nº 19, de 04 de junho de 1998, prevê a possibilidade dos Executivos designarem um percentual de vagas para os cargos de direção, chefia e assessoramento aos servidores estáveis municipais.

*0utros assuntos tratados - Usurpação e desvio da função; Secretarias Administrativas, autonomia administrativa; Comissão de Estágio Probatório, etc..

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*Entrega de organograma - 0s órgãos da Defesa Social, 0bras, Jurídico, Trânsito e Educação entregaram seus organogramas funcionais.

*Literatura específica - Sérgio entregou a Zanelatto literatura sobre "Investidura Irregular".

*Reunião extraordinária - Zanelatto informou que foi realizada uma reunião quinta-feira passada, da qual participaram alguns diretores municipais e, nessa reunião, ficou entendido que os cargos comissionados, de Diretor de Divisão para baixo, deverão ser ocupados por servidores de carreira.

*Planejamento de atividades - Zanelatto Falou sobre a direção de diversos Departamentos, entendendo que alguns deles falham por não planejarem suas atividades. Entende que deve ser criado um percentual para que os cargos de livre nomeação sejam ocupados por servidores estáveis. Sérgio disse que, se a estrutura administrativa for bem definida, não vê problema que sua direção continue sendo por decisão política.

*Definição de critérios - Zanelatto falou do "status quo" existente hoje, relacionado aos cargos de direção, afirmando que não há qualquer critério estabelecido para definir esses comissionamentos. Wilson José falou da capacitação profissional necessária para assumir cargos de direção. Sérgio comentou a necessidade de estabelecer pré-requisitos para essas assunções, entendendo que a restrição do acesso aos cargos seria maior que se fosse implantado o sistema de "cotas percentuais".

*Curso de capacitação - Será elaborado um questionário para ser respondido por quem for ministrar o curso à CPC.

*Divisão de Pessoal - Wilson José, Valéria, Mauro e Teresa discutiram a possibilidade de implantação do Departamento de Recursos Humanos, inclusive com assistência de profissionais relacionados à área de Psicologia.

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*Curso de capacitação - Zanelatto informou que o IBAM foi contatado e forneceu orçamento para o curso que será ministrado à CPC, e fez a leitura desse orçamento. Fátima ficou encarregada de verificar se, na data do curso, de 10 a 14 de maio, haverá disponibilidade de sala de aula no Centro de Convenções.

*Assessoramento e suporte técnico - André solicitou que seja verificado junto às empresas que podem ser contratadas se elas darão suporte técnico após o Plano ficar pronto e Zanelatto salientou que, no curso, deverão ser tiradas todas as dúvidas. Wilson Teixeira lembrou que ele propôs, na reunião anterior, que a CPC prepare um questionário para os dias do curso.

*Cronograma de atividades - Fátima propôs que sejam estabelecidos prazos para os Grupos de Trabalho apresentarem suas conclusões e fará, junto com André, um Cronograma das atividades dos Grupos, visando acelerar o processo de entrega da minuta.

*Ministério do Trabalho - Wilson Teixeira informou que recebeu e-mail do Ministério do Trabalho e que "baixou" a portaria que regulamenta a CB0 (Classificação Brasileira de 0cupações).

*Participação de outros setores - Wilson José informou que continua trabalhando nos organogramas e reclamou que vários setores ainda não lhe entregaram as suas respectivas propostas.

*0rganização administrativa - Teresa sugeriu que se cobre os setores em débito, via telefone ou ofício, e Fátima propôs que também seja feita a publicação no B0M referente aos setores que não entregaram os referidos documentos.

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*Curso de capacitação - André informou que o Prefeito autorizou a contratação do IBAM para ministrar curso para a CPC, ficando Agostinho encarregado de preparar documento para oficializar essa autorização.

*0rganograma funcional - Jusemberg entregou o organograma da Administração, e Teresa informou que o organograma da Saúde é muito extenso, devendo ser entregue ainda hoje, de forma detalhada. Sérgio entregou o organograma do estudo feito por Camilo e também o organograma da cidade de Alfenas - MG.

*Cronograma de atividades - André e Fátima entregaram cópia do cronograma de atividades da CPC e Fátima fez breve explanação do tema. Após discussão, a CPC entendeu que o cronograma apresentado deve ser ajustado para encerrar-se, no máximo, até 30 de agosto. Fátima ficou encarregada de fazer essa adequação.

*Publicidade dos atos - Agostinho e Wilson Teixeira ficaram encarregados de elaborar matéria para ser publicada no BOM, onde deverá constar resumo do Projeto do Plano de Carreira, questionário para sugestões, site da comissão e o cronograma das reuniões setoriais. Valéria ficou encarregada de inserir nos holerites os pedidos de sugestões.

*Justificativas - Teresa informou que no período de 20 de junho a 20 de julho ficará afastada por motivo de gravidez e Sérgio justificou sua ausência na reunião anterior.

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*Ministério do Trabalho - Wilson Teixeira informou que recebeu compact disc do Ministério do Trabalho contendo a CBO e imprimiu seu conteúdo, apresentando-o a CPC, para consulta geral.

*Curso de capacitação - Wilson Teixeira informou que o contrato do IBAM está em trâmite, atualmente no Departamento de Finanças, devendo posteriormente ser enviado à PGM.

*0rganograma administrativo - Wilson José informou que o organograma que está em trâmite foi baseado no estudo da ASCAN, que não contempla os setores. Sérgio entende que deve ser trabalhado o núcleo do organograma, e ficou acordado que as alterações que serão feitas no organograma da ASCAN deverão possuir outra cor, para melhor diferenciá-las.

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*Reunião extraordinária - Esta reunião foi solicitada por Wilson José, que entende ser necessário que a CPC possua material para ser discutido no curso de capacitação.

*Curso de capacitação - Wilson Teixeira informou que o contrato do IBAM, cujo processo está praticamente concluído, já está na PGM.

*0rganograma administrativo - Mauro recapitulou o organograma do primeiro escalão iniciando as discussões.

*Visita à CPC - o Prefeito fez visita a CPC e elogiou os trabalhos desenvolvidos.

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*Novo cronograma - Zanelatto propôs que a CPC adote novo cronograma, face o problema dos prazos detectado no Curso de Capacitação, pois o Plano deverá estar aprovado até julho deste exercício.

*Suplementação de verba - Wilson José ponderou que o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento deve ser bem preparado e, se for o caso, aprovado no próximo exercício, devendo ser previsto suplementação no orçamento e citou o caso do reajuste dos servidores, 10%, que foi adiantado para maio em virtude do mesmo problema do prazo.

*Lei de Responsabilidade Fiscal - André leu o artigo da LRF que menciona a despesa em período eleitoral, e foi designado a fazer uma consulta formal à AUDATEC.

*Relatório da CPC - Agostinho e Fátima foram designados para executar um relatório sobre a CPC e Wilson José vai auxiliá-los.

*Participação dos demais servidores - A CPC elaborou um novo questionário que será enviado aos servidores. Valéria ficou encarregada de confeccioná-los e providenciar a lista de servidores com seus respectivos setores de trabalho.

*Publicação de atos - Será publicada retificação no próximo BOM, referente ao questionário mencionado acima, bem como divulgação do curso de capacitação ministrado à CPC.

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*Parecer da AUDATEC - Agostinho comunicou que houve retorno de poucos questionários e André comunicou que não recebeu o parecer da AUDATEC. A CPC resolveu aguardar esses documentos. Agostinho ficou responsável de marcar nova reunião quando esses dados estiverem prontos.

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*Emissão de certificados- Zanelatto procedeu à entrega dos certificados do IBAM aos membros que participaram do curso sobre legislações e elaboração de planos de carreira.

*Parecer da empresa de Consultoria AUDATEC - procedeu-se a leitura do parecer nº577/04 da empresa de consultoria jurídica AUDATEC. O referido parecer não foi favorável ao trâmite do Projeto de Lei referente ao Plano de Carreira, alegando a inconstitucionalidade do pleito, face a proximidade do período eleitoral.

*Reuniões setoriais- Os membros da CPC decidiram começar as reuniões setoriais a partir do dia 14 de junho de 2004, sendo o Departamento de Saúde o primeiro setor a participar das reuniões.

*Relatório preliminar- Fátima sugeriu que após o término das reuniões setoriais e das reivindicações dos servidores, deveremos fazer um relatório preliminar para análise da CPC .

*Organização dos trabalhos- Os membros da CPC resolveram que, na próxima reunião, deverão separar os questionários entregues, selecionando os cargos, para procederem melhor estudo.

*Expectativa e apreensão -Teresa informou que os servidores ficaram apreensivos ao responderem os questionários, receando que as eventuais reclamações apontadas no documento pudessem chegar ao conhecimento dos respectivos superiores imediatos.

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*Organização dos trabalhos- os membros da CPC separaram os questionários enviados pelos servidores. Teresa informou que ainda faltam questionários. Teresa e Fátima começarão o relatório separando os cargos em desvio de função.

*Reunião setorial- Wilson Teixeira ficou responsável de confeccionar os convites aos servidores do Departamento da Saúde para que esses pudessem comparecer à reunião, marcada para o dia 14 de junho de 2004.

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*Reunião com o Prefeito- Zanelatto marcou reunião com o Prefeito para o dia 15/06/04, às 16:00 h, para tratar das dificuldades legais que a CPC enfrenta, face a impossibilidade de aprovação do Plano de Carreira ainda neste exercício.

*Desvio de função- Fátima informou que, em uma análise preliminar dos questionários, foi detectado baixo percentual de servidores em desvio de função, em torno de 17%.

*Participação dos servidores- foi constatado também que aproximadamente 200 servidores não devolveram os seus questionários e Fátima, com uma listagem fornecida por Valéria, vai identificar os referidos servidores para oportunamente serem cobrados.

*Reuniões setoriais- Wilson Teixeira preparou os convites para as plenárias do Departamento da Saúde, que começarão hoje e Agostinho, Carlos e Mauro entregarão esses convites e providenciarão "datashow" para essa reunião.

*Justificativas- Teresa (em licença maternidade), Wilson José (fazendo curso na Bahia) e Valéria, justificaram suas respectivas ausências, sendo que Zanelatto, Sergio, Carlos, Mauro e Wilson Teixeira deverão participar da 1ª plenária.

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*Início dos trabalhos- os membros da CPC fizeram a abertura da reunião relatando os trabalhos desenvolvidos pelo grupo até o momento, comentando alguns problemas detectados e algumas soluções encontradas.

*Participação dos servidores- Houve um amplo debate sobre alguns temas e alguns servidores expuseram variadas dificuldades profissionais.

*Reunião com funcionários do Departamento da Saúde- a CPC recebeu documentos de propostas, especificamente dos servidores do Serviço de Vigilância Sanitária e Psicologia e os analisarão minuciosamente para, se possível, serem inseridos na minuta do Projeto de Lei que será apresentada na Assembléia Geral.

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*Inicio dos trabalhos- os membros da CPC fizeram a abertura da reunião relatando os trabalhos desenvolvidos pelo grupo até o momento, comentando alguns problemas detectados e algumas soluções encontradas.

*Participação dos servidores- Houve um amplo debate sobre alguns temas e alguns servidores expuseram variadas dificuldades profissionais.

* Reunião com servidores do Centro de Convenções e Paço Municipal - Os presentes na reunião não apresentaram propostas em documento, porém os membros da CPC enfatizaram que as propostas enviadas posteriormente seriam analisadas e, se possível, inseridas na minuta do Projeto de Lei que será apresentada na Assembléia Geral.

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*Inicio dos trabalhos- os membros da CPC fizeram a abertura da reunião relatando os trabalhos desenvolvidos pelo grupo até o momento, comentando alguns problemas detectados e algumas soluções encontradas.

*Participação dos servidores- Houve um amplo debate sobre alguns temas e alguns servidores expuseram variadas dificuldades profissionais.

*Reunião setorial/Coleta- Os presentes na reunião não apresentaram propostas em documento, porém os membros da CPC enfatizaram que as propostas enviadas posteriormente seriam analisadas e, se possível, inseridas na minuta do Projeto de Lei que será apresentada na Assembléia Geral.

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*Avaliação dos trabalhos- Wilson Teixeira deu início à reunião comentando em linhas gerais as reuniões setoriais realizadas com os servidores do Paço Municipal, Centro de Convenções e Coleta. Informou que em nenhuma das reuniões recebeu documentos para análise, ao contrário das reuniões setoriais realizadas com os servidores da Saúde.

*Reunião setorial/Defesa Social- Maria ficou designada para marcar reuniões plenárias com o Departamento de Defesa Social, para as próximas quinta e sexta- feira(01 e 02/07/04), às 19:00 h, nas dependências daquele Departamento.

*Reunião setorial/Coleta- Wilson Teixeira informou que os servidores da Coleta tiveram uma grande participação na plenária realizada com eles, inclusive verificou-se que vários servidores daquele Setor possuem escolaridade elevada, fazendo com que muitos deles imaginassem que poderiam mudar de cargo em decorrência desse fator, e foi-lhes explicado que isso não seria possível.

*Reunião setorial/Saúde- Wilson Teixeira comentou a terceira reunião realizada com os servidores do Departamento da Saúde entendendo ter sido muito proveitosa, principalmente em virtude das sugestões apresentadas por eles.

*Assembléia Geral- Fátima entende que a CPC não terá tempo hábil para preparar a minuta que seria apresentada na Assembléia Geral e propôs adiá-la. A CPC aprovou sua proposta e será feito um comunicado aos servidores no próximo BOM.

*Advertência- Zanelatto salientou que alguns membros da CPC não estão participando das reuniões como deveriam e propôs que os mesmos sejam advertidos.

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*Inicio dos trabalhos- os membros da CPC fizeram a abertura da reunião relatando os trabalhos desenvolvidos pelo grupo até o momento, comentando alguns problemas detectados e algumas soluções encontradas.

*Participação dos servidores- Houve um amplo debate sobre alguns temas e alguns servidores expuseram variadas dificuldades profissionais.

*Reunião com os servidores do Departamento de Educação- Os presentes na reunião não apresentaram propostas em documento, porém os membros da CPC enfatizaram que as propostas enviadas posteriormente seriam analisadas e, se possível, inseridas na minuta do Projeto de Lei que será apresentada na Assembléia Geral.

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*Inicio dos trabalhos- os membros da CPC fizeram a abertura da reunião relatando os trabalhos desenvolvidos pelo grupo até o momento, comentando alguns problemas detectados e algumas soluções encontradas.

*Participação dos servidores- Houve um amplo debate sobre alguns temas e alguns servidores expuseram variadas dificuldades profissionais.

* Reunião com os servidores do NIP Caraguava- Os presentes na reunião não apresentaram propostas em documento, porém os membros da CPC enfatizaram que as propostas enviadas posteriormente seriam analisadas e, se possível, inseridas na minuta do Projeto de Lei que será apresentada na Assembléia Geral.

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*Inicio dos trabalhos- os membros da CPC fizeram a abertura da reunião relatando os trabalhos desenvolvidos pelo grupo até o momento, comentando alguns problemas detectados e algumas soluções encontradas.

*Participação dos servidores- Houve um amplo debate sobre alguns temas e alguns servidores expuseram variadas dificuldades profissionais.

*Reunião com os servidores do Departamento de Defesa Social- Os presentes na reunião não apresentaram propostas em documento, porém os membros da CPC enfatizaram que as propostas enviadas posteriormente seriam analisadas e, se possível, inseridas na minuta do Projeto de Lei que será apresentada na Assembléia Geral.

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*Reorganização dos trabalhos- a reunião foi iniciada com acalorada discussão a respeito dos membros da CPC que faltam costumeiramente. A CPC aprovou, como proposta, advertí-los formalmente.

*Justificativa- Sergio explicou que as suas ausências se devem à sua agenda, pois é obrigado a viajar constantemente.

*Participação dos servidores- Wilson Teixeira recebeu documentos dos servidores do Departamento de Educação, incluindo informações referentes aos seguintes cargos: monitores, secretários de escola, inspetores de alunos, entre outros. Verificando as atas, constatou-se que aproximadamente 12% dos servidores estáveis participaram das plenárias, número considerado satisfatório.

*Reunião com o Prefeito- Zanelatto informou a CPC o conteúdo da reunião que teve com o Prefeito, enfatizando que este último concordou com a implantação de Secretarias.

*Plano de Ação e Metas- O plano de ação da CPC ficou assim definido: 1- definir nomenclaturas 2- agrupamento de cargos 3- definir salários para as carreiras 4- elaborar critérios para evolução na carreira 5- elaborar novo anexo dos cargos em comissão 6- analisar as propostas recebidas 7- resolver a questão dos cargos em desvio de função 8- definir tabulação de escolaridade 9- consolidar a redação do plano 10- definir a organização administrativa 11- elaborar cálculo do impacto financeiro

*Reorganização - Valéria providenciou lista atualizada constando o número correto de servidores municipais. Será enviado oficio à Câmara, comunicando o adiamento da Assembléia Geral que lá seria realizada.

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*Advertência - Zanelatto informou que, conforme acordado na reunião anterior, os membros faltantes da CPC foram advertidos e informou ainda que, recebeu oficio dos servidores da Câmara Municipal explicando os motivos de sua ausência.

*Minuta do Projeto de Lei do Plano do Plano de Carreira - Iniciou-se o trabalho de correção do texto da minuta e foram feitas diversas alterações que serão compiladas e apresentadas na próxima reunião .

*Justificativa - Maria justificou sua ausência, Wilson José está em férias e Teresa permanece em licença gestante.

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*Inicio dos trabalhos - Agostinho deu inicio a reunião entregando a todos o texto da minuta do Projeto de Lei constando as devidas alterações acordadas em reunião anterior.

*Considerações gerais - Wilson Teixeira solicitou que fosse consignado em ata a questão dos servidores readaptados, para a CPC discutí-la futuramente. André falou que é necessário incluir interstício, promoção e progressão nos conceitos da minuta.

*Escala de vencimentos - iniciou-se acalorada discussão a respeito da elaboração das escalas de vencimento decidindo-se pela inserção do grau e a supressão da referência na carreira do servidor, devendo esses conceitos serem corrigidos na minuta do Projeto de Lei.

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*Inicio dos trabalhos - foi entregue aos membros da CPC a minuta do Projeto de Lei devidamente corrigida e atualizada .

*Considerações gerais- novamente ocorreram acaloradas discussões sobre vários itens da minuta. Por necessidade técnica, foi definida a volta da referência.

*Considerações finais- os membros da CPC decidiram que as diversas alterações propostas e aprovadas pela CPC deverão ser compiladas pelo 1º secretário e apresentadas na próxima reunião para nova avaliação.

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*inicio dos trabalhos- foi entregue aos membros da CPC a minuta do Projeto de Lei, devidamente corrigida e atualizada.

*Considerações gerais - ocorreram novas discussões e foram propostas algumas alterações na minuta, que será novamente apresentada na reunião seguinte .

*Justificativa- André justificou sua ausência e Wilson Teixeira está em férias.

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*Inicio dos trabalhos - foi aberta a reunião com a entrega da minuta do Projeto de Lei, devidamente corrigida, aos membros da CPC.

*Cálculos atuariais - Wilson José detectou problemas nos cálculos atuariais e irá refazê-los, juntamente com Carlos, utilizando outros índices de progressão.

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*Inicio dos trabalhos - foi aberta a reunião com a entrega da minuta do Projeto, devidamente atualizada, aos membros da CPC.

*Considerações gerais - foi novamente discutido os cálculos atuariais e também o Plano de Carreira do Magistério.

*Reunião extraordinária - considerando os complexos conteúdos das matérias tratadas e as dificuldades de alguns membros da CPC em comparecer às segundas -feiras, será marcada reunião extraordinária para quinta-feira próxima, às 8:30h, no mesmo local.

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*Considerações gerais - novamente foram discutidos vários tópicos da minuta e foram feitas algumas sugestões de correção.

*Organização dos trabalhos - Zanelatto entende que as correções supramencionadas devem ser objeto de pauta para a próxima reunião e, assim, o 1º secretário procederá às necessárias correções e entregará aos membros da CPC na reunião seguinte.

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*Inicio dos trabalhos- o trabalho foi iniciado com a leitura das duas atas anteriores. Foi entregue aos membros da CPC cópia da minuta corrigida e atualizada.

*Justificativas- Fátima não compareceu por estar participando de evento sobre Educação, realizado na Câmara. Valéria justificou sua ausência devido ao fechamento de ponto do servidores municipais. Zanelatto e Agostinho não compareceram devido à participação em curso em São Paulo.

*Estatuto do Magistério- a minuta do Projeto de Lei foi analisada pela CPC e houve algumas alterações da mesma. Fátima informou que na próxima semana apresentará a planilha da Educação para verificação do impacto orçamentário.

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*Inicio dos trabalhos- Maria entregou aos participantes a minuta do Projeto de Lei com as devidas alterações.

*Minuta do Projeto- novamente ocorreram varias alterações na minuta apresentada.

*Considerações - Mauro informou que possui um esboço do anexo que tratará das atribuições baseado na CBO e ficou responsável de providenciar cópia de atribuições às Secretarias.

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*Inicio dos trabalhos- A reunião foi aberta com a entrega da minuta do Projeto de Lei devidamente corrigida.

*Considerações gerais- Wilson Teixeira ficou encarregado de estudar tecnicamente o termo "doação" e também procederá ao contato com o MEC para esclarecer a questão relacionada aos níveis de ensino. Mauro entende que os anexos devem ser discutidos antes de concluirmos os estudos referentes às disposições finais.

*Publicidade dos atos- Foi apresentada aos membros a matéria sobre a CPC que será publicada na próxima edição do BOM.

*Planejamento das atividades- Mauro vai procurar, no SINTRAPE, o CD que contem a CBO e Valéria ficou encarregada de providenciar lista com a data de admissão dos servidores estáveis para que Wilson José possa trabalhar melhor a questão dos cálculos atuariais.

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*Inicio dos trabalhos - a reunião foi aberta com debate sobre a formatação do quadro de cargos públicos .

*Cargos Extintos e Em Extinção - os membros da CPC concordaram que deve ser criado novo anexo com um novo subquadro, para colocar os cargos a serem extintos, diferente do subquadro dos cargos em extinção.

*Impacto financeiro - ao final da reunião foi rediscutido o Plano de Carreira do Magistério no sentido de reavaliação do impacto financeiro.

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*Inicio dos trabalhos - a reunião foi aberta com a discussão sobre o subquadro dos servidores estáveis.

*Considerações - devido ao comparecimento de apenas três membros da CPC, as decisões dessa reunião serão novamente discutidas.

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*inicio dos trabalhos- foi aberta a reunião com a entrega aos membros da CPC da minuta devidamente corrigida e atualizada .

*Princípio de legalidade - surgiram algumas duvidas sobre questões jurídicas e Sérgio desdobrou-se para dirimí-las. Algumas questões novamente serão debatidas, pois existem dispositivos no estatuto que as regulamentam.

*Nomenclatura dos cargos - foi amplamente discutido a questão da denominação dos cargos, devendo, na próxima reunião, ser tratada a questão do vencimento e do número de vagas para esses cargos.

*Minuta do Projeto - Fátima entende que a minuta deve ter campo para alterações e assim, será providenciada cópia, com esse campo e com as alterações propostas nessa reunião, a todos os membros.

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*Inicio dos trabalhos - foi aberta a reunião com a discussão sobre o subquadro dos servidores comissionados .

*Considerações gerais- foi proposta a mudança da denominação de alguns cargos e isso será corrigido para a próxima reunião. Também serão modificados algumas exigências e requisitos para o provimento desses cargos.

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*inicio dos trabalhos - foi aberta a reunião com amplo debate sobre o subquadro dos servidores comissionados. Houve, também, desenvolvimento de estudo referente à troca de nomenclatura de alguns cargos de servidores efetivos .

*Justificativa- Agostinho informou que sairá de férias e que Maria irá assumir seu lugar nos trabalhos da Comissão.

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*inicio dos trabalhos - a reunião foi aberta para apresentar a resposta da CBO sobre o agrupamento de cargos e dos requisitos de escolaridade.

*Agrupamento de cargos - os membros da CPC concordaram em não fazer o agrupamento de cargos em classes.

*Questão de ordem - Teresa reapresentou os tópicos feitos na ata de 5 de julho de 2004, onde constavam os planos de ação e metas que a CPC deveria seguir.

*As siglas- os membros da CPC concordaram que reservariam um dia de reunião ordinária especificamente para reestudar as siglas.

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*Pós-graduação - Zanelatto informou aos membros que entrou em contato com a FACINTER- Faculdade Internacional de Curitiba, no sentido de convidar alguns professores daquela entidade, para ministrar curso de pós-graduação e extensão, na área de gestão pública. O referido curso seria ministrado no Município de Peruíbe, bem como ficaria a cargo de Zanelatto desenvolver um projeto nesse sentido, para apresentar à Administração futura.

*Verba suplementar - Zanelatto perguntou a André se haveria possibilidade de proceder suplementação de verba, para investimento em cursos de capacitação no exercício de 2005 e André informou que haverá essa possibilidade caso exista o interesse político -administrativo da nova Administração .

*Organização administrativa - Teresa sugeriu aos membros da CPC que aproveitassem aquele momento para concluir os estudos do organograma do Departamento da Administração.

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*Secretaria da Fazenda- Zanelatto e André fizeram uma explanação detalhada sobre a Secretaria da Fazenda. Na referida exposição observou-se que a Secretaria da Fazenda teria dois Departamentos sendo um de Despesa e outro de Receita.

*Cursos de capacitação - Zanelatto enfatizou que deveremos propor à Administração futura que realize convênio junto ao BNDES, no sentido de dar seqüência aos trabalhos do PMAT, criando dessa forma, a possibilidade de maiores investimentos na capacitação profissional.

*Sinopse das reuniões- será elaborado um resumo das atas de todas as reuniões da CPC, para que essas informações sejam colocadas à disposição dos servidores municipais no site da Comissão .

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*Transição de Governo- os membros da CPC receberam algumas informações no sentido de que o Prefeito eleito, Srº José Roberto Preto, estaria disposto a conversar com a equipe da CPC sobre o referido Projeto.

*Estratégia de ação - caso ocorra a apresentação da minuta do Projeto de Lei do Plano de Carreira e da Organização Administrativa, esta deverá acontecer de maneira bem sintética e objetiva, para que haja um fácil entendimento dos membros da nova equipe de governo.

*Plano "A" e plano "B" - Na reunião com a nova equipe de governo será apresentada a minuta do Projeto de Lei do Plano de Carreira e da Organização Administrativa (plano "A"), bem como poderá, ainda, ser apresentada a proposta de curso de capacitação aos servidores públicos da Prefeitura de Peruíbe, a qual já estava em trâmite com a atual Administração (plano "B").

*Organização administrativa- Wilson José entende que o organograma que será apresentado aos membros da próxima Administração deverá ser o mais funcional possível, constando, apenas, as Secretarias e os Departamentos.

*NEMAT, PMAT, BNDES- Zanelatto apresentou o Decreto que designou alguns funcionários a fazerem parte do "Núcleo da Modernização da Administração Tributária", em decorrência do empréstimo de R$ 1.000.000,00 conseguido junto ao "Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social". Zanelatto propôs à CPC que, na próxima gestão, o NEMAT seja composto apenas por servidores de carreira para garantir a continuidade do programa, não correndo risco de interrupção ou prejuízo dos trabalhos em virtude de eventual substituição de funcionários comissionados, já que existe a iminente possibilidade de implantação do PMAT II.

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*ONG "Transparência Brasil" - André abriu a reunião fazendo comentário a respeito da ONG "Transparência Brasil" , enfatizando que esta entidade elaborou 16 mandamentos para uma boa administração pública e frisou que a "Controladoria Interna" é um desses mandamentos, bem como deveremos consolida-lo em nossa organização administrativa.

*impacto - André falou também que, quando da implantação de qualquer projeto, o Departamento solicitante deverá prever as despesas por ele gerada, fato que não vem ocorrendo atualmente.

*Transição de Governo - Zanelatto informou que será marcada reunião com o novo governo e que a intermedição dos contatos será feita por Wilson José. Zanelatto informou, ainda, que está preparando um material para apresentar nessa reunião e, quando o mesmo estiver pronto, apresentará primeiramente à CPC, para análises.

*Apresentação da minuta do Projeto de Lei - A CPC decidiu que todos os seus membros deverão participar da reunião de apresentação da minuta.

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*Transição de Governo - Wilson José deu início a reunião comunicando que não foi possível fazer contato com o pessoal do novo governo.

*SINTRAPE - Mauro informou que o Sindicato terá reunião com o novo prefeito e sua equipe. Informou, também, que não há pauta definida para essa reunião, porém imagina que a equipe do novo governo está aberta para receber sugestões e que, nessa reunião, serão definidos os trabalhos da Comissão do Plano de Carreira.

*Organização administrativa - A CPC deu seqüência aos trabalhos dos organogramas dos Departamentos de Agricultura e Meio Ambiente. Wilson José vai compilar os resultados desse trabalho para apresentar na próxima reunião.

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