Dissertação de Mestrado (2003)

INTRODUÇÃO

O desenvolvimento sustentado pode ser definido como “mudanças na qual a exploração dos recursos, o direcionamento dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e as mudanças institucionais se dirigem à satisfação das necessidades das gerações presentes, sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem as suas” (Novelli et al., 2000). Ele baseia-se numa relação harmoniosa com a natureza, otimizando o potencial do meio ambiente em suprir as carências das populações e produzindo como resultado níveis de vida mais elevados. Defendido como modelo de produção de riquezas no qual não se destrói o maior patrimônio da humanidade – o meio ambiente, o desenvolvimento sustentável ainda é, para o povo brasileiro, um sonho a ser conquistado.

O Decreto 28.687 de 11/02/82 do Estado da Bahia define: “meio ambiente é tudo o que envolve e condiciona o homem, constituindo o seu mundo e dá suporte material à sua vida biopsicossocial”. Considera-se sob esta denominação os elementos constituintes do meio físico (o solo, o subsolo, as águas interiores e costeiras, superficiais e subterrâneas e o mar territorial, bem como a paisagem), o ar, a atmosfera, o clima e os elementos do meio biótico (fauna e flora), além de outros fatores condicionantes à salubridade física e social da população.

É importante lembrar que a legislação ambiental brasileira prevê que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade da vida, impondo-se ao Poder Público o dever de defendê-lo e à coletividade o de preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 228�).

Cada segmento da superfície da Terra apresenta características próprias que o distingue dos demais e que condicionam suas respostas às intervenções antrópicas. Os manguezais são exemplos de ecossistemas de grande importância ecológica e social: fonte de alimentos, serviços e matéria prima para as comunidades, além de regulador dos processos erosivos costeiros e filtro natural de poluentes. Mesmo assim, são diversos os exemplos de ecossistema de manguezal impactado pelas mais diferentes atividades econômicas.

Desde o século XVIII, as leis brasileiras apresentam sinais de preocupação com os manguezais (Polette, 1995). A atual legislação ambiental brasileira estabelece rígidos critérios técnicos – científicos para a utilização dos bens naturais e pesadas penalidades para os infratores, fato que tem contribuído para desacelerar o processo de destruição dos ecossistemas costeiros, entre eles, o manguezal, instalado em “áreas consideradas como de preservação permanente” (Lei nº 7.803, artigo 2º).

Apesar disso, ao longo da história, os manguezais vêm sendo constantemente sujeitos às ações agressivas dos homens, em função das suas múltiplas atividades de caráter econômico que ocasionam impactos ambientais. Derrames de petróleo e seus derivados e lançamentos de efluentes industriais, sem tratamento adequado em corpos d'água, são freqüentes na costa brasileira, atingindo os manguezais.

A área escolhida como foco das atenções durante a realização desta pesquisa é representativa do ecossistema manguezal, localizado na região norte da Baía de Todos os Santos / Bahia, onde estão instaladas desde a década de 1950 diversas atividades ligadas à indústria petrolífera (refinaria, porto, campo de produção em mar). Palco das ações pioneiras na produção e refino de petróleo em território brasileiro, o manguezal sofreu, na segunda metade do século XX, inúmeros acidentes ambientais envolvendo derrames de óleo.

Depois de cinqüenta anos de convívio com derrames e vazamentos de óleo e derivados, a região norte da Baía de Todos os Santos é apontada pela literatura especializada como uma área contaminada por hidrocarbonetos de petróleo, com um passivo ambiental que deve ser resgatado pela sociedade, em especial a científica, pelo bem das futuras gerações. Neste sentido, diversos trabalhos foram realizados com o objetivo de avaliar a contribuição antrópica no conteúdo de matéria orgânica dos sedimentos costeiros úmidos da área em pauta.

Machado (1996) estudou o grau de contaminação quanto à presença de hidrocarbonetos em sedimentos de meso e infralitoral dos ecossistemas ao norte da Baía de Todos os Santos durante o período de 1994/1995.

Martins (2001) avaliou a ocorrência de impacto ambiental crônico na região norte da Baía de Todos os Santos em decorrência da presença do complexo petrolífero. O trabalho objetivou relacionar níveis de hidrocarbonetos em sedimentos e as respostas induzidas pela toxicidade em moluscos.

Silva (2002) avaliou o grau de contaminação por hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA) em sedimentos de mesolitoral da Baía de Todos os Santos e suas possíveis fontes.

Nos trabalhos acima citados, a quantificação dos contaminantes orgânicos foi realizada em sedimentos superficiais de meso e infralitoral, sem discriminar o tipo de ecossistema local. Torna-se necessário, portanto, um maior detalhamento desses dados, com foco em ecossistemas específicos, uma vez que em cada um deles a dinâmica ambiental e o substrato mineral tem características peculiares que interferem no tempo de permanência dos compostos orgânicos. Neste contexto, insere-se a presente dissertação de mestrado, que tem como alvo algumas zonas de manguezal da região, localizados nos entornos das instalações da indústria petrolífera.

 

V.1 – CONCLUSÕES

Os sedimentos superficiais das zonas de manguezal estudadas na região norte da Baía de Todos os Santos foram investigados quanto às características quantitativas e qualitativas do seu conteúdo orgânico. Foram identificados e quantificados os hidrocarbonetos saturados e policíclicos aromáticos, para fins de análise de proveniência da matéria orgânica e avaliação do estado de comprometimento ambiental das áreas em apreço, em virtude da presença desses contaminantes orgânicos.

Diversos biomarcadores geoquímicos foram usados, com o objetivo de identificar as contribuições naturais e antrópicas dos hidrocarbonetos presentes nos sedimentos superficiais dos manguezais em pauta, em busca de correlação com a atuação do complexo petrolífero, instalados na região.

Quanto à origem da matéria orgânica sedimentar estocada nos sedimentos dos manguezais, as principais conclusões são:

......
iii. A presença dos isoprenóides pristano e fitano, bem como as razões entre
as suas concentrações, são indicativos de poluição por petróleo.

iv. Os biomarcadores saturados cíclicos identificados nos sedimentos
comprovam a presença de petróleo e derivados nos ecossistemas de
manguezal, caracterizando um cenário de poluição por compostos
orgânicos relacionados ao complexo petrolífero. Quanto às
características dos óleos, esses biomarcadores apontam para uma
mistura de óleos de origens distintas e indicam a presença de óleo
correlacionável àquele produzido na Bacia do Recôncavo.
o de manguezal.

Quanto à avaliação do comprometimento ambiental das áreas estudadas, pode-se concluir que:

 ......

ii.       Considerando-se as concentrações de alcanos normais, os sedimentos dos manguezais apresentam grau leve de contaminação.

iii.      Considerando-se a mistura complexa não resolvida (MCNR), as Áreas de Produção, Refino e Portuária apresentam alto grau de contaminação, cenário este compatível com poluição crônica por hidrocarbonetos derivados da indústria do petróleo.

iv.      Quanto aos hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA), apenas a Área Portuária apresentou valores médios de concentração maiores que os admitidos como ERM (limite médio) pela NOAA (...)

A Baía de Todos os Santos, a exemplo da baía de Guanabara, tem vivido constantemente na iminência de acidentes envolvendo derrames de óleo e derivados, com conseqüências graves para o meio ambiente e para a população que vive no seu entorno. Os resultados apresentados nesta Dissertação de Mestrado mostraram que as zonas de manguezal da região norte da baía, na área de influência do complexo petrolífero lá instalado, tem registrado a presença de petróleo e derivados nos seus sedimentos superficiais, mesmo em áreas consideradas remotas (a exemplo de Maragojipe, na Baía do Iguape).

É necessário que as comunidades que vivem nas proximidades da Baía de Todos os Santos tomem para si a responsabilidade de atuarem como agentes multiplicadores de práticas de desenvolvimento sustentável, com respeito ao meio ambiente e à qualidade de vida, difundindo conhecimentos e exigindo dos setores da administração pública e legisladores uma política que favoreça o crescimento econômico sem danos ao meio ambiente.