Laudo Pericial de Doença
Profissional
1.
Identificação:
Processo
no 201a
VT/RT 269/99
Reclamante:
HELENO CESAR DA SILVEIRA
Reclamada:
BANCO BANCÁRIO
Diligência
realizada em 24 de novembro de 2000, às 22:30 h.
Local:
Centro de Compensação de Cheques – Pólo-Rio – Rua Tamandaré, 504,
Flamengo
Contatos
do Reclamante: 908-7106 – recado com D. Amélia ou Gleice e 4199-7030 –
recado com D. Alice ou Leandro.
Assistente
técnico da Reclamada: Dr. Ricardo Beq Milão (CREMERJ 52-112-9), Rua Cruz, 208/602,
Méier, 5296-1986 (vespertino), 2373-3222 ramal 225.
Tanto
o Reclamante quanto o Assistente Técnico da Reclamada estiveram presentes
durante toda a visita ao local de trabalho do Reclamante.
Data
de admissão: 16/10/89
Data
de demissão: 20/10/98
2.
Dados
obtidos no local periciado:
2.1.
Local de trabalho do Reclamante: Centro de Compensação de Cheques – Pólo-Rio
– Rua Tamandaré, 504, Flamengo.
2.2.
Pessoas entrevistadas:
2.2.1.
O Reclamante informou que trabalhava no horário noturno, no
sistema de compensação de cheques, das 22 às 3h; que além de carregar
malotes, fazia trabalho burocrático no restante do tempo, sentado, em pé e
abaixado, separando e colocando papéis e malotes em escaninhos; que saía do
Flamengo e ia até a Glória, de Kombi, com 1 malote de cada vez, às vezes
dois, o que se repetia de 4 a 6 vezes por noite; que no Flamengo havia um
elevador de carga que vez por outra estava enguiçado, tendo que carregar o
malote para o terceiro andar, de escada; que quando o elevador estava
funcionando, precisava elevar o malote à altura da sua cintura, para colocá-lo
no elevador; que na Glória sempre subia de elevador; que fazia o serviço de
carregar malotes durante as duas primeiras horas da jornada de trabalho ou pouco
mais; que nunca trabalhou como gerente; que no tempo em que ele trabalhava, o
elevador de carga era diferente do atual, mais alto, obrigando-o a elevar muito
mais o malote para colocá-lo no elevador; que, nos três primeiros anos de
trabalho, o Banco do Brasil era na Praça Mauá e que o carro utilizado para o
transporte era um carro-forte, cuja altura era maior; que havia intervalo de 15
minutos para lanche, durante a jornada; que também transportava outros malotes
mais pesados, eventualmente, no final da jornada de trabalho; que os malotes
transportados no retorno eram mais leves, pois, na ida, levava cheques de outros
bancos, enquanto que, na volta, trazia apenas cheques do Banco Bancário; que
fazia pelo menos uma série de fisioterapia (10 sessões) por mês, mas que só
sentia dores de vez em quando, de modo que exercia normalmente suas atividades
laborativas; que fazia uso de medicamentos antiinflamatórios; que uma vez,
durante o exame periódico, queixou-se de dores à médica examinadora; que,
como a mesma não valorizou sua queixa, ele assinou o ASO, sem que constasse o
problema; que, após a emissão da CAT, submeteu-se à perícia no INSS, onde
foi considerado apto; que o INSS não reconheceu nem incapacidade laborativa na
ocasião, não tendo obtido licença médica; que, em virtude disso, está
movendo um processo contra o INSS; que conseguiu provar o nexo causal na Justiça;
que, entretanto, não dispõe de documento comprobatório desta alegação.
2.2.2.
O Sr. Luiz, gerente, nos acompanhou durante a diligência e
prestou as seguintes informações: que o reclamante trabalhou nas atividades
acima descritas; que o elevador de carga foi trocado há cerca de um ano; que o
anterior era aproximadamente uns 20 cm mais alto que o atual; que enguiçava
muito raramente, uma vez a cada três meses aproximadamente; que, nessas ocasiões,
os malotes eram transportados pelas escadas; que não tem conhecimento de que o
reclamante se excedesse em faltas ao trabalho nem que se queixasse de dores; que
o transporte dos malotes mais pesados, que ficam no térreo, não era atribuição
do reclamante, mas pode ser que tenha trabalhado eventualmente nessa função,
em dias mais atribulados e que os malotes que o reclamante transportava eram os
mais leves, por se tratarem de malotes com cheques superiores.
2.3.
Descrição do ambiente de trabalho:
2.3.1.
Arranjo físico: no térreo fica a garagem, onde as Kombis estacionam com
os malotes. Ao fundo, à esquerda,
fica o elevador de carga, onde são colocados os
malotes após serem retirados
da Kombi e vice-versa. No
segundo andar ficam duas salas onde o reclamante trabalhava após o serviço de
transportar malotes, durante o restante da jornada, sentado
conferindo
cheques,
em uma das salas, e em pé e abaixado, colocando material em
escaninhos, na outra.
2.3.2.
Altura do levantamento da carga: até um metro.
2.3.3.
Distância percorrida: menos de dez metros em cada percurso.
2.3.4.
Peso da carga
(malotes): estimado em 20 kg, em média.
Alguns
mais pesados, a maioria mais leve. Os
malotes têm rodinhas e só precisam ser retirados do chão nos
momentos de tirar/colocar no elevador de carga e na Kombi.
2.3.5.
Condições gerais de higiene: excelentes.
2.3.6.
Ventilação: ar condicionado.
2.3.7.
Iluminação: adequada ao trabalho realizado.
2.3.8.
Tipo de construção: prédio de três andares de alvenaria.
2.3.9.
Mobiliário: adequado ao trabalho realizado.
3.
Considerações gerais:
3.1.
Data de nascimento do reclamante: 01/11/67 (32 anos atualmente).
3.2.
Descrição da função do trabalhador: o Reclamante laborava das 22 às
3 h, nas seguintes tarefas: das 22
à 00:30 h: pegar o malote (às vezes dois) no terceiro andar, colocar no
elevador de carga, descer as escadas, tirar o malote do elevador de
carga, no térreo, colocar o malote na Kombi, ir na Kombi acompanhando o malote
até o Banco do Brasil, na Glória, pegar o malote na Kombi, colocar no
elevador, tirar o malote do elevador; pegar outro malote e fazer o caminho
inverso; repetir a operação de 4 a 6 vezes por noite; nas duas horas
seguintes: separar e conferir cheques sentado; no tempo restante: separar e
colocar materiais diversos (malotes vazios, papéis, disquetes etc.) em
escaninhos, abaixado ou em pé.
3.3.
Possíveis riscos ocupacionais: empurrar, puxar, levantar e carregar
malotes de aproximadamente 20 kg.
3.4.
Atitude do reclamante em relação à incapacidade alegada: o reclamante
deambula sem qualquer dificuldade, sobe escadas e assume a posição ereta,
quando parado em pé; ergue, com facilidade, mesmo os malotes mais pesados, os quais só carregava eventualmente, já que essa tarefa não fazia parte
das suas atribuições rotineiras.
4.
Análise da doença profissional alegada:
4.1.
Exame médico periódico/demissional:
A NR 7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional, PCMSO, determina o seguinte:
“7.4.
Do desenvolvimento do PCMSO.
7.4.1.
O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:
a) admissional;
b) periódico;
c) de retorno ao trabalho;
d) de mudança de função;
e) demissional.
……………………………………………………………..
7.4.3.2.
no exame médico periódico, de acordo com os intervalos mínimos de tempo
abaixo discriminados:
a)
para trabalhadores expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem
o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles
que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos:
a.1.
a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se
notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como
resultado de negociação coletiva de trabalho;
………………………………………………………
b)
para os demais trabalhadores:
b.1.
anual, quando menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco)
anos de idade;
b.2.
a cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45 (quarenta e
cinco) anos de idade.
………………………………………………………
7.4.3.5.
No exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada até a data da
homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido
realizado há mais de:
-
135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2,
segundo o Quadro I da NR 4;
-
90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da
NR 4.”
Portanto,
tendo sido o Reclamante demitido em 20/10/98, o exame médico periódico
realizado em 17/07/1998 (fls. 416) estava dentro do prazo prescrito para a
dispensa do exame médico demissional, levando-se em consideração que a
atividade da Reclamada enquadra-se em grau de risco 2 (Bancos comerciais), de
acordo com o Quadro I da NR 4.
4.2.
Períodos em que o Reclamante precisou de afastamento do trabalho por
motivo de doença:
4.3.
Emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) (fls. 24):
A
CAT foi emitida, pelo médico particular do Reclamante, em 27/11/98 (após a
demissão), com os seguintes dados:
4.3.1.
Descrição do acidente e parte do corpo atingida: “dorsolombalgia
aguda”.
4.3.2.
Objeto causador: “LER/DORT”.
4.3.3.
Descrição da lesão: “Dor + contratura muscular antálgica região cérvico
dorso lombar”.
4.3.4.
Diagnóstico provável: “Osteoartrose incipiente.
Escoliose. Fibromialgia pós
esforço repetitivo”.
4.3.5.
Há compatibilidade entre o estágio evolutivo da lesão e a data do
acidente declarada no anverso? “Sim”.
4.3.6.
Há correlação entre a natureza, grau e localização da lesão e o
histórico do acidente que o teria provocado? “Sim”.
4.3.7.
Regime de tratamento a que deverá submeter-se o acidentado:
“ambulatorial”.
4.3.8.
Deverá o acidentado durante o tratamento, afastar-se do trabalho?
“Sim”.
4.3.9.
Condições patológicas preexistentes ao acidente: “Não havia”.
Após
a emissão da CAT o Reclamante submeteu-se a perícia no INSS, onde foi
considerado apto para o trabalho.
4.4.
Exames complementares:
4.4.1.
Laudo de exame radiológico de coluna dorsal, realizado em 28/01/99,
apresentado por ocasião da perícia (anexo), normal:
“Corpos vertebrais de
espessura óssea normal e configuração anatômica. Espaços intervertebrais
conservados. Pedículos e articulações
inter-apofisárias sem alteração”.
4.4.2.
Laudo de exame radiológico de coluna cervical: osteoartrose incipiente
de coluna cervical (fls. 39), foi realizado após a demissão do Reclamante,
pois a autorização do exame pelo convênio data de 04/11/98.
4.4.3.
Laudo de eletroneuromiografia de membros superiores e inferiores esquerdo
e direito realizado em 10/12/98 (após a demissão do Reclamante) conclui (fls.
25 e seguintes):
“Quadro eletroneuromiográfico
sugestivo de fase inicial de polineuromiopatia sensitivo-motora simétrica
distal com predomínio de sinais de degeneração axonal, e acometimento
predominantemente sensitivo”.
4.4.4.
Avaliação e Laudo Ergonômico (fls. 40 e seguintes): sem
valor diagnóstico,
pois o ato de fazer diagnóstico é prerrogativa exclusiva de médicos e o dito
laudo vem assinado por uma terapeuta ocupacional, profissional, portanto, não
habilitado, conforme a Resolução 121/98 do CREMERJ:
“Art.
1º - ATO MÉDICO é a ação desenvolvida visando a prevenção, o diagnóstico,
o tratamento e a reabilitação das alterações que possam comprometer a saúde
física e psíquica do ser humano.
§ 1º - O ATO MÉDICO
exige, para a sua execução, a graduação em Medicina em curso reconhecido
pelo Ministério da Educação e Desporto e a inscrição no Conselho Regional
de Medicina.
§ 2º - Cabe
exclusivamente ao médico a realização de consulta médica, a investigação
diagnóstica e a terapêutica.
§ 3º - Todos os
documentos emitidos, decorrentes da ação desenvolvida pelo profissional médico,
assim como os resultados de exames complementares para elucidação diagnóstica,
o atestado de saúde, de doença e de óbito são compreendidos como integrantes
do ato médico.”
4.4.5.
Tomografia computadorizada de coluna cervical e lombar: apenas o pedido
do exame consta do processo, mesmo assim, datado de 16/12/98, ou seja, após a
dispensa do Reclamante (fls. 35). Interrogado
a respeito, o Reclamante afirmou ter-se submetido ao exame, mas não saber onde
se encontrava o laudo.
4.5.
Atestados médicos:
4.5.1.
Datado de 16/12/98, ou seja, depois do dia em que o Reclamante foi
dispensado, foi emitido um atestado com os seguintes dizeres (fls. 35):
“Paciente em tratamento nesta
unidade. Cérvico-braquialgia e
lombalgia. Rx (já).
Eletroneuromiografia apresentando quadro de polineuropatia periférica.
Solicitei tomografia computadorizada p/ esclarecimento diagnóstico.
Paciente persiste com quadro álgico e sensitivo”.
Por
esse atestado entende-se que, na data da demissão, ainda não havia um diagnóstico
firmado.
4.5.2.
Vários pedidos para realização de fisioterapia, com diversas
justificativas (fls. 37, 39).
4.5.3.
Declarações de que o Reclamante vinha se submetendo a tratamento em clínica
ortopédica e sessões de fisioterapia, por queixa de dorsolombalgia (fls. 35,
37, 38, 39).
6.
Quesitos da Reclamada:
1. Qual o diagnóstico médico e o tratamento instituído ao
reclamante?
R.: Até a data da demissão, o Reclamante havia-se
submetido, em algumas ocasiões, a tratamento fisioterápico, por problemas
variados. Raras vezes, fazia uso de antiinflamatórios.
Os atestados falam em tenossinovite, dorsolombalgia e artrose de coluna
cervical e lombar, entretanto o laudo do exame radiológico de coluna dorsal,
apresentado por ocasião da perícia, está normal.
Uma polineuropatia periférica foi verificada através da
eletroneuromiografia.
2. Se o reclamante se afastou do trabalho por motivos de
doença por mais de 15 dias, ficando em benefício pelo INSS.
R.: Não. O próprio
Reclamante afirma que não esteve licenciado pelo INSS.
3. Se há algum exame complementar que confirme “este
diagnóstico” de LER em membros superiores.
R.: Não. Os
exames complementares encontrados nos autos não diagnosticaram doenças
sugestivas de LER.
4. Se a eletroneuromiografia é compatível com
polineuromiopatia periférica ou com tendinite (LER).
R.: A eletroneuromiografia é compatível com polineuropatia
periférica.
5. Se as queixas de dorsolombalgia podem ser explicadas pela
presença de artrose em coluna, que é uma doença degenerativa.
R.: Sim, embora essa doença também possa ser, em alguns
casos, relacionada ao trabalho.
6. Se a carga de 20 kg a que o reclamante era submetido está
fora dos limites permitidos por Lei.
R.: Não. O
artigo 198 da CLT diz que “é de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo
que um empregado pode remover individualmente...”.
7. Ao ser considerado apto no exame periódico, por que o
reclamante não relatou suas queixas ao médico examinador.
R. O Reclamante informou que apenas uma vez comentou com o médico
examinador que sentia dores, mas como sua queixa não foi valorizada, assinou o
ASO assim mesmo.
7.
Conclusões:
7.1.
O fato de o
Reclamante encontrar-se em tratamento fisioterápico não o torna inapto para
trabalhar. O próprio Reclamante
admite ter sido periciado pelo INSS e considerado apto.
7.2.
Polineuropatia
periférica, diagnosticada através de eletroneuromiografia não é doença
profissional e o laudo sugere reavaliação em seis meses.
7.3.
Artrose
incipiente de coluna vertebral é doença degenerativa, nem sempre relacionada
com o trabalho. “Incipiente”
caracteriza o estágio inicial da doença, que, de qualquer forma, não seria
incapacitante.
7.4.
O laudo
radiológico de coluna dorsal, apresentado pelo reclamante por ocasião desta
perícia, está normal.
7.5.
A atitude
corporal e as declarações do Reclamante não condizem com as de uma pessoa
incapacitada para o trabalho.
Rio
de Janeiro,
5 de Dezembro
de 2000
Cynthia
G. Tostes Malta
MÉDICA DO TRABALHO
CREMERJ 52-36260-0
desde 06/12/2000
Esta página foi imaginada e desenvolvida por
Cynthia Guimarães
Tostes Malta
Última revisão: Dezembro 13, 2000
