1. Seus trajetos normais serem em torno do armazém.

                    2.     FORNECEU:

1. Croquis da área da Reclamada em que aparecem as instalações da sua vizinha T. J. Produtos Químicos S/A (em anexo);
2. Relação dos produtos elaborados na Empresa com seus respectivos pontos de fulgor.

     2. JOSÉ DA SILVA, Reclamante,

1. DECLAROU:
1. Efetivamente serem corretas as funções que lhe foram atribuídas pelo Sr. Jacinto;
2. Que, no entanto, algumas vezes (eventualmente, sem saber precisar o número de vezes), carregava sacos, aproximando-se da cerca perto dos tanques da Empresa vizinha;
3. Ser sua empilhadeira movida a gás GLP, com botijão de 20 kg;
4. Que há um pequeno depósito para 5 botijões de reserva.
1. JORGE DIAS, motorista de empilhadeira,
1. DECLAROU:
1. Ter substituído o Sr. José da Silva em suas funções;
2. Serem exatas as atribuições de suas tarefas, conforme declarou o Sr. Jacinto.
2. HORÁCIO ROMEU PINTO, Gerente da T.J. Produtos Químicos.

Embora não houvesse determinação judicial, o perito do Juízo e os assistentes dirigiram-se à Empresa vizinha, T.J. Produtos Químicos S.A. e solicitaram à gerência, informações que pudessem esclarecer a lide.

Atendidos pelo gerente, Sr. H. Romeu Pinto, o mesmo declarou:

1. Ser verídica a informação de que possuem um tanque de solvente com capacidade para 40.000 litros, com Ponto de Fulgor de 65^oC;
2. Ser correta a indicação do mesmo feita em croquis;
3. Ser correta a informação de que seus funcionários, em número de 30, recebem adicional de periculosidade, por força de dissídio coletivo;
4. Ser verídica a informação de que a T.J. PRODUTOS QUÍMICOS S/A pertence ao grupo econômico, o qual também é proprietário de INDÚSTRIAS DE ÓLEOS S/A, embora sejam as mesmas empresas distintas.

4.    Análise qualitativa:

1. Da função do trabalhador:
1. Transportar na empilhadeira latas e galões com óleos lubrificantes do depósito até a plataforma de carregamento;
2. Carregar os caminhões com auxílio da empilhadeira;
3. Eventualmente transportar na empilhadeira alguns insumos para a fabricação dos óleos;
4. Eventualmente carregar sacos, aproximando-se da cerca perto dos tanques da Empresa vizinha.
2. Dos possíveis riscos ocupacionais:

Considerando-se:

1. que o ponto de fulgor dos óleos fabricados na Reclamada possuem ponto de fulgor muito acima de 93,3^oC e que, portanto, não podem ser considerados combustíveis e nem inflamáveis, de acordo com a NR-20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis, que assim os define:

"20.1 Líquidos combustíveis.

20.1.1 Para efeito desta Norma Regulamentadora fica definido "líquido combustível" como todo aquele que possua ponto de fulgor igual ou superior a 70^oC (setenta graus centígrados) e inferior a 93,3^oC (noventa e três graus e três décimos de grau centígrados).

20.2 Líquidos inflamáveis.

20.2.1 Para efeito desta Norma Regulamentadora, fica definido "líquido inflamável" como todo aquele que possua ponto de fulgor inferior a 70^oC (setenta graus centígrados) e pressão de vapor que não exceda 2,8 kg/cm² absoluta a 37,7^oC."

2. que a quantidade de GLP estocada na Reclamada, para uso como combustível das empilhadeiras, é pequena – 5 botijões de 20 kg cada, totalizando 100 kg, abaixo dos 135 kg citados na NR-16, item "l" do anexo 2;
3. que apenas eventualmente executa outros serviços que não o de motorista de empilhadeira, como, por exemplo, carregar sacos aproximando-se da cerca da Empresa vizinha,

não se verificou que o Empregado laborasse em situação que configure risco de Periculosidade.

 

5.    Quesitos do Reclamante:

1. Queira o Sr. Perito descrever objetivamente as atribuições do Reclamante da Empresa da Ré.

R. Transportar na empilhadeira latas e galões com óleos lubrificantes do depósito até a plataforma de carregamento;

Carregar os caminhões com auxílio da empilhadeira;

Eventualmente transportar na empilhadeira alguns insumos para a fabricação dos óleos;

Eventualmente carregar sacos, aproximando-se da cerca perto dos tanques da Empresa vizinha.

2. Queira o Sr. Perito colocar em planta a situação do local de trabalho normal de Reclamante em relação ao risco proveniente da Reclamada e da Empresa vizinha.

R. Ver croquis em anexo.

3. Há armazenagem de líquidos inflamáveis na Reclamada e na Empresa vizinha?

R. Não há armazenagem de líquidos inflamáveis na Reclamada. Na Empresa vizinha há um tanque de solvente com capacidade para 40.000 litros com Ponto de Fulgor de 65^oC, o que caracteriza um líquido inflamável, de acordo com a definição da NR-20, dispondo o mesmo de bacia de contenção, local onde o Reclamante não laborava, nem sequer eventualmente.

4. Os empregados da Empresa vizinha, pertencente ao mesmo grupo econômico da Reclamada percebem adicional de periculosidade?

R. Sim.

5. O trabalho do Reclamante pode ser considerado perigoso em decorrência das funções por ele desempenhadas e do local onde eram exercidas?

R. Não. O Reclamante não laborava, nem sequer eventualmente, em área de risco.

6. Queira prestar outros esclarecimentos que julgue oportunos ao desfecho da lide.

R. Nada mais a acrescentar.

 

6.    Quesitos da Reclamada:

Queira o Sr. Perito informar:

1. O óleo transportado pelo Reclamante é considerado inflamável?

R. Não, pois possui Ponto de Fulgor bem acima de 93,3^oC conforme definição de líquidos inflamáveis constante da NR-20.

2. Existem, nas dependências da Reclamada, substâncias inflamáveis que possam caracterizar contato permanente e risco acentuado para o Reclamante, conforme a legislação vigente?

R. Não. Os óleos produzidos pela Reclamada não podem ser considerados inflamáveis, de acordo com a definição constante na NR-20 e o GLP utilizado como combustível pelas empilhadeiras é armazenado em pequena quantidade (menos do que 135 kg).

3. O transporte e armazenamento dos produtos na Reclamada eram feitos em condições de risco acentuado, conforme legislação pertinente?

R. Não, pois sendo pequena a quantidade de inflamáveis armazenados na Reclamada, e os óleos produzidos pela mesma não sendo produtos inflamáveis, não se configura situação de risco acentuado, conforme legislação pertinente.

4. Queira prestar os esclarecimentos que julgue necessários à elucidação da lide.

18. Nada mais a acrescentar.

7.    Conclusão:

Considerando-se que:

1. O Reclamante trabalhava como motorista de empilhadeira, sem qualquer contato com materiais inflamáveis;
2. A Reclamada não produz óleos inflamáveis;
3. A quantidade de GLP, utilizado como combustível para as empilhadeiras, estocado na Reclamada, era pequena, ou seja, inferior a 135 kg;
4. A Empresa vizinha, que paga adicional de periculosidade a seus empregados, possui um tanque de 40.000 litros de solvente inflamável, porém o mesmo é cercado por uma bacia de contenção, onde o Reclamado não laborava,

Conclui-se que o Reclamante não trabalhava sob condições de risco acentuado de Periculosidade.