Artigos publicados no Jornal de Piracicaba
Disponibilizamos nesta página uma seleção de
artigos publicados no Jornal de Piracicaba entre 2000 e 2008. Dois entre esses
artigos (nºs 1 e 4) foram
citados na Justificação
do nosso Projeto
de Lei. Além disso, esses artigos fornecem uma clara demonstração do fato
de que a oposição ao regime ultra-repressivo que atualmente caracteriza a
fiscalização do trânsito no Brasil não é, em absoluto, idéia recente, mas
decorre diretamente do bom senso e estende-se desde o início da implantação da
famigerada “indústria de multas” até a atualidade.
2. Menos multas, mais educação (Barjas Negri) - 14/9/2004
3. Menos multas, mais educação (José
Rubens Almeida Leme Filho) - 7/10/2005
4. Fim da indústria de multas (Antonio
Carlos Silva) - 18/9/2004
5. Quem planta colhe (José Rubens
Almeida Leme Filho) - 4/10/2004
6. Tolerância Zero na BO (Prof. Dr. Caetano Ripoli) - 23/3/2006
7. A indústria da multa (José Rubens Almeida Leme Filho) -
24/3/2006
8. Abuso (Prof. Dr. Caetano Ripoli)
- 18/4/2006
9. Semuttran (Ademir Carlos Beccari) - 3/9/2006
10. Mensagem
às 56.291 vítimas (José Rubens Almeida Leme Filho) - 26/2/2008
1. Fiscalização incompetente no trânsito (Nélson Bertolini)
Com a autorização do autor, transcrevemos aqui um brilhante artigo que foi publicado na página 6 do Jornal de Piracicaba, em 31/12/2000.
Indústria de multas - Fiscalização incompetente do
trânsito
Desde a implantação da
sinalização eletrônica de controle, ou fiscalização do trânsito, pela Semuttran - Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes
- de Piracicaba, observou-se intensa demannda de queixas contra o que foi taxado
de “indústria das multas”, já que neste processo, uma empresa, ou alguém aufere
um percentual do valor das infrações detectadas, conforme já divulgado.
A Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) instalada na Câmara Municipal parece ainda não ter levado a nenhuma
solução definitiva, já que a quantidade excessiva de ocorrências (mais de
24.000 em 15 dias, e até hoje (31/12/2000), perto de 50.000) e de multas (mais
de 2.400 nos mesmos 15 dias) revelam, no mínimo, o endoidecimento de uma das
partes: ou da população motorizada de Piracicaba, ou do sistema de aferição do
trânsito.
Ora, uma população não
endoidece de uma hora para outra, salvo condições excepcionais - receio de
violência, assaltos, calamidade de guerra, etc. Que pequena parcela da
população motorizada seja regularmente rebelde, até se admite como normal, mas
uma taxa de 24.000 ocorrências, numa população total de pouco mais de 300.000
habitantes, em 15 dias, é algo a reclamar análise profunda.
Portanto, presumindo que a
mesma população educadamente disciplinada de antes da instalação do novo
sistema não iria endoidar repentinamente, é de se concluir que doido deve estar
o sistema de controle. E os fatos o comprovam.
Este jornalista recebeu o
Auto de Infração R004300026, de seu veículoBQF
5055 106875 (Ômega) emitido em 7/11/2000, segundo o qual teria transitado dia
23 de outubro passado às 11h16 a
Retornando ao local para
averiguações não encontramos nenhum equipamento fixo de aferição de velocidade,
o que nos induz a imaginar que deve ter sido um equipamento móvel instalado no
local. Sem qualquer alerta prévio, como deveria, conforme determina o Código
Nacional de Trânsito.
Mas o mais grave é que, se
havia o tal equipamento no local, ele deve estar totalmente desajustado, ou
voltado ao espaço aéreo, pois só aviões supersônicos
podem trafegar a
Como acreditar num sistema
doido, desse?!
Logo em seguida, nova
correspondência nos chega, A. I. R004300434, multando
o veículo CCH 5853/06875, (Peugeot 306), emitido dia 7/11/00, acusado de estar
trafegando pela Avenida 31 de Março, próximo à Rua 1º de Maio a
Esse veículo, de pessoa de
nossa família, estava nessa data em oficina da concessionária para reparos e a
proprietária, que trabalha em outro município, nem estava na cidade.
A quem cabe a punição, no
pagamento da multa de R$ 127,69 e os pontos contados a Carteira Nacional de
Habilitação?
Já estávamos acreditando na
maluquice do sistema que nos impingiu a dois veículos
da família
Ele viajou pela mesma avenida 31 de Março, próximo à Rua 1º de Maio, a
Ainda bem que o sistema é
louco!
Com certeza, vão alegar os
interessados no faturamento, que os lançamentos do computador foram errados. Em
contrapartida, podemos acreditar que errados estão os equipamentos (mesmo
aferidos pelo INMETRO) e os operadores despreparados.
Querem ver outro exemplo?
Pois aqui vai.
Outra multa que nos chegou
de surpresa dessa famigerada Semuttran foi o A. I.
5004302574, com o mesmo Ômega BQF 5055, emitido dia 18/11/00, imputando-nos a
infração de termos parado “sobre a faixa de pedestre na mudança de semáforo” no
cruzamento da avenida Independência com a avenida
Armando de Salles Oliveira, próximo ao Teatro Municipal. Logo a gente que, não
só respeita a faixa de travessia de pedestres, como implica com os que não as
respeitam. Mas, como há um equipamento fixo de fiscalização (radar) no local,
queixar-se para quem? São mais 83,13 para os cofres da municipalidade, e R$
29,30 para a empresa dona dos equipamentos, que, esperamos, seja a única
beneficiária particular.
De repente, o assunto rola
com um engenheiro de indústria automobilística, Mário Hélvio
Miotto, amigo de longa data, do projeto Galaxie, da Ford, dos anos 60 e ele também estava indignado
com a mesma infração, pelo A. I. 500430236, lavrado contra sua mulher, dia
1/11/00.
Engenheiro competentíssimo,
de números e dados exatos, que inclusive já ajudou a Semuttran
a corrigir vários problemas de trânsito, dando sugestões e ficando no
anonimato, não concordando com a penalidade de parar sobre a faixa de pedestres
naquele cruzamento, visto ser a motorista, D. Marta, respeitadora dos sinais de
trânsito, propôs-se a estudar o assunto. Vejam a comprovação matemática do erro
no cálculo dos tempos de abertura e fechamento dos sinais no semáforo da Independência
com a avenida Armando de Salles Oliveira - estudo que Miotto
já encaminhou aos técnicos da JARI.
Depois de mais de 10 cronometragens inclusive com milésimos de segundos, o
engenheiro Mário Miotto fez estudos com veículos às
velocidades de
Apoiando-se nos dados do
Curso de Direção Defensiva do SENAI, o engenheiro definiu:
DP = distância de parada é
aquela que o veículo percorre desde que o perigo é visto, até que se consiga
parar o veículo.
DR = distância de reação é
aquela que o veículo percorre, desde que o perigo é visto até que o motorista
tome a atitude (frear, desviar, etc).
DF = distância de frenagem é
aquela que o veículo percorre, depois de acionado o mecanismo de freio, até parar.
Portanto DP = DR + DF.
TR = tempo de reação é
aquele que é gasto desde que o perigo é visto, até que o motorista tome
qualquer providência.
TF = tempo de frenagem é o
tempo gasto depois de acionado o mecanismo de freio, até parar o veículo.
TP = tempo de parada é o
tempo gasto desde que o motorista percebe o perigo, até parar o veículo.
Portanto TP = TR + TF.
A distância que separa as
faixas de pedestres entre o semáforo, mais a extensão do veículo (média de
O tempo médio de duração do
sinal amarelo é de 3”837 (três segundos e oitocentos e trinta e sete milésimos)
dos quais 2”489 (dois segundos e quatrocentos e oitenta e nove milésimos) são
gastos para percorrer a extensão entre as faixas, na velocidade moderada de
Só que, matematicamente,
este tempo é insuficiente para que um veículo percorra a extensão, sem chegar à
faixa de pedestres seguinte, ainda no amarelo (e com o farol já no vermelho,
tome multa).
1- O Engo.
Miotto esteve medindo a duração dos sinais do
semáforo por mais de uma hora, anotando as variações entre a abertura e o
fechamento do sinal amarelo, nas três direções daquele cruzamento. Neste
período, sempre algum veículo cometeu alguma infração, pela inadequação do tempo
do semáforo.
2- A extensão abrangida pelo
percurso entre as duas faixas de pedestres sob controle eletrônico, acrescida
do comprimento do veículo, monta a
3- O tempo médio de duração
do sinal amarelo é de 3”837, dos quais 2”489 são necessários para percorrer a
extensão referida, à velocidade moderada (
4- Os estudos de Direção
Defensiva - anexo 2 - ensinam que, constatada a necessidade de parar, no caso,
o sinal amarelo, passam-se, em média,
5- O tempo envolvido nesses
2 estágios (DR + DF), a essa velocidade, são de 0”750 (setecentos e cinqüenta
milésimos de segundo, calculado) e 2”200 (dois segundos e duzentos milésimos)
pela tabela de Direção Defensiva (Anexo 2), totalizando 2”950 (dois segundos e
novecentos e cinqüenta milésimos) e
6- Portanto, o último ponto
que permite, em condições teóricas ideais, a parada sem invadir a faixa de
pedestre (transversal) situa-se a
7- Qualquer retardo da ordem
de milésimos de segundos do motorista na percepção do sinal amarelo, no início
da frenagem, ocorrerá a invasão da faixa de pedestres pelo veículo (Art. 183 do
CTB - Código de Trânsito Brasileiro).
8- Se decidir prosseguir,
não terá mais do que 1 ou 2 segundos para concluir o cruzamento, insuficiente
para passar, ainda no sinal amarelo, a outra faixa de pedestres, à distância de
9- Admitindo que tenha
percebido o sinal amarelo no ponto a
10- Se no item 9 anterior, a
velocidade do veículo for de
(Comentário do requerente)
Logo, é uma armadilha, de qualquer forma, porque: ou o veículo pára sobre a
faixa de pedestres, ou pára no meio do cruzamento, ou passa a faixa de
pedestres seguinte no sinal vermelho e é multado, em qualquer caso, vamos ver?
11- Para não ser alcançado
pelo sinal vermelho, o veículo não pode estar a mais de
(Observação: os números tomados
para tabelas de Direção Defensiva são anotados com motoristas treinados e
habilitados para testes, que, com certeza, superam a velocidade mental dos
motoristas comuns, que consomem mais tempo em suas operações ao volante).
12- Essas constatações mostram
que o tempo mínimo matemático, limite, do sinal amarelo, em cada situação, deve
ser tal que permita ao motorista a escolha de parar normalmente (Art. 42), sem
invadir a faixa de pedestres ou o cruzamento de vias (Art. 183 e 182), ou
prosseguir com segurança, sem ser alcançado pelo sinal vermelho (Art. 208). Nos
estudos formulados, à velocidade de
Isto posto, consideramos
inadequada a programação do sinal amarelo naquele ponto, face às dimensões do
cruzamento - aumentadas pelo grande afastamento das esquinas, sem a adequada
compensação na programação de tempo do semáforo - requerendo, portanto, o
cancelamento de todas as multas aplicadas naquele ponto, erroneamente ajustado,
conforme este estudo.
Analisando o caos em que se
encontra a secretaria de Trânsito e Transportes, lançando multas a 710,
Haveríamos ainda de comentar
um outro tanto de irregularidades, praticadas pelas próprias autoridades, da Semuttran (caminhonetes transportando funcionários e
material de trabalho, proibido por lei); estacionamentos em vias de movimento,
em fila dupla de veículos de policiamento “em nome da lei” mas em interesses
pessoais, diante de bares e restaurantes; reserva de estacionamento de veículos
oficiais de autoridades, ocupando o passeio de pedestres, etc, etc, etc.
Estes exemplos de defesas
das multas - de velocidade absurda e do cruzamento mal sinalizado, devem ser
anexados na defesa junto à JARI, que julga os recursos contra as multas.
Quem tiver comentários ou
observações a fazer, a propósito desta situação absurda que se abateu sobre
Piracicaba, pode se manifestar pelo fax (019) 34265743, ou por e-mail [email protected]. Vamos continuar
combatendo estes detratores do povo, até que se modere esta voracidade por
dinheiro dos motoristas, estabelecendo um sistema mais consentâneo de fiscalização
do trânsito.
Nélson
Bertolini - Jornalista
2. Menos multas, mais educação (Barjas Negri)
Reproduzimos a seguir o artigo publicado na página A-3 do Jornal de Piracicaba em 14/9/2004. Pensando só na nossa causa, é mais do que suficiente ler o primeiro parágrafo do artigo do Barjas, em todo caso, transcrevemos o artigo inteiro pensando na hipótese de algum visitante do nosso site ter curiosidade de ler a respeito de outros assuntos também relacionados de algum modo com trânsito.
Plano
de governo: trânsito e transportes
Menos
multas, mais educação
Barjas Negri
O tratamento que tem sido
dado ao trânsito em Piracicaba privilegia mais os cofres públicos, por meio das
multas, do que as ações de melhoria do sistema viário e da educação. Vou
inverter essa lógica. As multas são o último recurso para punir os infratores
inescrupulosos, que não respeitam os valores da cidadania, mas não podem ser
uma arapuca para os cidadãos ou uma indústria com finalidades lucrativas ou de
extorsão. A obrigação do Poder Público é concentrar seus esforços na educação
para o trânsito, no sentido da valorização da vida e da vida
A melhoria no sistema viário
de Piracicaba, para ser efetiva e não simplesmente cosmética, terá que
enfrentar várias questões simultaneamente. A primeira, é o traçado urbano da
cidade, que apresenta uma contradição básica: as ruas que convergem e que,
portanto, também saem do centro da cidade, são estreitas; ao passo que algumas
das vias de bairros com nenhuma possibilidade de grande tráfego, são largas. O
traçado ideal seria quase que o contrário. Esse é o motivo principal dos
congestionamentos na área central da cidade.
Para enfrentar essa questão,
o mais adequado em termos de sistema viário seria criar corredores de acesso e
saídas rápidas do centro, o que esbarra em problemas financeiros, pois
envolveria o alargamento de algumas vias com a desapropriação de áreas
edificadas. Portanto, não há como fugir da discussão de um plano de mobilidade
associado à questão já colocada de revitalização do centro. Nesse debate, é
preciso encarar de frente os problemas simultâneos, e muitas vezes
concorrentes, de transporte público, espaços de circulação de veículos
individuais e de pessoas e de estacionamentos para veículos particulares. Vou
dar seqüência a esse debate com o sentido de tomar decisões e implementar
planos e projetos que alterem o atual estado caótico do trânsito na área
central.
Além dos congestionamentos
na área central, estão se tornando crescentemente problemáticas algumas vias de
saída das pessoas de seus locais de trabalho para atingir os seus locais de
residência. Para enfrentar esse problema são necessários alguns investimentos
de maior porte e algumas correções pontuais que ainda não exigem um grande
volume de recursos. Para os investimentos de maior porte, não há recursos
suficientes na Prefeitura. Uma das queixas que tenho mais ouvido é sobre as
passagens sobre o rio Piracicaba. Nesse sentido, pretendo atuar junto aos
governos do estado e federal para obter recursos para construção de uma nova
ponte sobre o nosso rio.
Ainda perante esses
governos, e com o apoio e mobilização da sociedade local, vou fazer gestões
para o início da construção do anel viário, antiga reivindicação da cidade,
expressa nos documentos do Piracicaba 2010. Com a construção desse anel, além
de facilitar a interligação de rodovias para o transporte de cargas,
favorecendo o desenvolvimento econômico de Piracicaba, será possível eliminar
uma parte do trânsito pesado da cidade, evitando a degradação de nossas vias
públicas, melhorando o trânsito local e reduzindo a poluição atmosférica e
sonora.
Quanto aos investimentos
pontuais, existem recursos financeiros na prefeitura e várias alternativas
técnicas. Algumas ruas e avenidas de acesso (e saída) dos bairros terão que ser
alargadas. Alguns pontos críticos terão que receber alças de acesso e, outros,
as conhecidas rotatórias, ainda uma solução para problemas menores. Todas essas
medidas garantirão uma maior fluidez ao tráfego, principalmente nos horários de
pico. Essas ações terão que ser complementadas por iniciativas que preservem a
movimentação segura das pessoas que fazem os trajetos a pé e, eventualmente, de
bicicleta. Onde for possível, trechos para bicicletas (ciclovias) poderão ser
segregados. Para os pedestres, o fundamental são calçadas em condições
adequadas de utilização. Vou criar um plano de calçadas que atinja toda a
cidade, melhorando as existentes e construindo novas onde não exista.
Tanto para o motorista como
para o pedestre, vou adotar um conjunto de outras iniciativas. Em primeiro
lugar, vou fazer uma revisão e atualização de toda a sinalização viária da
cidade, desde as faixas, passando pelas lombadas, semáforos e placas. Sobre as
placas, além das de sinalização viária, vou rever e suprir as faltas de placas
de denominação de ruas e avenidas, elemento que também perturba a fluidez do
tráfego, além de constituir um desrespeito ao cidadão da cidade e visitantes
que procuram por determinados endereços. Também vou incrementar as ações para
facilitar a mobilidade de portadores de necessidades especiais e vou dar uma
solução definitiva para o viaduto da avenida Doutor Paulo de Moraes sobre a
avenida 31 de Março.
Para as vias públicas, vou
reduzir o número de buracos, por meio de uma operação de substituição gradativa
da operação tapa-buracos pelo recapeamento das vias
de maior tráfego de veículos, o que irá colaborar não somente com a segurança
dos pedestres e motoristas, como também com a redução dos custos de manutenção
dos veículos, aliviando o bolso dos cidadãos. Vou retomar o plano de asfalto
para dotar dessa melhoria os bairros que ainda não dispõem, além de retomar o
plano de iluminação pública, que melhore a existente e a implante onde não
existe, além de dar continuidade ao plano de combate às áreas críticas de
inundação.
Quanto ao transporte
coletivo, tenho alguns compromissos com a população. Vou construir um terminal
de ônibus na região do São Jorge/Novo Horizonte/Jardim Planalto e outro na
região da Vila Industrial/Mario Dedini/Bosques do
Lenheiro. Vou rever os atuais itinerários dos ônibus, dando maior racionalidade
ao sistema e reduzindo os seus custos. Também vou rever os pontos e abrigos de
ônibus, dando uma sinalização homogênea e proporcionando maior conforto para os
passageiros usuários desses serviços. Vou implantar, ainda, um serviço
associado ao incremento do turismo local, que transporte os passageiros para
conhecer a cidade e seus principais pontos turísticos.
Não posso terminar sem manifestar uma reflexão que julgo fundamental. Um dos principais critérios para a instalação de novas empresas em uma cidade, além das rodovias de acesso aos principais centros consumidores ou fontes de matéria-prima, é a qualidade de vida que ela oferece aos seus cidadãos. Isso envolve não somente bons serviços de educação, saúde e qualificação dos trabalhadores, mas uma cidade também agradável para se viver, com planejamento urbano, condições dignas de habitação, saneamento básico, segurança, lazer, cultura, cuidados com o meio ambiente e assim por diante. Nesse sentido, uma cidade bem cuidada em todos os seus aspectos –– o que inclui o sistema viário, o trânsito e o transporte público –– é um incentivo para que as empresas existentes no município aqui permaneçam e outras venham, além de, em conjunto com as belezas naturais de Piracicaba, favorecer o turismo. Tudo isso representa a manutenção e ampliação dos empregos locais e a melhoria do nível de renda das pessoas, o que propicia um círculo virtuoso de crescimento econômico com qualidade de vida. Esse o meu principal compromisso.
Barjas Negri (PSDB), então candidato a prefeito de
Piracicaba pela coligação Piracicaba Merece Mais
3. Menos multas, mais educação (José Rubens Almeida Leme Filho)
Quem
leu o artigo anterior e homônimo percebeu que Barjas
prometeu que, em sua gestão, haveria menos multas do que na anterior. Ou será
que a expressão "menos multas" pode de algum modo significar mais
multas? O problema é que Barjas, pouco mais de um ano
depois de ter escrito o artigo, ou se esqueceu completamente do que escrevera,
ou pelo menos está tentando, ou quer de algum modo convencer os eleitores que
“menos multas” podem ser conseguidas com mais radares. Se o fundador do MPJT
estivesse no lugar dele, mandaria colocar todos os radares de Piracicaba na
praça José Bonifácio (para informação de quem não é piracicabano, esta é a
maior praça da nossa cidade), chamaria os repórteres de televisão, rádio e
jornais e, diante deles, teria imenso prazer em dirigir um trator com rolo
compressor esmagando esses malditos instrumentos de opressão e roubo. Ou então
cederia esta honra a alguém que já tenha sido multado. Se ele tivesse o bom
senso de fazer isso, sua reeleição estaria garantida, isso se ele ainda
quisesse, em 2008, prolongar por mais 4 anos o mandato de prefeito, pois se ele
tivesse cumprido o que prometeu, provavelmente em 2008 já teria sido eleito
para algum cargo bem superior ao de prefeito, quiçá governador de SP, com a
tamanha popularidade que teria adquirido simplesmente honrando suas próprias
palavras... Mas se ele prefere seguir o caminho de seus antecessores Humberto e
Machado, fazer o quê... A única coisa que nos restou fazer foi enviar uma
cartinha ao Jornal de Piracicaba, com o mesmo título que ele usou para seu
artigo de setembro de
Menos
multas, mais educação
Será que Barjas
Negri ainda se lembra que, em 14/9/2004, publicou no Jornal
de Piracicaba (JP) um artigo com exatamente o mesmo título da presente missiva?
As recentes matérias do JP deixam bem claro que ele, pouco mais de um ano
depois, caso ainda não tenha se esquecido completamente, pelo menos está
tentando: “Radar reduz limite para
José Rubens Almeida Leme Filho
4. Fim da indústria de multas (Antonio Carlos Silva)
Reproduzimos a seguir o brilhante artigo publicado na página A-3 do Jornal de Piracicaba em 18/9/2004. Antonio dividiu o artigo em duas partes: a parte 1 trata do transporte coletivo, assunto sem dúvida muito importante; porém no que tange especificamente à nossa causa, se o leitor por acaso estiver com pressa e não tiver tempo de ler ambas as partes, a mais importante é a parte 2.
Plano
de governo: trânsito e transportes
Fim
da indústria de multas
Antonio
Carlos Silva
1. Garantir o direito de ir
e vir.
O transporte coletivo é um
dos maiores suplícios a que milhares de trabalhadores são submetidos todos os
dias em nossa cidade, como em todo o país. Um trabalhador que tenha de pegar duas
conduções para chegar ao local de trabalho –– como acontece na maioria dos
casos –– entre a espera pelo ônibus até a chegada ao local de trabalho e com o
retorno para a casa no final do expediente, consome em média cerca de duas
horas por dia. Nos finais de semana a situação é ainda pior, pois como o lazer
e os compromissos sociais, religiosos etc. dos trabalhadores não têm
importância para os patrões responsáveis pelo transporte, o tempo de espera é
muito maior. Essa situação resulta, ao final de um ano, em quase 30 dias (isso
mesmo, um mês) destinados à locomoção.
O sofrimento com o
transporte não se limita ao tempo. O sistema de transporte coletivo implantado
na cidade, dominado por uma meia dúzia de "barões", leva o usuário
não para onde ele quer ir, mas para onde as empresas acham mais conveniente e
lucrativo que ele viaje até chegar ao seu destino final (às vezes tendo que
passar por dois ou três terminais).
A lógica desse sistema não é
prestar um serviço de acordo com o interesse da população, mas de acordo com
fome insaciável de lucros das empresas. E o custo deste transporte inadequado,
sujo, demorado é um dos maiores de todas as cidades do Brasil. Por exemplo: uma
família que precise realizar seis viagens por dia (duas idas e voltas) gastará
por mês cerca de R$ 306, ou seja, R$
Os empresários, se dizem
favoráveis à livre concorrência, no entanto, há décadas que o transporte é
controlado por um seleto grupinho de empresários que atuam como um dos maiores
patrocinadores das campanhas de políticos da cidade para assegurar que seus
interesses não sejam afetados, seja quem for que ganhe a eleição. Concorrência
de perueiros ou qualquer outra forma de transporte
alternativo, então, nem pensar. Até os mototaxistas
sofreram e continuam sofrendo enorme pressão contra os seus serviços. Os
"barões" querem os lucros garantidos apenas para si e qualquer
concorrência gera a fuga de passageiros diante da má qualidade dos serviços por
eles prestados.
O direito fundamental de ir
e vir do cidadão não pode ser assegurado sem a existência de um sistema de
transporte eficiente e voltado para atender, principalmente, a demanda dos que
não tem outra forma de se transportar que não sejam os transportes coletivos.
O PCO chama a população a
organizar a luta contra os "barões" do transporte para isso apresenta
como pontos centrais do seu programa: 1) redução dos preços das passagens; 2)
passe livre para desempregados e estudantes; 3) liberdade de trabalho para perueiros, mototaxistas e todos
os que queiram oferecer condições alternativas e seguras de transporte da
população, oferecendo-lhes incentivo e subsídios para constituição de
cooperativas e compra de veículos novos para que ofereçam melhores condições à
população; 4) fiscalização rigorosa e pesadas multas para empresas que não
cumpram horários, trafeguem com lotações acima das adequadas ao conforto da
população ou com veículos sujos e outras situações irregulares; 5) a
municipalização do transporte coletivo sob o controle dos trabalhadores do
transporte e das organizações operárias e populares.
2
Abaixo a ditadura no trânsito.
Os governos patronais que
não cumprem seu dever de garantir condições adequadas de trânsito nas vias
públicas (buracos, má sinalização, educação preventiva, organização do sistema,
investimentos em obras de infra-estrutura etc.) resolveram nos últimos anos
assaltar o cidadão impondo-lhe pesadas multas através de mecanismos traiçoeiros
como os radares. Esta política cumpre um duplo papel nefasto: por um lado
procura colocar o cidadão que dirige na defensiva, culpando-lhe pelos males do
trânsito e, por outro, garantir um lucrativo negócio para empresas
especializadas, quase sempre muito generosas em suas doações para os políticos
que lhes asseguram a instalação crescente de radares, máquinas fotográficas
etc. Note-se que estes, em geral, não estão instalados em áreas próximas a
escolas, zonas residenciais etc. onde o excesso de velocidade poderia colocar
em risco a vida das pessoas, mas em locais próximos a rodovias, descidas etc.
nos quais a distração do motorista pode lhe custar um enorme prejuízo e um
lucro fácil para esta verdadeira máfia das multas.
O PCO defende o fim de toda
a legislação repressiva do trânsito. No seu lugar estabelecer uma política
educativa, desde os bancos escolares e com mecanismos de controle de velocidade
que garantam a segurança da população e de acordo com a vontade da comunidade e
a melhoria do sistema de trânsito: lombadas, valetas, sinais luminosos e todo
tipo de sinalização, apoiadas em uma ampla campanha educativa que estimule o respeito
ao cidadão motorista e pedestre a partir da própria eliminação do caráter
repressor do Estado contra a maioria da população.
O trânsito deve ser
organizado tendo como eixos 1) a agilização do transporte coletivo –– meio da
maioria da população com a construção de vias expressas, corredores exclusivos
para ônibus e ciclistas, etc. e 2) a segurança da maioria da população,
principalmente, através de meios educativos e de prevenção.
Antonio Carlos Silva é candidato a prefeito pelo PCO.
5. Quem planta colhe (José Rubens Almeida Leme Filho)
Quem
planta colhe
3 de outubro foi um dia de
colheita. O prefeito que plantou radares não podia colher outra coisa além da
eliminação já no primeiro turno. Já que optou por seguir os passos de seu
antecessor, teve que segui-lo também neste aspecto. Nos últimos meses de 2000 e
nos primeiros de 2001, uma enxurrada de cartas e artigos foi publicada no JP
condenando o sistema tributário ultra-repressivo que atualmente rege nosso
trânsito, demonstrando “por A + B” que ele é injusto. Não obstante, o atual
prefeito, que tinha sido eleito por quem desejava mudanças, desprezou o bom
senso e a vontade manifesta do povo, assumindo assim a posição de traiçoeiro
inimigo dos piracicabanos e dos que visitam Piracicaba, de modo que sua
reeleição colocaria em dúvida a inteligência de nosso povo. Por isso, Barjas e Roberto estão no segundo turno. Porém, se Roberto
não parar de desviar do assunto, e se Barjas não
explicar com bastante clareza o que ele quer dizer com “educação no trânsito”,
em 31/10 haverá aqui em Piracicaba um número inédito de votos nulos,
José Rubens Almeida Leme Filho
PS: O número inédito de votos nulos que avisamos nesta carta que aconteceriam, aconteceram mesmo: nós, piracicabanos que anulamos o voto, preservando-nos portanto de toda e qualquer cumplicidade com a ultra-pecaminosa receita das multas, fomos mais de 11.000.
6. Tolerância Zero na BO
(Av. Carlos Botelho) (Prof. Dr. Caetano Ripoli)
Carta publicada em 23/3/2006 no Jornal de Piracicaba, tão bem escrita que, com o objetivo de mostrar quão maliciosas são a prefeitura e sua “sócia” em arrumar desculpas para aumentar mais e mais sua rapinagem, dispensa comentários.
Tolerância Zero na BO
Com a rapidez de um paquiderme, finalmente anunciam-se
medidas para o sério problema da Carlos Botelho (moro pertinho dela). A
retórica do momento é colocar a GM, a PM e fiscais municipais em ações
conjuntas e patrulhamentos preventivos. Bárbaro! O PSDB local precisa abrir “trocentas” discussões para se chegar ao óbvio. Se ficasse
nisso e se não tivesse duração efêmera, modestamente, creio que a questão
estaria bastante equacionada. O que espanta é ler que vão colocar também mais
um radar, leia-se, meio mais fácil para aumentar a arrecadação da prefeitura e
melhorar ainda mais os lucros da empresa exploradora deste “serviço” (SIC). Uai! Se não for papo de político, feito nuvem no céu, as
“ações conjuntas” seriam suficientes. Mas não, achou-se mais uma brecha para
empurrar “maquininha de faturar sem esforço”. A desculpa: eliminar os rachas
nas madrugadas. Sim é um problema, mas não o maior deles! Pelo contrário, até a
meia-noite, 1h, a questão é o grande engarrafamento que ocorre, com carros
parando no meio da avenida, as algazarras, bebedeiras, drogas rolando soltas,
agressões etc etc. Aposto que após um tempinho, as tais
“ações conjuntas” ficarão para as calendas restando
apenas a maquininha de faturar para a prefeitura e sua sócia-proprietária das
ditas cujas. E daí nós, moradores da região, mais uma vez teremos sido usados e
abusados. Pois é, para quem, durante a campanha, prometeu (e ganhou muitos
votos pela promessa) não ampliar um mecanismo que servisse de “educação no
trânsito”, o prefeito está caindo na vala comum. Lamentável, pois, para mim,
ele era um “servidor público” diferenciado!
Prof. Dr. Caetano Ripoli
Carta publicada em 24/3/2006 no Jornal de Piracicaba.
A indústria da multa
Há 6 anos, Mário Miotto fez
alguns cálculos através dos quais ajudou o ilustre jornalista Nélson Bertolini a provar matemática e insofismavelmente que, em
certos casos, nem mesmo a habilidade de pilotos de prova é suficiente para
passar por um sinal fiscalizado sem ser multado. O sapientíssimo artigo foi
publicado no JP em 31/12/2000 e, com autorização do autor, encontra-se no site
do Movimento pela Paz e Justiça no Trânsito (www.mpjt.cjb.net). Seria um grave
erro dizer que aumentando a duração da fase amarela, o problema estaria
resolvido, primeiro porque os cálculos foram realizados levando-se em conta a
mínima velocidade de
José Rubens Almeida Leme Filho
8. Abuso (Prof. Dr. Caetano Ripoli)
Artigo publicado em 18/04/2006 no Jornal de Piracicaba.
Abuso
A tal de Tolerância Zero na BO está virando, pelo
menos para o servidor municipal (amarelinho) de número 14.454-7, uma festa! O
cidadão voltando para casa (a
A surpresa ocorre pela incontida rapidez com que a
multa é lavrada, com base apenas na carteira de motorista. Sequer o servidor
confere a documentação de veículo, numa óbvia demonstração de atitude
inadequada e irregular por parte do servidor. E se fosse um carro roubado? Fica
claro a arbitrariedade de comportamento e a incompetência. Assim, sem nenhuma
justificativa e levianamente, lavra multa. Inicia-se uma argumentação que se
transforma
Cobra-se mais competência do servidor nas suas
atribuições. O sr. 14.454-7 se sente ofendido e manda
a Guarda Municipal deter o indignado motorista. Isso mesmo, insiste para que
seja levado à delegacia por desacato à autoridade. “Virgem Maria!” Na mente do
cidadão voltam as lembranças do tempo da “redentora”, quando era hábito vulgar
“toridades” tripudiar sobre a livre expressão de
indignação das pessoas. Mas não: o famoso “teje
preso” ocorre, ainda que, excepcionalmente. Vendo que a situação estava se
complicando um advogado é chamado e, enquanto isso, conversa-se com dois
guardas civis intimados pelo funcionário público para efetuar a detenção.
Estes, até um tanto constrangidos, agindo dentro de louvável postura, com
educação, cortesia e respeito tentaram apaziguar este servidor e o cidadão.
Todavia, o “amarelinho” queria porque queria a detenção.
Daí chega o advogado e já foi tratado com desrespeito
(tirei-o da cama e não estava engravatado...) pelo “amarelinho” e, ao mesmo
tempo, fazia ameaças veladas e acusava do motorista não ter lastro moral. Uau!!! Tomou uma sonora enquadrada do causídico! Daí
recolheu-se a sua posição dizendo que perdoaria o motorista, num gesto de
grandeza. Quanta hipocrisia! “Perdoar-me de quê? Não me faça favor nenhum! Se
tens certeza de sua retidão de comportamento, me mande pra delegacia”-
disse-lhe o motorista. Resultado: o sr. 14.454-7 se
afastou e o advogado, motorista e guardas civis se despediram cordialmente e
não ocorreu a detenção. Um dos guardas civis sugeriu que se recorresse da
infração. Ora, adianta? Com a mentalidade “caça níquel” a população sabe que é
pura perda de tempo!
Senhor prefeito Barjas, este
fato mostra como é difícil a relação cidadão-autoridade quando se coloca
pessoas sem o preparo devido para este tipo de situação. Se é proposital, ou
falta de opção, pior ainda.
Resumo da ópera: a Tolerância Zero na BO é mais uma
piada de mau gosto. Se o objetivo fosse disciplinar e orientar, mesmo em casos
aonde um carro vem com apenas as lanternas acesas (que não foi o ocorrido!) o
bom senso sugere que o veículo fosse parado, vistoriado e o motorista orientado
ou advertido. “Ah, não, tolerância zero é zero, mesmo!” alguém diria! Então se
é ‘zero’ porque nesta campanha arrecadatória travestida de fiscalização, não se
segue o CNT e, também, não se age sobre ciclistas que andam na contramão e sem
os acessórios de segurança exigidos?
Senhor Prefeito Barjas,
V.Sa. tem biografia pública respeitável, não a jogue no lixo por uns ”30
dinheiros”.
Dr. Caetano Ripoli
é professor titular da ESALQ/USP
9. Semuttran
(Ademir Carlos Beccari)
Com a autorização do autor, transcrevemos aqui uma excelente carta que foi publicada no Jornal de Piracicaba em 3/9/2006, a qual constitui uma bela amostra de como, passados 6 anos da implantação da famigerada indústria de multas em Piracicaba, nosso povo jamais conformou-se, ao contrário do que possa parecer, com a injustiça. Parabéns ao Ademir pela boa vontade em opor-se ao regime tributário ultra-repressivo que atualmente fiscaliza nosso trânsito!
Semuttran
Estou registrando aqui minha indignação pela
incompetência desse órgão em instalar um radar meramente arrecadatório na av.
Rio das Pedras, na subida entre o Piracicamirim,
sentido Pompéia e Alvorada. Naquele local poderia ser colocada uma lombada pra
redução de velocidade. No sentido inverso da mesma avenida, portanto na
descida, sentido Centro, foi colocada a tal lombada. Isso merece explicações.
Tem que retirar o radar imediatamente. O mesmo acontece na av. Pádua Dias, na
altura da entrada para o Monte Alegre. Os motoristas, principalmente de outras
cidades, chegam pela Rodovia Luiz de Queiroz, com velocidade permitida de
Ademir Carlos Beccari
- Piracicaba
10. Mensagem às 56.291
vítimas (José Rubens Almeida Leme Filho)
Artigo publicado no Jornal de Piracicaba em 26/2/2008. Trata-se de considerações a respeito da notícia que pode ser vista clicando aqui, a qual é mencionada em nossa página “Eleições 2008...”.
Mensagem às
56.291 vítimas
No ano passado, a “Semurtan”,
digo, Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e
Transportes) conseguiu a “proeza” de multar 56.291 vítimas, o equivalente a 31%
da frota de Piracicaba, considerando os dados publicados no JP em 10/2/2008,
segundo os quais estima-se a existência de 181.100
veículos em Piracicaba, fato que exige séria reflexão, caso contrário estaremos
aceitando passivamente qualquer coisa que os detentores do poder nos queiram
empurrar “goela abaixo”, como costumam fazer. Criticar outras formas de
corrupção, e engolir como “normal” a penalização de 31% dos condutores em
apenas um ano equivale a “filtrar um mosquito e engolir um camelo”, como disse
o Senhor Jesus Cristo (Mateus 23,24).
As multas de trânsito até poderiam ser aceitas como um
mal necessário em casos extremos, como dizia Barjas Negri antes de ser prefeito, como “último recurso” (JP,
14/9/2004). A forma como vêm sendo aplicadas, ou melhor, como vêm sendo
avidamente buscados os pretextos para aplicá-las, ao contrário, tem mostrado
claramente para que serve: desde 1997 o número de
multas, no Brasil inteiro de modo geral, só cresceu. Ao mesmo tempo, cresceu
igualmente o número de acidentes, demonstrando irrefutavelmente que essa
priorização da repressão tem servido exclusivamente para tirar o pão da mesa do
pobre. E embora o aumento do número de acidentes concomitante ao de multas
demonstre claramente a ineficácia da repressão, os interessados no dinheiro
sujo das multas continuam insistindo em utilizar os acidentes como pretexto
para mais e mais repressão!
Entramos, portanto, num círculo vicioso do qual só
sairemos quando abrirmos nossos olhos e pararmos de aceitar passivamente toda e
qualquer barbaridade que os detentores do poder nos queiram
impor. Se algum político ganha uma eleição com determinada promessa, por
exemplo, de menos multas, se a promessa não for cumprida (ou principalmente se
for feito o oposto do prometido), é inadmissível que tenha alguma esperança de
reeleição, pois isso equivaleria a autorizar os políticos a mentirem para nós,
ou a admitir a existência de algo que o governo possa fazer e que seja
suficiente para compensar a gravíssima ignomínia de ter mentido para a
população. A coisa se torna ainda mais grave se determinado político, após ter
sido eleito com base em promessa mentirosa, desperdiça o dinheiro público, por exemplo gastando milhões de reais só para deslocar
rotatórias um pouquinho à direita ou à esquerda, com objetivo de colocar uma
placa, fazendo-nos lembrar das campanhas de Paulo Maluf. Afinal, o que adianta ter rotatórias e pontes caríssimas (em detrimento de outras
prioridades tais como saúde e educação) se, quando o cidadão transita pelas vias
públicas, é tratado com uma tal hostilidade que chega ao extremo de penalizar
mais de 31% dos condutores em apenas um ano? Não seria muito melhor transitar
por vias pacíficas, ainda que estas fossem menos caras aos cofres públicos?
Infelizmente, necessitaríamos de muito espaço para
demonstrar detalhadamente os motivos pelos quais as multas, da forma como são
aplicadas atualmente, são certamente injustas em mais de 99% dos casos. Não
abusaremos da boa vontade do JP, pois quem desejar a demonstração detalhada
desses critérios pode encontrá-la em www.paznotransito.xpg.com.br. Ademais, as
56.291 vítimas certamente entendem por experiência própria que sofreram
injustiças, pois as multas, injustas em sua imensa maioria pelas formas como são
lavradas atualmente, têm a paradoxal propriedade de abrir os olhos de suas
vítimas, livrando-as da ingenuidade que seria necessária para acreditar em
mentiras segundo as quais as multas dependeriam essencialmente da conduta dos
motoristas.
Para sairmos desse círculo vicioso que só presta para
tirar o pão da mesa do pobre ao mesmo tempo em que o número de acidentes só
aumenta, é sempre oportuno lembrar aos eleitores, e principalmente às 56.291
vítimas de 2007, e às dezenas de milhares de outras vítimas que pagaram multas
injustas em outros anos, que quem vos multa não é vosso amigo,
e o eleitor consciente não vota
José Rubens
Almeida Leme Filho
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