Os elementos constitutivos da acção

“Para compreendermos o que é a acção, e para a podermos distinguir dos outros actos do homem, temos que ter em conta os diversos elementos que a constituem.

 Graças a eles podemos compreender porque é que alguém agiu de determinada forma, o que é que essa pessoa queria efectivamente realizar com a sua acção, quais as consequências dessa acção e qual a sua responsabilidade face a essas consequências. É isso que acontece, por exemplo, na investigação criminal, mas não é preciso ir tão longe: em qualquer situação em que nos deparemos com uma acção, se não conhecemos todos os seus contornos, somos levados a levantar as seguintes questões:

1. Quem agiu (‘quem fez isto?’)?

2. Porquê? Com que motivo?

3. Para quê? Com que intenção? Com que finalidade?

4. Quais as consequências dessa acção? Todas elas foram ponderadas pelo agente?

A primeira questão remete-nos para o autor da acção, para o agente. Ora para que alguém seja agente de uma acção, é necessário que estejamos perante um ser dotado de consciência racional e de uma vontade livre. Assim, o agente é responsável pelas acções que pratica, porque estas são actos voluntários que resultam de uma deliberação. Podemos então concluir que todos os actos que nascem da nossa liberdade são da nossa responsabilidade. E responsabilidade, a este nível, significa que é o agente quem responde pelas suas acções e pelas respectivas consequências (sejam elas boas ou más), porque não há ninguém acima da sua liberdade: o agente age porque quer, ele é dotado de uma vontade soberana, ele é senhor das suas acções.

A segunda questão refere-se ao motivo da acção. Toda a acção é motivada, ou seja tem que existir uma causa, interna ou externa, que leve o agente a tomar a decisão de agir. Se não tivermos uma motivação para fazermos algo, não o fazemos. Assim, o motivo é a causa que suscita no agente a vontade de agir, que o leva, num dado momento, a preferir fazer uma coisa e não outra. Uma pessoa pode estar confortavelmente sentada a ouvir música, mas se sentir fome, pode decidir ir à cozinha fazer um lanche, por sentir fome. Pode, também, decidir ir estudar, por ter que realizar testes de avaliação na escola. Ou pode decidir desligar a aparelhagem por começar a sentir dores de cabeça.

A terceira questão tem a ver com a intenção do agente. Há quem considere que a intenção é a chave para a compreensão de uma acção. De facto, se nos situarmos num ponto de vista moral, para sabermos se uma acção é boa ou má, temos que conhecer a intenção do agente, temos que saber o que é que ele queria alcançar com a sua acção, quais os fins que ele queria atingir, enfim, o que é que ele projectou quando decidiu agir daquela forma. Por exemplo, se acontecer um incêndio de grandes proporções, e se as autoridades descobrirem que esse incêndio começou devido à acção de um determinado indivíduo, só poderão saber se esse indivíduo, que é responsável pelas suas acções, é criminalmente  responsável  pelo incêndio, depois de descobrirem qual a intenção desse indivíduo. Se ele acendeu uma pequena fogueira para assar sardinhas, e se uma rajada de vento espalhou as brasas ateando o incêndio, esse indivíduo não é criminalmente responsável pelo incêndio, apesar de, em última instância, ser o causador do mesmo, podendo ainda ser responsável pelo seu descuido, se o houver. Mas se se apurar que esse indivíduo agiu com a intenção de, através do incêndio, provocar danos a terceiros, motivado pelo ódio, então ele é duplamente responsável: ele é responsável por ser o causador do incêndio, e é criminalmente responsável, porque a sua intenção era criminosa.

Por fim, em relação à quarta questão, temos as consequências da acção. E elas existem porque todas as acções têm um impacto sobre o real, o agente interfere com a realidade, a sua acção é um acontecimento que dá origem a outros acontecimentos que, por sua vez, podem ter efeitos positivos ou negativos na vida das outras pessoas. O agente é, directa ou indirectamente, responsável pelas consequências das suas acções, mas a sua responsabilidade moral, só pode ser aferida tendo em conta a intenção que presidir a cada uma dessas acções. Isto faz com que o agente tenha o dever de pensar nas consequências das suas acções, antes de as pôr em prática. E, mesmo assim, podem acontecer resultados imprevistos, porque nós temos o poder de decidir fazer algo, mas não controlamos a forma como a realidade se vai comportar em relação às nossas acções.”

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1 -Identifique e caracterize, por palavras suas, os elementos constitutivos da acção.

 2 - Comente a seguinte afirmação: “E responsabilidade, a este nível, significa que é o agente quem responde pelas suas acções e pelas respectivas consequências (sejam elas boas ou más)”