“Geralmente em aniversários nós comemoramos, mas acho que não é o caso deste”, afirmou a desembargadora gaúcha Maria Berenice Dias, em referência ao programa Brasil Sem Homofobia, que completou um ano quarta-feira (25). A declaração foi feita durante audiência convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para avaliar o programa e a situação da luta pelo fim do preconceito contra gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros no Brasil. O tom geral entre os debatedores, em sua maioria representantes de entidades ligadas à área, e ativistas foi de cobrança para que os compromissos assumidos pelo governo gederal se traduzam em ações concretas.

O Brasil Sem Homofobia é um conjunto de 53 ações e propostas voltadas ao combate à homofobia e à promoção da cidadania para gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros. A iniciativa abrange áreas como segurança e justiça, saúde, educação, trabalho, cultura, juventude e políticas para as mulheres. Ela visa a erradicação da discriminação e a promoção da cidadania por meio de ações de combate à violência, capacitação de profissionais como professores e agentes de saúde, campanhas de esclarecimento, produção de bens culturais voltados ao tema e fortalecimento de instituições não-governamentais ligadas à causa.

Foram criados grupos de trabalho com participação da sociedade civil no âmbito de cada vários ministérios que passaram a desenvolver alguma ação ligada ao programa. Hoje estão em funcionamento GTs nas pastas da Cultura, Justiça e Educação. Segundo Ivair dos Santos, representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos, já foram obtidos alguns avanços, como o apoio financeiro dado às paradas GLBTs que acontecem nas próximas semanas e a criação de um banco de dados específico voltado a casos de violência motivada por homofobia.

Falta de estrutura e fraca institucionalidade

Antes da avaliação mais crítica, os ativistas ressaltaram o fato de pela primeira vez na história do Brasil haver programa voltado para esta temática. Para Cláudio Nascimento Silva, coordenador da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros, a aprovação do programa foi um grande avanço “político e simbólico”. “O assunto vem ganhando visibilidade no Estado brasileiro, o que pode ser notado com exemplos como o fato de o ministério da cultura agora reconhecer as paradas gays como manifestações culturais, o que nunca tinha acontecido”, avaliou. Silva ressaltou também o caráter democrático do processo de elaboração do programa, que teve participação constante de organizações da sociedade civil ligadas ao assunto.

No entanto, para o ativista as intenções precisam se traduzir em ações com recursos. “Para que o programa fosse executado, seria necessário orçamento, o que não teve”, criticou. O primeiro erro de cálculo do governo foi o de lançar um programa como este quase no meio do ano, quando o dispêndio de recursos já estava amarrado pela lei orçamentária do ano anterior. O segundo foi não incluir nenhuma rubrica na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005 (que define a destinação dos recursos do referido ano).

Os cerca de R $ 6 milhões existentes no orçamento para 2005 foram fruto de articulação intensa dos movimentos junto a parlamentares por meio da ação da Frente Parlamentar pela Diversidade Sexual. “Se hoje existem recursos, é por que houve mobilização da sociedade civil e dos parlamentares que defendem esta causa”, cobrou Cláudio Nascimento Silva. O dado mais preocupante foi exposto por Caio Varela, do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Hoje os R$ 6 milhões obtidos por meio de emendas estão distribuídos nos programas Gestão de Políticas de Direitos Humanos; Identidade e Diversidade Cultural; Direitos Humanos, Direitos de Todos; e Educação para a Diversidade e Cidadania, todos com execução igual a 0%. Ou seja, o governo, passados cinco meses do ano, ainda não liberou um único real para as ações voltadas ao tema.

Varela ressaltou o esforço da Secretaria Especial de Direitos Humanos, mas afirmou que sem o reconhecimento e o empenho dos ministérios do planejamento e da fazenda é muito difícil que a política seja executada. Cláudio Nascimento Silva criticou a política econômica do Governo Federal. “Sabemos que ela [a política econômica] não está voltada para o social e isso prejudica a realização do programa”, analisou.

Outra crítica feita teve como alvo a falta de institucionalidade do programa. Os movimentos argumentaram que não há hoje uma instância oficial dentro do Governo brasileiro oficialmente responsável pela iniciativa. Por enquanto, ela está ligada ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação, mas não há sequer uma pessoa contratada para trabalhar diretamente com ela. “Quem responde por este programa, quem o gerencia, de quem podemos cobrar?” perguntou Julian Rodrigues, do grupo identidade, de Campinas, São Paulo. Para Rodrigues, o Brasil Sem Homofobia “parece mais uma plataforma da sociedade civil do que uma ação de Governo”.

Segundo Marisa Fernandes, da Liga Brasileira de Lésbicas, o governo federal “precisa se apropriar deste programa, assumi-lo como seu e dar prioridade a ele”. Para Cláudio Nascimento, a articulação interna do governo ainda é frágil na missão de garantir a intersetorialidade das políticas. “Muitas vezes temos técnicos comprometidos com as ações mas sem respaldo de seus superiores”, comentou. Para os representantes dos movimentos, hoje o Brasil Sem Homofobia ainda é um conjunto de ações pontuais desenvolvidas em diferentes ministérios que precisa de uma coordenação com estrutura para atuar.

Ações imediatas

No evento, os movimentos apresentaram uma série de reivindicações urgentes no sentido de dar efetividade ao programa e não deixar que ele “continue apenas uma carta de intenções”, como afirmou um dos presentes. Entre elas estão (1) a execução imediata dos R$ 6 milhões já previstos no orçamento, (2) nomeação de profissionais para trabalhar no gerenciamento do programa, (3) a criação de uma rede de apoio jurídico a vítimas de violência motivada por homofobia, (4) formação de centros de referência em direitos humanos voltados ao tema, (5) capacitação de gestores, e (5) divulgação do programa e do discurso de combate à discriminação sexual.

Outra preocupação das organizações é referente ao marco legal para gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros. Segundo a desembargadora Maria Berenice Dias, hoje existe um vácuo na legislação sobre o assunto, o que acaba “excluindo estas pessoas de seus direitos, da tutela jurídica”. A juíza criticou a posição do Estado brasileiro de remeter a um plebiscito a decisão sobre o projeto que prevê é legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo. “Com a sociedade majoritariamente heterossexual e homofóbica que temos, já sabemos qual será o resultado se isso for decidido assim”, argumentou.

A aprovação deste polêmico projeto, PL 1151/95 de autoria da ex-deputada e ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy, é uma das prioridades para o movimento. A proposta, que completou dez anos tramitando no Congresso, está em plenário esperando a sua inserção na pauta para ser votada. O problema está em quem monta a pauta, no caso o presidente da casa, Severino Cavalcanti, homofóbico assumido. Outro projeto cuja aprovação é reivindicada pelo movimento é o PL 5003/2001, que penaliza “qualquer ato discriminatório em função de orientação sexual ou identidade de gênero”. A proposta foi apresentada pela presidente da Frente Parlamentar pela Diversidade Sexual, Iara Bernardi (PT-SP) e teve substitutivo apresentado pelo deputado Luciano Zica (PT-SP). Atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça, somente esperando aprovação para ir ao plenário.

A deputada Iriny Lopes (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara manifestou apoio ao programa e ressaltou o esforço que vem e continuará sendo feito para a aprovação dos projetos que contribuam para a luta contra a discriminação referente à orientação sexual. A parlamentar atendeu a pedidos feitos durante a audiência para solicitar formalmente que o presidente Lula se manifeste a favor da diversidade sexual e contra a homofobia aproveitando o mês de junho, momento de mobilizações do movimento GLBT.

Outra reivindicação atendida foi relativa ao debate sobre posição do Governo Brasileiro junto à Comissão de Direitos Humanos da ONU em relação à promoção da diversidade sexual. Os ativistas argumentam que os representantes brasileiros têm sido tímidos e cedido a pressões principalmente dos países islâmicos para não pautar o tema na comissão. O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) anunciou que haverá audiência da Comissão de Relações Exteriores em junho exatamente para tratar da atuação brasileira na CDH da ONU, convidou os presentes a participarem e se comprometeu em levar a crítica ao Governo no evento.

Paradas do orgulho gay em todo o país

A audiência inaugura o início das mobilizações dos gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros que irão se intensificar no final deste mês e em junho. Estão previstas 25 paradas que irão cobrir quase todas as capitais do país. A maratona começa neste domingo (29) em São Paulo, onde a 9ª Parada do Orgulho Gay deve reunir mais de 2 milhões de pessoas. Segundo informações dos organizadores, a parada deve atrair pessoas de todo o Brasil e até do exterior.