Em anos recentes, a filosofia moral e as ciências cognitivas exploraram o que pareciam ser profundas intuições morais, ou mesmo as bases primordiais dos juízos éticos. Essas investigações se concentravam em exemplos fictícios que, com freqüência, revelam surpreendentes coincidências de juízo, tanto em crianças como em adultos. Para ilustrar, tomarei um exemplo da vida real que nos conduz ao tema da universalidade dos direitos humanos.

Em 1991, Lawrence Summers, que foi posteriormente secretário do Tesouro do presidente Bill Clinton e é agora presidente da Universidade de Harvard, desempenhava o papel de principal economista do Banco Mundial. Em um memorando interno, Summers demonstrou que o banco devia estimular as indústrias contaminantes para que se mudassem aos países mais pobres do planeta.

A razão era que "a medida dos custos da contaminação causadora de enfermidades dependia das receitas previstas de um aumento da insalubridade e da mortalidade", escreveu Summers. "Desse ponto de vista, uma certa quantidade de contaminação causadora de enfermidades deveria ser feita no país com o custo mais baixo, que seria a nação com os menores salários.

"Creio que a lógica econômica de descarregar lixo tóxico no país onde existirem salários mais baixos é impecável, e devemos levá-la a sério ".

Summers indicou que "qualquer motivo moral" ou "preocupação social" sobre tal ação" podem ser contornados e usados mais ou menos eficazmente contra qualquer proposta do banco a favor de sua "liberalização".

O memorando foi vazado e causou furiosas reações. Um exemplo foi a de José Lutzenburger, secretário do Meio-Ambiente do Brasil, que escreveu a Summers: "o seu raciocínio é perfeitamente lógico e totalmente insano".

O padrão moderno para tais questões é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1948.

O artigo 25 declara: "Toda pessoa tem o direito a um padrão de vida adequado para a saúde e o bem-estar de si próprio e de sua família, incluídos alimentos, roupas, moradia e cuidados médicos, assim como serviços sociais necessários, e o direito à segurança em caso de desemprego, enfermidade, incapacidade, viuvez, idade avançada e outras carências em circunstâncias fora de seu controle".

Quase com as mesmas palavras, essas provisões foram reafirmadas em convenções aprovadas pela Assembléia Geral e em acordos internacionais sobre "o direito ao desenvolvimento".

Parece razoavelmente claro que esta formulação dos direitos humanos universais refuta a impecável lógica do chefe de economistas do Banco Mundial, considerando-a algo de profundamente imoral, possivelmente insana — o que foi, certamente, um juízo virtualmente universal.

Sublinho a palavra "virtualmente". As culturas ocidentais condenam alguns países como "relativistas", que interpretam a declaração de maneira seletiva. Mas um dos principais relativistas é o Estado mais poderoso do mundo, líder das auto designadas "nações ilustradas".

Há um mês, o Departamento de Estado dos EUA difundiu o seu relatório anual sobre direitos humanos.

"A promoção dos direitos humanos não é só um elemento de nossa política exterior, é a base de nossa política e nossa preocupação principal", disse Paula Dobriansky, subsecretária de Estado para assuntos mundiais.

Dobriansky foi subsecretária de Estado para direitos humanos e assuntos humanos durante os governos de Ronald Reagan e George Bush pai. E enquanto ocupava essa função, tentou dissipar "o mito" de que os "direitos econômicos e sociais" constituem direitos humanos.

Essa posição tem sido reiterada com freqüência, e enfatiza o veto de Washington ao "direito ao desenvolvimento" e sua consistente recusa de aceitar as convenções sobre direitos humanos.

Talvez o governo recuse as provisões da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Porém, a população estadunidense está em desacordo. Um exemplo é a reação pública à proposta de orçamento federal recentemente apresentada, conforme indicou uma pesquisa do Programa de Atitudes Políticas Internacionais da Universidade de Maryland.

Os entrevistados reivindicam drásticos cortes nos gastos militares juntamente com fortes incrementos dos gastos para a educação, a pesquisa médica, o treinamento trabalhista, a conservação de energia, o uso de fontes renováveis, assim como a ajuda econômica e humanitária para as Nações Unidas, junto com o cancelamento dos cortes tributários aos ricos aprovados durante o governo de George W. Bush.

Na realidade, há muita preocupação internacional, e com boas razões, quanto à rápida expansão do déficit comercial e orçamentário dos Estados Unidos. E, de maneira estreitamente relacionada, figura o crescente déficit democrático, não só nos Estados Unidos, como em linhas gerais, em todo o Ocidente.

A riqueza e o poder têm muitas razões para desejar que o público não participe da determinação e implementação de uma política. Esse é outro assunto de grande preocupação, bastante alheado de sua relação com a universalidade dos direitos humanos.

Acaba de ocorrer o 25º aniversário do assassinato do arcebispo Oscar Romero, de El Salvador, conhecido como "a voz dos sem voz", e o 15º aniversário do assassinato de seis importantes intelectuais latino-americanos que eram sacerdotes jesuítas, também em El Salvador.

Os eventos marcaram a horrenda década de 80 na América Central.

Romero e os intelectuais jesuítas foram assassinados por forças de segurança armadas e treinadas por Washington, imediatos mentores dos atuais funcionários em exercício.

O arcebispo foi assassinado pouco depois de escrever ao presidente Jimmy Carter, rogando-lhe que não enviasse ajuda à junta militar de El Salvador, o que "tornaria ainda mais aguda a repressão que foi desatada contra as organizações populares que lutam por defender os direitos humanos mais fundamentais".

O terrorismo de Estado registrou uma escalada, sempre com o respaldo dos Estados Unidos e com a ajuda da cumplicidade e silêncio do Ocidente.

Atrocidades similares estão ocorrendo no presente, nas mãos de forças armadas abastecidas e treinadas por Washington, com o respaldo de aliados ocidentais: por exemplo, na Colômbia, principal violador dos direitos humanos do hemisfério, e principal destinatário da ajuda militar estadunidense.

No ano passado, parece que a Colômbia conservou o recorde de assassinar mais ativistas sindicais que o resto do mundo junto. Em fevereiro, em uma população que se tinha declarado "comunidade de paz" na guerra civil da Colômbia, informou-se que os militares assassinaram oito pessoas, inclusive o líder da população e três crianças.

Menciono esses exemplos para lembrar aos leitores que não estamos comprometidos meramente em seminários ou em princípios abstratos, ou discutindo culturas remotas que não entendemos.

Estamos falando de nós mesmos, e dos valores morais e intelectuais das comunidades privilegiadas em que vivemos. Se não gostamos do que vemos quando olhamos para o espelho com honestidade, temos toda a oportunidade de fazer algo a respeito.

* Noam Chomsky é professor de lingüística no Instituto de Tecnologia do Massachusetts, em Cambridge, e autor do livro, publicado recentemente "Hegemony or survival: America's quest for global dominance".