Correio Cidadania: Tarso Genro, ministro da Educação, realmente concordou em apoiar a campanha da dívida?
Juçara Dutra Vieira: Na verdade, o ministro tem uma disposição de apoiar o movimento da CNTE pela conversão da dívida em recursos para a educação, mas nós achamos que, dentro da organização sistêmica do Estado brasileiro e também dos próprios estados e municípios, o papel dos ministros e secretários de educação não tem sido o papel de decidir sobre finanças para a área da educação. Portanto, ainda que achemos que a atitude, o gesto e a iniciativa do ministro da educação é muito importante como uma palavra do governo brasileiro, queremos que essa palavra também seja empenhada pelo ministro da Fazenda (Antonio Palocci), pelo chefe da Casa Civil (José Dirceu) e pelo próprio presidente Lula. Esta campanha precisa de um aval do governo pois ele é o interlocutor da dívida que existe, especialmente, com os organismos multilaterais. O apoio do ministro (Genro) é uma vitória parcial, mas precisamos incidir sobre todo o conjunto do governo, ainda mais por estarmos conseguindo outros apoios importantes, como o da Unesco.

CC: No que consiste, exatamente, esta proposta de converter a dívida externa em recursos para a educação?
JDV: Fizemos um levantamento da dívida externa brasileira e descobrimos que é um pouco superior a R$500 bilhões. Paralelamente, levantamos qual seria o recurso necessário para ter uma educação de qualidade. O parâmetro que usamos foi o definido pela sociedade brasileira quando da formulação do Plano Nacional de Educação (PNE): 10% do produto interno bruto (PIB). Hoje, isto representa algo em torno de R$180 bilhões. Dessa forma, nossa referência é o valor que necessitamos para uma educação de qualidade e não as parcelas da dívida e a sua forma de composição. Isso porque sabemos que a dívida foi contraída em diversos períodos históricos e é muito heterogênea, ainda que a dívida interna seja superior à externa. Então, estamos fazendo seminários – realizamos um em Brasília dia 26 de abril – para termos também a contribuição de outras entidades que fazem este debate e que fazem campanhas voltadas para a questão da dívida, como as que reivindicam a auditoria. Nos seminários analisamos estas questões tecnicamente. Temos essa referência dos 10% do PIB e, como meta para aplicação deste recurso, o define no PNE. E, internacionalmente, temos as Metas do Milênio – um acordo entre vários países organizados numa discussão dentro da Unesco – que podem servir de referência. Resumindo, não queremos fazer esta campanha sozinhos, achamos componentes técnicos a serem discutidos mas sabemos que, fundamentalmente, dependemos de uma decisão política do governo de encarar este debate. Solicitamos uma agenda com o governo para fazer essa discussão e o ministro Genro disse que a teríamos a partir de junho.

CC: Levando em conta a política econômica posta em prática pelo governo atual, qual a probabilidade da proposta se viabilizar?
JDV: Uma campanha desta natureza não pode ser apenas pragmática – escolher uma parte dos recursos e converter aleatoriamente. É uma campanha que, do nosso ponto de vista, também questiona a política econômica do governo e envolve outros temas. Ela se dá em paralelo com a questão da auditoria e outras iniciativas que visam dimensionar a questão da dívida. É claro que, aí, temos interesses diferenciados: os movimentos sociais querem a conversão e também procuram alterar a política econômica, mas isso não vai coincidir com o governo. Por isso, propusemos uma agenda onde queremos ser reforçados pela opinião dos movimentos e, claro, o governo também apresentará o seu ponto de vista. De todo modo, estamos num momento em que é possível retomar o tema da dívida. Há 10 anos essa discussão esteve no cenário político nacional, fizemos campanhas muito grandes em relação ao não pagamento, tiramos posição em congressos mas esse tema acabou sendo deixado de lado por outras urgências que o movimento social e a própria sociedade tinham. Agora, achamos que há novo período favorável à retomada do debate. Achamos que a sociedade quer fazer essa discussão. Há uma geração que nem havia nascido nos anos 1970 e que sofre os impactos da remessa de recursos para o exterior a título do pagamento da dívida. No dia 1º de maio, por exemplo, tivemos um pronunciamento do senador Paulo Paim (PT-RS), que homenageou a CNTE e fez a divulgação da campanha. Veja que vão aparecendo outras propostas de interesse. Eu ouvi, recentemente, uma manifestação do senador Cristóvam Buarque (PT-DF) fazendo a mesma proposta, só que para a dívida interna.

CC: A campanha toca principalmente na questão do financiamento. A falta de recursos é o principal problema para a educação no Brasil?
JDV: É o principal porque ele está combinado com a inexistência de um sistema nacional de educação. Embora tenhamos algumas responsabilidades compartilhadas como na Lei de Diretrizes e Bases, o sistema é mal articulado. Existe uma grande dificuldade porque, no Brasil, a educação se organiza de modo que a responsabilidade para com o ensino infantil é dos municípios, do ensino médio é dos estados e o ensino fundamental dos estados e municípios. Ou seja, os entes federados que, em tese, têm menos recursos – temos muitos estados que sobrevivem de repasses da União – são responsáveis por um grande contingente de estudantes. Portanto, precisamos repensar a responsabilidade da União. De certa forma, agora com a determinação do governo de passar de R$450 milhões para R$4 bilhões as verbas do projeto do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), já temos uma posição nesse sentido. Mas sem o financiamento não temos condições de valorizar os profissionais de educação, de manter os profissionais nas escolas, a pesquisa, etc. O financiamento é o principal problema.

CC: Fora do financiamento, o governo fez algumas tentativas com relação ao ensino superior como a criação do ProUni e do Sinaes e a aprovação da Lei de Inovação Tecnológica. Como a senhora avalia estas iniciativas?
JDV: Nós da CNTE fizemos uma avaliação do projeto de reforma da educação superior e achamos que é preciso realmente retomar uma proporção mais adequada entre educação pública e privada pois, hoje, a educação privada detém cerca de 70% das vagas no ensino superior. O Estado brasileiro deve desempenhar um gerenciamento da educação superior. É importante, por exemplo, ter um sistema de cotas para valorizar os estudantes das escolas públicas. E ainda que reconheçamos o grande apelo que o ProUni tem, ele não resolve essa questão estrutural de recompor as vagas na educação pública. Fizemos então um documento - e o entregamos ao Ministério da Educação - defendendo o compromisso de elevar o percentual das escolas públicas pois ele passa pelo aumento de vagas, pelo o crescimento dos cursos noturnos – as universidades públicas precisam entender que temos muitos trabalhadores que estudam, não estudantes que trabalham. Além disso, faz-se necessário garantir a qualidade e de descentralização da universidade. O Estado brasileiro deve apostar nessa capacidade porque ela significa soberania e independência e hoje a educação e o saber são componentes estratégicos para o desenvolvimento.

CC: Qual sua opinião sobre reforma universitária? O ProUni é parte dela?
JDV: O problema com o ProUni é que ele já aconteceu paralelamente com a reforma que tramita. O governo tomou algumas iniciativas que de certa forma antecipam as mudanças. A necessidade de reforma é no sentido de a sociedade pensar, novamente, naquelas reformas básicas que há uns 40 anos foram ensaiados mas acabaram sendo abortadas pelo golpe militar. Isto é, uma reforma da educação superior, basicamente, deveria colocar o ensino como uma estratégia nacional de articulação do papel do Estado, uma estratégia de inclusão e de desenvolvimento. O ensino superior deveria integrar um sistema nacional de educação onde o Estado tivesse grande governabilidade, inclusive sobre as instituições privadas, no sentido de fazer um acompanhamento e um controle de qualidade que hoje não existe no Brasil. A iniciativa privada não é controlada a não ser a implantação de cursos que, depois de serem implantados, não sofrem nenhum tipo de gerência. Digamos, por exemplo, que em alguma universidade tenha alguma denúncia de corrupção. Não é o Ministério da Educação que intervir neste processo, deve-se procurar outras vias. Isto diz respeito ao conjunto da educação e a qualidade que o Estado brasileiro deveria preservar. Portanto, entendo que a reforma deveria dimensionar o papel do Estado como indutor do conhecimento, um agente que possibilita a inclusão. Uma reforma que vise também diminuir desigualdades sociais e regionais. Temos uma agenda produtiva agora. Bem diferente daquela primeira implementada pelo governo, que foi a reforma da Previdência. Uma agenda negativa pois não colocava a ampliação de direitos mas a sua retirada.

CC: O governo Lula está abaixo ou acima das suas expectativas?
JDV: Achamos que o governo Lula levanta muitas expectativas por ser um governo dos trabalhadores e de esquerda. Portanto, achamos que o governo não tem cumprido com sua pauta em relação às políticas sociais, pois a expectativa era mais elevada e também porque ele tem mantido uma política econômica ortodoxa que inviabiliza, ou pelo menos compromete, iniciativas na área social. O governo não priorizou, ainda, as políticas sociais e o que ele apresentava como uma necessidade de equilíbrio político, de não por em risco a estabilidade, já não se sustenta depois da segunda metade do mandato.