Propostas dos movimentos sociais ao Governo Lula

No meio rural, na agricultura camponesa e na Reforma Agrária

1 - Cumprir a meta de assentar 430 mil famílias sem terra, até final do mandato, conforme prometido no Plano Nacional de Reforma Agrária.

2 - Implementar um programa de instalação de agroindústrias nos assentamentos e um novo credito especial para Reforma Agrária. O PRONAF não está atendendo às necessidades dos mais pobres.

3 - Defender a Amazônia e a biodiversidade brasileira contra os interesses transnacionais e impedir o processo de privatização da água.

4 - Garantir o princípio da precaução e impedir a liberação do plantio comercial de qualquer semente transgênica, antes que se tenha pesquisa de suas conseqüências para o meio ambiente e para a saúde das pessoas.

5 - Punir exemplarmente todos os fazendeiros responsáveis pela violência contra os trabalhadores. Federalizar o julgamento dos processos de assassinato. Aprovar imediatamente a lei de expropriação das fazendas com trabalho escravo.

6 - Demarcar imediatamente todas as áreas indígenas, conforme determina a Constituição, apoiar e valorizar a cultura dos povos indígenas. Regulamentar todas as terras quilombolas.

Na política econômica

7 - Aplicar os 60 bilhões de reais do superávit primário anual, que é dinheiro do povo recolhido nos impostos, para investimentos que gerem emprego para todos. Aplicar em moradia popular, saúde pública e em EDUCAÇÃO gratuita para todos jovens. Implementar programa para erradicar o analfabetismo em nossa sociedade.

8 - Baixar as taxas de juros real (Selic) para o mesmo nível praticado nos Estados Unidos e nos países vizinhos como Venezuela e Argentina; ou seja, 2,5% ao ano, e não os 19,25% cobrados atualmente, que só dão apenas aos bancos.

9 - Dobrar paulatinamente o valor real do salário mínimo e o valor da aposentadoria: para R$ 454 mensais em maio de 2005, depois, para 566 reais em maio de 2006, visando distribuir renda e melhorar as condições de vida dos mais pobres. Honrando também, dessa maneira, o compromisso assumido pelo governo de dobrar o poder de compra do salário durante seu mandato.

10 - Recuperar o controle governamental e público sobre o Banco Central e sobre a política monetária. Impedir a autonomia do órgão, como querem e estão fazendo os banqueiros e o FMI.

11 - Não assinar o acordo da ALCA. Não aceitar regras da OMC, que afetem profundamente toda a economia brasileira. Manter apenas acordos comerciais que possam beneficiar o povo.

12 - Realizar uma auditoria pública da dívida externa, como determina a Constituição Federal, e renegociar seu valor, já que o custo da dívida já foi pago diversas vezes. A partir daí, redirecionar esses recursos para a educação, conforme proposta da CNTE (confederação nacional dos trabalhadores em educação). Renegociar a divida publica interna, alongando seu pagamento sem prejudicar o orçamento da União.

Na política em geral

13 - Mobilizar as bancadas no Congresso Nacional para aprovar a regulamentação do Plebiscito Popular, projeto de lei (nº.4718/2004) apresentado pela OAB e CNBB. Para que o povo possa decidir sobre as questões fundamentais que lhe dizem respeito.

14 - Democratizar o uso dos meios de comunicação de massa no país. Rever as concessões políticas e liberar o uso das rádios e tevês comunitárias.

15 - Condenar em todos os organismos internacionais a política de guerra e de violação de direitos humanos do governo Bush, exigindo a retirada das tropas estadunidenses do Iraque. Retirar imediatamente as tropas brasileiras do Haiti.

16 - Promover um verdadeiro mutirão nacional, debatendo junto à sociedade um projeto de desenvolvimento nacional que garanta soberania nacional e defina como prioridade a garantia de trabalho para todos, o combate da desigualdade social e uma verdadeira democracia política.

DOCUMENTO A SER ENTREGUE PELA MARCHA NACIONAL PELA REFORMA AGRÁRIA AOS TRÊS PODERES EM BRASÍLIA