Há muito se sabe que o governo Lula não é lá uma orquestra afinada. O último acorde dissonante veio da garganta do empresário e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Luiz Fernando Furlan. O ministro, destoando dos setores do governo responsáveis pela implantação da maior parte das políticas digitais federais – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Ministério da Cultura e Ministério das Comunicações, entre outros -, pediu que o projeto de inclusão digital PC Conectado utilizasse tanto sistemas livres (como o GNU/Linux) como proprietários (Windows). Para Furlan, o PC Conectado pode privilegiar o software livre, mas deve também contemplar os programas proprietários. O ministro acredita que os programas livres, por poderem ser copiados e distribuídos sem restrições, dificultam a vida das pequenas e médias empresas de software que querem exportar.

O PC conectado é um ambicioso programa do governo federal que pretende incentivar a produção e venda de computadores para as populações de baixa renda. Por meio de incentivos fiscais e bônus oferecidos aos compradores, pretende-se oferecer computadores prontos para o acesso à internet e que custariam entre mil e 1,5 mil reais. Esse valor seria ainda dividido em parcelas de aproximadamente 60 reais, por um período de 24 a 36 meses.

Previsto para ser lançado no final de 2004, a proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias. O atraso deveu-se, entre outros, a divergências jurídicas com relação ao incentivo financeiro (se será concedido ao consórcio de empresas que venderá o produto ou diretamente ao consumidor); e ao sistema operacional que equipará as máquinas: livre, proprietário ou ambos. A Microsoft ofereceu ao governo uma edição empobrecida de seu Windows, que limita o processamento e as funções oferecidas ao usuário.

Furlan é o último remanescente do grupo de ministros do governo Lula que, em junho de 2003, quando o governo ainda ensaiava suas primeiras ações preferenciais ao software livre, reuniu-se com o vice-presidente de estratégia da Microsoft, Craig Mundie. Além de Furlan foram visitados os então ministros da Educação, Cristovam Buarque, das Comunicações, Miro Teixeira e da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral. Os três já não estão mais no governo. Desde o início do mandato do presidente Lula a empresa estadunidense mostra-se temerosa em perder negócios e clientes. A reação tem sido um lobby intenso, na forma de ameaças judiciais e de oferecimento de “presentes” a políticos diversos.

Argumentos infundados

Apenas três dias após o ministro ter dado o mais recente grito do coro dos descontentes com as políticas pela liberdade na era digital foi divulgado um estudo, realizado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), pela Associação para a Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex) e pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), que contraria boa parte da argumentação do ministro Furlan. O resultado do trabalho mostrou que o software livre caminha fortemente em direção à profissionalização, já tendo contrariado o mito de ser “coisa de garotos”; que há um crescente número de profissionais do software proprietário movendo-se para os sistemas livres; e que os países periféricos têm se inserido no movimento internacional (embora este concentrado na tríada EUA, Europa e Japão), entre outras conclusões.

O estudo mostrou também que as transformações nos processos de trabalho e nos negócios são sem precedentes na história da indústria do software, e representam desafios e oportunidades. “Por trazer em seu bojo características que tocam diretamente em pontos nevrálgicos para a acumulação de capital (a apropriabilidade coletiva), o modelo SL/CA [software livre/código aberto] ainda apresenta dificuldades para o equacionamento de modelo de negócios próprios. Por outro lado, parece ter resultados muito promissores para usuários públicos e privados”, é uma das conclusões do estudo.

Os pesquisadores trabalharam com quatro fontes principais de informação: uma enquete eletrônica; consulta a um painel de especialistas; levantamento de fontes secundárias de informações; e entrevistas com empresas desenvolvedoras e usuárias de software livre. No grupo de pequenas e médias empresas analisadas, as que tem grande dedicação ao desenvolvimento de software livres mostraram ter um maior faturamento (de 250 a 500 mil) do que as com pequena dedicação (faturamento de até 250 mil).