Principal beneficiário das decisões da equipe econômica que assumiu o controle do Ministério da Fazenda e do Banco Central ainda no governo Fernando Henrique, ao setor financeiro deveria ser exigido ao menos que desse ao país contribuição proporcional aos ganhos que vem acumulando.

Seria de se esperar, portanto, que a arrecadação de impostos e contribuições pelos bancos crescesse na mesma velocidade que seus lucros. Esperança vã. No ano passado, enquanto os lucros das instituições financeiras aumentaram 36% na comparação com 2003, segundo dados consolidados pelo Banco Central (BC), a arrecadação de impostos no setor experimentou uma tímida variação de 8,8%, de acordo com números da Secretaria da Receita Federal (SRF), trabalhados pela assessoria econômica do Unafisco Sindical.

Em valores absolutos, os ganhos dos 108 bancos levantados pelo BC saíram de R$ 8,4 bilhões, em 2003, para R$ 11,4 bilhões no ano passado, praticamente R$ 3 bilhões a mais, quebrando mais um recorde. Sob a forma de Imposto de Renda (IR), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), PIS/Pasep e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a arrecadação no setor passou de R$ 12,8 bilhões para R$ 13,9 bilhões - um tímido ganho, para a Receita, de R$ 1,1 bilhão, valor equivalente a 37% dos R$ 3 bilhões acrescidos aos lucros dos bancos no ano passado.

Escândalo

A comparação com a situação dos trabalhadores e assalariados do setor formal ganha contornos de um verdadeiro escândalo fiscal, confirmando o caráter regressivo da política de cobrança de impostos no país. Mais claramente, os números oficiais mostram que, no Brasil, quem pode mais, paga menos impostos, com a carga mais pesada da arrecadação recaindo sobre as parcelas da população que menos têm recursos.

Ainda em 2004, a soma do IR retido na fonte sobre rendimentos do trabalho - a parcela do imposto que os assalariados e trabalhadores com carteira são obrigados a antecipar, todos os meses, à Receita Federal sobre os salários - mais o imposto pago no acerto anual pelas pessoas físicas atingiu quase R$ 37,7 bilhões. Isso significou um incremento de 19,3% frente aos R$ 31,6 bilhões recolhidos em 2003. Aqueles quase R$ 38 bilhões corresponderam a 2,7 vezes mais do que os impostos e contribuições recolhidos pelos bancos.

Entre 2000 e 2004, a arrecadação federal no setor financeiro mais do que triplicou, de fato, pulando de R$ 4,4 bilhões, sempre em valores nominais (ou seja, não corrigidos com base na inflação do período), para aqueles R$ 13,9 bilhões (mais 215%). Aqui, pesaram a criação da Cofins e o início da contribuição do setor ao PIS/Pasep, ambos a partir de 2001. O fato, no entanto, é que os lucros dos bancos dispararam ainda mais: registrou-se um salto de 244% no mesmo período (de R$ 3,3 bilhões para R$ 11,4 bilhões).

Espoliação

Se considerado apenas o IR recolhido pelas instituições financeiras, a diferença é ainda mais brutal. A despeito do lucro recorde, bancos, financeiras, corretoras de valores e outras entidades do setor financeiro pagaram ao leão apenas R$ 6,2 bilhões, o que representou 5,5% mais do que em 2003.

Os trabalhadores, de seu turno, foram espoliados em R$ 31,5 bilhões, recolhidos na fonte, num salto de 19,2% frente ao ano anterior. A relação entre os dois valores mostra uma discrepância gritante: os assalariados recolheram ao IR cinco vezes mais do que os bancos.

A relação havia alcançado praticamente seis vezes mais em 2000, recuando timidamente para 4,5 vezes em 2003. Voltou a crescer no ano passado, fruto do congelamento da tabela do IR na fonte, que provocou um verdadeiro confisco da renda dos trabalhadores/assalariados.

Confisco

"A arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, retido na fonte, em 2004, subiu bem mais do que a massa salarial, denunciando um perverso mecanismo de confisco sobre a classe trabalhadora", anota um estudo recente do Unafisco Sindical.

De fato, enquanto a massa salarial (total de salários pagos em toda a economia) avançou tímidos 2,15% entre 2004 e 2003, conforme o mesmo estudo, o IR retido na fonte sobre os salários aumentou 12% em termos reais (ou seja, já descontada a inflação).

Em relação a 2002, final do governo FHC, a massa salarial encolheu praticamente 8%. Mas o IR na fonte aumentou 14,5%. Ou seja, os assalariados passaram a contribuir, proporcionalmente, bem mais do que permitia sua capacidade de pagamento.

Perdas

Neste caso, o achatamento operou por três caminhos. Houve perda de renda causada pela redução real dos salários, que não conseguiram acompanhar a evolução dos demais preços na economia, e pelo avanço do desemprego. Numa terceira via, o leão passou a abocanhar uma fatia maior dos salários em função do congelamento da tabela do IR. Como os limites de recolhimento e de abatimento foram mantidos inalterados, qualquer variação nominal dos salários fez com que os contribuintes pessoas físicas recolhessem mais IR na fonte.

A série de dados preparada pelo Unafisco Sindical, com base em números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Receita Federal, mostra que o Imposto de Renda na fonte registrou um aumento de 60,6% entre 1996 e o ano passado, ao mesmo tempo em que o total de salários pagos a assalariados e trabalhadores em geral encolheu 7,7%. Com dupla colaboração do governo, que manteve a tabela do IR sem correção e insistiu numa política econômica sustentada por taxas de juros astronômicas e arrocho nos gastos públicos, produzindo desaquecimento na economia, desemprego e arrocho salarial.