Três dias depois de declarar que fazia parte da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), destituiu o relator da Medida Provisória (MP) 242, Pauderney Avelino (PFL-AM), que ele havia indicado, para dar lugar a um petista. Avelino preparava o parecer pedindo ao plenário a devolução da MP por considerá-la inconstitucional. A medida dificulta a obtenção do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, mudando prazos e tempo de carência. “O time do governo parece que não tem condição de ganhar no campo; por isso, está recorrendo ao tapetão”, afirmou o ex-relator da MP 242. “Essa MP é um festival de maldade”, disse.

Avelino anunciou que o PFL entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da medida. O PSDB entrou com um processo semelhante no Supremo.

“Eu fui muito claro quando disse que a MP é inconstitucional. Houve pressão do governo sobre o presidente da Câmara”, disse, sobre a destituição. Ao recuar da indicação, Severino disse que se enganou. “Foi um equívoco meu. Eu já havia prometido a relatoria para o Janene”, argumentou, referindo-se ao líder do PP, José Janene (PR). Janene, por sua vez, disse que fechou um acordo com o PT para transferir a relatoria da MP para um petista. O presidente da Câmara referendou a mudança. “Tenho de dar (a relatoria) para o PT”, disse. O líder do PP na Câmara disse que alertou Severino de que era a vez do partido indicar o relator da MP. Janene também afirmou que acertou uma troca com o PT porque o PP tem interesse em indicar o relator da MP que trata da Rede Ferroviária Federal a 246, e espera o apoio dos petistas para isso. O presidente da Casa prometeu fazer rodízio entre as legendas na indicação dos relatores de MPs e de comissões especiais.

A MP 242 passa a obstruir as votações do plenário no dia 12. O governo considera a MP essencial para contar os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com auxílio-doença.

Na segunda-feira (11), Severino foi à posse do filho José Maurício Valadão Cavalcanti na Delegacia do Ministério da Agricultura em Pernambuco, quando declarou ser da base do governo.

Pressionado pelas críticas da base aliada e pelas ameaças do PFL e PSDB de irem contestá-la ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo avisou ontem que se sentará à mesa para negociar a MP 242. A primeira a ser editada pelo ministro da Previdência, Romero Jucá, a MP muda os cálculos e as formas de concessão da aposentadoria por invalidez e os auxílio-doença e acidente, concedidos pelo INSS aos trabalhadores da iniciativa privada.