NOTA: Este documento não constitui proposta de emenda à resolução oficial nem a nenhum ponto de pauta específico da conferência extraordinária. Assim, solicito o mesmo direito que tem sido dado a outros companheiros em diversos momentos, para que seja enviado à mala de e-mails da tendência.

Ocorrida plenária municipal neste 10 de março em Porto Alegre, preparatória à conferência extraordinária da DS, quero tratar, por enquanto, de uma premissa para uma conferência vitoriosa: a discussão tem de ser fraterna e sincera. Pelo visto até aqui, este primeiro porto arrisca-se a não ser visto no horizonte.

Alguns documentos recentes que circularam, bem ou mal, fazem transparecer posições a respeito da construção da DS e de sua situação enquanto seção da IV Internacional que causam estranheza.

Há uma guerra de documentos que podem ser razoavelmente transformados em dossiê, e que referem-se uns aos outros, que são os seguintes:

1. Carta de Francisco Louçã, Daniel Bensaid e Michael Lowy (passo a chamar de Carta de Paris), de 01/2005;

2. Resolução da Coordenação Nacional da Democracia Socialista (apresentada ao Bureau da IV), de 24/02/2005;

3. Anteprojeto de Resolução da Conferência Extraordinária, divulgado em 09/3/2005

4. Resolução do Comitê Internacional da IV Internacional sobre a situação brasileira, ainda não distribuído, datado na versão que possuo de 27/02/2005, e finalmente distribuído pela direção em 11/3/2005;

e, por informar ainda mais sobre o método, incluo a

5. Convocatória da Conferência Extraordinária, de 25/02/2005.

De certa forma, a ordem cronológica dos documentos está prejudicada, uma vez que a Resolução da Coordenação Nacional da DS faz referência ao projeto daquilo que viria a ser a Resolução do Comitê Internacional da IV que, mesmo que circule entre os militantes, ainda não havia sido recebido oficialmente por ninguém no momento do plenária, conforme informado. Assim, pela Resolução de 24/02, ficamos sabendo que em função da Carta de Paris, a qual a base da tendência jamais recebeu da direção da DS, e do projeto que viria a constituir da resolução do CI, a DS (sua Coordenação Nacional), no ponto 6 diz literalmente: "não estaremos presentes na próxima reunião do CEI. Os constrangimentos criados interromperam uma trajetória antiga de colaboração amiga. Esperamos do CI e do Bureau um gesto de respeito político à nossa organização para retomar patamares anteriores de debate", ou seja, cria uma ruptura em nossas relações com a IV, ao que parece motivada por um sentimento de ofensa.

Apresentei na plenária a proposta de que estes quatro documentos devem integrar obrigatoriamente a lista de textos base para as discussões da conferência, pois trazem uma polêmica real e que vai bem além das aparências. Aparentemente a direção municipal concordou.

Lida a Carta de Paris, em seu conteúdo não há nada de ofensivo, como quer fazer parecer a direção nacional. Descontada uma profunda inclinação que tenho a concordar com as os termos gerais do texto, ressalto não somos um clube de amigos que se ofende com opiniões dadas sobre a situação no Brasil. Fosse assim, deveríamos tirar de nossas prateleiras o livro "Espanha: última advertência", do camarada Trotski, por representar ingerência de um russo no exílio a respeito da Espanha.

O informe apresentado foi de que esta carta teria sido dirigida ao companheiro Joaquim Soriano para que a usasse como achasse melhor e que foi "apropriada por UMA FRAÇÃO MINORITÁRIA de militantes da DS e militantes que saíram da DS de forma unilateral e estão no P-SOL", como consta na resolução de 24/02, dali teria se espraiado e vazado para a imprensa.

A menos que acreditemos que trate-se de uma falsificação grosseira, este documento estava endereçado aos "queridos amigos e amigas da DS", não aparentando, portanto o caráter de correspondência pessoal violada que se tenta apresentar para dizer que agiram mal aqueles que o divulgaram, sem aguardar decisão da direção, durante o V Fórum. E mesmo tendo virado depois pauta da imprensa, os destinatários da carta nunca a receberam por vias oficiais.

As divergências com esta carta – é dizer, com seu conteúdo –na resolução da Coordenação Nacional, mal são tocadas. Ali tudo o que importa é uma discussão de método e um "incidente diplomático" que chega a ser estranho num país, num partido e num governo que são hoje carcereiros do povo do Haiti a troco de um aceno de uma eventual cadeira no Conselho de Segurança da ONU, para dizer apenas parte do que restou de nosso internacionalismo e da defesa da autodeterminação dos povos.

"O uso feito desta carta aqui no Brasil afasta completamente do propósito anunciado de ser mais uma ‘colaboração amiga’ que estes companheiros tiveram com a DS durante os últimos 25 anos", declara a resolução. No entanto, os três companheiros já diziam no início da carta que estavam impedidos de vir ao Brasil participar do Fórum. Porque a distribuição feita sem a ação direta deles faz parte dos motivos para abalar as relações com a Internacional? Se a direção nacional acredita que a intenção deles era que este documento fosse parar na imprensa burguesa, que o diga. Ou não faça insinuações levianas. Por outro lado, se foi distribuída com seu consentimento, morre a tese da "correspondência pessoal", já que eram os autores e podem fazer o que quiserem com o que escreveram.

Não se deve esquecer as referências a uma "fração minoritária". Muito prazer. Gostaria de conhecer esta fração minoritária, sabendo que lhe está reservado o direito de comunicação em função do grande respeito que temos pela democracia interna, para que possa discutir com ela os destinos da tendência, do partido e do governo no processo de conferência. Mas tenho a impressão que trata-se apenas de um argumento de autoridade usado para desconstituir o pensamento divergente. Aliás, o texto leva à náusea de tanto falar em minoria e maioria, ainda mais em um momento em que está aberto um processo de conferência. "De nossa parte, que representamos a grande maioria da militância da DS, reafirmamos que temos uma direção constituída, uma organização política que sabe de onde veio, o que faz e para onde vai, sempre respeitando o debate coletivo e democrático", bravateia o texto. Talvez, já que sabemos tudo isso, devamos suspender a conferência e poupar os recursos da militância.

Há também o parágrafo de Olivier Sabado, pinçado da Inprecor, que demonstra que "há na imprensa internacional uma manifestação em nome da direção Internacional do resultado de um debate que ainda não foi concluído" [grifo meu]. O texto na Inprecor está assinado por Sabado e expressa a sua opinião, conforme sabe todo o editor e intui todo leitor. Retirar um parágrafo de um texto assinado para usá-lo de prova de ingerência necessita um esforço muito grande, só explicado pela necessidade de ajustar a realidade à tese.

É por estes descaminhos que a Resolução de 24/2 chega à conclusão de não ir à discussão do CI onde se apresenta o "ponto Brasil", o que já era uma conclusão a que obviamente se chegaria e que deixa aparente a intenção de, gerando esta crise com a IV, lançar fumaça sobre o conteúdo dos documentos foram ao index. E é por estes motivos que em minha opinião deve ser revogada – ou seja lá como se chame renegar um documento de direção, ainda que tardiamente – durante o processo de conferência. E é também assim que encontro motivos para insistir que a Carta de Paris e a resolução do CI de 27/2 sejam incluídas como textos essenciais à nossa presente discussão, distribuídos impressos a todos os militantes, sob a responsabilidade da direção.

Sobre a convocatória do processo de conferência gostaria de destacar alguns elementos com os quais não posso ter concordância, na medida em que transforma o que deveria ser um processo democrático em um proceder burocrático e limitado. Este problema se expressa em toda sua gravidade no seguinte parágrafo:

"Para a preparação desta Conferência Extraordinária publicaremos o anteprojeto de resolução na 1ª semana de março em um caderno especial do "Democracia Socialista". Na terceira semana de março sairá o caderno de debates, com contribuições que forem enviadas pelas direções estaduais, as coordenações setoriais ou por coletivos de pelo menos 20 militantes em condições de participar do processo da Conferência. Cada contribuição, por ponto de pauta, terá no máximo 5.000 caracteres e deverão ser enviadas ao GTn até o dia 15 de março." Há, assim, duas semanas para, quem for discordante de suas direções estaduais e coordenações setoriais, organizar 20 militantes para realizar a redação de um documento e apresentá-lo para publicação no caderno nacional de debates. Isto só já é bastente difícil. Mas é ainda mais difícil de aceitar a limitação ao tamanho dos documentos apresentados a 5.000 caracteres. Esta carta já conta com mais de 7.400 caracteres. A própria convocatória da conferência tem exatos 4611 caracteres, 5420 se contarmos os espaços (devemos contá-los?).

É absurdo, em momento tão cheio de polêmica e riscos para o futuro da tendência e do partido, impor a limitação da manifestação de opiniões e teses em nome da democracia ou da economia.

Por outro lado, a exigência de assinatura de 20 militantes para apresentar documento somente poderá ser aceitável se a direção da tendência, em seus diversos níveis, oferecer todas as condições necessárias, incluindo acesso à mala-direta, para que estes companheiros possam organizar-se.