O Correio da Cidadania entrevistou o sociólogo Ricardo Antunes, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que comenta a proposta de reforma sindical entregue pelo governo ao Congresso Nacional no dia 02 e arremata: “São 238 artigos, é evidente que existem alguns pontos, relativamente, positivos para os trabalhadores, mas eles são pífios frente ao que tem de negativo”.

Correio da Cidadania: O projeto de reforma sindical é uma evolução com relação a atual legislação?
Ricardo Antunes: Não. O projeto é um grande retrocesso na medida em que deixa de mudar questões centrais na estrutura sindical brasileira. Na maioria das vezes, não altera os pontos essenciais e faz uma mescla entre a estrutura vigente e uma nova proposta, sem romper efetivamente com o passado, ainda que tentando introduzir novos elementos. Dessa forma, assemelha-se a um monstrengo.

CC: Como os trabalhadores perdem com isso?
RA: A primeira questão grave é o cupulismo. A proposta prioriza as centrais sindicais, as confederações, as federações e, só lá embaixo, estão os sindicatos. E sabemos que a classe trabalhadora brasileira faz suas reivindicações na base. Vai ficar difícil, ainda que os artigos abram uma ou outra brecha, para os sindicatos rejeitarem os acordos feitos pela cúpula. O artigo 100, parágrafos 3º e 4º, estabelece que uma decisão feita em contrato coletivo pela central pode ser imposta para os trabalhadores com uma margem de recusa limitada. Ela até existe, mas é muito difícil fazer negociação ampla com as cúpulas. Ou seja, apesar das brechas, o que marca é a concepção cupulista. As centrais serão o núcleo das negociações. Um outro artigo diz que o objetivo da reforma é fortalecer as confedereções. Não dá para ser mais cupulista que isso pois, com a exceção da Contag, sabemos que as confederações são todas cupulistas. É evidente que as direções da CUT e da Força Sindical vão negar isso, elas são as maiores beneficiadas. As centrais vão passar a ter representatividade a partir dos sindicatos que a compõem, sindicatos que deverão contar com 20% do total da categoria para serem reconhecidos. Este já é um segundo problema. O projeto padece do fetichismo do Estado e da idéia de que ele é arbitral. A reforma faz isso por meio do estabelecimento de um Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT). Trata-se de um órgão tripartite (composto por governo, trabalhadores – leia-se centrais - e empregadores) com a função de conferir representatividade para as centrais e sindicatos. Temos, então, uma variante neogetulista que preserva mecanismos estatais de controle.

CC: Qual sua posição a respeito da unicidade sindical?
RA: A estrutura sindical brasileira foi montada, desde 1931, e consolidada pela CLT, em 1943, com base na unicidade sindical – o direito de ter somente um sindicato por categoria numa dada base territorial. A bandeira histórica da CUT é defender a liberdade e a autonomia sindical, segundo ela, não cabe ao Estado dizer como a classe trabalhadora deve se organizar. Caberia ao Estado apenas reconhecer o direito de liberdade e autonomia sindical, como coloca a convenção 87 da OIT. No entanto, o projeto de reforma sindical elaborado pelo Fórum Nacional do Trabalho (também tripartite), cupulista na sua origem, não acaba com a unicidade, mas a restringe. Não acaba porque o sindicato que tiver a representatividade igual ou superior a 20% passa a ser reconhecido pela central, ou seja, existe uma unicidade limitada dada pelos sindicatos que têm representação igual ou superior a 20%, em relação ao número de associados. Quando o sindicato não tiver essa representatividade, esta pode passar para outros sindicatos que podem nascer mesmo que não tenham os 20%. Então, temos uma unicidade limitada e uma pluralidade restringida. O projeto não tem coragem nem de manter unicidade plena, nem efetivar a liberdade e a autonomia. Com isso, agrada defensores da unicidade sindical e da pluralidade. Se um sindicato tem de ter 20% e isso precisa ser reconhecido pelo CNRT, temos constituído um neoestatismo na estrutura sindical. A CUT não lutava nos anos 1980 pelo Estado regulando as relações capital e trabalho, lutava por liberdade e autonomia sindical. Por isso, a reserva à reforma é enorme. O patronato e as centrais conservadoras pela direita e setores da esquerda fazendo a crítica pela esquerda. O descontentamento é grande. Se a liberdade e a autonomia abrem para a pluralidade sindical, é evidente que cabe à base decidir se quer um sindicato único ou se quer dois ou três. Não tem outro jeito, isso não pode ser regulado por lei. E quando tiver dois ou três sindicatos, o que for mais representativo é o que vai ter mais força negocial. Muitas categorias certamente vão querer manter a unidade sindical de base, o que é diferente da unicidade. A primeira é uma conquista prática e a segunda uma determinação legal.

Além disso, nosso sindicalismo oficial é estruturado com base na categoria profissional: um sindicato por categoria profissional. A reivindicação histórica dos trabalhadores, da CUT, inclusive, é que fosse sindicato por ramo de profissão. Por exemplo, numa empresa automobilística existem os metalúrgicos, os administrativos, os de pesquisa de mercado, os faxineiros... Ou seja, várias categorias dentro de uma empresa. Se for o sindicato da categoria, temos muitos sindicatos dentro de uma mesma empresa. Se fizermos por ramo de atividade econômica, todos eles seriam sindicatos da indústria metalúrgica e não só o metalúrgico. Tem de ser ou um ou outro. O que faz esse projeto é contemplar os dois. Permite que o modelo represente a categoria profissional e também o ramo de atividade econômica ou coordenando um com o outro. E isso é definido pelo Ministério do Trabalho mediante iniciativa do CNRT, conforme consta do artigo 9, parágrafo 1º da PEC.

CC: Como deve ser o financiamento dos sindicatos?
RA: O que sustenta a estrutura sindical brasileira, desde Getúlio, é o imposto sindical. Depois vieram as contribuições assistenciais. É muito dinheiro para a burocracia sindical, quer o trabalhador seja ou não sindicalizado. Além disso, tem a contribuição voluntária, mas ela conta pouco, na medida em que o imposto que tira o dinheiro de um dia de trabalho por ano de todos os trabalhadores do país. Se esse projeto fosse comprometido com os empregados, ele deveria prever o fim do imposto sindical e das contribuições assistenciais de modo a forçar o sindicato a se sustentar baseado nas contribuições voluntárias dos seus associados. Claro que muitos sindicatos iriam quebrar, mas seriam os pelegos e os de carimbo. Estes desapareceriam porque não teriam mais a mamata de receber dinheiro mesmo sem ter associados. Mas esse projeto é um remendo. O que a reforma faz, nos artigos 45, 46, 47 e 48 do projeto de lei, é substituir o imposto sindical e as contribuições assistenciais criando a contribuição de negociação coletiva, que é de até 1% da renda líquida do trabalhador no ano anterior. Acontece que, apesar dessa contribuição precisar ser definida em assembléia, atualmente, todas as decisões da cúpula sindical já são feitas assim. É possível até forjar uma assembléia, é muito fácil. Então, o que se fez foi trocar gato por lebre.

CC: O projeto abre as portas para a flexibilização das leis trabalhistas?
RA: Há uma dúvida no projeto que precisa ser melhor explorada: o que for negociado terá prevalência frente ao legislado? Isto não está claro e, por isso, cria-se um problema. Se for depender da interpretação judicial, podemos ter casos e casos. Isso ainda vai gerar muita polêmica.

CC: Mas o senhor concorda que, com relação às greves, a reforma já reduz alguns direitos do trabalhador?
RA: Temos motivo de sobra para recusar esse projeto que, no fundo, tem a cara neoliberal. Porém, no que tange o direito de greve, o projeto abre espaço para a substituição dos trabalhadores em greve ferindo completamente toda a prática do sindicalismo combativo de esquerda no Brasil. No artigo 109, ele cria a obrigação dos trabalhadores informarem com antecedência mínima de 72 horas e por escrito o início de cada paralisação. Parece a versão inglesa, da era Margaret Thatcher, para o nosso sindicato. A reforma estabelece, contudo, um problema ainda mais grave. O artigo 111, parágrafo 2º, “proíbe a contratação de mão-de-obra destinada a substituição dos grevistas”, o que é bom. Mas o artigo 113, também no 2º parágrafo, diz que “não havendo acordo, o empregador poderá, durante o período da greve, contratar diretamente os serviços mínimos, definindo de modo razoável os setores e o número de trabalhadores, sem comprometer o exercício e a eficácia do direito de greve, sob pena de caracterizar ato anti-sindical”. É grotesco! Se ele pode substituir grevistas, é evidente que está afetando a eficácia do direito de greve. É elementar. E quem vai definir o que é “razoável”? O projeto fala muitas vezes em “boa fé”. Mas quem decide quem tem boa-fé? Como mensurar a boa-fé das transnacionais numa negociação patronal? E a das grandes empresas nacionais? Ou do Estado?

CC: A reforma altera a condição dos servidores?
RA: Ela não oferece nenhuma indicação do que vai se passar com a organização sindical dos funcionários públicos. Como a legislação getulista proibia a organização sindical dos servidores, o que aconteceu, especialmente, ao longo dos anos 1970, foi o nascimento de um sindicalismo do setor público fora das margens estatais e, portanto, com maior liberdade sindical. De tal modo que a Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior) não depende de nenhum imposto ou taxa assistencial, ela vive do pagamento autônomo das associações de docentes, que são os sindicatos pela base. E estes vivem da contribuição voluntária dos seus associados. Isto vale para muitas associações de professores, como a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), e trabalhadores públicos. Tenho a impressão que, como essa reforma é um monstrengo, se incluir o funcionalismo público vamos ter uma guerra. Se o governo Lula estivesse, em alguma medida representando os interesses dos trabalhadores, poderíamos estar avançando para uma organização sindical autônoma, livre, independente, de base e, verdadeiramente, favorecendo a organização dos trabalhadores.

CC: Qual a importância da organização por local de trabalho?
RA: É exatamente este ponto que tem deixado o patronato nervoso. Isso acontece porque ele não quer nenhum tipo de organização sindical. No entanto, o artigo 62 do projeto, coloca que a instalação da representação dos trabalhadores nos locais de trabalho visa “aprimorar o relacionamento entre a empresa e os trabalhadores, com base no princípio da boa-fé e do respeito mútuo”, além de “promover o diálogo e o entendimento no ambiente de trabalho com o objetivo de prevenir conflitos”. Fica evidente que o objetivo dessa organização no local de trabalho é a colaboração de classe. Não tem nada a ver com o projeto de organização de comissões de base que o sindicalismo oriundo das oposições sindicais lutava nos anos 1970 e 1980: um sindicato de base livre. Mais do que isso, esse projeto é muito limitado. Ele estabelece que empresas de 30 a 80 funcionários tenham um representante, de 81 a 150, dois representantes, de 151 a 300, três, e assim vai... Empresas com mais de mil trabalhadores deverão ser acrescidos dois representantes para cada mil. E naquelas com menos de 30 trabalhadores, a representação teria de ser criada por acordo coletivo. O patronato não precisava ficar nervoso. O sindicato deverá comunicar a instalação do representante ao empregador e ao órgão local do Ministério do Trabalho. A representação será instalada pelo sindicato e ficará atrelado a ele. É melhor tê-la do que não tê-la? É, mas sem esse preceito ideológico que mostra bem o fundo do poço em que foi parar o sindicalismo brasileiro. A organização por local de trabalho não deve funcionar de modo “prevenir o conflito e levar ao diálogo”. No sindicalismo getulista, a apresentação do decreto lei de 1931, chamado lei de sindicalização, dizia que “os sindicatos deveriam ser os pára-choques dos conflitos entre capital e trabalho”. É a mesma idéia que temos na reforma sindical. Esse projeto não tem nenhuma coragem política e ideológica como deveria ser se fosse feita por um governo de esquerda. Ele é medroso, é uma mescla de muitas coisas, é um mix de bandeiras recauchutadas do novo sindicalismo acrescido do velho peleguismo rejuvenecido, com uma pitada moderna do sindicalismo social democrático europeu, na era neoliberal. Não temos interesse em defender isso.

CC: É este o resultado do discurso do pacto social feito por Lula durante a campanha de 2002?
RA: É o resultado piorado. É o resultado da descaracterização completa do PT enquanto partido vinculado às lutas sociais e da perda do sentido de classe da CUT. Por isso, não somos obrigados a aceitá-lo e nem ver dados positivos naquilo que é negativo. A reforma é a síntese de como o governo do PT quer regular as relações de trabalho no Brasil. E, como as centrais sindicais se tornaram cupulistas ao longo dos últimos anos, estão lutando pesadamente por isso, apesar de dizerem que o projeto não é cupulista.

CC: Os empregadores dizem que reforma fortalece demais os sindicatos. Por que eles dizem isso?
RA: O patronato está reclamando da organização por local de trabalho, da ampliação da estabilidade dos dirigentes sindicais e do fato dos sindicatos poderem recorrer para a Justiça do Trabalho sem a co-participação das empresas. São 238 artigos, é evidente que existem alguns pontos, relativamente, positivos para os trabalhadores, mas eles são pífios frente ao que tem de negativo. O patronato está recusando apenas quatro ou cinco pontos do projeto porque percebeu que, no seu conjunto, a reforma é boa para ele. De todo modo, existem alguns pontos que eles gostariam de afinar melhor. Agora, no conjunto, o projeto está em sintonia com o mundo neoliberal, para que ampliar a organização dentro da fábrica ou criar mais representatividade dos trabalhadores. O patronato quer impedir também a organização dentro da fábrica e criação de mais representatividade dos trabalhadores porque percebe que o momento lhes é favorável.

CC: Nesse contexto, qual sua expectativa para a tramitação no Congresso?
RA: Espero muita polêmica. A concordância nas duas principais centrais, ainda não é de modo coeso. Dentro do patronato também existem posições diferenciadas. E no movimento sindical, temos a esquerda da CUT enfurecida com alguns de seus membros deixando a central, como fez o Andes-SN ou os integrantes da Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas). É um cenário difícil e movediço. Não sei também da disponibilidade do governo, os últimos acontecimentos mostram que ele não tem maioria nem no parlamento. Eu diria que, com resistência, pressão, força e muitas dissenções, é possível bloquear esse projeto. O que seria excelente porque também iríamos obstruir a reforma trabalhista, preservando-se o fundamental, que são os direitos garantidos pela CLT. As regras criadas por Vargas são muito nefastas no que diz respeito à estruturação sindical mas, no campo da legislação social trabalhista, ela consolida direitos que são importantes como as férias, o 13º salário, a jornada de trabalho – tudo aquilo que o capital quer detonar. Bloqueando, jogaríamos a flexibilização para o próximo governo e nem sabemos qual será ele.

CC: Os trabalhadores terão de enfrentar governo e patronato para fazer isso?
RA: O patronato, o governo e, também, a burocracia sindical. A cúpula dominante da CUT, que joga pesado, inteiramente sintonizada com o governo, é a nova versão do getulismo. Terá de enfrentar também a cúpula da Força Sindical, mas ela tem a diferença de que seu apoio ao governo é contingencial, ela é de direita, apóia o governo Lula, e faz oposição quando lhe convém. Não acredito que o capital defenda vigorosamente a reforma porque ele também está dividido. Uma parte dos parlamentares, que quer a flexibilização da legislação social, vai aprovar a sindical para poder chegar logo ao fundamental, que é a legislação trabalhista. Então, no Congresso, todo o centrão que vai do governo e do PT até vários setores da extrema direita, vai votar a favor. As resistências no parlamento serão menores. Por isto, a não aprovação dependerá da pressão sindical e social na base. Precisamos mostrar que fazer a reforma sindical agora é abrir caminho para a reforma trabalhista que vai tocar em interesses diretos do trabalhador no seu dia-a-dia.

CC: O senhor afirmou que um espectro no Congresso que vai do PT até a extrema direita vai defender a reforma sindical. Desde quando essas forças defendem os mesmos interesses?
RA: Desde que Lula foi eleito. No governo Fernando Henrique Cardoso era, mais ou menos claro, que havia, lato sensu, dois campos: o do PFL, PSDB, PTB e PP, que representavam o centro e a direita, e um que ia do centro para a esquerda, composto pelo PT moderado, PDT, PPS, PCdoB... Por isso, as reformas do Fernando Henrique não passaram. Porém, o governo do PT mesclou tudo isso. É claro que ele enfrenta oposição do PSDB e do PFL, mas é uma oposição que, nas questões ideológicas, o voto tem sido sempre o mesmo. Muito freqüentemente a proposta do PT é ideologicamente a do PFL - um exemplo é a liberação dos transgênicos. São propostas da direita que o PT comprou a reforma da Previdência, a sindical e a universitária, a autonomia do Banco Central e o pagamento da dívida externa. São imposições do FMI para as quais o governo Lula foi incapaz de dizer não.