Religião, ética, ciência, esperança para portadores de deficiência física, debates entre vida e morte, clonagem. Todos estes temas, entre outros, foram discutidos na votação da Lei de Biossegurança, aprovada nesta quarta-feira (02), pela Câmara dos Deputados. Depois de intensa movimentação do plenário e muita pressão de grupos que pediam a autorização para pesquisas com células embrionárias, a lei recebeu 352 votos a favor, 60 contrários e 1 abstenção.

Colocada indevidamente no mesmo projeto de lei do uso de embriões humanos para pesquisa em células tronco, a questão dos transgênicos foi envolvida em um imbróglio emocional e não recebeu a devida importância. Mesmo assim, a liberação da pesquisa, do plantio e da venda de organismos geneticamente modificados, os transgênicos, foi aprovada no país. Como já havia sido aprovado anteriormente no Senado, o projeto segue agora para ser sancionado pelo presidente Lula.

Os dois temas são considerados polêmicos e bastante complexos, mas totalmente diferentes e, de acordo com cientistas e ambientalistas, deveriam ter sido tratados separadamente. A transgenia é uma tecnologia que manipula genes para a obtenção de novas características, como por exemplo a resistência à pragas e herbicidas. Já as pesquisas com células-tronco envolvem a destruição de embriões humanos para o cultivo de células com o objetivo de curar doenças. Questões éticas e religiosas polemizaram a discussão referente a essa parte do projeto, principalmente pelos parlamentares ligados à igreja católica e pela bancada evangélica.

Segundo Andréa Bezerra de Albuquerque, representante do grupo Movimento em Prol da Vida (Movitae), o projeto de lei não deveria ter sido feito dessa forma, mas eles lutaram para que fosse votado dessa forma mesmo pela pressa de ter autorizada a pesquisa com as células embrionárias. “O fato de ter sido colocado junto com a questão dos transgênicos, em alguns momentos prejudicou e em outros ajudou. O Partido Verde, por exemplo, é a favor das pesquisas, mas não dos transgênicos. Por outro lado, os ruralistas têm dinheiro e nós não”, afirmou ela.

Concentração de poder

Apesar do reconhecimento dos cientistas de que não há referências históricas suficientes que possam assegurar a ocorrência e a conseqüência dos impactos dos transgênicos, o projeto de lei aprovado concentra nas mãos da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio), vinculada ao Ministério da Ciência e da Tecnologia, a decisão sobre a liberação de organismos geneticamente modificados e se existe ou não a necessidade da apresentação dos estudos de impacto ao meio ambiente e à saúde humana.

Deputados do PV, Prona, PT, PSOL e PC do B, contrários ao substitutivo do Senado que retira importantes atribuições dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde e centraliza o poder na CNTBio, apresentaram dois destaques sobre o assunto, mas foram derrotados. “Na prática, a CTNBio tem historicamente se mostrado parcial e favorável, se apresentando como uma comissão voltada para a promoção da biotecnologia e liberação apressada de transgênicos”, declara a bióloga Gabriela Couto, da campanha de engenharia genética do Greenpeace, em texto divulgado pela organização.

Na avaliação dela, os parlamentares não estavam preparados para a votação da Lei de Biossegurança. “Muitos deles não tinham a menor idéia do que o projeto de lei tratava. Nós, do Greenpeace, não somos contra a utilização da biotecnologia, mas do uso que está sendo feito dela. A transgenia precisa ser regulamentada com clareza para que possa ser cobrada a responsabilidade de cada um dos seus atores. Da forma como está, a transgenia está sendo utilizada para o aumento do lucro das empresas multinacionais de produtos agroquímicos, para a cobrança de direito de patente e pagamento de royalties e para o controle e monopólio da produção de alimentos”, avalia Gabriela.