Depois de um discurso acalorado no qual Lula diz que os servidores estão deixados de lado, o Presidente resolveu encaminhar ao Congresso Nacional Projeto de Lei que reajusta os salários dos servidores em 0,1%. Isso só pode ser provocação, pois, beira a casa do ridículo, que é a melhor palavra para representar o que vem acontecendo atualmente no Brasil. Não seria por menos: a) Severino na Presidência da Câmara; b) Discurso do presidente dizendo que sabia de indícios de corrupção, mas preferiu não apurar; c) O líder do PSDB entra com representação contra Lula por crime de responsabilidade. Tudo isso demonstra as inversões que ocorrem no Brasil, desde a posse de Lula em 2003, mas que agora resolveram se declarar uma atrás das outras.

Os jornais de hoje (01/03/2005) não pouparam o líder do Planalto Central. Na "Folha de São Paulo" a notícia do ridículo 0,1% iniciou assim: “Enquanto discutem a correção de seus vencimentos em 67%, deputados e senadores terão de analisar a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reajustar em 0,1% os salários e aposentadorias dos servidores públicos”. A "Folha" lembra que, para o parlamento, os próprios parlamentares resolveram se beneficiar com 67% de reajuste e, enquanto isso, discutirão 0,1% para os servidores. Alguns registros importantes sobre essa primeira notícia: a) apenas para recompor as perdas dos servidores entre janeiro de 1998 e janeiro de 2005 seria necessário, segundo o DIEESE, de um reajuste de 61,75%, menor que o dos parlamentares; b) o Presidente disse que ele é o servidor número um e todos esperam que ele tenha, também, o mesmo reajuste que concede para o restante; c) o reajuste para recompor perdas acumuladas e acumuladas desde 1995, quando a Presidência resolveu apagar o direito de reajuste salarial para os servidores, é de 144,79 (também segundo o DIEESE). Assim vamos observando o quanto esdrúxula é essa situação.

Já “O Globo” inicia a matéria sobre o reajuste com a seguinte redação: “Para cumprir exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que torna obrigatório o reajuste linear anual para os servidores públicos federais, o governo anunciou ontem aumento de 0,1% para pessoal da ativa, aposentados e pensionistas dos três Poderes”. Ou seja: uma simples formalidade! O Governo só apontou algum reajuste porque é exigência legal, do contrário nenhum reajuste teria os servidores. Isso demonstra que, diferente do que muitos pensam, Presidência, Casa Civil e Planejamento, na verdade, não consideram necessário qualquer reajuste para os servidores e acham que tudo vai bem. O mais cômico, na mesma proporção também mais trágico, é a mesma matéria lembra uma nota divulgada ontem pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Talvez seja essa a mais profunda demonstração do caráter cara-de-pau do Governo Lula em relação aos servidores públicos federais. A nota afirma que a proposta do ridículo reajuste de 0,1% “não deve ser examinada isoladamente, mas incorporada a um conjunto de ações destinadas a melhoria da qualidade do serviço público e da valorização do servidor público, executadas ao longo de 2003 e 2004”. A rapidez com que esse governo aprendeu a mentir é uma coisa impressionante. Nada foi investido para a melhoria dos serviços. Os salários dos servidores são ridículos; o governo aprovou o fim da aposentadoria e viabilizou uma das maiores privatizações da história que é a da previdência; esse governo apresentou e fez de tudo para a aprovação das PPPs, que representa, do ponto de vista institucional-legal, o maior golpe de privatização de toda a propriedade estatal; até agora não respondeu, sequer, a pauta de negociação protocolada em 2003 pelos Servidores Públicos Federais; é necessário contratar mais de 250 mil servidores para recompor, minimamente, a força de trabalho que se tinha em 2005; operou os reajustes de 2003 e 2004 sustentados nas gratificações produtivistas; aumentou o número de contratos precarizados no serviço público; propôs a privatização e desmonte das DRT; etc, etc, etc. Esse é o Governo que fez algo para melhorar os serviços públicos no Brasil?

Na própria nota, o MPOG, tem a ousadia de citar alguns dos itens que representa a afirmação acima já comentada. É necessário que, cada um desses itens, sejam rigorosamente comentados para que se tenha clareza do real significado de cada um. Assim passaremos ao exercício de citar e comentar cada um dos itens destacados pelo Ministério:

1. “A criação de canal permanente de interlocução com as diversas entidades representativas dos servidores públicos, mediante a institucionalização da Mesa Nacional de Negociação Permanente”.

Esse suposto canal criado em fevereiro de 2003, que foi um ato pirotécnico no qual vários ministros de Estado estavam presentes, não tem servido de muita coisa. Para se ter uma idéia, já em abril, todas as reivindicações dos servidores já estavam entregues pela CNESF (Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais), mas até hoje os itens não foram formalmente respondidos. Atenção: não é que foram rejeitados pelo Governo é que não foram, ao menos, respondidos formalmente. Isso é um descaso total ao espaço criado. O pior que a nota coloca o espaço no seu devido lugar: não passa de um “canal permanente de interlocução”. Não é, portanto, uma mesa de negociação entre PATRÃO E EMPREGADOS. No lugar da truculência de FHC, prevalece a demagogia cínica do Governo Lula. Atua para imprimir um processo de cooptação, anulação da luta, alimentação de ilusões, mas não para constituir condições reais para que os problemas dos servidores e do Serviço Público no Brasil sejam de fato superados. O problema ainda piora se levarmos em consideração que o protocolo da mesa vem sendo rasgado, quase que cotidianamente, pelo Governo. Entraram em uma rota de negociação com qualquer entidade, seja ela associação, sejam os sindicatos pelegos, sejam fóruns virtuais, etc, sem o menor respeito as entidades sindicais classista dos servidores que se organizam em torno da CNESF.

2. “Diminuição das discrepâncias remuneratórias identificadas no âmbito das carreiras e cargos de nível superior”.

Em primeiro lugar é bom que se diga que essa frase não esclarece absolutamente nada. E se for uma frase para afirmar que houve diminuição das discrepâncias entre os cargos de nível superior que existem no Serviço Público teremos a maior mentira da história. Estamos em março de 2005 e a última tabela remuneratória dos servidores divulgada foi a de maio de 2004. Com base nessa tabela resolvemos apresentar a comparação com 4 carreiras, com seus devidos cargos de nível superior. Utilizamos o maior valor de nível superior disponível em cada carreira, o último da tabela correspondente. O auditor fiscal tem no todo do vencimento básico R$ 4.934,22; o Defensor Público ou o Advogado da União tem R$ 6.077,95; os professores do Magistério Superior, lá no topo, com doutorado e com Dedicação Exclusiva possuem um vencimento básico de R$ 1.432,55 e os servidores do Plano de Classificação de Cargos (lei criada por Geisel em 1978) recebem, no topo, o vencimento básico de R$ 565,45. É possível falar em distorções hoje? Evidente que sim! Quando professores e a grande maioria de servidores recebe um vencimento básico ridículo, outros setores recebem valores razoáveis. No mínimo dever-se-ia fazer uma política isonômica pelo alto ou rever o conjunto das perdas. O Governo diz que não pode fazer reajuste linear porque as gratificações - que não aumentam o vencimento básico – fizeram com que os diversos setores recebessem melhorias salariais diferenciadas. Então porque o Governo não incorpora as gratificações garantindo que a revisão do vencimento básico seja garantida? Porque, de fato, não há vontade política de resolver quaisquer das muitas distorções que há no serviço público. Ainda que se tenha hoje cerca de 22 grupos de carreiras, não há uniformidade em nada, nem entre os grupos nem internamente em cada grupo. E isso se ampliou com o governo atual, pois, foram 20 leis editadas, durante esse governo, que só ajudaram a aprofundar as distorções já acumuladas nos governo anteriores de FHC.

3. “Instituição e aprimoramento de gratificações destinadas a valorizar o desempenho e o resultado obtido pelo servidor”.

Essa é uma das piores partes. Parece que o Governo não leu as reivindicações dos servidores públicos federais. Há um consenso explícito entre os trabalhadores do Serviço Público e expresso em todos os documentos da CNESF: defende-se a incorporação das gratificações e o fim dessa política de precarização dos salários. O Governo, na maior cara-de-pau tem a coragem de dizer que aprimorou a política gerencial imposta por Bresser a partir de 1995? É isso que está sendo dito. Digamos que o conjunto da obra do tal “modelo gerencial”, que tem início no Governo FHC e ganhou corpo após a chamada “reforma administrativa”, representada pela PEC 19 de dezembro de 1998, tem como fundamento a substituição da propriedade estatal pela privada. Esse processo exige, por sua vez, a precarização dos salários e a indução dos salários da iniciativa privada como parâmetro para pensar os salários dos trabalhadores no setor público. Isso impôs um duplo movimento de retirada de direitos e do poder de compra dos salários. A parcela mais valorizada, desde que essa política está em voga, é justamente a parte precarizada que, por sua vez, pode ser retirada a qualquer momento. Os salários em qualquer lugar representam o que chamamos de “capital variável”; no serviço público, por exemplo, podemos afirmar que são a parcela do capital “hiper variável”, pois, não há nenhuma relação direta entre salários, valores complementares do salário e valores novos agregados pelo trabalho. Essa discussão deve ser feita urgentemente pelos servidores. Mas, independente disso, podemos afirmar que não há ganho real, verdadeiro, com o mínimo de garantia institucional, se os ganhos não forem nos vencimentos básicos e continuarem ocorrendo apenas nas parcelas precarizadas. As leis existentes permitem a retirada, a qualquer momento de gratificações e outros penduricalhos.Além disso, tais parcelas não contam em contas de ganho e não são levadas (pelo menos em valores totais) para a aposentadorias e pensões.

4. “Reorganização ou reestruturação de cargos, carreiras e tabelas remuneratórias e benefícios que garantiram ganhos aos servidores”.

Isso não é verdade. O Governo está mentindo e ocultando a realidade do serviço público. O único plano razoável aprovado durante o mandato de Lula foi o dos trabalhadores das IFES. Esse plano, por sua vez, não permite nenhuma melhoria salarial, ao contrário, tem setores que perdem e ficam com parcelas absurdas de complementação salarial. Além disso, após a reforma da previdência de Lula, ocorrida em dezembro de 2003, se faz necessário arrumar, de todo jeito, condições para separar o servidor atual do futuro servidor. O servidor que entrar após dezembro de 2003 no Serviço Público brasileiro, seja ele da esfera federal, estadual ou municipal, não terá a mesma previdência do servidor que já estava no serviço público até dezembro de 2003. Mesmo esses que já estavam até dezembro de 2003 não levarão para a aposentadoria as mesmas condições. Os que já haviam conseguido idade para se aposentar quando a reforma foi aprovada terá aposentadoria integral os outros dependem do tempo de serviço público, do tempo na carreira, do tempo no cargo, etc. Apareceu, portanto, uma nova “figura” nas proposições governistas de carreiras e cargos que é chamado de “plano especial de cargos”. Isso aconteceu com os servidores da ABIN e do DNPM, por exemplo. Um plano que nem é uma tabela nova que incorpore as gratificações e diminua as distorções; nem é um plano de carreira que aponte início, meio e fim. O que houve ano passado, por exemplo, foi a fixação de varas gratificações em um valor ou percentual únicos. Não houve estruturação nem reestruturação de nada. No que diz respeito aos planos aprovados

5. “Substituição do quadro de servidores terceirizados no âmbito da administração pública por servidores permanentes”.

O governo precisa comprovar que isso foi feito. Não temos acesso às informações atualizadas, mas não temos indícios desses fatos. Muito pelo contrário, o que sabemos é que tem órgãos que a relação entre servidores precarizados (terceirizados, provisórios, convênios, etc) e os servidores do quadro é absolutamente desigual para esse último. Estimamos que a precarização no serviço público atinja cerca de 40% dos trabalhadores em ativa nos órgãos. Esse é um percentual absurdo. O fim das terceirizações é uma das bandeiras dos servidores que encontra consenso entre todas as entidades que compõem a CNESF. Essa bandeira, entre outras, não teve até agora resposta do Governo atual. Salta aos olhos ver que uma nota para justificar um ridículo 0,1% absorva de forma oportunista a resposta que os servidores esperam formalmente na mesa de negociação.

6. “Fortalecimento de áreas estratégicas do Estado, com a realização de concurso para incorporação de novos servidores públicos”.

Quais são as áreas estratégicas do Estado? O Exército que o Governo enviou para o HAITI ou a saúde que serve como trampolim para o processo de corrupção ativa que controla os aparelhos de Estado no Brasil? Não é nem possível tratar essa questão com seriedade. É impossível fortalecer a propriedade Estatal com orçamentos como os que são anualmente apresentados. O orçamento de 2005 não contraria, no fundamental, o orçamento de 2004 e todos os dois foram feitos sob o comando do Governo Lula. O orçamento do ano corrente representa 85,49% do PIB, ainda que os brasileiros só vivam os efeitos de 18,5% que são os 342,1 bilhões de reais previstos para os mais diversos gastos que não envolvem a dívida. Os gastos financeiros, aqueles que envolvem as várias rubricas da dívida, representam 74,09% do orçamento, ou seja, 63,34% do PIB. Com isso não é possível ter investimento em propriedade Estatal. Ao contrário, o que fizeram foi aprovar um conjunto de leis que aprofunda a privatização do Estado em seus diversos aspectos, como a já citada PPP (Parcerias Público-Privadas).

Melancolicamente o Governo, no final de sua nota, diz que pretende beneficiar 234 mil servidores com política de empréstimo no Banco do Brasil. Faz a agiotagem oficial e sem o servidor ter o direito de dar o “calote”, pois, o desconto já vem em folha. É a imposição da lógica privada ainda que o Estado seja o principal “dono” do Banco. Para os servidores continua a política de não reajustar para que o Capital se aproveite de todas as formas das variadas políticas compensatórias. Mesmo que as ridículas como essa de empréstimo as custas do arrocho salarial.

* Assessor da CONDSEF