RESOLUÇÃO DO COMITÊ INTERNACIONAL DA
IV INTERNACIONAL SOBRE A SITUAÇÃO BRASILEIRA

1) A experiência de dois anos de governo Lula confirma claramente a natureza, a orientação e a política deste governo. Trata-se de um governo de coalizão com representantes do capital, dependente da direita parlamentar. Trata-se de um governo que implementa uma política econômica e financeira neoliberal e que é, portanto, incapaz tanto de responder aos problemas essenciais da pobreza e da exclusão social no Brasil quanto de se confrontar com o imperialismo. Estes dois anos mostram também que a dinâmica interna da sua política não pode ser modificada.

2) As principais medidas econômicas e sociais do governo (aumento do superávit primário para pagar a dívida pública, elevação das taxas de juros, limitações dos programas sociais, não cumprimento dos objetivos de reforma agrária, recusa do aumento do salário mínimo para um nível decente, redução das aposentadorias dos funcionários públicos, contra-reforma universitária privatizadora, contra-reforma da organização sindical que reforça a burocracia sindical e abre o caminho para reduções de direitos dos trabalhadores, perspectiva de uma contra-reforma da legislação trabalhista) se inscrevem no quadro fixado pelos mercados financeiros e pelas instituições internacionais, assim como por seus aliados do capital financeiro brasileiro.

3) Nestas condições, uma política de satisfação das reivindicações e das exigências das classes populares — aumento dos salários, criação de milhões de empregos, defesa dos serviços públicos, reforma agrária ampla, política orçamentária e fiscal voltada para as prioridades sociais e não para os mercados financeiros — se opõe à política do governo Lula.

4) Dada a orientação geral do governo, os ministros de esquerda são meros fiadores ou reféns de uma política geral que não é a sua. Estes dois anos de experiência mostram bem que a construção de um bloco sóciopolítico dos trabalhadores e trabalhadoras, antineoliberal e anticapitalista, é contraditória com o apoio e a participação neste governo.

5) Desde a formação do governo Lula houve, na Internacional, reservas, dúvidas ou desacordos com relação à participação da DS neste governo e às modalidades desta participação (papel nos movimentos sociais). Entretanto, uma vez a decisão tomada pela DS, e levando em conta os argumentos expostos pela maioria dos camaradas brasileiros, a Internacional decidiu não votar uma resolução no inicio do processo, e acompanhar a experiência. No último Comitê Internacional (fevereiro de 2004) ela abriu um processo de discussão (com um Boletim de Discussão Internacional) sobre a situação política brasileira. A Internacional, portanto, evitou colocar a questão da participação no governo Lula em termos dogmáticos, sem levar em conta as características do país, a história do PT, seus laços com os movimentos sociais e sindicais. Depois da experiência destes dois anos, e levando em conta o que foi exposto nos pontos de 1 a 4, não há mais dúvidas de que a ocupação de postos no governo Lula, seja no nível ministerial, seja em outras funções com responsabilidades políticas, é contraditória com a construção, no Brasil, de uma alternativa coerente com nossas posições programáticas.

6) As reorganizações atuais indicam que se abriu um período complexo de recomposição política da esquerda brasileira. Este processo pode se desenvolver durante um período mais ou menos longo, até o momento em que uma alternativa política socialista de massa possa se consolidar. Para além dos ritmos e das formas de recomposição especificas em cada setor, é hoje decisivo trabalhar para a convergência de todas as componentes anticapitalistas.

7) O Comitê Internacional registra a existência de discussões e divergências na DS sobre a estratégia, e a participação de uma das suas correntes na formação do P-SOL. Em uma situação marcada por esta divisão e por riscos de novas fragmentações, o Comitê Internacional se pronuncia pela manutenção de relações com todas as componentes da IV Internacional no Brasil — todas as componentes continuando membros de pleno direito da Internacional — com o objetivo de favorecer o diálogo e as relações de unidade de ação de todas estas componentes, na perspectiva da construção de uma alternativa política ao governo Lula.

MOÇÃO DO COMITÊ INTERNACIONAL (CI) DA IV INTERNACIONAL
(1º de março de 2005)

1) O CI aprova a linha geral da carta de Daniel Bensaid, Francisco Louçã e Michael Lowy.

2) O CI mandata o Bureau para enviar uma delegação representando o CI à Conferencia da DS.

3) O CI lamenta a ausência de representantes da maioria da direção da DS na sua sessão de fevereiro e março de 2005. Convida @s camaradas a participar das próximas sessões do Bureau e do CI.