Se não renovar o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que expira em 31 de março, o Brasil pode romper amarras que se mantém desde 1998. A economia do país está em conformidade com o figurino ditado pela equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e limitada pelas metas inflacionárias estipuladas por Henrique Meirelles, o comandante-em-chefe do Banco Central, e o cenário internacional, aparentemente, está estável. Para especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato, não renovar o acordo com o Fundo, no entanto, é uma decisão cujo peso político é muito mais importante do que os fundamentos econômicos.

Segundo Iara Pietricovsky, do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o FMI dá suporte político para o Brasil legitimar um modelo econômico que atende às exigências do mercado financeiro. Dessa forma, o país pode continuar mantendo um sistema de privilégios para bancos e transnacionais.

De seu lado, o economista Reinaldo Gonçalves, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explica que existem duas razões para se fazer acordos com o Fundo. A primeira é quando um país está com um sério problema nas suas contas externas. Nesse caso, o acordo serve como uma linha de crédito para proteger o país e permitir o ajuste daquelas contas.

Outras opções

“Há uma segunda questão”, acrescenta. “Governantes pegam recursos no FMI para terem um ‘colchão’ de recursos externos de modo a evitar políticas que eles considerem inadequadas aos seus interesses. Essa é uma dimensão política. Isso significa dizer que o Brasil tem outras alternativas, mas os governantes decidem pegar o empréstimo porque essa é a linha de menor resistência”, aponta Gonçalves.

Para o professor, economicamente, o Brasil não precisa desses acordos desde setembro de 2002. De lá para cá, avalia Gonçalves, as decisões de renovar o acordo foram políticas. “Nesse período, a condução da política econômica foi oportunista e irresponsável, ou seja, foram adotadas medidas que seriam impossíveis de serem seguidas sem o dinheiro do FMI”, diz.

Um exemplo disso foi o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter deixado o dólar cair de R$ 3,53 para R$ 2,59, de 2003 até hoje. “Uma atitude irresponsável porque o governo usa o dólar para combater a inflação e, com isso, negligencia a gravidade da situação das contas externas brasileiras. O presidente não adota políticas pró-ativas, como controle da taxa de câmbio, recomposição de reservas, controle de capitais”, critica Gonçalves.

Economia não é motivo

Atualmente, por conta de sua política econômica neoliberal, o Brasil desfruta de relativa credibilidade junto ao instável mercado financeiro internacional: o “risco país” está baixo, os investimentos externos vêm aumentando etc. Essa situação é um dos fatores que atestam que as justificativas econômicas não bastam para justificar a renovação do acordo com o FMI. A outra razão é que, essencialmente, as orientações do Fundo não resultam em crescimento, aumentam a dependência e a vulnerabilidade do país.

Rodrigo Ávila, economista do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), afirma que o efeito mais direto dos acordos com o Fundo é a manutenção de um elevado superavit primário, e a premente necessidade de manter uma balança comercial favorável (exportações maiores do que importações).

Porém, ao se comparar o superavit comercial de 2004 (33,7 bilhões de dólares) com os compromissos que o país teve com o exterior (amortizações da dívida externa, 33,3 bilhões de dólares; juros da dívida externa, 13,7 bilhões de dólares; remessa de lucros, 7,3 bilhões de dólares; e serviços como patentes, transporte e royalties, 4,8 bilhões de dólares), sobra um grande rombo nas contas externas. Segundo Ávila, o Brasil teve que usar o empréstimo com o FMI para pagar sua dívida externa, que, por isso, caiu.

Contudo, a vulnerabilidade externa se manteve a mesma, e a dependência dos investidores internacionais e do Fundo aumentou. Há 22 anos, o Brasil paga ao FMI, lembra Reinaldo Gonçalves. Nesse período, o Brasil foi o país que mais tomou dinheiro ao Fundo. “No entanto, nos últimos 25 anos, o país vem descendo a ladeira”, afirma o professor da UFRJ.

Renovar ou não?

No dia 10 de fevereiro, em coletiva de imprensa, o ministro Palocci avisou que a decisão de renovar ou não o acordo só seria anunciada em março. Mas antecipou que, na sua opinião, não há necessidade de assinar novamente, porque, em 2004, a economia superou as expectativas e continua indo muito bem.

Segundo Iara, do Inesc, caso rejeite a renovação dessa forma (“muito obrigado, não estamos precisando, as reservas estão de bom tamanho, estamos conseguindo manter o arrocho do orçamento público, aumentamos imposto, demitimos, enxugamos...”), o país vai experimentar uma melhora residual, não estrutural. E, para Gonçalves, o Brasil continuaria sendo extremamente vulnerável. “É um pouco a idéia de pegar empréstimo num banco diferente. Muda o credor, mas sua situação continua a mesma”, elucida.

Para mudar a relação com o Fundo, diz Iara, o Brasil precisaria dizer que não assina porque discorda das suas políticas. “O reflexo de tal atitude seria um distúrbio do sistema financeiro, a elevação do risco Brasil etc., mas o país se posicionaria melhor em termos de autonomia política”, garante.

A saída

Sandra Quintela, do Instituto de Políticas Alternativas do Cone Sul (Pacs), passa a receita para superar o modelo do FMI e reduzir a dependência e a vulnerabilidade. “Primeiro, deve haver controle do fluxo de capitais, porque a saída e entrada de recursos sem controle fragiliza ainda mais as contas externas, impedindo qualquer tipo de previsão. É necessário, também, limitar a remessa de lucros, que se dá de forma totalmente absurda. Outra coisa é aumentar a rigidez na questão dos royalties, cuja remessa vem aumentado cada vez mais, principalmente com a discussão sobre patentes no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comercio)”, completa.

Rodrigo Ávila, do Unafisco, acrescenta que também é necessário fazer uma auditoria da dívida externa. “Precisamos descobrir por que, quanto mais pagamos ao Fundo e aos investidores internacionais, mais dívidas acumulamos”, argumenta.

_____________________

Risco país – Indicador elaborado por agências de classificação de risco e bancos de investimento de países desenvolvidos para medir o grau de perigo que um país emergente representa para quem quer investir seu dinheiro nele.
Superavit primário – Obtido quando o governo arrecada mais do que gasta, descontadas as despesas com juros e correção monetária das dívidas. O superavit determina o tamanho do corte nos gastos públicos que o governo tem de fazer para arcar com os compromissos da dívida.