DIREITOS FUNDAMENTAIS VIOLADOS
EM PORTUGAL
(INCLUINDO ORIENTAÇÃO SEXUAL)
O Parlamento
Europeu discute esta quarta-feira em Estrasburgo um relatório sobre os direitos
fundamentais na União Europeia, com base num documento elaborado pelo
eurodeputado francês Fodé Sylla, relator da Comissão das Liberdades. O
relatório denuncia a falta de condições nas prisões portuguesas, com especial
destaque para a sobrelotação. Segundo os dados de 2001, Portugal é o país da UE
com maior taxa de detenção - 132 presos por cada 100
mil habitantes. Portugal tem também o país onde se regista mais óbitos entre a
população prisional - 60 por cada 10 mil detidos.
Segundo o director geral dos Serviços Prisionais, Luís Miranda Pereira, as
conclusões da UE pecam por excesso. O relatório recomenda, ainda, a Portugal
que altere a legislação que estabelece uma idade mais elevada para as relações homossexuais
consentidas, por considerar tal disposição discriminatória. Do relatório consta
ainda uma recomendação aos Estados-membros para que reconheçam as relações não
matrimoniais - entre pessoas do mesmo sexo e de sexos
diferentes - e que lhes atribuam os mesmos direitos que às pessoas casadas.
Fodé Sylla
Publicação
On-line de “NPG”, de quinta-feira, dia 04 de Setembro de 2003
(http://portugalgay.pt/news/index.asp?uid=040903B)
Arcebispo Primaz Katholikos
Mons. Dom ++ Paulo
Jorge de Laureano – Vieira y Saragoça
(Mar Alexander I
da Hispânea)