Sistema Financeiro Nacional
O Sistema Financeiro Nacional é um sistema com várias ramificações estruturais e que tem no Conselho Monetário Nacional o órgão centralizador e controlador das normas que regem o mercado financeiro nacional, logo abaixo dele vem o Banco Central do Brasil que tem grande poder político no mercado financeiro, procuraremos mostrar os principais tipos de bancos e as demais empresas do sistema. Daremos ênfase no trabalho que a Caixa Econômica Federal desenvolve no país e toda a sua estrutura organizacional.
As Instituições Financeiras são intermediários que canalizam as poupanças de indivíduos, empresas e governos para empréstimos ou investimentos. Muitas instituições financeiras, direta ou indiretamente, pagam aos poupadores juros sobre os fundos depositados. Outras, prestam serviços que são cobrados de seus depositantes (por exemplo, a taxa de serviços incidente sobre contas correntes). Algumas instituições financeiras captam poupanças e emprestam esses fundos a seus clientes, outras investem as poupanças de seus clientes em ativos rentáveis, tais como bens imóveis ou ações e títulos de dívida e ainda existem outras que tanto emprestam fundos quanto investem as poupanças. O governo requer que as instituições financeiras operem dentro de determinadas diretrizes regulamentares.
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é formado por instituições que têm como finalidade intermediar o fluxo de recursos entre poupadores e investidores, em condições satisfatórias para o mercado. As instituições que formam o Sistema Financeiro Nacional podem ser agrupadas em Autoridades Monetárias e Instituições Financeiras. 3.1. Autoridades Monetárias O principal papel da autoridade monetária é o de regular e fiscalizar o mercado. Essas tarefas são efetuadas pelos seguintes órgãos: 3.1.1. Conselho Monetário Nacional O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão supremo do Sistema Financeiro Nacional (SFN). É um órgão normativo sem funções executivas, que é responsável pela fixação das diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial. É presidido pelo Ministro da Fazenda. 3.1.2. Banco Central do Brasil É o órgão executivo central do Sistema Financeiro Nacional, responsável pela fiscalização e cumprimento das disposições que regulam o funcionamento do SFN de acordo com as normas expedidas pelo CMN. As principais atribuições do Banco Central são:
3.1.3. Comissão de Valores Mobiliários A comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o órgão normativo responsável pelo desenvolvimento, disciplina e fiscalização do mercado de ações e debêntures. A principal atribuição da CVM é a fiscalização da emissão e negociação de títulos emitidos pelas sociedades anônimas de capital aberto, para que as bolsas de valores funcionem com o mínimo de "sobressaltos e surpresas desagradáveis". 3.1.4. Banco do Brasil Hoje, é um banco múltiplo que opera também como agente financeiro do Governo Federal, principalmente na execução da política oficial de créditos rural. É responsável pela gestão da Câmara de Compensação de Cheques e Outros papéis. 3.1.5. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social É a instituição responsável pela política de investimentos de longo prazo do Governo Federal e principal instituição financeira de fomento do país, por meio de fundos e programas especiais de fomento direcionados a compras de máquinas e equipamentos, exportação, etc. 3.2. Instituições Financeiras As principais instituições financeiras são os bancos comerciais, os bancos de poupança, as associações de poupança e empréstimos, as cooperativas de crédito, companhias de seguro de vida, fundos de pensão e fundos mútuos. Essas instituições atraem fundos dos indivíduos, empresas e governos e prestam determinados serviços que também podem dispor de parte desses fundos para atender a varias demandas governamentais. 3.2.1. Principais Tipos de Instituições Financeiras 3.2.1.1 Bancos Comerciais Os bancos comerciais, por suas múltiplas funções, constituem a base do sistema monetário. São intermediários financeiros que tem o objetivo de conseguir os recursos necessários para financiar a curto e médio prazos o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços e as pessoas físicas. As principais fontes de recursos dos bancos comerciais são depósitos a vista e a prazo fixo. Repassam recursos oficiais e recursos externos. Prestam serviços de natureza financeira (cobrança de títulos, recebimento de tributos etc.) e fazem operações de câmbio. Por meio de crédito seletivo, repassam os recursos aos tomadores, fazendo descontos de títulos e operações de abertura de crédito simples ou em conta corrente. 3.2.1.2. Caixas Econômicas As Caixas Econômicas integram o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e o Sistema Financeiro da Habitação. São instituições com objetivos sociais, que concedem empréstimos e financiamentos a programas e projetos nas áreas de habitação, assistência social, saúde, educação, trabalho, transportes urbanos e esporte. Equiparam-se aos bancos comerciais em alguns aspectos, pois podem captar depósitos a vista e a prazo e realizar operações ativas. Tem a competência de vender bilhetes de loteria. A Caixa Econômica Federal é detentora dos direitos de administração dos recursos do FGTS. 3.2.1.3. Bancos de Desenvolvimentos Dentre os Bancos de Desenvolvimentos, o BNDES destaca-se como principal agente do Governo Federal para financiamentos de médio e longos prazos. As instituições de fomento regionais são o Banco do Nordeste do Brasil e o Banco da Amazônia. Os bancos de desenvolvimento estaduais são controlados pelos governos estaduais, e repassam recursos oficiais e externos. 3.2.1.4. Bancos de Investimento A principal função dos Bancos de Investimentos é a de intermediar recursos de médio e longo prazos para financiamento de capital fixo ou de giro das empresas. Esses bancos não podem captar recursos por meio de depósitos a vista. Captam recursos por meio da emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) e Recibos de Depósito Bancário (RDBs), repasses de origem interna ou externa, ou pela venda de cotas de fundos de investimento. São instituições especializadas em underwriting (subscrição pública de ações) e estruturação de financiamentos de projeto. 3.2.1.5. Sociedades de Arrendamento Mercantil As Sociedades de Arrendamento Mercantil são mais conhecidas como empresas de leasing. Essas empresas captam recursos por meio de emissão de debêntures e empréstimos de médio e longo prazos e financiam a compra de bens, como máquinas, equipamentos e veículos. 3.2.1.6. Bancos Múltiplos Os bancos múltiplos foram criados por meio da Resolução n° 1.524/88, do Bacen, com a finalidade de racionalizar a administração das instituições financeiras. Várias instituições financeiras do mesmo grupo econômico constituem-se em uma única instituição financeira com personalidade jurídica própria, com a conseqüente redução de custos operacionais. Um banco múltiplo pode ter as seguintes carteiras: comercial, de investimento, de crédito imobiliário, de aceite, de desenvolvimento e de arrendamento mercantil. 3.2.2. Abrangência Instituições de crédito a curto prazo
Instituições de crédito de médio e longo prazos
Instituições de crédito para financiamento de bens de consumo duráveis
Sistemas financeiros da habitação
Instituições de intermediação no mercado de capitais e arrendamento mercantil
O mercado financeiro pode ser segmentado em quatro grandes mercados: 4.1. Mercado Monetário No mercado monetário, as instituições financeiras negociam títulos de renda fixa de curtíssimo prazo, geralmente de um dia. Quando a operação é feita de um dia para o outro, chama-se overnighit. Nesse mercado, as instituições financeiras e os vários agentes econômicos satisfazem suas necessidades mais imediatas de caixa. O Banco Central aplica a política monetária por meio do mercado monetário. A liquidez do sistema é regulada pela venda e resgate de títulos públicos . 4.2. Mercado de Crédito O mercado de crédito visa, fundamentalmente, suprir as necessidades de caixa d e curto e médio prazos, por meio de concessão de créditos a consumidores ou financiamento de capital de giro das empresas. Os recursos negociados neste mercado originam-se de depósitos captados pelas instituições financeiras, repasses de linhas de crédito oficiais e externas, além dos recursos próprios das instituições financeiras. 4.3. Mercado de Capitais A finalidade do mercado de capitais é a de financiar as atividades produtivas, por meio de recursos de longo prazo. As principais modalidades de financiamento existentes no mercado de capitais, para as empresas, são: a emissão e subscrição de ações e a emissão de debêntures. O mercado de ações e debêntures pode ser dividido em dois mercados: o primário e o secundário. No primário, as empresas obtêm novos recursos para financiar suas atividades, por meio da emissão de ações e debêntures. Esses títulos são negociados posteriormente, no chamado mercado secundário, que negocia títulos já emitidos. 4.4. Mercado de Câmbio É no mercado de câmbio que são negociadas moedas estrangeiras conversíveis e m moeda local pelas instituições credenciadas pelo Banco Central. As operações de comércio exterior brasileiro são feitas principalmente em dólar, mas podem ser feitas também em outras moedas (iene japonês, marco alemão, euro, esterlina etc.). As empresas vendem ao mercado externo e recebem em moeda estrangeira, mas para utilizar esses recursos no país precisam convertê-los em moeda nacional. A conversão para a moeda nacional é feita com a venda da moeda estrangeira para uma instituição autorizada a operar com moedas estrangeiras. Quando as empresas precisam pagar as importações, fazem a operação inversa, ou seja, compram a moeda estrangeira, pagando-a com a moeda nacional. Os mesmos procedimentos são adotados em casos de outras operações que envolvem moeda estrangeira (investimento, empréstimo, financiamento, pagamento de juros etc.).
Fundada em 12 de janeiro de 1861, na cidade do Rio de Janeiro, pelo Imperador Dom Pedro II, a CAIXA tinha como missão conceder empréstimos e incentivar a poupança popular. Um dos objetivos do imperador era inibir a atividade de outras empresas que não ofereciam garantias aos depositantes e ainda concediam empréstimos a juros exorbitantes. A Instituição atraiu príncipes, barões e escravos que, ávidos por comprarem suas cartas de alforria, nela depositavam seus recursos. Em 1874 a Empresa começou sua expansão, instalando-se nas províncias de São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul. Somente em 1969, quase cem anos depois, aconteceria a unificação das 22 Caixas Econômicas Federais, que passaram a atuar de forma padronizada. A CAIXA está presente na vida de milhões de brasileiros, sejam eles clientes do crédito imobiliário, do penhor, trabalhadores beneficiários do FGTS, PIS ou Seguro-Desemprego, aposentados, estudantes assistidos pelo crédito educativo, apostadores das loterias ou usuários dos serviços bancários. Por priorizar os setores de habitação, saneamento básico, infra-estrutura urbana e prestação de serviços, a CAIXA direciona os seus principais programas para a população de baixa renda. Sendo, o maior banco do país em volume de depósitos, a CAIXA administra uma carteira comercial superior a 13 milhões de contas, entre poupança e conta corrente, oferecendo um atendimento personalizado em todas as suas agências: CDB, RDB, Fundos de Investimento, Cheque Azul, Federal Card, Empréstimos sob Consignação em Folha de Pagamento e Empréstimos sob Penhor são alguns dos produtos disponibilizados ao cliente. 5.1. Estrutura Organizacional A Caixa Econômica Federal é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. A CAIXA tem sede e foro na Capital da República e atuação em todo o território nacional, sendo indeterminado o prazo de sua duração. A administração da CAIXA conta com quatro instâncias: o Conselho de Administração, o Conselho Diretor, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. 5.2. Participação na Sociedade Artes cênicas e plásticas, música, esporte, congressos, seminários, fóruns, simpósios, encontros e ações sociais; são essas as principais atividades que vêm recebendo o patrocínio da CAIXA. A CAIXA também está ligada a eventos de grande porte ou de repercussão nacional que tratem de temas relacionados à melhoria da qualidade de vida da sociedade. Regionalmente, trabalha junto a públicos específicos, por meio de incentivos locais. Com essas ações de patrocínio, a CAIXA reafirma o seu papel social e contribui, diretamente, para o desenvolvimento do país. Nos links abaixo você poderá conhecer melhor essas ações.
Através deste trabalho, esperamos ter contribuído positivamente de alguma forma no entendimento do que é o Sistema Financeiro Nacional, que apesar de ser um sistema complexo, procuramos elucidar os pontos principais, mostrando a diferença entre as instituições que atuam no país e que apesar do Conselho Monetário Nacional ser o órgão supremo, vimos na prática que o Banco Central é quem se destaca mais no que diz respeito ao controle do sistema e daí a sua importância política para o país.
1. HOJI, Mazakazu, Mercados Financeiros, :São Paulo: Editora Atlas S/A, 07p. 2. GITMAN, Lawrence J., Instituições Financeiras e Mercados: uma visão geral, Edição 7, São Paulo, Editora Harbra LTDA, 05p. 3. Caixa Econômica Federal (http://www.caixa.gov.br/acaixa/index.asp)
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