Industrialização
A incapacidade de geração de novos postos de trabalho em número compatível com o crescimento da população mundial e ainda a revolução tecnológica, que substitui a mão-de-obra por processos de produção automatizados, proporcionando ganhos de produtividade maiores a cada dia, apontam o desemprego como um dos maiores desafios deste final de século, colocando em expectativa toda a humanidade. O trabalho, até hoje tido como paradigma, através do qual o ser humano se dignifica atingindo o status de cidadão, ao que parece, já não é suficiente para todos. No Brasil, a situação se agrava com a abrupta abertura do mercado nacional À economia mundial, após anos e anos de protecionismo. A globalização, junto com o sonho de consumo de produtos importados, trouxe também o pesadelo do desemprego, além de transformações profundas nos processos de produção e nas relações do trabalho. Nos países onde prevalece o "Estado do Bem-Estar" p problema é minimizado através de políticas públicas de integração e proteção social. No Brasil, o já precário sistema de Seguridade Social encontra-se ameaçado pelo enxugamento do Estado, o que contribuirá para aumentar ainda mais o número de excluídos. Esse preocupante quadro demonstra a necessidade de nos aprofundarmos no estudo desse complexo tema, principalmente se considerarmos os efeitos nefastos do desemprego nas finanças previdenciárias. Dessa forma, a Associação Paulista dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias - APAFISP - apresenta este breve ensaio, "Desemprego...Angústia Globalizada", desenvolvido por colegas fiscais do Estado de São Paulo. Com este texto, elaborado em linguagem que possibilita sua plena compreensão, procuramos proporcionar à classe fiscal previdenciária, bem como à sociedade em geral, uma fonte de consulta e enriquecimento cultural. Pretendemos também despertar a consciência de todos para a necessidade de promovermos ampla discussão sobre a problemática do desemprego, suas causas e efeitos, buscando-se as soluções que realmente atendam aos interesses do povo brasileiro. Valdir Moysés Simão Vice-Presidente de Cultura Profissional
A crise de 1929, responsável pela queda das nossas exportações baseadas no café, foi a mola propulsora da nossa industrialização. Nossas reservas em ouro praticamente esvaíram-se e a crise, no entender de muitos, seria gravíssima. Entretanto, em 1933 a economia nacional voltava a crescer e a industrialização, até então incipiente, começava a mover-se e ocupar um lugar de destaque na economia. Para isso contribuíram dois fatores: a política de compra dos excedentes invendáveis do café, não permitindo a queda do preço e a existência de um parque industrial, embora pequeno e secundário, porém diversificado. Com a queda das exportações, perdemos a capacidade de importar. O mercado interno estava apto a consumir produtos manufaturados em grandes quantidades. Se nossa receita de exportações já não permitia a entrada de produtos importados, a solução foi recuperar a capacidade ociosa das indústrias, que livres da concorrência estrangeira, utilizavam a plena capacidade de produzir, sendo possível colocar seus produtos no mercado interno. As divisas advindas nesse momento, permitiram aos industriais acumular capital suficiente para ampliar o parque instalado. A partir do crescimento industrial, o governo Vargas implementou uma série de medidas visando a proteção do trabalhador, com a criação de legislação própria através da Consolidação das Leis do Trabalho. Com o início da Segunda Guerra Mundial, dificuldades de importação de equipamentos e matérias-primas apontavam para a desaceleração do desenvolvimento econômico nacional. Mas, em 1945, o cenário era outro, pois ao final da década de 30 e início de 40, grandes indústrias, principalmente siderúrgicas, consolidavam de vez a industrialização no Brasil. Os governos seguintes, aí incluída uma nova passagem de Getúlio, pouco ou nada acrescentaram à industrialização. Juscelino (1956/1961) cuja visão era de ver o país crescer de forma extraordinária, criou o chamado "nacionalismo desenvolvimentista", calcado em capital estrangeiro, transferência de tecnologia e endividamento externo, trocando-se o produto antes importado, pelo produzido aqui. Essa fase é marcada por um bom desempenho econômico que permite uma certa melhora no padrão de vida da população brasileira. A década de 60 começa com a crise do esgotamento do modelo econômico que se baseou na industrialização por substituição de importações. Os grandes blocos capitalistas passam a exigir a adoção de medidas que lhes dessem rigoroso controle político e econômico, para só assim, voltarem a fornecer capitais e repassar tecnologia de ponta, necessários à não estagnação do processo de industrialização. A não aceitação dessa imposição, reduziu sensivelmente o aporte de tais recursos, provocando um declínio no desenvolvimento. Para resolver a questão era preciso crescer e rapidamente, incentivando-se ao máximo a entrada de capitais estrangeiros, fazendo-se concessões, negadas até para empresas nacionais. Assim, nosso modelo econômico prosseguiu sendo sustentado pelo capital estatal, que predominava nos grandes investimentos e com retorno a longuíssimo prazo nas áreas de transporte, energia e siderurgia. As multinacionais passam a atuar nas atividades química, petroquímica e eletrônica enquanto as empresas nacionais; concentravam-se nos setores de alimentos, vestuários, metalúrgica, etc. A partir de 1964, há a captação ou atração de empréstimos bancários, oriundos de recursos internacionais gerados em poupança, que rendiam juros de 3% ao ano, dinheiro muito barato, que permite um surto de crescimento até então não ocorrido. Em toda a década de 70, essa injeção de capital permite ao trabalhador, estando em contato com mais e melhores equipamentos, aumentar cada vez mais sua produtividade.
Todo esse crescimento é, de certa forma, cortado abruptamente, quando em 1981, cerca de 1200 bancos americanos, param com suas linhas de crédito com alegações as mais diversas, desde gastos com obras faraônicas até incompetência de governos. O remédio veio na forma de ajuste econômico. Com o Estado e as grandes empresas privadas profundamente endividados, joga-se toda carga do ajuste ao Estado, desvalorizando-se o cruzeiro em relação ao dólar, com objetivo de incrementar as exportações, ao mesmo tempo em que se restringia as importações, elevando o volume da dívida que as empresas privadas tinham nos bancos internacionais. Como mecanismo de proteção à industria, suas dívidas externas foram pagas em cruzeiros ao governo, que encarregou-se de repassá-las em dólares aos bancos estrangeiros. Após esse momento, decreta-se a desvalorização do cruzeiro. A dívida sobe, mas quem arca com o prejuízo é o Estado e também as estatais, que não foram agraciadas pela benesse. O Estado, apesar de falido, continuou a prover a iniciativa privada de incentivos e subsídios. Assim, quando termina o último governo militar (1985), o Estado está praticamente à bancarrota, enquanto as empresas privadas, mercê de todo esse equipamento de protecionismo, estão financeiramente saudáveis, plenamente recuperáveis. A Nova República (1985) herda dos governos anteriores toda a mazela em que se tornou a economia, com investimentos produtivos baixos, elevadíssima especulação financeira, altos índices inflacionários e um Estado completamente falido. Para combater esse difícil quadro, adota-se o Plano Cruzado, que pretendia, através de choque, eliminar a inflação, manter e/ou aumentar o crescimento econômico, criar uma moeda de alto poder aquisitivo, o cruzado, congelar salários e preços por um ano, reduzir a taxa de juros, desindexar a economia e desestimular a especulação financeira. Nos seus primórdios, o plano parecia estar indo bem, apontando para a possibilidade de dar efetivamente certo. Porém, a súbita queda no rendimento em aplicações financeiras, notadamente em cadernetas de poupança, leva esses investidores a saques cada vez maiores, aplicando em compra de mercadorias. Esse consumo quase que exagerado, não encontra resposta na oferta de bens e serviços, seja porque muitas empresas não estavam preparadas para ampliar sua produção, ou porque o preço congelado não estimulava novas ofertas, ou ainda pela retenção de mercadorias. Surge então o ágio, prática de se cobrar por um produto preço incompatível com o seu custo ou com o preço costumeiramente praticado, caracterizando-se como verdadeiro disfarce da inflação. Essa situação perdurou até as eleições de novembro de 1986. Eleições findas, descongelam-se os preços que sobem incorporando os ágios praticados, a inflação se acelera e mais um plano econômico fracassa. Ainda haveria a realização de mais dois planos: o denominado "Bresser" - nome que fazia referência ao seu autor - em 1987, e o "Verão", em 1989. Ambos foram incapazes de alterar o panorama econômico. E é nesse clima, que chegamos à década de 90 .
O embate eleitoral de 1989, contrapôs de um lado, os que propunham a necessidade de alterações profundas e o resgate da dívida social, e do outro lado, os arautos da "morte rápida da inflação" e a modernização e ida imediata ao primeiro mundo. Com a vitória de Collor e conseqüente implantação de suas idéias neo-liberais, o que se seguiu em matéria de política econômica foi um verdadeiro desastre. Reteve, mesmo que por curto prazo, ativos financeiros - medida que tornou-se inócua, pois acelerou a inflação, puxando para o alto as taxas de juros. Os gastos públicos sofreram cortes violentos, minguando investimentos e salários, desembocando numa recessão de enormes proporções, que afetou principalmente o setor industrial. Na ânsia de uma reforma administrativa, sem critérios racionais, suprimiu e anexou órgãos públicos, dispensou 100 mil funcionários, quase acabando com a capacidade do aparato federal em gerir, planejar e comandar as ações da política econômica. Reduziu os níveis de emprego, substituiu o monopólio público (privatização de empresas públicas) por monopólios privados que aproveitaram e promoveram aumentos reais de preços da quase totalidade dos seus produtos. Para tornar a indústria nacional tão ou melhor competitiva, quanto as estrangeiras reduziu-se a tarifa média brasileira de importação, chegando ao patamar de 14% em 1994. "Frutos" dessa decisão:
Com o processo de "impeachment" que durou dos meses de setembro a dezembro de 1992, foi conduzido ao poder o vice-presidente Itamar Franco. Esse governo deu seqüência à política econômica anterior, introduzindo um novo plano econômico, em 1994, definindo como nova moeda o Real, ancorada cambialmente no dolar O Plano Real foi consolidado no governo FHC., sendo possível manter-se a inflação em patamares baixos, mas com a prática de altas taxas de juros que elevaram drasticamente a dívida interna. As privatizações foram aceleradas, os investimentos em infra-estrutura foram paralizados, reduziram-se ainda mais as tarifas de importação, foram implantados mecanismos redutores de salários, o crédito foi limitado e várias propostas de reformas constitucionais foram apresentadas entre as quais destacamos a econômica, a administrativa, a previdenciária, a fiscal e a tributária. No campo social poucas medidas foram tomadas no sentido de melhorar a qualidade de vida da população. Há que se reconhecer que a estabilização da inflação resultou em ganho de poder aquisitivo, ainda que de pequena monta, aos brasileiros com baixo nível salarial. Entretanto foram nefastos os reflexos no nível de emprego.
A industrialização pesada surgiu no Brasil a partir de 1956 (especialmente indústria de material de transporte e de bens de capital) e no período de 1968 a 1980 (indústria de não-ferrosos, química, petroquímica) completando assim nossa matriz da segunda revolução industrial. O elevado crescimento dos dois macro-setores industriais e da construção civil fez com que, entre 1960 e 1980, a taxa média anual do emprego urbano ultrapassasse a da população urbana, absorvendo parcela considerável vinda do setor rural. Na agricultura, as instituições das políticas de crédito e de incentivo às exportações e de direitos aos trabalhadores rurais a partir de 1962, promoveram radical transformação das estruturas de produção e do uso do solo. Verificou-se assim uma migração da mão-de-obra rural, que passou a residir nos grandes centros industriais. O processo de integração do mercado nacional avançou ainda mais, graças às demandas derivadas geradas pela implantação da indústria pesada e da política de incentivos para o desenvolvimento regional. Isto desencadeou um processo de descentralização e desconcentração industrial notadamente para o norte e nordeste do país e para o interior de São Paulo. O lado positivo de tal processo foi a acelerada industrialização e urbanização do interior paulista, ampliando consideravelmente seu mercado de trabalho e praticamente contendo o antigo fluxo migratório interior/capital. Apesar da longa manutenção das políticas de arrocho salarial à partir de 1964, a notável expansão quantitativa do emprego urbano e a elevada diversificação da estrutura ocupacional, geraram aumento considerável dos postos de trabalho mais qualificados e mais bem remunerados, possibilitando, mais uma vez, a contenção das reformas sociais requeridas, notadamente a agrária. No período de 1979 a 1982, os EUA aumentaram sensivelmente a taxa de juros e cortaram os créditos aos países devedores, exigindo da maioria destes países a implantação de políticas macroeconômicas de ajuste ortodoxo (cortes do gasto público, restrições monetárias, altos juros, arrocho salarial, câmbio realista, etc.), o que implicou no corte de parte da demanda interna, deslocando-a para o atendimento do serviço financeiro da dívida. Isto deprimiu violentamente o gasto público, notadamente o de investimentos, aprofundando a crise econômica, concentrando ainda mais a renda pessoal e explicitando, em toda a sua crueza, a imensa crise social brasileira. Entretanto, alguns fatores atenuaram os efeitos da crise. A expansão das exportações não só compensou parte do "efeito demanda interna", como também permitiu certa inovação tecnológica no campo. O Pro-álcool consolidou-se na década, provocando extraordinárias transformações técnicas e econômicas na agro-indústria, notadamente em São Paulo. O crescimento agrícola e agro-industrial do período ajudou assim, a promover importante desconcentração espacial desses setores no país, em que pese o fato da introjeção tecnológica no campo, conter o aumento do emprego rural. O setor industrial foi o mais severamente afetado. Os efeitos de um crescimento industrial praticamente nulo na década de 80 foram graves para o emprego da mão-de-obra, com acentuada diminuição do emprego formal, deterioração dos salários e maior rotatividade, muito mais como decorrência da crise do que da introjeção tecnológica. Embora ao final da década, a crise social se generalizasse por todo o país e se tornasse mais explícita, a diminuição demográfica no período, de 2,48% em 1970-1980 para 1,89% em 1980-1991, muito colaborou para que os indicadores sociais não fossem ainda piores.
A internacionalização é um processo histórico que vem ocorrendo ao longo de algumas décadas, e a globalização pode ser definida com um estágio mais maduro deste processo, sendo que o aspecto mais marcante desta nova etapa é a globalização financeira, pois, em pouco tempo formou-se um gigantesco mercado mundial de riqueza mobiliária cujo volume teve um crescimento respeitável de 7 bilhões de dólares em 83 para 35 trilhões de dólares em 95. O sistema que prevaleceu até o fim dos anos 70 baseou-se na intermediação bancária que transformava as disponibilidades e poupanças privadas em créditos internacionais. Este sistema foi prejudicado pela crise da dívida dos anos 80, e em seu lugar surgiu um novo mercado de ativos financeiros, emitidos por governos deficitários, empresas, bancos, países emergentes; sendo esses ativos absorvidos por investidores institucionais, corretoras, bancos de investimento, bancos centrais, etc. Em pouco tempo este mercado ganhou profundidade e pronta liquidez, entretanto, a elevada mobilidade dos capitais pode causar variações abruptas dos preços dos ativos e taxas de câmbio, podendo resultar em altos riscos para os participantes do sistema. O mais preocupante é que qualquer dano, ainda que acidental, pode desencadear desequilíbrios em cadeia e provocar um crise financeira global. Países com elevado déficit em conta corrente e reservas voláteis, como o Brasil, seriam as primeiras vítimas. A globalização multiplicou tremendamente o volume da riqueza mobiliária e agravou a vulnerabilidade da economia real frente à volubilidade das expectativas. O sistema parece carecer de mecanismos ordenadores institucionalizados, pois a saúde financeira do mundo não pode depender de arranjos improvisados, como foi o caso do pacote de salvamento do México. Com o aumento do crescimento dos fluxos internacionais de mercadorias e capitais, várias mudanças no mundo do trabalho começaram a se operacionalizar:
Com todos estes fatores, mais a revolução tecnológica, aumento da produtividade e a ampliação da automação, o trabalho continua tendo sua importância, mas sob outra ótica. Há um crescimento generalizado das economias, porém as questões sociais são escamoteadas. É o caso, por exemplo, do nível de emprego. Este, e o salário real em alguns setores, são efeitos adversos dos processos de abertura comercial, como se fossem "resistências à globalização". O efeito do sucesso da competição nos mercados mundiais, se traduz pela elevação e manutenção do padrão de vida das populações de alguns países, principalmente dos detentores dos capitais financeiros. Por outro lado, na medida em que a competitividade influencia a formulação de políticas econômicas danosas, gera como conseqüência os seguintes fatores:
A tentativa de inserção do Brasil no mercado globalizado iniciou-se já no governo Collor, sendo enfatizada com o Plano Real. Até então, a indústria nacional era beneficiada pelo protecionismo estatal, o que fez com que muitas não investissem em tecnologia e na capacitação de seu material humano. A abertura abrupta do mercado nacional aos produtos importados redundou em quebra de diversas empresas nacionais, principalmente nos setores têxtil, calçadista e de brinquedos. Nossos produtos passaram a concorrer com importados, muitas vezes de melhor qualidade e menor preço, seja pela competitividade dos fabricantes internacionais ou até pela entrada de manufaturados produzidos com baixíssimos custos de mão-de-obra , resultado do trabalho-escravo, realizado em condições sub-humanas. Esse fato demonstra que a abertura da economia deu-se de forma não criteriosa, sem atender a uma política governamental voltada para ao manutenção e desenvolvimento do nosso parque industrial, e que evita-se a redução do nível de emprego. Nesse contexto é que se insere a necessidade de financiamento das empresas nacionais. Para a modernização do parque produtivo são necessários altos investimentos. O capital existente hoje no Brasil é extremamente volátil, sujeitando a economia nacional a possibilidade de crises financeiras como a que ocorreu no México. O tão festejado ingresso de capitais estrangeiros ocorrido nos últimos anos refere-se, em grande parte, à transferência de titulariedade decorrente das privatizações de empresas estatais ou pela desnacionalização de nossas empresas. A venda da Metal Leve, empresa que sempre investiu em tecnologia de ponta, conseguindo inserir-se com sucesso em mercados altamente competitivos, como o americano, nos faz refletir sobre a exatidão do grau de abertura a que foi submetida nossa economia. Pior, as previsões de déficit na balança comercial, que já se concretiza para este ano, não preocupam os responsáveis pela política econômica o que nos indica que essa abertura indiscriminada continuará, o que poderá transformar o país num enorme supermercado. A falta de capital estrangeiro indica que o caminho para financiamento da nossa economia é elevar o nível de poupança interna Dessa forma, o estímulo à previdência privada aparece como salvação. São apresentadas propostas de reestruturação da previdência social que, na verdade, estão voltadas à possibilidade de financiamento do novo modelo econômico, como, por exemplo, a privatização total ou parcial do sistema, a exemplo do que fizeram o Chile e a Argentina. Nessa esteira, outras reformas são apresentadas como necessárias para tornar as empresas mais competitivas: a reformulação do sistema tributário nacional e a redução do "Custo Brasil". Busca-se, através da privatização, transferir-se à iniciativa privada atividades até então desenvolvidas e mantidas pelo Estado. Entre essas atividades estão os portos, rodovias e ferrovias, essenciais ao escoamento da produção e os setores estratégicos e essenciais de energia e telecomunicações. Ainda como tentativa de inserir o Brasil no mercado globalizado, há que se ressaltar também a criação do MERCOSUL, que pretende estabelecer uma zona de livre comércio entre os países signatários, Brasil, Argentina Paraguai e Uruguai, com a possibilidade de agregação de outros países, como, por exemplo, o Chile. Inevitável para o sucesso desse bloco regional é que as legislações trabalhistas, fiscais e tributárias dos países participantes sejam adequadas, procurando-se maior uniformização, o que nos indica a possibilidade de novas reformas no futuro.
Apesar de ser uma crise mundial, pois tanto a Europa quanto os Estados Unidos estão não só com carência de postos de trabalho mas também com empregos de má qualidade, o quadro brasileiro e suas causas são bem peculiares. Com a abertura do mercado nacional para a economia mundial, a falta de competitividade de nossas indústrias, aliada à falta de política governamental que regule a inserção de forma gradual, trouxe, como conseqüência o desemprego, nesse caso chamado de conjuntural. Residindo inicialmente em alguns setores econômicos, teve efeitos caóticos em algumas regiões de concentração de empresas desses setores, desestabilizando toda a atividade econômica local. A competição externa fez com que as empresas nacionais que sobreviveram, buscassem cada vez mais ganhos de produtividade que as tornassem competitivas, bem como a redução drástica de custos, inclusive quanto à mão-de-obra. A modernização do parque produtivo, até então restrita a alguns setores da economia, passou a ser preocupação constante. Resultado disso é que as empresas passaram a produzir mais utilizando cada vez menos mão-de-obra, reflexos da automação e da introdução de novas formas de produção. A indústria automobilística é, sem dúvida alguma, o melhor exemplo. Enquanto em 1980 eram produzidos 8,7 veículos por empregado, em 1996 já é possível produzir 17 veículos (tabela 1).
O modelo de produção fordista até então conhecido passa a ser reestruturado. O trabalhador passa a exercer sua atividades podendo opinar e até decidir sobre o processo produtivo. São introduzidos os programas de qualidade A reengenharia propõe a revisão dos processos de trabalho com o intuito de torná-los mais racionais, eliminando-se as tarefas consideradas desnecessárias e os excessos de controle. Os fornecedores, passam a ser parceiros, do fabricante, entregando componentes já na linha de montagem (just-in-time). As atividades meio são terceirizadas para empresas especializadas. Até o setor administrativo é reduzido, eliminando-se níveis hierárquicos. Tais medidas resultaram em ganhos de produtividade, mas, por outro lado, acarretaram o corte de vários postos de trabalho. O desemprego tecnológico ou estrutural, causado pela modernização das empresas, é ainda mais perverso que o desemprego conjuntural, posto que tende eliminar postos de trabalho de forma contínua e irreversível. As novas tecnologias de produção ocasionam cada vez mais ganhos de produtividade, sem a geração de novos empregos. Pior se considerarmos que o desemprego conjuntural, motivado pela desaceleração da economia, ou, como no caso brasileiro, pela abertura do mercado e aumento da concorrência, ocasiona também o desemprego tecnológico. Nessa situação, as empresas, buscando a sobrevivência, procuram modernizarem-se para poderem competir com os concorrentes estrangeiros, investindo em tecnologia e eliminando ou reduzindo custos, inclusive com mão-de-obra. Outro setor severamente atingido pela automação foi o bancário, onde o corte de postos de trabalho atingiu níveis alarmantes. A queda da inflação eliminou os altos ganhos dela decorrentes, fazendo com que as instituições financeiras reduzissem seu quadro de pessoal. Vários foram os bancos liquidados. Muitos foram os postos de trabalho eliminados definitivamente nessa atividade. O setor público, responsável pela manutenção dos níveis de emprego nos anos 70 e 80 parou de contratar e passou a demitir trabalhadores. O enxugamento da máquina administrativa estatal também resultou na perda de inúmeros postos de trabalho, tanto na administração direta, quanto nas autarquias e empresas estatais. Com a privatização, vários trabalhadores foram demitidos, buscando-se a eficiência das empresas, agora nas mãos da iniciativa privada. Consequentemente, as taxas de desemprego começam a apresentar uma tendência de crescimento preocupante, conforme indica a Pesquisa Mensal de Emprego - PME do IBGE, evoluindo de 4,42% em janeiro de 1995 para 5,92% em junho de 1996.(gráfico 1). Gráfico 1 EVOLUÇÃO DA TAXA DE DESEMPREGO ABERTO NO BRASIL
Fonte: PME/IBGE No estado de São Paulo a situação é ainda mais alarmante. Enquanto o IBGE aponta para uma taxa de 7,19% (gráfico 2), também em junho, a Fundação SEADE, através de sua Pesquisa de Emprego e Desemprego, constata que na região metropolitana o índice foi de 10,7%.(gráfico 3). Gráfico 2 EVOLUÇÃO DA TAXA DE DESEMPREGO ABERTO EM SÃO PAULO
Fonte: PME/IBGE Gráfico 3 EVOLUÇÃO DA TAXA DE DESEMPREGO ABERTO NA GRANDE SÃO PAULO
Fonte: PED/SEADE Porém essas taxas referem-se apenas ao desemprego aberto. A Fundação SEADE, também mede o desemprego oculto, oriundo do desalento - quando o desempregado desiste de procurar trabalho - ou do trabalho precário - nos casos em que a atividade econômica desenvolvida é considerada incapaz de garantir a sobrevivência digna do trabalhador. Na Grande São Paulo, o desemprego oculto atingiu em junho 5,5% (gráfico 4). Se considerarmos o desemprego aberto e o oculto, alcançaremos o elevado e índice de 16,2% de trabalhadores desempregados(gráfico 5) Gráfico 4 EVOLUÇÃO DA TAXA DE DESEMPREGO OCULTO NA GRANDE SÃO PAULO
Fonte: PED/SEADE
Gráfico 5 DESEMPREGO ABERTO E OCULTO NA GRANDE SÃO PAULO
Fonte: PED/SEADE PRECARIZAÇÃO DO EMPREGO Fator importante que aponta para a perda da qualidade do emprego é que a indústria de transformação vem diminuindo, a cada ano, sua participação no nível de ocupação, conforme se verifica no gráfico 6. Segundo a PME/IBGE mais de 200.000 vagas teriam sido destruídas na indústria de transformação só em 1995. Gráfico 6 OCUPAÇÃO NA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO MÉDIAS ANUAIS DE REGIÕES METROPOLITANAS
Fonte: PME/IBGE A região metropolitana de São Paulo, caracterizada pela alta concentração de empresas e industriais, aparece como uma das mais afetadas pela queda do nível de emprego industrial. Nessa região, o desemprego é decorrência não só do desenvolvimento tecnológico dos processos de produção, mas também pela migração de várias empresas para outras regiões do país. Esse fenômeno é causado, em grande parte, à forte atividade sindical existente na Grande São Paulo e também pelo oferecimento de incentivos fiscais por outros Estados. Com a prática, as empresas buscam reduzir seus custos, via achatamento salarial e também pela isenção ou carência de tributos oferecidas para que se instalem em determinados locais. Conseqüentemente, as novas empresas, buscando competitividade via redução de custos, consideram todos esses fatores antes de instalarem suas unidades industriais. Grande parte da mão-de-obra oriunda do desemprego no setor industrial e absorvida por outras atividades econômicas, que têm aumentado sua participação no nível de emprego (tabela2). São setores que, via de regra, remuneram menos do que o industrial e apresentam maior grau de informalidade, ocorrendo, em decorrência, a precarização do emprego e a perda do poder aquisitivo.
Para o trabalhador que consegue ocupação em outra atividade que exige menor qualificação, a possibilidade de retorno ao setor industrial torna-se remota, posto que acaba por se desatualizar tecnicamente, não acompanhando as constantes evoluções tecnológicas dos processos de produção. Por outro lado, também contribuem para a precarização do emprego:
Quanto à rotatividade de mão de obra é interessante observar que o seu crescimento aponta para uma despreocupação dos empregadores no sentido de investimento em treinamento e qualificação dos trabalhadores, apesar de as reformas em curso na economia brasileira incentivarem um movimento no sentido contrário. As estatísticas do IBGE demonstram que 50% dos trabalhadores do setor formal estão há menos de dois anos no mesmo emprego. A abertura de vagas para trabalhadores mais jovens que seus antecessores se dá em razão de uma menor remuneração aos novos contratados. Atualmente há em torno de 7,5 milhões de menores, entre 10 e 17 anos, no mercado de trabalho brasileiro. Esses jovens, na maioria das vezes ocupam vagas antes ocupadas por adultos. Assim, a inserção precoce no mercado de trabalho gera, também, desemprego. Informalidade Estrategicamente, por força das circunstâncias atuais, vem ocorrendo há alguns anos, um acentuado crescimento na inserção de novos membros da família no mercado de trabalho remunerado, fato que até então era comum apenas ao chefe da mesma, tendo tal expansão lançado também os cônjuges e os filhos na disputa pela colocação, traduzindo-se numa resposta mais precária a uma situação de agravamento das condições de existência das famílias. Tem-se notado que esta expansão da ocupação decorre, entre outros fatores, de uma expressiva criação dos postos de trabalho que não exigem qualificação elevada, principalmente no setor de serviços, condição que reforça e ratifica as características mais marcantes da expansividade ocupacional que vem se dando nestes últimos tempos e que freqüentemente vem gerando o crescimento do trabalho assalariado sem carteira assinada, e também outras formas de ocupação extremamente precárias, onde predominam baixos rendimentos e alta rotatividade. Este cenário permite afirmar que no Brasil, além de estarmos convivendo de forma continuada no sentido estrutural, com taxas de desemprego total bastante elevadas, ainda temos de encarar o fato de que a imensa maioria ou grande parte dos empregos e ocupações são de baixa ou péssima qualidade. Não fosse isso o bastante, as expectativas para o emprego no Brasil neste final de milênio encontram-se demarcados por aspectos restritivos, oriundos de um cenário global pessimista, e de processos de ajustamento local que vêm produzindo verdadeira onda de agravamento no desemprego, ou ainda de proliferação da precariedade que caracteriza o nosso mercado de trabalho na atualidade. A precarização e a vulnerabilidade, fatores que concorrem para a constituição da informalidade, são conseqüências de processos mais recentes de reestruturação produtiva. No Brasil e nos países latino-americanos em geral, são decorrentes de uma processo bastante sedimentado no nosso mercado de trabalho, pois, a noção de heterogeneidade estrutural cumpre um papel central nas interpretações pertinentes à conformação de uma estrutura econômica e social diversificada e excludente. No caso essencialmente brasileiro, em se tratando de mercado de trabalho, há que se acrescentar, portanto, que além das características de baixa remuneração, elevada rotatividade dos postos, e baixa especialização da força de trabalho, deve-se levar em conta a presença da economia informal, intensificada a partir dos anos 90, quando o governo Collor promoveu a retração das atividades produtivas, o desmonte do Estado e das políticas públicas, culminando em visíveis transformações na estrutura produtiva, na expansão da pobreza, na precarização do mercado de trabalho, frutos da ampliação do desemprego e da informalidade. Juntamente com o desemprego a informalidade mostrou crescimento considerável nos últimos dez anos na Grande São Paulo, polo que concentra expressiva fração da mão de obra assalariada do País. São grandes as probabilidades de que os efeitos da automação e da competição internacional, advindas com a abertura da economia, continuarão por muitos anos a engrossar as taxas do desemprego e subemprego. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho - OIT, a taxa de desemprego e subemprego chega atualmente a 28% do potencial da mão-de-obra mundial, que representa cerca de 2,7 bilhões de trabalhadores (tabela 3).
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE,que reúne 26 países industrializados, aponta uma estatística de que a população mundial vem crescendo, mas não está sendo acompanhada pela atividade econômica, pois o crescimento econômico mundial caiu da média de 3,7% ao ano na década de 70 para a média de 1,95% ao ano nos cinco primeiros anos da década de 90. Em matéria de informalidade os números são igualmente preocupantes, considerando que nos últimos dez anos, a quantidade de assalariados do setor privado sem carteira assinada cresceu 65%. O número de autônomos avançou 57%, enquanto que no mesmo período, o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado cresceu apenas 0,36%. Conforme se verifica na tabela 4, os empregados com carteira assinada, que em 1991 representavam 52,86% das ocupações. Em 1995 reduziram sua participação para apenas 47,71%. Somente entre dezembro de 1994 e dezembro de1995 quase 120.000 empregos com carteira assinada simplesmente desapareceram.
Apesar de os trabalhadores por conta própria e os empregadores terem aumentado sua participação relativa, a principal contrapartida da queda do nível de emprego com carteira assinada foi o trabalho informal, sem carteira assinada, que atingiu em 1995 25% do total de ocupações, apresentando tendência de crescimento, ao contrário do emprego com carteira assinada (gráficos 7 e 8). Gráfico 7 % DE EMPREGADOS COM CARTEIRA ASSINADA REGIÕES METROPOLITANAS
Fonte: PME/IBGE Gráfico 8 % DE EMPREGADOS COM CARTEIRA ASSINADA REGIÕES METROPOLITANAS
Fonte: PME/IBGE Terceirização Como contrapartida da queda do emprego industrial nos anos 90, verificou-se um crescimento acentuado da participação do setor terciário nas ocupações. Isto se deveu basicamente à terceirização, ou seja, à subcontratação de empresas para execução de tarefas para a empresa contratante. Inicialmente introduzida à margem da legislação trabalhista, que a permitia somente nos casos de trabalho temporário e de vigilância, a terceirização impulsionou-se com a edição, pelo Tribunal Superior do Trabalho, do Enunciando n.º 331, que reconheceu às empresas o direito de contratar terceiros para executar quaisquer de suas atividades-meio. Inclusive o setor público aderiu à terceirização, passando a contratar empresas para prestar os mais diversos serviços, entre eles, vigilância e limpeza. Como são empresas de pequeno porte, normalmente os empregos oferecidos são de baixa qualidade, sem valorização do capital humano, apresentando também uma proporção elevada de trabalhadores informais (contratados sem carteira assinada) e alta rotatividade do trabalho. emprego nessa atividade é também marcado pela baixa remuneração, quando comparada à média salarial das empresas tomadoras ou contratantes dos serviços. Surgiram também, as "cooperativas de trabalho", forma de terceirização onde o prestador de serviço é considerado autônomo, não havendo vínculo empregatício do trabalhador com a cooperativa ou com a empresa contratante. Organizados em cooperativas, os trabalhadores que antes tinham carteira assinada, deixam de receber vários direitos trabalhistas, entre eles as férias, décimo-terceiro salário e FGTS, caindo o seu nível de rendimento. Apesar destas características, o setor terciário nos últimos anos, foi capaz de gerar empregos e aumentar sua participação relativa no emprego total, contribuindo para a precarização do emprego. O gráfico 9 nos dá uma visão da evolução do percentual de ocupação do setor de serviços nos últimos 5 anos. Gráfico 9 EVOLUÇÃO DO % DE OCUPAÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS
Fonte: PME/IBGE Na medida em que novas técnicas e métodos organizacionais visando o aumento da competitividade foram sendo adotados pelas empresas, estas passaram também a subcontratar outras para prestação de serviços complementares ao processo de produção. Entretanto, há um risco enorme neste sentido, haja vista a incapacidade das firmas terceirizadas em se adaptarem adequadamente a mudanças técnicas, visando a responder às expectativas das empresas industriais, prejudicando assim a competitividade das mesmas. Além das características do setor já mencionadas anteriormente, estas pequenas empresas sofrem restrições de crédito e de informações, limitando, dessa maneira, a qualidade do serviço oferecido, devido à falta de investimentos em capital humano. A solução apontada por especialistas seria o investimentos, por parte das empresas "compradoras de serviços", em treinamento de mão-de-obra das terceiras, pois o retorno seria benéfico em termos de produtividade. E competitividade mercado internacional. Conseqüentemente, haveria melhoria do capital humano e da qualidade dos serviços gerados, resultando em um aumento do nível de qualidade do emprego.
Apesar da queda da parcela da população agrícola no Brasil ocorrida nas últimas décadas, ela representa ainda, 1/3 da população ocupada brasileira, o que merece um capítulo especial no estudo do emprego, desemprego, subemprego e informalidade. A noção de emprego na área rural foge bastante da noção industrial fordista: carteira de trabalho assinada e emprego exportável, por exemplo. Na área rural, o local de trabalho normalmente é o local de moradia, o que leva às vezes, a uma jornada de trabalho integral de 24 horas ( no caso da mulher). A não separação entre local de trabalho e residência leva ainda à realização pelas crianças, mulheres e velhos, de algum tipo de trabalho não remunerado diretamente, determinando à existência de um contingente de ocupados mas não empregados do ponto de vista formal. É a mão-de-obra familiar. Segundo a PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, em 1.989 os trabalhadores não remunerados representavam 27% das pessoas ocupadas, e 31% os por conta própria. Somados, os trabalhadores familiares atingiam 58% e representavam a maior categoria ocupacional no campo, seguidos pelos empregados permanentes, com 27%. Estima-se que existam no Brasil 3,5 milhões de crianças com menos de 14 anos trabalhando informalmente. Grande parte desse contingente de trabalhadores infantis, está ocupado no setor agrícola, muitas vezes em condições precárias e desumanas. Um posto de trabalho ocupado por uma criança corresponde a um adulto desempregado. Mas os recursos gerados dessa maneira, são indispensáveis para o sustento da família. A transformação do trabalho provocada pela terceirização, levou o pai de família a se tornar um "empreiteiro" que ganha por produção. Então, para poder receber mais, ele "emprega" a mulher e os filhos para terminar a tarefa o quanto antes. Hoje o setor rural brasileiro não é mais estritamente ou predominantemente agrícola, mas, terminaremos a década com 14 milhões de pessoas ocupadas, a maior parte destas, de trabalhadores familiares não-remunerados. Segundo Marc Dufumier, consultor da FAO/ONU (Organização das Nações Unidas pra a Agricultura e Alimentação), uma reforma agrária feita com assentamento em áreas produtivas e com infra-estrutura tem sentido econômico pois ela reforça a agricultura familiar que maneja sistemas muito diversificados e gera divisas até por evitar a importação de certos produtos. Cita ainda que, na Europa, a agricultura é fundamentalmente familiar. Conclui que a reforma agrária adequada é dar menos superfície mas terras boas e crédito adequado. Com acesso ao crédito, os produtores intensificariam a produção, ganhando poder de compra e reativando a economia industrial. Nos anos 80, entretanto, houve forte redução das migrações inter-regionais e crescimento das migrações intra-regionais, ou seja, dentro das regiões, mantendo a origem predominantemente rural, passando o destino tanto para as metrópoles regionais, como para as pequenas e médias cidades do interior, em cujo processo a população rural migrante tende a ser absorvida dentro das suas próprias regiões de origem, provavelmente à espera da tão prometida retomada do crescimento econômico do Centro-Sul. No que diz respeito à evolução da renda e da pobreza rural, há que se considerar que em termos de distribuição de renda no campo, também houve ligeira distinção entre as décadas anteriores. Nos anos 70 cresceu a desigualdade, mas diminuiu a pobreza no campo, ou seja, os ricos ficaram mais ricos, mas os pobres ficaram menos pobres, havendo para este comportamento a justificativa de que o campo expulsou seus pobres para as cidades, onde foram ser favelados, biscateiros, bóia-frias, etc. Uma perversidade maior mostrou-se nos anos 80, continuando o crescimento da desigualdade na distribuição da renda, com o agravante de que os pobres se tornaram ainda mais pobres, sendo que a queda persistente e continuada do valor real do salário mínimo serve de balizamento para a queda dos salários rurais, tanto dos diaristas como dos mensalistas, que em geral são trabalhadores residentes nas fazendas, havendo pouca ocorrência, durante a década, de um distanciamento entre a variação do salário mínimo e os salários pagos no meio rural, sendo destaque neste aspecto o ano do Plano Cruzado, 1986, quando a expansão da área plantada com lavouras e o crescimento dos preços desses produtos geraram uma maior demanda de força de trabalho, elevando o piso legal fixado para patamares superiores ao do salário mínimo. Foi articulada uma nova modalidade de desenvolvimento para a agropecuária brasileira nos anos 80, baseado no crescimento intensivo através do aumento dos rendimentos físicos e na diversificação da sua pauta de exportações, o qual não se encontra consolidado, até porque apresenta algumas limitações internas, esbarrando na capacidade de financiamento do Estado. No início dos anos 90, houve uma reversão das principais tendências de crescimento da produção e dos rendimentos então delineados nos anos 80, pelas dificuldades de caixa do Estado brasileiro em manter as políticas de subsídios direcionadas por intermédio de crédito rural ou de preços mínimos, em função de sua crise fiscal, bem como da instabilidade financeira que tomou conta do cenário econômico do país após o fracasso de mais um dos planos de estabilização. Neste aspecto não há evidências de supostos precedentes para admitir-se que o setor agropecuário brasileiro possa sofrer significativa modernização sem o apoio do Estado, pois vem dependendo deste desde os seus passos iniciais. Ainda que se alegue que grande parte das novas tecnologias de produção seja de origem privada, caso da biotecnologia e da micro-eletrônica, há que se considerar que a base para a sua adoção ou adaptação geralmente é criada pelo Estado. Analisando-se os limites externos, a consolidação do novo modelo também se mostra problemática, pois o ajuste recessivo dos anos 80 forçou a agropecuária a voltar-se ainda mais para o mercado externo, sendo empurrada, primeiro, pela recuperação dos preços internacionais em 84/85, e depois, pela brutal reversão das expectativas de crescimento da demanda de produtos alimentícios, desta vez gerada pelo fracasso do Plano Cruzado. Percebe-se grande ênfase dada ao notável desempenho da agropecuária brasileira, no ponto de vista produtivo nas décadas passadas, notadamente na crise dos anos 80. Entretanto, quase não se fala sobre o resultado desse modelo de crescimento agro-industrial, visivelmente excludente do ponto de vista social, face o drástico aumento da concentração de renda no campo, proporcionando a proliferação da pobreza. Também nada se fala sobre o que fazer com os que já foram excluídos, ou seja, a população marginal do ponto de vista das necessidades internas de acumulação do sistema. Fazendo alusão a uma política de emprego que possa contemplar o meio rural, é necessário identificar as principais tendências apontadas pela evolução recente da nossa agricultura, no que diz respeito à estrutura produtiva e às relações sociais de produção, pois a agricultura brasileira é complexa, heterogênea e multi-determinada, cabendo entendê-la a partir de seus vários segmentos constitutivos. A partir dos anos setenta, a produção agrícola brasileira sofreu um impacto com o aparecimento dos segmentos agro-industriais. Houve a montagem de uma cadeia de distribuição e transporte voltada para o escoamento da produção, sem necessariamente passar por uma transformação industrial. Isso leva ao surgimento dos Complexos Agro-Industriais (CAIs), com suas dinâmicas específicas e interligadas aos setores industriais fornecedores de insumos e processadores de produtos agropecuários. Assim, podemos assinalar que com esta industrialização da agricultura, que teve início a partir de meados dos anos 80, deve-se esperar uma crescente urbanização da população rural, destacando-se dois processos fundamentais, sendo o primeiro, a já conhecida perda de atividades do setor agrícola, onde as cidades absorvem gradativamente certas atividades que até então eram desenvolvidas no interior das fazendas (manutenção de máquinas, carpintaria, construção civil, etc.), além de criar novos ramos de atividades. O segundo, que poderíamos chamar de urbanização do trabalho rural, as já mencionadas transformações nas relações sociais de produção, especialmente a depuração das relações de trabalho, o crescimento do número de assalariados permanentes, e a tecnificação crescente dos produtores familiares ligados aos CAI’s. A evolução da tecnologia, principalmente a mecanização nas atividades agrícolas, não está, no Brasil, intimamente ligada ao custo da mão-de-obra pois o salário rural é extremamente baixo. A mecanização crescente é impulsionada, por exemplo:
cana-de-açúcar, pela impossibilidade da queima próximo às regiões urbanas; · na plantação de soja, por se ter uma variedade que só pode ser colhida mecanicamente. Apesar disso, o desemprego e/ou emprego irregular está atingindo grande parte dos trabalhadores rurais. Essa tecnificação vem permitindo uma dissociação crescente entre o local de residência do trabalhador rural e seu local de trabalho, além de liberar a mulher e os filhos menores das famílias agrícolas, conduzindo à urbanização do seu domicílio, geralmente saindo do campo para a cidade em busca de escola para os filhos e também dos confortos urbanos. Houve uma diversificação da renda familiar, e em certos casos, os ganhos urbanos passaram a superar a receita advinda do meio rural. Uma avaliação geral indica que o setor agropecuário vem liberando mão de obra com muita rapidez, fazendo com que o emprego agrícola direto na estrutura do emprego global do país apresente ligeiro declínio, devendo-se o fato, em grande parte, à inexistência de uma ampla política que possa equacionar o problema do emprego rural no país. A estratégia básica poderia ser de reordenação para o desenvolvimento do setor agrícola no que diz respeito ao processo de inovações tecnológicas e de ocupação produtiva das terras disponíveis, de modo a permitir uma expansão da produção que pudesse gerar maiores níveis de absorção de mão de obra.
O cenário atual nos induz a concluir que a manutenção do nível de ocupação, bem como a criação de novos postos de trabalho só serão possíveis através da definição de um novo projeto nacional de desenvolvimento. Nesse contexto, é essencial a participação do governo, através da definição de políticas industrial, social e de desenvolvimento econômico. É indispensável também a realização de um amplo programa de investimentos em infra-estrutura, principalmente em alguns setores, como energia elétrica, transportes e telecomunicações, que já mostram sinais de esgotamento, para que o crescimento econômico possa se viabilizar. Como, pela atual política econômica, os investimentos não podem ser financiados via déficit público, o setor privado emerge como principal gestor dos mesmos. Esta é uma tendência mundial, ou seja, não mais contar com o Estado como principal agente executor e financiador desses projetos. Os países que mais sucesso obtiveram na definição de políticas de desenvolvimento econômico e na geração de postos de trabalho, priorizaram os investimentos nas pequenas empresas, aliado a um certo grau de protecionismo. No setor agrícola, promoveram reformas agrárias eliminando os latifúndios. É o caso, por exemplo, dos tigres asiáticos. No Brasil existem algumas questões que, por interferirem negativamente na geração de novos empregos, devem também ser destacadas. A concentração da renda em nosso país é uma das mais expressivas em todo o mundo, enquanto a carga tributária alcança patamares alarmantes, capazes de sacrificar tanto o empregado como o empregador. No ano de 95 tivemos uma tributação na ordem de 32% do PIB, cujo índice não chega a ser abusivo em relação a outros países, entretanto, o fato destoante diz respeito a quem paga a conta. Os trabalhadores pagam impostos na fonte, as empresas mais organizadas e melhor estruturadas têm o hábito de saldar seus compromissos tributários, e assim uma pequena camada da sociedade arca com o seu quinhão tributário, enquanto uma grande parcela das pessoas físicas ou jurídicas deixam de contribuir total ou parcialmente. Esta situação requer uma reavaliação da carga tributária do país, visando ampliar o alcance a todos os contribuintes potenciais. Outro aspecto importante a ser considerado é o privilégio. Como exemplo, a abertura da economia nacional acirrou a concorrência em alguns setores, e em razão disto o automobilístico conquistou alguns benefícios fiscais junto ao governo, sustentados na tese de que o comprometimento do setor junto ao mercado poderia resultar em danos sociais. Ocorre, porém, que outros setores da economia produtiva também enfrentam dificuldades, em especial, o têxtil, de brinquedos, de calçados; os quais, entretanto, não gozam do mesmo favor. Há que se ressaltar a ligeira passividade do povo brasileiro, histórico negativo deixado pela ditadura, que impedia a sua efetiva participação política e social, tornando-o relativamente alheio aos acontecimentos que o envolvem diretamente, sendo este quadro desfavorável neste momento, quando urge o seu preparo e atinência para atender aos seus interesses diante das questões atuais. Também é importante lembrar a existência de enormes latifúndios improdutivos e a incapacidade do governo em promover uma reforma agrária profunda. Dados de uma pesquisa no nordeste do Brasil mostrou que fazendas de até 10 hectares tinham produção de US$ 85 por hectare, enquanto as maiores fazendas, com mais de 500 hectares, tinham uma produção de apenas US$ 2 por hectare. Para completar tais destaques, nota-se um tendência do homem do campo a migrar-se para as metrópoles, quando seria mais viável e inteligente sua transferência para cidades com características agropecuárias, tornando mais acessível sua ocupação, ao invés de disputar postos de trabalho tão escassos e precários nos grandes centros. Segundo relatório do BIRD, 0,7% do PIB brasileiro (4,24 bilhões de reais) são receitas perdidas com incentivos fiscais. A instituição sugere ainda a fusão do ICMS e do IPI , o fim de parte da carga fiscal sobre exportações, bens de capital e insumos agrícolas. Com estas medidas haveria uma redução de 6% nos custos das empresas com a uniformização da taxação. No documento, o BIRD conclui que as diferenças que hoje existem, resultantes de isenções e incentivos, trazem prejuízos não só para as empresas sobre os quais recai o maior peso de impostos, mas também para o governo. Como forma de reduzir os efeitos da diminuição do nível do emprego, surgiram, várias propostas a nível mundial, entre as quais destacamos a flexibilização das relações trabalhistas e a redução da jornada de trabalho. Ambas as propostas já encontram defensores no Brasil, sendo inclusive praticadas em alguns casos. Flexibilização do Emprego Após o crescimento sustentado da economia européia, com moderados aumentos de preços, com manutenção do pleno emprego, e com aumentos salariais acompanhando a elevação da produtividade, marcantes nas décadas de 50 e 60, cedendo lugar a uma pronunciada instabilidade econômica com tendência à estagnação, à inflação, e ao desemprego, teve origem a discussão sobre a flexibilização do uso da mão de obra. A partir dos anos 70 as mudanças nos rumos da economia européia foram manifestadas em meio a profunda desordem da economia mundial, como indicam a ruptura do padrão monetário, baseado nas taxas de câmbio rígidas, na elevação dos preços das matérias primas e na aceleração da inflação nos principais países capitalistas, intensificada pela competição entre as potências econômicas expoentes, com destaque para a economia japonesa, cuja política industrial acarretou profunda reestruturação da produção manufatureira, tido como complexo micro-eletrônico que deu início à Terceira Revolução Industrial. A avançada tecnologia japonesa proporcionou àquele país melhores condições para disputar espaços no mercado mundial, obrigando os demais países a adotar os avanços técnico-organizacionais implantados no Japão, fazendo com que grandes organizações otimizassem os seus ativos produtivos e funcionais, em cujo contexto inseriu-se a questão da flexibilização da produção e do trabalho, tema marcante na Europa, em razão de históricos avanços nos direitos trabalhistas e previdenciários. A flexibilização pode ocorrer de forma quantitativa, que está implícita no enxugamento do quadro de pessoal das empresas, ou ainda, de forma funcional dos que permanecem empregados, onde entra em cena a polivalência de funções dos trabalhadores. No Brasil, como já vimos, a situação difere do contexto europeu, face à ocorrência do processo de abertura da economia à competição internacional desde o começo da década de 90, cujo processo tem provocado também uma discussão sobre a necessidade da flexibilização no uso da mão-de-obra visando um melhor ajustamento das empresas. Contudo, as nossas relações de trabalho são diferentes daquelas vigentes na Europa, destacando-se, em especial, a elevada rotatividade da mão de obra, e o pequeno quadro de pessoal permanente ou estável nas empresas. Em geral, para o trabalhador, qualidade significa a possibilidade de ascensão no emprego e conseqüentemente a conquista de melhores rendimentos. Para a empresa significa um alto potencial de ganhos de produtividade. Além do problema de geração de empregos o Brasil convive, ainda, com a geração de empregos de baixa qualidade, que tem promovido o constante crescimento de empregos ruins. Um dos indicadores da baixa qualidade dos empregos é o alto índice de rotatividade, o que evidencia que o custo de demissão não é tão alto quanto se propaga, dando a entender que parece ser mais barato demitir e readmitir um trabalhador, do que preservá-lo ao longo de um período. De fato, os custos com o aviso prévio e com a multa por demissão de um trabalhador há mais de dois anos na empresa equivale a 2,3 % dos salários mais os encargos pagos no período. Neste cenário, a qualidade de empregos no Brasil fica a merecer a devida atenção, pois que, de um lado, há a preocupação com a necessidade de reduzir o custo Brasil, e de outro, aumentar o emprego formal. Há variadas propostas correntes no sentido de reduzir-se os encargos sociais sobre a folha de pagamento, bem como aqueles que revertem-se a favor dos trabalhadores, como por exemplo, o 13o. salário, as férias, o abono de férias, entre outros. Dois problemas imediatos poderão surgir diante de tais propostas, sendo o primeiro, não considerar que estes encargos possam ser incorporados aos salários, caso em que não ocorreria a redução de custos desejada. O segundo problema é esquecer que, nas empresas em que a redução for efetivada sem acordo com os trabalhadores, o efeito sobre a produtividade do trabalho pode ser negativo, situação em que a empresa estaria ganhando de um lado e perdendo de outro, e portanto, o efeito positivo sobre a competitividade e a geração de empregos não seria alcançado. No que diz respeito à necessidade de aumentar o emprego formal, as propostas parecem ser danosas, pois poderiam permitir a legalização da precariedade dos empregos de baixa qualidade existentes atualmente, transformando-os de informais para formais, sem que necessariamente tenha havido alguma evolução qualitativa. Recente estudo divulgado pelo BIRD desaconselha o corte dos encargos sociais, argumentando que, sob o ponto de vista das empresas, os mesmos voltariam a ser compensados pelo aumento de salários. Segundo o relatório, a redução nos encargos sociais teria um efeito limitado sobre os custos empresariais. A conclusão se deve basicamente a dois fatores. Primeiro, 60% dos encargos são transferencias diretas para os trabalhadores (FGTS, DSR, férias, feriado, abono de férias, 13 salário, entre outros). Os empregadores compensam esses encargos que pagam aos trabalhadores, oferecendo uma base salarial menor. Se esses encargos fossem eliminados, os salários cresceriam para repor as indenizações e compensações perdidas pelos trabalhadores. Segundo, 40% dos encargos sociais restantes, são recolhidos ao governo. O BIRD considera-os como taxas sobre a folha de salários; exigências como contribuições para a seguridade social, seguro acidente do trabalho, salário educação, e para terceiros (como o sistema "s", por exemplo). A simples redução ou eliminação desses encargos também é vista com reserva. Ainda segundo o estudo, se essas "taxas" fossem eliminadas, os empregadores seriam obrigados a repassar boa parte desses ganhos aos empregados. Levando-se em conta a estrutura sindical brasileira e a economia formal, seria muito difícil para os empregadores absorverem a totalidade dos ganhos com a eliminação desses encargos. Como causa do recente aumento do chamado "Custo Brasil" em torno de 20% , dois fatores são apontados:
Para reduzir estes custos, o BIRD desaconselha a solução aparentemente simplista de eliminar os encargos sociais, e sugere que o governo brasileiro avance em sua reforma tributária. Jornada de Trabalho A redução do número de horas trabalhadas ou ainda a possibilidade de flexibilização da jornada, considerando a sazonalidade da produção, aliada à redução de horas extras, aparecem como fatores importantes para manter-se o nível de emprego atual. No exterior, recentemente o sindicato metalúrgico alemão(IGMetall) conseguiu reduzir a jornada semanal para 35 horas. No Brasil, algumas empresas já adotaram a flexibilização da jornada. É o caso da Volkswagem, montadora instalada em São Bernardo do Campo/SP, que no início de 1996 fechou um acordo com seus empregados baixando de 44 para 42 horas a jornada média de trabalho por semana, podendo variar entre 38 e 44 horas de acordo com a demanda. A própria política governamental de flexibilização o do trabalho prevê a adoção de jornadas de trabalho variáveis. Para os sindicatos, entretanto, seria necessário diminuir efetivamente o número de horas trabalhadas. Só assim o problema do desemprego poderia ser minimizado.
A crise da Previdência Social está, em grande escala, relacionado com o problema do desemprego, da baixa qualidade dos postos de trabalho e do trabalho informal, e não apenas em relação ao número de pessoas aposentáveis, como pretende enfatizar o governo. Na última década a força de trabalho do país cresceu duas vezes mais rápido do que a população brasileira em geral. Entre os anos de 80 e 91 o número de pessoas em idade de trabalhar, ou seja de 15 a 64 anos, cresceu 3%, enquanto a população cresceu 1,4%, fazendo com que houvesse diminuição da taxa de dependência. Em 1.980 para cada 100 pessoas em idade de trabalho havia 73 dependentes (menores de 14 anos ou pessoas em idade de aposentadoria), e, em 1991esse número caiu para 65. Curioso é que esse fenômeno demográfico, em tese positivo, não tem tido a influência que poderia nas contas da Previdência, A explicação é que a força de trabalho potencial do país não tem encontrado suficientes empregos com carteira assinada. O aumento do desemprego e a diminuição da parcela da população integrada ao mercado de trabalho formal, têm um impacto negativo sobre o volume de contribuições ao INSS, que cresce em ritmo insuficiente para atender a demanda de gastos da Previdência Social. A diminuição dos empregos formais têm reflexos diretos na arrecadação do INSS porque o recolhimento é feito com base na folha de salários dos trabalhadores com registro em carteira. O aumento da parcela da população em idade de trabalhar aponta para outro problema. A pressão por emprego deve aumentar enquanto a tendência mundial do mercado de trabalho é diminuir. Outra questão importante é a precarização do emprego que traz, como consequência, a redução da massa salarial, base de cálculo das contribuições previdenciárias. De janeiro de 1990 a junho de 1996.as empresas contrataram 52 milhões de trabalhadores. No mesmo período, demitiram 54 milhões. Somente de janeiro a junho de 1996 foram eliminados mais de 2 milhões de postos de trabalho. A tabela 5 demonstra o reflexo disso nas contas da Previdência Social. A queda no número de empregos formais no período gerou uma perda acumulada de R$ 8,98 bilhões na receita da previdência social no mesmo período. Os cálculos foram elaborados pela DATAPREV, considerando os dados relativos a diminuição do emprego fornecidos pelo Ministério do Trabalho, tendo como base um salário médio de 03 mínimos por desempregado.
Para se ter a real dimensão da perda desta arrecadação para a Previdência Social, basta considerar que o valor total estimado, de R$ 8,98 bilhões, corresponde a quase 3 vezes o valor da folha de benefícios atual. Somente a projeção da perda da receita nos 06 primeiros meses de 1996 ( R$ 1,11 bilhões) poderia equilibrar as contas do INSS, que devem registrar um déficit de R$ 1,1 bilhão, na melhor das hipóteses. No setor rural, antes da edição da Lei n.º 8.212/91, as contribuições previdenciárias se resumiam a um percentual sobre o valor da produção, não havendo qualquer contribuição dos segurados empregados. Com a nova legislação, os segurados empregados rurais são obrigados a contribuir, sendo que a contribuição a cargo dos empregadores, até então sobre a produção rural, passa a incidir sobre a folha de salários. Entretanto, grande parte dos empregados rurais não são formalizados, causando-se assim enorme evasão de receita. A tabela 6 mostra as baixas proporções de trabalhadores com relação formal de emprego nas diferentes regiões do país, em 1989.
variação regional é muito grande, com os estados das regiões sul e sudeste apresentando um percentual maior de trabalhadores com carteira. O registro em carteira e conseqüente filiação ao sistema previdenciário não significa contribuição previdenciária como deveria se esperar. O controle sobre isso praticamente inexiste, diante das dificuldades de fiscalização dessas contribuições. A pecuária, por exemplo, é um importante setor de trabalho assalariado e que apresenta uma baixa participação nas contribuições previdenciárias. Os impactos do custeio da previdência sobre os custos da produção, tão comentados quando da edição da lei n.º 8.212/91, que determinava a contribuição sobre folha de pagamento também para o setor rural, praticamente inexistem se considerarmos a baixa representatividade do salário sobre o valor agregado da produção rural. Não há o envolvimento dos trabalhadores rurais na fiscalização do recolhimento da contribuição previdenciária como ocorre com os trabalhadores urbanos. Com o retorno da contribuição patronal sobre a produção rural, os setores que empregam mais foram os mais beneficiados, havendo inclusive redução das contribuições em alguns setores. Nas atividades em que a mão-de-obra é insignificante com relação ao custo de produção, houve vários qüestionamentos judiciais, solicitando-se o retorno à contribuição sobre a folha de salários Por outro lado, quando o recolhimento é feito proporcionalmente ao valor da produção, o empregado perde todo e qualquer controle. Há uma enorme desproporção entre o número de contribuintes efetivos e os beneficiários potenciais do sistema, sugerindo ainda, que, se fossem implementados os benefícios, teríamos um déficit enorme. O sistema previdenciário, potencialmente, deverá arcar com benefícios, no meio rural, para mais de 20 milhões de dependentes, conforme se verifica na tabela 7
a) empregados/empregadores/volantes (c/ ou s/ intermediário)/conta própria/não remunerados com mais de 14 anos b) cônjuges/filhos menores de 14 anos c) aposentados por idade d) filhos de empregados rurais com menos de 14 anos A não preocupação com a contribuição previdenciária enquanto gerador de benefício imediato e/ou futuro, dificulta também a participação no acompanhamento dos recolhimentos devidos e efetivamente pagos. A pobreza rural impede que o trabalhador se envolva, seja um contribuinte efetivo e um segurado em potencial como qualquer trabalhador urbano. Em muitos casos, o acesso ao benefício é uma fonte fundamental de renda que vai tirar o beneficiário das condições de indigência em que vive. Assim, o benefício é visto como uma expectativa de direito, um ônus para o estado. Das análise feitas percebe-se que, mesmo os números sendo apenas potenciais, todos os valores encontrados em relação aos beneficiários, superam largamente o atual número de contribuintes. A relação entre dependentes e segurados obrigatórios, por exemplo, estaria em torno de 1,7 na média do Brasil. É preciso que a previdência rural seja vista como algo mais que um programa assistencial e passe a desempenhar um papel ativo dentro do sistema previdenciário, buscando através de uma nova legislação, mecanismos eficientes de fiscalização e controle que corrijam as distorções apresentadas pelo baixo nível global das contribuições, pelo baixo número de contribuintes e pela evasão pura e simples.
1. Antes da 2. Guerra Mundial - países ricos ( metrópole) países pobres (colônia) ou politicamente independentes mas dependentes economicamente. 2. Guerra mundial - provocou desintegração do espaço europeu e sonho de nacionalismo nas colônias, o que provocou o processo de descolonização. 1955 - países subdesenvolvidos se reúnem em Bandung Indonésia para discutir as mudanças no mundo. Argumentavam que: a descolonização contribuía para acentuar as desigualdades:
Desunião dos Pobres: Dívida externa assumida entre as décadas de 50 e 60 em virtude de dinheiro fácil no mercado. 1970 - juros altos fazem os devedores exportarem para pagar o serviço da dívida e os juros. Além da emissão de royalties em favor das transnacionais. 1980 - Aumento acentuado das exportações para pagamento da dívida. 1980 - A década perdida - países ricos foram sustentados pelos pobres e investiram pouco no setor produtivo. Falsa prosperidade. 1985 - fim da guerra fria - retração dos investimentos em armamentos e redução do crescimento. 1990 - globalização - reordenamento das aplicações no setor produtivo - isenção de tarifas alfandegárias e manutenção da pobreza nos países subdesenvolvidos. Classificação do subdesenvolvimento Histórica:
Econômica:
Características Gerais do Subdesenvolvimento:
Indicadores de miséria:
Características Econômicas:
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