Getulio Vargas e seu Plano de Governo
Em rigor, o Estado Novo não significou uma ruptura do processo democrático inaugurado aparentemente em 1934, porquanto este não chegou em verdade a se constituir e muito menos a consolidar-se, tal o feixe de contradições que o envolveram desde o momento de sua solene formalização, precedida da ação de uma Constituinte cujo funcionamento não fora de todo normal. Ainda sangravam as feridas do desterro abertas pela comoção de 30. Tinha-se a sensação de que a restauração de 34 era frágil, sujeita assim pela sua precariedade antes da ocasião reduzir-se, visto que continuavam a soprar fortes os ventos da retaliação, seguidos de outros muito mais ameaçadores, consistentes na rajada das ideologias. Foram estas que abalaram as estruturas clássicas do sistema representativo qual se praticara na forma do modelo liberal republicano de 1891. Diante desse quadro, duvidava-se das promessas restauradoras de legitimidade republicana por via do exercício regular das novas regras introduzidas pela Carta Constitucional de 1934. Os três anos e quatro meses incompletos que fluem de 14 de julho, data da promulgação da Constituição, até 10 de novembro de 1937, data do golpe de Estado, são marcados já de extrema instabilidade e comoções que fazem antever um desfecho fatal e breve para o ensaio de funcionamento harmônico da nova autoridade governativa, derivada do segundo estatuto constitucional da República.
Getúlio Dornelles Vargas nasceu em São Borja (RS) a 19 de abril de 1883. Foi chefe do governo provisório depois da Revolução de 30, presidente eleito pela constituinte em 17 de julho de 1934, até a implantação da ditadura do Estado Novo em 10 de novembro de 1937. Foi deposto em 29 de outubro de 1945, mas voltou à presidência em 31 de janeiro de 1951. Getúlio Vargas (1883-1954) foi o maior dos estadistas brasileiros. Foi também o mais amado pelo povo e o mais detestado pelas elites. Tinha que ser assim. Getúlio obrigou nosso empresariado urbano de descendentes de senhores de escravos a reconhecer os direitos dos trabalhadores. Os politicões tradicionais, coniventes, se não autores da velha ordem, banidos por ele do cenário político, nunca o perdoaram. Getúlio governou o Brasil durante quinze anos sob a legitimação revolucionária, foi deposto, retornou, pelo voto popular, para cinco anos mais de governo. Enfrentou os poderosos testas-de-ferro das empresas estrangeiras, que se opunham à criação da Petrobrás e da Eletrobrás, e os venceu pelo suicídio, deixando uma carta-testamento (anexo 1) que é o mais alto e o mais nobre documento político da história do Brasil. Vargas visava com seu governo a unir os inúmeros setores que o apoioram, formando um governo de coalizão, uma vez que nenhuma das forças políticas obtinha poder suficiente para assumir o controle isoladamente. Foi o chamado "Estado de Compromisso". Logo após a vitória, estruturou o Governo Federal com seus companheiros de luta, como Oswaldo Aranha e Lindolfo Collor, aos quais se juntaram mais tarde Francisco Campos, Gustavo Capanema, Pedro Ernesto e outros. Colocou no governo, também, seus aliados militares - Juarez Távora, João Allberto, Estilac Leal, Juracy Magalhães, entregando a eles, na qualidade de interventores, o governo de vários estados e importantes funções civis. O Governo Revolucionário criou o Ministério da Educação e Saúde, entregue a Chico Campos, fundou a Universidade do Brasil e regulamentou o ensino médio, em bases que duraram décadas. Criou, simultaneamente, o Ministério do Trabalho, entregue a Lindolfo Collor, que promulga, nos anos seguintes, a legislação trabalhista de base, unificada depois na CLT, até hoje vigente. O direito de sindicalizar-se e de fazer greve, o sindicato único e o imposto sindical que o manteria. As férias pagas. O salário mínimo. A indenização por tempo de serviço e a estabilidade no emprego. O sábado livre. A jornada de 8 horas. Igualdade de salários para ambos os sexos etc., etc. Getúlio inspirou-se, para tanto, no positivismo de Comte, que já orientava a política trabalhista dos gaúchos, do Uruguai e da Argentina. Oswaldo Aranha, à frente do Ministério da Fazenda, reorganizou as finanças, revalorizou a moeda nacional e negociou a velha e onerosa dívida externa com os ingleses, em bases favoráveis ao Brasil. Guerra de ideologias - Dois anos depois da revolução vitoriosa, Getúlio enfrentou e venceu a contra-revolução cartola, que estourou em São Paulo, defendendo a restauração da velha ordem em nome da democracia. Com vistas a solucionar a grave crise no setor cafeeiro devido à superprodução, o governo foi obrigado a queimar 17,2 milhões de sacas de café. A idéia era manter o preço em cotações mínimas. Cumpre destacar que, a despeito da industrialização por que o Brasil passou nas décadas de 30 e 40, até a década de 50 o café continuou sendo nosso principal produto. No entanto, a protelação de uma Constituição para o país e a insatisfação com o interventor do Estado de São Paulo geraram a Revolução Constitucionalista de 1932, que compeliu Vargas à convocação de uma Constituinte. As eleições da Constituinte se realizaram, possuindo um grande contingente de representantes as antigas oligarquias, apesar de em número menor estarem representantes classistas eleitos por sindicatos. Havia ainda uma perigosa corrente que, não obstante reconhecessem as falhas do antigo regime, preconizavam um Estado forte, regulador das tensões sociais, dirigido por uma elite política transformadora (mais fascista). A nova Constituição foi portanto uma soma destas três tendências. São as mais importantes características da Carta de 1934 as seguintes:
Em 1935, que foi um desastre. Não só desarticulou e destroçou o Partido Comunista, mas também provocou imensa onda de repressão sobre todos os democratas, com prisões, torturas, exílios e assassinatos. O resultado principal da quartelada foi fortalecer enormemente os integralistas, abrindo-lhes amplas áreas de apoio em muitas camadas da população, o que lhes permitiu realizar grandes manifestações públicas, marchas de camisas verdes, apelando para toda sorte de propaganda, a fim de eleger Plínio Salgado Presidente da República. Getúlio terminou por dissolver o Partido Integralista, assumindo, ele próprio, o papel de Chefe de um Estado Novo, de natureza autoritária. Quebrou o separatismo isolacionista dos estados, centralizando o poder e ensejando o sentido de brasilidade. Vargas, pressionado pelas oligarquias, inicia a repressão aos membros da ANL, obrigando-os a agir na clandestinidade. O Partido Comunista do Brasileiro que se associara à ANL opta pela revolução armada para tomar o poder. Um levante difuso, heterogêneo, mal planejado, mal executado, ao final de novembro de 1935 é sufocado por Getúlio, que decreta estado de sítio. O levante é conhecido com o nome de Intentona Comunista. O estado de sítio se prolonga até o ano seguinte. Toda a oposição de esquerda foi violentamente reprimida. No plano econômico, Vargas era um tanto nacionalista, evitando ao máximo a entrada de capital estrangeiro. Foi nesse período também que aumentou sobremodo a intervenção estatal na economia. O Estado participava como planejador econômico. Posteriormente, durante o Estado Novo, o Estado passou a ter grandes empresas e a participar da economia não só por meio do planejamento, mas também como um investidor. No início de 1937, as várias correntes políticas iniciam a movimentação para as eleições à presidência. São lançados candidatos: Armando Sales (oligarquias paulistas), José Américo de Almeida (paraibano, apoiado pelos "getulistas") e Plínio Salgado (forças de ultradireita). No entanto, ninguém conta com o apoio concreto de Vargas, e por um motivo simples: ele não queria sair da presidência. Para tanto, contava com o apoio dos grupos dominantes conservadores (temerosos do comunismo), dos integralistas (defensores de um Estado forte) e de militares, como o Ministro da Guerra (Eurico Gaspar Dutra), o chefe do Estado-Maior (Goes Monteiro) e o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro (Filinto Muller). Os políticos começaram a desconfiar dos planos continuístas de Vargas logo que ele começou a afastar militares legalistas do comando de áreas estratégicas e, em seus lugares, nomeou oficiais de sua confiança. Para dar mais "veracidade" à necessidade de um golpe, o governo forjou um plano mirabolante, pelo qual os comunistas tomariam o poder: era o Plano Cohen. A fobia ao comunismo decorrente de hábil propaganda propiciou ao governo conseguir a decretação de um "estado de guerra" em plena paz e a adesão de vários governadores. Neutralizadas as oposições de esquerda (desde 35 abatidas), não foi difícil para Vargas esvaziar a resistência liberal. A 10 de novembro de 1937, pretextando a "salvação nacional" contra o perigo comunista, o Congresso foi cercado, a resistência liberal dominada e uma Constituição outorgada, a Polaca (redigida por Francisco Campos). Começa aí a segunda fase do governo Getúlio Vargas, o Estado Novo. O pouco de abertura que restava foi fechado.
A partir da madrugada do dia 10 de novembro de 1937 começava um dos períodos mais reacionários, politicamente, e evolucionário, em termos de desenvolvimento da história do Brasil. O congresso foi fechado, os mandatos de políticos cassados, direitos revogados, Constituição anulada, censura instalada, enfim, nascia o Estado Novo. O Estado Novo pode ser caracterizado pelo regime político em que há a primazia do Executivo, onde o Estado é uma espécie de ser supremo. Neste regime, os partidos políticos não intervém na política nacional e o Legislativo não tem nenhuma participação. Apesar de o Congresso estar fechado, havia uma Carta Constitucional que regia o País: a chamada constituição polaca. Esta Constituição era centralizadora, hierárquica e nacionalista, dado que esta Carta era baseada nas leis fascistas. Os militares que não apoiaram o golpe foram reformados de acordo com um artigo da nova Constituição. Um dos militares que se opuseram ao golpe foi o coronel Eduardo Gomes, que pediu demissão de seu posto, no 1º Regimento de Aviação. Instalado o Estado Novo, Vargas começava a se preocupar como trataria seus inimigos e aliados. Para Getúlio, já não havia mais porquê alimentar as ilusões ambiciosas dos integralistas, além de sentir que Plínio Salgado queria tomar-lhe o poder, assumindo assim, o comando do País. Para que isso fosse evitado, Vargas já havia colocado dentro da Constituição que os partidos políticos assim, como o integralista, estavam proibidos e seus lemas, bandeiras e símbolos também. O Estado Novo que ficaria conhecida depois como "Polaca" por ter se inspirado na Constituição da Polônia, possuia tendência fascista, que pode ser definido como sendo "um sistema autoritário de dominação que é caracterizado : pela monopolização da representação política por parte de um partido único de massa ; por uma ideologia fundada no culto ao chefe, na exaltação da coletividade nacional, no desprezo aos valores do individualismo liberal e no ideal de colaboração de classes, em oposição frontal ao socialismo e ao comunismo, dentro de um sistema de tipo corporativo ; por objetivos de expansão imperialista ; pela mobilização das massas e pelo seu enquadramento em organizações tendentes a uma socialização política planificada, funcional ao regime ; pelo aniquilamento das oposições, mediante o uso da violência e do terror ; por um aparelho de propaganda baseado no controle das informações e dos meios de comunicação de massa ; por um crescente dirigismo estatal no âmbito de uma economia que continua a ser, fundamentalmente, de tipo privado ; pela tentativa de integrar, nas estruturas de controle do partido ou do Estado, de acordo com uma lógica autoritária, a totalidade das relações econômicas, sociais, políticas e culturais." Além da extinção dos partidos políticos, uma série de medidas fizeram-se necessárias para reprimir as oposições, tais como a nomeação de Interventores para os Estados, censura aos meios de comunicação realizada pelo DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda). Tal órgão também cuidava de difundir a ideologia do Estado Novo, censurando, arquitetando a propaganda do governo e exercendo o controle sobre a opinião pública. O Golpe de Getúlio Vargas foi articulado junto aos militares e contou com o apoio de grande parcela da sociedade, pois desde o final de 1935 o governo havia reforçado sua propaganda anti comunista, amedrontando a classe média, na verdade preparando-a para apoiar a centralização política que desde então se desencadeava. A partir de novembro de 1937 Vargas impôs a censura aos meios de comunicação, reprimiu a atividade política, perseguiu e prendeu inimigos políticos, adotou medidas econômicas nacionalizantes. E em 1943 edita a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que garantia a estabilidade do emprego depois de dez anos de serviço, descanso semanal, regulamentação do trabalho de menores, da mulher e do trabalho noturno; a criação da Previdência Social e a instituição da carteira profissional em março de 1932 para maiores de 16 anos que exercessem um emprego; a jornada de trabalho foi fixada em 8 horas de serviço. Todo esse esforço se realizou no sentido de promover a colaboração com o governo, por meio do atrelamento de instituições da sociedade civil, como os sindicatos, as escolas, a Igreja, a imprensa, entre outras. O interesse geral da nação foi o móvel que permitiu ao regime reprimir os interesses particulares e locais, em prol da realização das necessidades coletivas. Nas obras dos teóricos estado-novistas, "O Estado corporativo possibilitaria a integração das diferentes classes e grupos sociais no sistema político, mediante um mecanismo de participação controlada, sob a direção do Estado, árbitro dos conflitos em nome dos interesses gerais da nação." Durante o primeiro ano do Estado Novo (1937-1938), o governo brasileiro acabou se desentendendo com o governo alemão, o que provocou, por um período de mais ou menos um mês, o rompimento das relações comerciais e democráticas. Esse rompimento se deu, entre outros motivos, pelo governo achar que a Embaixada alemã teria alguma influência na tentativa de golpe a Getúlio em maio de 1938. Outro motivo foram as seguidas desavenças com o embaixador alemão no Brasil, Karl Ritter, que acabou sendo considerado persona non grata pelo governo brasileiro. Ritter também foi impedido de reassumir o cargo na embaixada após voltar de uma reunião nazista em Nuremberg, o que causou a sua expulsão imediata. Porém, como interessava a Vargas aproveitar ao máximo o melhor que os Estados Unidos e os países do Eixo (em especial a Alemanha), poderiam dar ao governo brasileiro, o País procurou reatar as relações com a Alemanha, o que ocorreu em princípios de junho de 1939. Enquanto jogava com os dois lados, Getúlio conquistou benefícios para o País. Arrancou do governo norte-americano US$ 19,2 milhões para pagar aos exportadores americanos, arranjou cerca de oito milhões duzentas e oitenta mil de Libras como forma de empréstimo junto ao governo dos Estados Unidos para a construção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, interior do Rio de Janeiro, além de outros avanços. As medidas econômicas tinham características nacionalistas, como a criação da Companhia Siderúrgica Nacional, que iniciou a construção da Usina de Volta Redonda com financiamentos norte-americanos. Isso se deu devido ao estreitamento das relações entre o Brasil e os EUA no ano de 1942, em plena guerra. Obtendo empréstimos para investir nas indústrias de base. Neste mesmo ano veio ao Brasil uma Missão Técnica que ajudou em projetos como a Companhia Vale do Rio Doce, que explorava e exportava minérios, e a Hidrelétrica de Paulo Afonso. Vargas cria também o Conselho Nacional do Petróleo que objetivava diminuir a dependência brasileira do combustível, controlando o refino e a distribuição. O nacionalismo do Estado Novo pode ser definido, em linhas gerais, como uma concepção de desenvolvimento econômico baseado na exploração dos recursos nacionais em proveito do povo brasileiro. Vargas sabia que os grupos sociais interessados no nacionalismo eram muito fortes para serem desprezados. Ademais, a Revolução de 30, que o levou ao poder, fora obra destes mesmos grupos -- os tenentes, as Forças Armadas, a burguesia industrial, a classe média e a classe operária. Se quisesse ficar no poder, tinha, portanto, de seguir uma política que interessasse a estes setores. Como traços nacionalistas do regime, pode-se citar a sua relativa autonomia, até 1940, frente à política dos países do Eixo e às exigências norte-americanas ; os investimentos no sentido de garantir o controle nacional sobre os recursos naturais e sobre as matérias-primas essenciais à indústria, particularmente a pesada; a campanha de nacionalização do petróleo e o congelamento das dívidas externas. Não se pode esquecer, também, o esforço dirigido no sentido de fortalecer o setor da indústria nacional, dentro do processo de modernização e de substituição de importações. O rompimento total e oficial do Brasil com os países do Eixo e a conseqüente declaração de guerra contra os seus membros só se deu um pouco depois. O distanciamento entre o Brasil e os países do Eixo começou a se tornar realidade quando Brasil e Estados Unidos assinaram um acordo pelo qual os norte-americanos teriam que conceder ao País armas e equipamentos mecanizados para as forças armadas brasileiras; proteção militar, caso viesse a ser necessário; e, por fim, uma fórmula para que a Argentina pudesse apoiar os aliados na guerra, na conferência do Rio de Janeiro. Tudo isso havia sido proposto (e os dois primeiros pontos que os EUA deveriam cumprir foram cumpridos) por Vargas ao presidente da delegação americana Summer Welles. E o fator que finalizou o acordo Brasil e Estados Unidos juntos na Guerra Mundial contra os países do Eixo foi o torpedeamento de embarcações por, teoricamente, submarinos alemães que, finalmente, fizeram o Brasil declarar guerra aos países do Eixo, excluíndo-se o Japão ("extra-oficialmente se informou que o Japão não havia cometido qualquer agressão ao Brasil"). Os preconceitos Oficiais do Estado Novo Desde o final dos anos 80, já se sabia que o Estado Novo fora anti-semita. Agora, com base nos documentos revelados por VEJA nesta reportagem, surgem histórias de discriminação e restrições aos judeus na prática. Quatro exemplos: 1. A troca de correspondências do Itamaraty, provando que o Brasil se omitiu na ajuda a 500 crianças judias ameaçadas de ser levadas a campos de concentração. 2. O texto e o dossiê que serviram de base à elaboração da Lei de Restrição à Imigração, cujo nome sugeria um tratamento igualitário entre estrangeiros, mas que era exclusivamente dirigida aos judeus, com um forte traço anti-semita. 3. Um estudo elaborado pelo encarregado de negócios da Embaixada do Brasil na Polônia, Jorge Latour, condenando a permissão aos vistos de judeus poloneses com argumentos que remetem à sua higiene e caráter. 4. Uma carta do diretor do Colégio Pedro II, no Rio, respondendo a um questionamento do ministro Gustavo Capanema, da Educação, sobre privilégios dados aos judeus e sua presença crescente na instituição. Os burocratas do Estado Novo não rejeitavam judeus apenas porque não gostavam deles. Baseavam-se numa argumentação teórica rastaqüera, mas muito em voga naquele tempo. O pilar principal era o projeto de povoamento do Brasil, executado pelo Conselho de Imigração e Colonização, um órgão da estrutura do Itamaraty, mas diretamente subordinado à Presidência da República. Postulava-se a formação de uma nação que tivesse um padrão sociocultural mais elevado. Esse projeto, levado adiante por Vargas, era uma versão melhorada das idéias de branqueamento, que estiveram presentes nas discussões sobre imigração desde o século XIX. Buscavam-se os estrangeiros brancos, de boa formação e provenientes de culturas consideradas superiores. Para se habilitar a um visto de entrada no país, valendo-se do sistema de cotas vigente desde 1934, qualquer estrangeiro deveria preencher alguns requisitos básicos. Eram mais bem-aceitos os que se dispunham a trabalhar no campo, para onde estavam sendo mandados 80% de todos os imigrantes que entravam no país. O candidato também deveria ter comprovada capacidade de adaptação à cultura brasileira. Eram justamente esses os dois pontos que criavam dificuldades aos judeus. Primeiro porque, por formação, a maioria era composta de trabalhadores urbanos. E culturalmente eram vistos como inadaptáveis, por manterem inalteradas suas tradições e costumes mesmo quando vivendo em outros países. Por mais que a compreensão exata da história deva realmente merecer uma avaliação isenta, e levar em conta a precariedade do arsenal teórico de que se dispunha, é impossível atenuar a crítica sobre o anti-semitismo. Seria tolice equivalente a achar que o papa João Paulo II não deveria pedir desculpas públicas pelos erros cometidos pela Igreja Católica através da história, simplesmente porque esses erros foram cometidos em épocas com mentalidade diferente da atual.
Em outubro de 1943 políticos de Minas Gerais, elaboram um manifesto repudiando o Estado Novo, era o chamado "Manifesto dos Mineiros". E em 1944 começam a chegar relatórios sobre as tropas brasileiras na guerra que davam conta do desejo de redemocratização. Em 28 de fevereiro de 1945 a Constituição de 1937 recebeu um ato adicionou que possibilitava fixar as eleições presidenciais e logo destacaram-se duas candidaturas a do Brigadeiro Eduardo Gomes que se opunha a Vargas e a do General Eurico Gaspar Dutra, ministro da Guerra, apoiado pelo governo. Neste período também criaram-se três partidos políticos, a UDN (União Democrática Nacional) de tendências anti-Vargas, o PSD (Partido Social Democrático) e o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), sendo estes dois últimos criados sob a inspiração de Vargas, porém o PTB diferenciava-se pois tinha uma base trabalhista. Em 22 de abril decreta a anistia a todos os presos políticos, inclusive Luís Carlos Prestes. Em maio (28) fixa também a data das eleições para 2 de dezembro daquele ano. A oposição temia que Getúlio proibisse a realização das eleições presidenciais. Progredia a conspiração que desejava depô-lo Getúlio o que efetivamente aconteceu em 29 de outubro de 1945, quando tropas do Exército cercaram o Catete e obrigaram-no a renunciar. A presidência foi ocupada por José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal. Vargas exilou-se em São Borja. O principal acontecimento na política externa foi o desenvolvimento da 2º Guerra Mundial (39-45), responsável pela grande contradição do governo Vargas, que dependia economicamente dos EUA e possuía uma política semelhante à alemã. A participação da FEB desempenhou um papel importante na democratização do Brasil. A luta contra o fascismo europeu foi aproveitado para dar início ao combate do fascismo interno na figura do Estado Novo. Getúlio demonstrou-se favorável em 1943 à redemocratização do país, mas só quando a guerra tivesse se encerrado. A derrota do Nazi fascismo contribuiu decisivamente para o fim do Estado Novo. Sentindo a onda liberal que tomava contra o país, Getúlio Vargas procurou liberar a abertura democrática. Em fevereiro de 1945, o governo fixou prazo para à próxima eleição presidencial. Concedeu anistia ampla a todos os condenados políticos. Soltou os comunistas que estavam na cadeia, entre os quais o líder Luís Carlos Prestes. Permitiu a volta dos exilados ao país. Nesse ambiente de democracia, renascia a vida partidária. Foram organizados diversos partidos políticos como: UDN (União Democrática Nacional); PSD (Partido Social Democrático); PTB (Partido Trabalhista Brasileiro); PSP (Partido Social Progressista). Foi permitida a legalização do PCB (Partido Comunista do Brasil), que vivia na clandestinidade. Nas eleições presidenciais, marcadas para 2 de dezembro de 1945, concorreriam três candidatos: o general Eurico Eduardo Dutra (pelo PSD e PTB), que contava com o apoio de Vargas; o brigadeiro Eduardo Gomes (pela UDN); o engenheiro Yedo Fiúza (pelo PCB).
Culto ao Chefe - A Constituição de 37 implantou um regime autoritário, reforçando os poderes do presidente da República, possibilitando-lhe governar por decretos-lei. Dentre as justificativas do novo governo estava a capacidade pessoal de Getúlio Vargas, que era propagandeado como o trabalhador ao qual todos os trabalhadores do país deveriam tomar como exemplo. O culto ao chefe cumpria a função de apresentar o Estado Novo como um modelo de eficácia e racionalidade. Centralizado na figura de Vargas, buscava-se garantir a unidade administrativa e evitar a diluição de responsabilidade. O mesmo estratagema serviu para legitimar a extinção dos partidos e do sufrágio universal, bem como o esvaziamento dos poderes dos órgãos legislativos. Os organismos de propaganda do regime produziram um verdadeiro culto à personalidade, em torno da idéia de um Getúlio carismático, "um ser dotado de qualidades excepcionais, onipresente e onisciente, ao mesmo tempo que humano, simples e acessível, líder que personificava os interesses do povo e os exprimia. Getúlio transformava-se, assim, em gênio político, qualidade que justificava sua liderança e legitimava suas decisões." As crianças foram um dos alvos preferidos desta propaganda. As cartilhas escolares divulgavam uma imagem de Getúlio Vargas como um ‘Pai’ para o Brasil . Trucagens com fotografias utilizavam a superposição de dois filmes, sugerindo um líder que ‘pairava’ acima de um povo contente. Seus discursos eram transmitidos pelo rádio para os mais distantes rincões do país. Seu busto foi colocado em vários lugares públicos e sua efígie, em moedas. A fotografia oficial foi afixada nos mais diversos locais, como fábricas, escritórios, escolas, repartições públicas. Seu nome foi utilizado em ruas, hospitais, canções e eventos comemorativos. Foram promovidas grandes manifestações públicas em estádios de futebol, onde o chefe discursava para a massa e, eventualmente, lhe comunicava uma melhoria social. Enfim, todos os esforços foram envidados no sentido de apresentá-lo como o protetor dos desprivilegiados, aquele que, como um pai -- ora severo, mas carinhoso e atencioso --, estava ali para resguardar os interesses dos seus. A guerra - Em 1939 estalou a guerra. Todos supunham que a propensão de Getúlio era de apoio às potências do Eixo, em função da posição dos generais . Surpreendentemente, Getúlio começou a aproximar-se da democracia, através de Oswaldo Aranha, que fez ver aos Aliados que Getúlio era propenso a apoiar as democracias. Não o fez de graça, porém. Exigiu dos Estados Unidos, como compensação pelo esforço de guerra que faria, cedendo bases em Belém e em Natal e fornecendo minério, borracha e outros gêneros, duas importantíssimas concessões. Primeiro, a criação de uma grande siderúrgica que viria a ser a Companhia Siderúrgica Nacional, a CSN, matriz de nossa industrialização. Segundo, a devolução ao Brasil das reservas de ferro e manganês de Minas Gerais e da Estrada e Ferro Vitória-Minas, em poder dos ingleses. Com elas se constituiu a Companhia Vale do Rio Doce que nas décadas seguintes teve um crescimento prodigioso. Toda essa negociação se coroou quando Getúlio consegue que Roosevelt viesse a Natal, em sua cadeira de rodas, para conversar com ele, consolidando aqueles acordos e obtendo do Brasil a remessa de uma força armada para a batalha da Itália. Com a vitória dos Aliados na guerra, cresceu o movimento de redemocratização do Brasil, que logo se configurou como incompatível com a presença de Getúlio no governo. Ele tentou conduzir o processo e para isso criou, com a mão esquerda, o PTB, para dar voz política aos trabalhadores; e com a mão direita, o PSD, para expressar os potentados da administração pública, com os quais governara. Gerando desconfiança em todos, Getúlio finalmente caiu, num golpe militar encabeçado por Góes Monteiro e Eurico Gaspar Dutra, seu Ministro da Guerra. O governo foi entregue ao Supremo Tribunal Federal, que convocou e realizou eleições, nas quais se defrontaram, representando as forças nominalmente democráticas, o Brigadeiro Eduardo Gomes e, na vertente oposta, o general Gaspar Dutra. Ganhou Dutra, graças ao apoio de Getúlio, que vivia desterrado em sua fazenda de Itu, no Rio Grande do Sul. Simultaneamente, Getúlio se elegeu Senador por São Paulo e pelo Rio Grande do Sul, e Deputado Federal pelo Distrito Federal, pelo Rio de Janeiro, por Minas Gerais, Bahia e Paraná. A volta - Nas eleições de 1950, Getúlio se candidatou à Presidência da República, enfrentando Eduardo Gomes, mas encontrou um estado destroçado e falido por Dutra, que, eleito por ele, governara com a direita udenista. Getúlio, logo depois de empossado, formulou nosso primeiro projeto de desenvolvimento nacional autônomo, através do capitalismo de estado, e um programa de ampliação dos direitos dos trabalhadores. Começou a lançar os olhos para a massa rural. A característica distintiva do seu governo foi, porém, o enfrentamento do capital estrangeiro, que ele acusava de espoliar o Brasil, fazendo com que recursos, aqui levantados em cruzeiros, produzissem dólares para o exterior, em remessas escandalosas de lucros. Toda a direita, associada a essas empresas estrangeiras e por ela financiada, entrou na conspiração, subsidiando a imprensa para criar um ambiente de animosidade contra Getúlio, cujo governo era apresentado como um "mar de lama". Neste ambiente, o assassinato de um major da Aeronáutica, que era guarda-costa de Carlos Lacerda, por um membro da guarda pessoal de Getúlio no Palácio do Catete, provocou uma onda de revolta, assumida passionalmente pela Aeronáutica na forma de uma comissão de inquérito, cujo objetivo era depor Getúlio. Getúlio inicia a campanha de nacionalização do petróleo com o slogan "o petróleo é nosso" que culminaria com a criação da PETROBRÁS em 1953. Esta ficaria com o monopólio de perfuração e do refino, enquanto a distribuição do produto permaneceria na mão de particulares. Neste período Vargas entra em constantes atritos com empresas estrangeiras acusadas de enviar excessivas remessas de lucro ao exterior. Em 1952 um decreto institui um limite de 10% para tais remessas. Em 1953 João Goulart foi nomeado para o ministério do Trabalho, tinha o objetivo de criar uma política trabalhista que aproximasse os trabalhadores do governo, aventando-se a possibilidade do aumento do salário-mínimo em 100%. A campanha contra o governo voltou-se então contra Goulart. Jango causava profundo descontentamento entre os militares que em 8 de fevereiro de 1954 entregaram um manifesto ao ministério da Guerra (Manifesto dos Coronéis). Getúlio pressionado e procurando conciliar os ânimos, aceita demitir João Goulart. Os ânimos contra Getúlio se acirram e este procura mais do que nunca amparar-se nos trabalhadores, em 1º de maio de 1954 concede aumento de 100% no salário-mínimo. A oposição no congresso entra com um pedido de impeachment, porém sem sucesso. A imprensa conservadora e particularmente o jornal Tribuna da Imprensa de Carlos Lacerda inicia uma violenta campanha contra o governo. Em 5 de agosto de 1954, Lacerda sofre um atentado que matou o major-aviador Rubens Florentino Vaz. O incidente teve amplas repercussões e resultou numa grave crise política. As investigações demonstraram o envolvimento de Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal de Getúlio. Fortunato acabou sendo preso. A crise se instalou e progrediu até a última reunião ministerial, em que Getúlio constatou que todos os seus ministros, exceto Tancredo Neves, viam como solução a sua renúncia. Ele havia recebido, através de Leonel Brizola, a informação de que podia contar com as forças militares do sul do país. Mas, para tanto, seria necessário desencadear uma guerra civil. A solução de Getúlio foi seu suicídio. Antes entregou a João Goulart a Carta -Testamento, que passou a ser o documento essencial da história brasileira contemporânea. Virada - O efeito do suicídio de Getúlio foi uma revirada completa. A opinião pública, antes anestesiada pela campanha da imprensa, percebeu, de abrupto, que se tratava de um golpe contra os interesses nacionais e populares, que era a direita que estava assumindo o poder e que Getúlio fora vítima de uma vasta conspiração. Os testas-de-ferro das empresas estrangeiras e o partido direitista, que esperavam apossar-se do poder, entraram em pavor e refluíram. As forças armadas redefiniram sua posição, o que ensejou condições para a eleição de Juscelino Kubitsheck. O translado do corpo de Getúlio, do Palácio do Catete até o Aeroporto Santos Dumont foi a maior, a mais chorosa e mais dramática manifestação pública que se viu no Brasil. Pode-se avaliar bem o pasmo e a revolta do povo brasileiro ante esta série de acontecimentos trágicos, que induziram seu líder maior ao suicídio como forma extrema de reverter a seqüência política que daria fatalmente o poder à direita . Obs.: 45 anos após sua morte, Getúlio Vargas ainda é, para a maioria dos brasileiros, o Presidente mais poupular do Brasil. Na pesquisa revista Época/Vox Populi, de 24/05/99, foi feita a seguinte pergunta: "Pelo que você ouve dizer, quem foi o melhor Presidente do Brasil?" A resposta foi: Getúlio Vargas, 27%; Juscelino Kubitsheck, 14%.
O Estado Novo foi, fruto de sua época. Uma época de questionamento e ataques sistemáticos ao liberalismo, e de clamor por estados fortes. Uma época em que a Revolução Russa, e a subseqüente formação da URSS, surgiram como elementos novos e desestabilizadores no cenário internacional capitalista. Uma época na qual o temor em relação ao avanço do comunismo levou ao surgimento da sua contrapartida não menos radical, ou seja, o nazi-fascismo. Uma época que conviveu com a maior depressão da economia mundial (1929-33) já registrada pela história. Uma época, enfim, de crise econômica e política que, varrendo o planeta, prenunciava guerras e mais crises. Acrescente-se a isso o fato de que, no Brasil, desde o final do século XIX, foi inegável a influência das correntes protofascistas para a formação de um ideário político autoritário entre os intelectuais. Bolívar Lamounier, assevera que o conjunto de idéias que compõe a "mescla de organicismo-historicista e positivismo comtiano da sociologia protofascista européia" exerceu "inequívoca influência na formação do fascismo como doutrina e como movimento político". Apoiando-se nos setores sociais emergentes e, também, nas velhas oligarquias, Getúlio Vargas abriu a possibilidade de realizar um projeto de modernização capitalista conservadora, de cima para baixo, com ‘tranqüilidade’ política e social, através da implantação de um regime policialesco e interventor, nos moldes fascistas. Porém, sem os inconvenientes dos fascismos italiano e alemão -- movidos pela necessidade e pelo ânimo imperialista --, que, diferentemente do Brasil de então, encontravam-se numa fase, já mais avançada, de evolução do seu capitalismo.
Carta Testamento do Presidente Getúlio Vargas! "Mais uma vez, a forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e novamente se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam, e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes. Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente. Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia, a ponto de sermos obrigados a ceder. Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo, que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar, a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida. Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão. E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História." (Rio de Janeiro, 23/08/54 - Getúlio Vargas).
FALCON, Francisco J. C.. Fascismo : autoritarismo e totalitarismo. In : WERNECK DA SILVA, José Luiz. O feixe o e prisma. Uma revisão do Estado Novo. 1. O feixe. O autoritarismo como questão teórica e historiográfica. Jorge Zahar Editores, Rio de Janeiro, 1991, pág. 29. ROSAS, Fernando. Um estudo comparado do fascismo : o ‘autoritarismo moderno’ do Estado Novo português. In : WERNECK DA SILVA, José Luiz Op. cit., pág. 57. GARCIA, Nelson J. Estado Novo. Ideologia e propaganda política. Loyola, São Paulo, 1982, págs. 88-89. SOLA, Lourdes. O golpe de 37 e o Estado Novo. In : MOTA, Carlos (Org.). Brasil em Perspectiva, Difel, Rio de Janeiro, 1978, págs. 269, 273 e 277 FONSECA, Pedro C. D. O capitalismo em construção. Brasiliense, São Paulo, 1989, pág. 255. DINIZ, Eli. O Estado Novo : estrutura e poder. Relações de classe. In : FAUSTO, Bóris (Org.). História geral da civilização brasileira, V. 10, Difel, São Paulo, 1986, págs. 80-81. BEOZZO, José O. A Igreja entre a Revolução de 30, o Estado Novo e a redemocratização. In : FAUSTO, Bóris. História geral da civilização brasileira. V. 11, Difel, São Paulo, 1986, pág. 315. http://sites.uol.com.br/variasvariaveis/novo.html
Questionário Governo de Getúlio Vargas – O Estado Novo Por quanto tempo Getúlio Vargas Governou o Brasil? R: Por 15 anos sob a legitimação revolucionária Como era conhecido o Estado Novo? R.: O Estado Novo que ficaria conhecida depois como "Polaca" por ter se inspirado na Constituição da Polônia, Cite 3 das mais importantes características da Carta de 1934. R.: Poder executivo com direito de interveno nas reas poltica e econmica; O cargo de Vice-presidente foi extinto; As mulheres passaram a ter direito a voto; Voto secreto universal. Havia deputados eleitos indiretamente por sindicatos (deputados classistas); Onda de nacionalismo (limitação a imigração, nacionalização de empresas de seguros, do subsolo nacional) e das comunicações (restrito inicialmente à imprensa); Estabelecimento da Justiça Trabalhista, concedendo os primeiros direitos trabalhistas; Criação da Justiça Eleitoral (garantindo a lisura das eleições) e da Justiça Militar; Eleições indiretas para o 1o. Presidente constitucional: vence Getúlio Vargas, derrotando Borges de Medeiros. Cite 3 das principais conquistas trabalhistas. R.: E em 1943 edita a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que garantia a estabilidade do emprego depois de dez anos de serviço, descanso semanal, regulamentação do trabalho de menores, da mulher e do trabalho noturno; a criação da Previdência Social e a instituição da carteira profissional em março de 1932 para maiores de 16 anos que exercessem um emprego; a jornada de trabalho foi fixada em 8 horas de serviço. Quando foi constituida o plano de governo de Getúlio Vargas: R.: Em 10 de novembro de 1937, pretextando a "salvação nacional" contra o perigo comunista, a resistência liberal dominada e uma Constituição outorgada, a Polaca (redigida por Francisco Campos). Começa aí a segunda fase do governo Getúlio Vargas, o Estado Novo. Quais os Ministérios criados durante o governo de Getúlio Vargas? R.: O Governo Revolucionário criou o Ministério da Educação e Saúde, entregue a Chico Campos, Criou, simultaneamente, o Ministério do Trabalho, entregue a Lindolfo Collor. Cite 2 dos principal acontecimento na política externa durante o desenvolvimento da 2º Guerra Mundial. R.: Exigiu dos Estados Unidos, como compensação pelo esforço de guerra que faria, cedendo bases em Belém e em Natal e fornecendo minério, borracha e outros gêneros, duas importantíssimas concessões. Primeiro, a criação de uma grande siderúrgica que viria a ser a Companhia Siderúrgica Nacional, a CSN, matriz de nossa industrialização. Segundo, a devolução ao Brasil das reservas de ferro e manganês de Minas Gerais e da Estrada e Ferro Vitória-Minas, em poder dos ingleses. Com elas se constituiu a Companhia Vale do Rio Doce que nas décadas seguintes teve um crescimento prodigioso. O plano econômico de Vargas era considerado um tanto nacionalista, evitando ao máximo a entrada de capital estrangeiro, dessa forma, como era sustendado a economia Brasileira? R.: O nacionalismo do Estado Novo pode ser definido, em linhas gerais, como uma concepção de desenvolvimento econômico baseado na exploração dos recursos nacionais em proveito do povo brasileiro. Posteriormente, durante o Estado Novo, o Estado passou a ter grandes empresas e a participar da economia não só por meio do planejamento, mas também como um investidor. Por que o Estado Novo era considerado fascista? R.: por ter se inspirado na Constituição da Polônia, que possuia tendência fascista, que pode ser definido como sendo "um sistema autoritário de dominação" Qual o efeito dado ao suicídio de Vargas? R.: O efeito do suicídio de Getúlio foi uma revirada completa. A opinião pública, antes anestesiada pela campanha da imprensa, percebeu, de abrupto, que se tratava de um golpe contra os interesses nacionais e populares, que era a direita que estava assumindo o poder e que Getúlio fora vítima de uma vasta conspiração. Os testas-de-ferro das empresas estrangeiras e o partido direitista, que esperavam apossar-se do poder, entraram em pavor e refluíram. As forças armadas redefiniram sua posição, o que ensejou condições para a eleição de Juscelino Kubitsheck.
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