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FORMAÇÃO ÉTICA
"Introdução"
A
força da Ética se faz absolutamente necessária na relação de duas pessoas,
na estrutura familiar, no relacionamento dentro de uma comunidade
religiosa, esportiva, cultural, empresarial, militar e qualquer outra. Até
comunidade criminosas só sobrevivem por longo tempo quando, infelizmente,
conseguem fazê-la prevalecer (a seu modo, é claro).
Não
há sociedade que progrida com firmeza por muito tempo, que se mantenha
politicamente consistente, que ofereça bem estar social a seus membros,
nem profissão que se imponha pelo produto do seu trabalho, que angarie
respeito de todos, que se faça reconhecer por seus próprios méritos sem
que esteja a Ética a servir de cimento a fortalecer sua estrutura, de
amarras a suportar as tempestades, de alicerce a suportar o crescimento e
de raízes e seiva para garantir a sobrevivência dessa sociedade. Sem
Ética, a sociedade não se estrutura de forma permanente.
Mesmo considerando que a Ética está presente na vida e no dia a dia de
todas as pessoas na sociedade e que a maioria delas convive com a Ética ou
a falta dela em todos os relacionamentos com seus semelhantes, esse se
constitui um assunto um tanto complicado, pois a maioria das pessoas sabe
o que é, porém não saberia explicar.
A
finalidade do texto a seguir, e a de dar ao leitor uma noção básica sobre
Ética. Para tanto, são abordados diversos assuntos relacionados à Ética:
seus conceitos fundamentais; seu objeto e objetivo; seu campo de atuação;
suas principais fontes; bem como a noção do que seja o comportamento
Ético.
Levando em consideração que a Ética esta profundamente ligada aos atos
humanos e sua moralidade, procuramos abrir um espaço para esse assunto,
dando ao leitor um visão clara das principais características e dos
problemas relacionados a eles.
Apesar de a Ética estar andando tão em baixa no mundo de hoje em todos os
campos da atividade humana, não só no nosso País, mas em todo o mundo, o
seu estudo, bem como a observação e a prática de forma geral e de sua
aplicação em particular, precisa receber maior atenção na educação e
formação de todo estudante. Bem por isso nos propomos a apresentar um
trabalho que pudesse clarear a mente de quem o examina, no sentido de que
possa compreender que os valores éticos são de vital importância para a
nossa sociedade e que eles precisam ser preservados. Esperamos alcançar o
nosso objetivo.
"Conceito de Ética"
O
nome de Ética significa "ciência dos costumes". Tenha-se presente sempre
que ao tratar da atividade prática, o objeto peculiar da Ética,
Aristóteles distingue nitidamente pontos de vista inteiramente diversos;
um propriamente dialético, filiado ao conceito aristotélico da DIANÓIA
(lei do que em nós é propriamente humano); outro, metafísico, filiado ao
conceito do NOUS (a vida do divino em nós, a inteligência pura).
De
forma simplificada, pode-se definir o termo ética como sendo um ramo da
filosofia que lida com o que é moralmente bom ou mau. Certo ou errado.
Pode-se dizer, também que ética e "filosofia da moral" são sinônimos.
O
que parece ser uma definição simples e de fácil aplicação é, na realidade,
um conceito complexo, pois engloba juízos de valor, não tão fáceis de ser
aplicados.
Quando tratamos de isolar os caracteres típicos do comportamento do homem,
vemo-nos obrigados a entrar no universo dos valores absolutos, porque
estamos lidando com o comportamento de um ser dotado de razão e portanto
de liberdade e cuja conduta depende das concepções adotadas por essa
inteligência, por essa razão, sobre valores essenciais , normas que
transcedem os acidentes da existência e têm uma significação
inconsiderada. Se alguém está pronto a morrer pela justiça, sacrifica tudo
o que é seu. E como poderia alguém sacrificar tudo o que é seu senão por
uma obrigação que tem valor absoluto?
O
uso popular do termo ética tem diferentes significados. Um deles, sempre
mencionado, é que ética diz respeito aos princípios de conduta que
norteiam um indivíduo ou grupo de indivíduos. Assim, ética pessoal é
normalmente aplicada em referência aos princípios de conduta das pessoas
em geral.
Enquanto uma reflexão científica, que tipo de ciência seria a ética? A
ética científica constata o relativismo cultural e o adota como
pressuposto. Ela qualifica o bem ou o mal, a virtude e o vício, a partir
de seus fundamentos sociais e históricos. Aborda as normas que as
coletividades consideram válidas, sem prejulgá-las ou sequer julgá-las.
Constitui um discurso demonstrativo de base empírica, que investiga e
explica a razão de ser da pluralidade, da dinâmica e da coexistência
contraditória das morais históricas. Dá conta , por extensão, das
moralidades singulares que as coletividades praticam, de seus "códigos de
honra"
Por
isso estão configuradas duas abordagens: uma prescrita e normativa, de
cunho filosófico ou teológico, que se esforça em apreender uma moral
universal, anistórica, cujos princípios eternos deveriam inspirar os
homens, malgrado as contingências de lugar e de tempo; outra descritiva e
explicativa, de cunho científico, que centra sua atenção no conhecimento
antropológico ou sociológico da diversidade cultural e resgata as diversas
morais e as inúmeras moralidades que a humanidade conheceu e conhece .
A
ética estuda as morais e as moralidades, analisa as escolhas que os
agentes fazem em situações concretas, verifica se as opções se conformam
aos padrões sociais. O conhecimento ético, quando aplicado as moralidades,
capta os fundamento das tomadas de decisão, não importa seu âmbito.
Com
efeito, não há agrupamento humano que não obedeça a um sistema de normas
morais; tudo o que parece natural e justo a uma coletividade qualquer não
o é necessariamente para outra (relativismo cultural); uma coletividade
pode adotar normas morais para o uso interno e reservar outras para o uso
externo; e a existência de duas morais no seio de uma mesma coletividade,
uma oficial e outra oficiosa, também não é algo excepcional..
Que
outra ciência estuda a liberdade humana enquanto tal, e sem suas
realizações práticas? Onde se situa o estudo se existe a liberdade? E como
ela deveria ser definida teoricamente, e como deveria ser vivida,
praticamente? Ora ligado ao problema da liberdade, aparece sempre o
problema do bem e do mal e o problema da consciência moral e da lei, e
outros problemas deste tipo.
A
ética ou moralidade das pessoas ou grupos não consiste meramente no que
elas fazem costumeiramente, mas no que elas pensam que é correto fazer, ou
são obrigadas a isso..
De
cada ser é própria uma certa essência e com tal essência uma certa
atividade, que é justamente a expressão, a exteriorização em ato daquela
essência. Mas semelhante atividade é determinada por um fim: a forma que
atua no ser é simultaneamente o fim (TELOS),a que se endereça dele. O
homem é um ser racional: a atividade racional, o pensamento é a EXPRESSÃO
da essência dele, o meio para a realização de seu fim, de seu bem supremo.
No pensamento consiste portanto, a "virtude" do homem, a vida teórica
sobrepõe-se à vida prática, mas as próprias virtudes práticas de domínio
de si mesmo, de temperança, de magnanimidade, e outras revelam a
superioridade da razão no procedimento.
A
ética, como expressão única do pensamento correto, conduz à idéia da
universalidade moral, ou ainda, à forma universal do comportamento humano,
expressa em princípios válidos para todo o pensamento moral e sadio.
Outro conceito difundido de ética diz que "é ético tudo o que está em
conformidade com os princípios de conduta humana; de acordo com o uso
comum, os seguintes termos mais ou menos sinônimos de ética: moral, bom,
certo, justo, honesto".
O
problema central para a ética tem sido o duplo trabalho de : ¬ analisar o
significado e a natureza do elemento normativo do comportamento humano, do
pensamento e da linguagem; e avaliar o significado e a natureza do
comportamento humano, apresentando os critérios para justificação das
regras e dos julgamentos do que é moralmente correto ou errado, bom ou
mau.
As
normas morais são os padrões de comportamento que proíbem ou sancionam
certas atitudes, individuais. Exemplo de normas morais são a proibição do
falso testemunho, roubo, agressão etc.
Os
princípios morais são padrões gerais de comportamento que são usados para
avaliar a adequação das políticas das instituições sociais e do
comportamento individual.
1 -
Os padrões morais diferem dos outros em cinco aspectos básicos:
2 -
Os padrões morais lidam com assuntos que trazem sérias conseqüências para
o bem estar da coletividade.
3 -
Os padrões morais não podem ser estabelecidos ou mudados por decisão de
autoridades
4 -
Os padrões morais superam os interesses pessoais.
5 -
Os padrões morais são baseados em considerações imparciais.
6 - Os
padrões morais estão associados com emoções especiais e um vocabulário
especial.
O
que se observa, então, é que a referência ao termo ética não compreende
apenas o comportamento aceito, habitual e repetido, mas, também, aquele
que se julga ser o mais adequado.
Dessa forma, a dificuldade-chave dos problemas éticos da atualidade
consiste em equacionar interesses pessoais com responsabilidade social.
Ao
estudar os conceitos fundamentais da ética e justificar-lhes criticamente
o valor filosófico, podemos reparti-los em três categorias: (1) conceitos
fundamentais sistemáticos; (2) conceitos fundamentais práticos; (3)
conceitos fundamentais pré-requeridos.
"Conceitos Fundamentais Sistemáticos"
Assim chamamos aqueles que são os mais próximos da metafísica.
O
primeiro de todos, é o conceito do bem, simplíssimo para o senso comum,
mas que superabunda em sentidos diversos para os filósofos. O ponto
essencial consiste em distinguir a noção animal do bem, puramente
sensorial, da noção humana do bem, de origem intelectual. A noção do bem
que eu tenho quando, ao comer um fruto saboroso, digo que "é bom", não é a
mesma que tenho quando digo que "perdoar as ofensas é algo de bom e
"belo".
O
segundo conceito a examinar é o do valor moral, que é certo aspecto
primordial no conceito do bem. O valor moral é a quantidade que faz que
uma ação humana seja intrinsecamente boa, atraente por sua própria
bondade. Este conceito se acha no próprio cerne da filosofia moral, é o
conceito ético mais específico, porém é difícil entendê-lo bem.
"Conceitos Fundamentais Práticos"
São
os conceitos de direito e de dever, de falta moral, de mérito, de sanção,
de punição e de recompensa.
Mais puramente éticos que os precedentes, esses conceitos estão pejados de
conotações culturais, sociais, religiosas, jurídicas. Digamos que estão
pejados de elementos históricos, sociológicos e etnológicos, e que seu
significado não é um significado puramente racional. Exigir que o fosse
seria como pedir um alimento ou uma atmosfera perfeitamente esterilizados.
Todos os nossos conceitos de ordem prática têm, ao mesmo tempo, uma
significação racional e uma significação histórica.
"Conceitos Fundamentais Pré-requeridos"
São
todos os conceitos pré-requeridos à ética, em filosofia especulativa e
especialmente em metafísica: a existência de Deus, da alma humana, da
pessoa, da liberdade.
Para que se possa entender a ação humana é necessário que se faça uma
clara definição dos atos humanos, sua divisão, seus elementos, obstáculos,
da moralidade dos atos, da liberdade e do dever
"Definição do Ato Humano"
Os
atos humanos são aqueles que procedem da vontade deliberada do homem; isto
é, aqueles que o homem pratica com conhecimento e com livre vontade, neles
intervém, primeiro, o entendimento: o homem conhece o objeto e delibera se
pode e deve tender para ele, ou não. Uma vez conhecido o objeto, a vontade
tende para ele porque o deseja, ou afasta-se dele, rejeitando-o.
Só
neste caso – quando intervém entendimento e vontade – é que o homem é
senhor de seus atos e, portanto, plenamente responsável por eles. E só nos
atos humanos cabe valoração moral.
Nem
todos os atos que o homem realiza são propriamente humanos, eles podem
ser:
1 - Meramente Naturais:
aqueles que procedem das potências vegetativas e sensitivas. Sobre as
quais o homem não tem domínio voluntário algum, e são comuns com os
animais – por ex., a nutrição, a circulação do sangue, a respiração, a
percepção visual ou auditiva, o sentir dor ou prazer...;
2 - Atos do Homem:
os que procedem do homem, mas a que falta, quer advertência (caso dos
dementes, crianças pequenas), quer a voluntariedade ( por coação física,
etc.), quer uma a outra (por exemplo, em quem está a dormir).
"Divisão do Ato Humano"
Pela sua relação com a moralidade, o ato humano pode ser:
A -
bom ou lícito,
se estiver conforme com a lei moral;
B -
mau ou ilícito,
se ele for contrário;
C -
indiferente,
quando nem é contrário nem conforme à lei moral.
Embora seja esta a divisão mais importante, interessa ainda observar que,
em razão das faculdades que o aperfeiçoam, o ato pode ser:
A -
interno:
o que é realizado mediante as faculdades internas do homem – entendimento,
memória, imaginação, etc.
B -
externo:
quando intervêm também os órgãos e sentidos do corpo.
"Elementos do Ato Humano"
O
ato humano exige a intervenção das potências racionais – inteligência e
vontade - que são precisamente os elementos que o constituem: a
advertência, quanto à inteligência, e o consentimento, quanto à
vontade.
"A Advertência"
Pela advertência, o homem percebe a ação que vai realizar, ou que já está
a realizar. Esta advertência pode ser plena ou semi-plena,
consoante a ação seja advertida com toda a perfeição ou só
imperfeitamente.
Como é óbvio, todo o ato humano requer necessariamente essa advertência,
de tal modo que um homem que atue tão distraidamente que não repara
minimamente o que está a fazer, não realiza um ato humano.
No
entanto, não basta ter advertência do ato para ser moralmente imputado. É
ainda necessária a advertência da relação do ato com a moralidade.
Portanto, a advertência tem de ser dupla: do ato em si e da moralidade do
ato.
"O Consentimento"
É o
que leva o homem a querer praticar esse ato previamente conhecido,
procurando com isso um fim. Ato voluntário ou consentido é "o que procede
de um princípio intrínseco, com conhecimento do fim".
Esse ato voluntário – consentido – pode ser perfeito ou
imperfeito, consoante seja realizado com pleno ou semi-pleno
consentimento – e direto ou indireto.
"O Ato Voluntário Indireto"
O
ato voluntário indireto dá-se quando, ao praticar uma ação, além do efeito
que de modo direto se procura com ela, se segue outro, adicional, que não
se pretende mas apenas se tolera por vir unido ao primeiro (p. ex., o
militar que bombardeia uma cidade inimiga, sabendo que morrerão muitos
inocentes: diretamente, o que quer é destruir o inimigo – ato voluntário
direto - e tolera a morte de inocentes – voluntário indireto).
É,
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portanto, um ato de que se segue um efeito bom e outro mau, pelo que
se chama ato voluntário de duplo efeito.
Importa precavermo-nos de que não se trata de um ato feito com duplo
fim, mas de um ato de que se seguem dois efeitos: duplo efeito, não
duplo fim.
Casos há em que é lícito realizar ações em que, a um efeito bom, se
seguirá outro mal. Para ser lícito praticar uma ação de que se sigam
dois efeitos, um bom (voluntário direto) e outro mau (voluntário
indireto), é indispensável que se reunam determinadas condições:
Que a ação seja boa em si mesmo, ou pelo menos indiferente.
Assim, nunca é lícito realizar ações más (mentir, jurar em falso,
etc.), ainda que com elas se atingissem ótimos efeitos, pois o fim
nunca justifica os meios, e portanto não se pode fazer um mal para
obter um bem. Para saber se a ação é boa ou indiferente, será preciso
atender ao seu objeto, fim e circunstância.
Que o efeito imediato, o primeiro que se produz, seja o bom efeito, e
o mau não mais que conseqüência necessária.
É um princípio que se deduz do anterior: é necessário que o bom efeito
derive diretamente da ação, e não do efeito mal.
Que a pessoa se proponha o fim bom, isto é, o bom efeito, e não o mau,
somente permitido.
Se
se procurasse o fim mau, embora através do bom a ação seria imoral,
por força da perversidade da intenção. O fim mau apenas se tolera por
ser impossível separá-lo do bom, no que haverá desgosto ou desagrado.
Que haja motivo proporcionado para permitir o efeito mau.
Visto que o efeito mau – ainda que esteja unido ao bom e só de modo
indireto se permita – é sempre, materialmente mau.
"Obstáculos ao Ato Humano"
Trata-se agora de analisar alguns fatores que afetam os atos humanos,
quer impedindo o devido conhecimento da ação, quer a livre escolha
voluntária; isto é, as causas que de algum modo pode modificar o ato
humano quanto à sua voluntariedade ou quanto à sua advertência, e, por
conseguinte, em relação com à sua moralidade. Algumas dessas causas
afetam o elemento cognoscitivo do ato humano (a advertência); outras,
o elemento volitivo (o consentimento). Estes obstáculos podem mesmo
chegar a fazer de um "ato humano" um simples "ato do homem".
"Obstáculos por Parte do Conhecimento: A Ignorância"
A
- Noção de ignorância:
entende-se por ignorância a falta de conhecimento de uma obrigação.
B
- Divisão da ignorância.
A ignorância pode ser vencível ou invencível.
C
- Ignorância vencível:
é aquela que se poderia e deveria ultrapassar, se se quisesse fazer um
esforço razoável (p.ex., consultando, estudando, pensando).
D
- Ignorância invencível:
é aquela que não pode ser superada pelo sujeito que dela sofre, quer
por não Ter nenhuma advertência dela, quer por Ter tentado em vão sair
dela. Em certas ocasiões, pode equiparar-se à ignorância invencível o
esquecimento ou inadvertência.
E
- Dever de conhecer a lei moral:
a ignorância pode, por vezes, eximir de culpa e, em conseqüência, de
responsabilidade moral. No entanto, convém acrescentar que há o dever
de conhecer a lei moral adequando a ela as nossas ações. Esse
conhecimento não se deve limitar a determinada época da vida – a
infância ou a juventude – mas deve desenvolver ao longo de toda a vida
humana, com especial referência à tarefa que cada um desempenha na
sociedade. Daqui deriva o conceito de moral profissional, como
aplicação dos princípios morais de ordem geral às circunstancias
concretas de determinado ambiente. Portanto, o dever de sair da
ignorância ganha especial obrigatoriedade em tudo o que se refere ao
campo profissional e aos deveres de estado de cada pessoa.
"Obstáculos por parte da Vontade"
Os
obstáculos que dificultam a livre escolha feita pela vontade são: o
medo, as paixões, a violência e os hábitos.
A
- O medo.
É um vacilar de ânimo perante um mal presente ou futuro que nos
ameaça, o que influi na vontade de quem atua. De modo geral, o
medo – ainda que grande – não destrói o ato voluntário, a não ser que
a sua intensidade faça perder o uso da razão. O medo não é razão
suficiente para cometer um ato mal, embora o motivo seja considerável.
Ao contrário, se, apesar do medo, a pessoa realiza a ação boa, maior
será o valor moral da ação.
B
- As paixões.
São movimentos do apetite sensitivo que procuram o bem sensível ou
tentam fugir à dor (p.ex., a ira, o ódio, o prazer, ...). As
paixões são, em si mesmas, indiferentes, mas convertem-se em boas ou
más consoante objeto a que tendam. Devem, pois, ser dirigidas pela
razão e regidas pela vontade, para não conduzirem ao mal. Se as
paixões vêm antes da prática da ação e nela influem, diminuem a
liberdade por ofuscarem a razão. Em arrebatamentos de grande violência
podem mesmo chegar a destruir essa liberdade. Se vêm em conseqüência
da ação e são diretamente provocadas, aumentam a voluntariedade.
C
- A violência.
É o impulso de um fator externo que nos leva atuar contra a nossa
vontade. Esse fator externo pode ser físico ou moral,
e da origem à violência física ou moral. A violência física
absoluta – que se dá quando a pessoa violentada opôs toda a
resistência possível sem a poder vencer - destrói a voluntariedade,
desde que se resista interiormente para não consentir o mal. A
violência moral nunca destrói a voluntariedade, pois, debaixo
dela, a pessoa permanece a todo o momento senhora da sua liberdade. A
violência física relativa diminui a voluntariedade em proporção
com a resistência que se lhe opôs.
D
- Os hábitos.
Muito relacionados com o consentimento, estão os hábitos ou costumes
contraídos peça repetição de atos, e que se define como firme e
constante tendência para agir de certa maneira. Podem ser bons – e
nesse caso damos-lhes o nome de virtudes – ou maus: estes
constituem os vícios.
"A Moralidade do Ato Humano"
O
ato humano não é uma estrutura simples, mas sim composta de elementos
diversos. Em quais deles se assenta a moralidade da ação?
A
esta pergunta, chave para o estudo da ciência moral, responde-se
dizendo que, no juízo acerca da bondade ou da maldade de um ato, é
preciso considerar:
A
- O objeto do ato em si mesmo;
B
- As circunstâncias que o rodeiam;
C
- A finalidade que o sujeito se propõe com esse ato.
Para considerar a moralidade de qualquer ação, importa refletir sempre
sobre esses três aspectos.
"O Objeto"
O
objeto é o dado fundamental: é a ação mesma do sujeito, mas olhada do
ponto de vista moral. O objeto não é o ato puro e simples, mas o ato
juntamente com a sua qualidade moral. Um mesmo ato físico pode ter
objetos muito diversos, como se pode ver pelos exemplos seguintes:
A
moralidade de um ato depende principalmente do objeto: se o objeto é
mau, o ato será necessariamente mau; se o objeto é bom, o ato será bom
se forem boas as circunstâncias e a finalidade.
Se
o ato em si mesmo não tem moralidade alguma (p.ex., passear), recebe-a
da finalidade que se tenha em vista (p.ex., descansar e conservar a
saúde), ou da circunstâncias que o acompanhem (p.ex., más
companhias).
"As Circunstâncias"
As
circunstâncias (de circum-stare = estar em redor) são diversos fatores
ou modificações que afetam o ato humano. Podemos considerar as
seguintes:
1
- quem pratica a ação;
2
- que coisa: trata-se da qualidade de um objeto ou de sua quantidade;
3
- onde: o lugar em que se realiza a ação;
4
- com que meios se realizou a ação;
5
- o modo como se realizou o ato;
6
- quando se praticou a ação.
Há
circunstâncias que atenuam a moralidade do ato, circunstâncias que a
agravam e, finalmente, circunstâncias que acrescentam outras
conotações morais a esse ato. Por exemplo, atuar sobre o impulso de
uma paixão pode, consoante os casos atenuar ou agravar a
culpabilidade. Insultar é sempre mal; mas insultar um semelhante é
menos grave que insultar a pessoa doente.
É
claro que, no exame dos atos morais, devem ter-se em conta aquelas
circunstâncias que têm influxo moral. Assim, no caso do roubo, por
exemplo, tanto faz Ter sido feito na 3.ª como na 5.ª feira...
"Finalidade"
A
finalidade é a intenção que o homem tem ao praticar um ato, e pode
coincidir ou não com o objeto da ação. Não coincide, por exemplo,
quando dou um passeio pelo campo (objeto) afim de recuperar a saúde
(finalidade). Coincide, naquele que se embriaga (objeto) com o desejo
de se embriagar (finalidade).
Em
relação à moralidade, o fim de quem atua pode influir de diversos
modos:
1
- se o fim é bom, junta ao ato bom, nova bondade;
2
- se o fim é mau, vicia por completo a bondade de um ato;
3
- quando o ato é, em si mesmo, indiferente, o fim transforma-o em bom
ou mau;
4
- se o fim é mau, junta nova malícia a um ato mau em si;
5
- o fim bom de quem atua nunca pode converter em boa uma ação má em si
mesma.
"Determinação da Moralidade do Ato Humano"
O
princípio básico para ajuizar da moralidade é o seguinte:
Para que uma ação seja boa, é necessário que o sejam os três
elementos; objeto bom, finalidade boa e circunstâncias boas; para que
o ato seja mau, basta que seja mau qualquer dos seus elementos ("bonum
ex integra causa, malum ex quocumque defectu: o bem nasce da retidão
total; o mal nasce de um só defeito").
A
razão disto é clara: estes três elementos formam unidade indissolúvel
no ato humano.
"A Liberdade e o Dever"
Uma das características próprias da pessoa é a liberdade. Com
ela, o homem foge ao reino da necessidade.
A
existência da liberdade – poder escolher ou não escolher; poder
escolher isto ou aquilo – não se explica sem a inteligência, visto que
atuar livremente implica deliberação, um certo juízo, uma valoração.
E, isto, só a inteligência o pode fazer.
Há
alguns autores, que pensam que o homem não é realmente livre: o mundo
do homem seria um pouco mais complicado que o de outros animais
superiores, mas não essencialmente diferente. Para eles, o homem age
sempre movido pela necessidade, e isso a que nós chamamos liberdade
não seria se não o reconhecimento da necessidade.
Uma vez adaptado este esquema, não se pode falar em dever moral. Tudo
o que fisicamente pode ser feito é moral, porque é necessário. As
conseqüências sociais e políticas desta posição são evidentes: em nome
da liberdade entendida como inteligência da necessidade é
possível legitimar qualquer sistema totalitário e qualquer violação
dos direitos humanos.
Na
prática, apesar de tudo, e até em sistemas que admitem teoricamente
tal doutrina, a liberdade e a responsabilidade pessoal
são, de fato, realidades por todos reconhecida; e também quase todos
concordam em dizer que o caráter livre da pessoa é o cume da sua
dignidade, afirmando assim que o homem deve tender para o Bem por si
mesmo e não forçado pela necessidade. É obvio que isto não significa
que a liberdade não seja limitada pelo dever. Em suma, o homem é
livre, embora a sua liberdade esteja condicionada pelos
direitos do próximo.
"Objeto e Objetivo da Ética"
A
convivência em sociedade conduz as pessoas a travarem entre si,
diariamente grande número de relacionamentos. Esse quadro tem por base
a necessidade de se atingirem determinados objetivos, os quais pode
ser de natureza individual ou coletiva.
O
termo sociedade pode ser definido como a integração verificada entre
duas ou mais pessoas, que somam esforços para que determinados
objetivos sejam alcançados.
Tais relacionamentos são fortemente influenciados por aspectos ligados
ao comportamento humano que, por sua vez, recebe influência das
crenças e valores que cada pessoa carrega. É de esperar portanto, que
conflitos surjam entre as pessoas envolvidas nos vários tipos de
relacionamentos existentes no seio de uma sociedade, visto que é
normal a perseguição, por parte delas, de objetivos antagônicos.
Na
discussão para resolver tais questões, cada lado assumirá uma posição
e comportamento próprios, dentro daquilo que acredita ser certo e
justo para a situação. Desse modo, os objetivos individuais só serão
atingidos caso ambas as pessoas, não obstante as posições opostas,
cheguem a um ponto de entendimento comum.
Nas questões de caráter coletivo, que requerem decisões mais
complexas, o principal desafio é encontrar o "ponto de entendimento",
eliminando se possível ou, no mínimo, atenuando conflito de interesses
que envolvem as pessoas em cada situação.
Para que seja possível uma convivência pacífica no âmbito de cada
sociedade, da mesma forma que entre sociedades distintas, faz-se
necessário que cada pessoa individualmente, dentro das fronteiras
delimitadas por suas crenças e valores, assuma comportamentos tais que
respeitem seus semelhantes, naquilo que é de seu direito. De outra
maneira, é necessário que os próprios agentes contribuam para que se
atinja aquele ponto de entendimento.
Este é o papel da Ética, enquanto o ramo do conhecimento, naquilo que
se refere ao relacionamento dos homens dentro da sociedade assim como
dos conflitos decorrentes desse relacionamento, cuja existência tem
por base as crenças e valores de cada pessoa. A ética pode ser o
estudo das ações ou dos costumes, e pode ser a própria realização de
um tipo de comportamento.
"O Homem em Sociedade"
Desde o seu nascimento e ao longo de toda a existência, o homem vive
em sociedade. Sem dúvida, viver em sociedade é inerente à condição
humana, atributo das várias sociedades que visa assegurar a
sobrevivência e, portanto, a continuidade da própria espécie.
Muitos e de diversas naturezas são os relacionamentos estabelecidos no
cotidiano pelo ser humano. Partindo-se do relacionamento primário que
ocorre envolvendo pais e filhos, é possível atingir inúmeros outros
que podem ocorrer na escola, no trabalho, na religião, saúde, lazer
etc. Cada um desses relacionamentos tem uma razão particular para
existir e, naturalmente, busca objetivos específicos.
A
quantidade de relacionamentos existentes entre os membros de
determinada sociedade, da mesma forma que entre várias outras, torna
complexa a vida em comum. Em princípio, essa complexidade reside no
fato de uma mesma pessoa fazer parte de várias sociedades, que podem
buscar atingir objetivos opostos.
Deve ser lembrado, ainda, que o fato de cada tipo de sociedade ter um
motivo específico para existir e objetivos próprios para perseguir não
significa que as sociedades existam independentemente uma das outras.
Na verdade, existe um inter-relacionamento direto e constante entre os
diversos tipos de sociedades, ou seja, os objetivos de cada uma delas
para serem atingidos, na maior parte dos casos, dependem do
relacionamento que a sociedade mantém com as demais.
Tome-se, por exemplo, uma sociedade matrimonial. Normalmente, entre
seus objetivos encontramos: criar os filhos que gerar,
proporcionando-lhes segurança, educação, saúde, lazer, etc.
Dificilmente, qualquer desses objetivos será alcançado sem que aquela
sociedade conte com a existência de várias outras, tais como:
empresas, polícia, escolas, clínicas médicas etc.
Em
resumo, a despeito de sua vontade, cada homem está obrigado a conviver
com os demais, e esta convivência transcende fronteiras entre as
pessoas, isto porque, para atender a seus anseios ao longo da vida, ou
seja, para alcançar seus objetivos, cada pessoa em particular, e a
sociedade na qual ela convive, esta obrigada a manter relacionamentos
com as demais. De forma geral, de tal fato depende a própria
sobrevivência da raça humana.
"Ética e Valores"
Ao
nascer, cada pessoa tem seu próprio "berço", que lhe serve como
primeiras referências na vida e sobre a vida, e é representado pelo
conjunto de condições que o cercam, entre as quais encontramos: a raça
da qual faz parte, a religião a qual pertence; o país onde nasceu
(incluídas as diferenças de cultura, de leis) etc.
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dessas condições iniciais, pode ser modificada ao longo da existência,
enquanto outra parte lhes acompanhará ao longo de toda sua vida. O que
é importante notar é que essas condições estarão influenciando as
pessoas em todos os momentos.
Afirmar que cada pessoa tem sua visão própria da vida significa dizer
que elas atribuem valores diferenciados para fatos ou coisas. De outro
modo, significa que cada um tem sua própria reação, seu próprio
comportamento diante de um fato.
Uma
visão clara da diferença entre os valores das pessoas e, em
conseqüência, dos comportamentos pode ser vista naquilo que diz
respeito ao atendimento de suas necessidades no dia a dia.
As
diferenças verificadas entre as pessoas e entre as sociedades são
traduzidas por pensamentos e por comportamentos distintos, como regra
geral, estando diretamente associadas aos valores que cada atribui às
coisas e fatos.
"Sociedade e Ética"
Considerando-se que cada pessoa não pode viver sem as demais, torna-se
necessário que os conflitos de interesses sejam ultrapassados e que
seja estabelecido um estilo de comportamento que, mesmo não servindo a
cada uma em particular, sirva a todos enquanto sociedade.
Entender os conflitos existentes entre as pessoas, buscando suas
razões, como resultado direto de suas crenças e valores, e com base
nisto estabelecer tipos de comportamento que permitam a convivência em
sociedade, é o objetivo do estudo da ética.
Da
mesma forma que, para o homem, se torna necessária a convivência em
sociedade para alcançar seus objetivos particulares, para cada
sociedade é imprescindível a presença da Ética, sem a qual fica
difícil sua própria sobrevivência.
"Problemas Morais e Éticos"
O
fato de as pessoas fazerem parte de uma mesma sociedade não implica
que elas sejam iguais, isto é, que pensem da mesma forma, que
acreditem nas mesmas coisas, que individualmente busquem o mesmo
objetivo, que desejam atender às mesmas necessidades, etc. De modo
geral, cada pessoa carrega seus próprios valores e suas próprias
crenças. É natural, portanto, que adicionalmente à constatação de que
cada sociedade tem seus interesses próprios, cada pessoa, de modo
individual, tem interesses particulares.
A
perseguição de objetivos diferentes por parte de pessoas que se
comportam de maneira desigual, isto é, a busca de interesses
distintos, intra e inter-sociedades, conduz ao surgimento de conflitos
de interesses, algumas vezes entre indivíduos, outras entre o
indivíduo e a sociedade, o que significa que em determinados momentos
as pessoas precisam decidir qual interesse atender em primeiro plano,
qual comportamento adotar diante de determinadas situações ou, de
outro modo, decidir sobre o que é justo, o que é certo, o que é
errado, o que é bom e o que é ruim.
Tais conflitos de interesses, em face do comportamento adotado pelas
pessoas, individualmente ou pelas sociedades como um todo, podem
trazer como conseqüência prejuízos capazes de atingir tanto quem
assumir o comportamento (tomou decisão) em defesa de seu próprio
interesse, quanto quem teve seu interesse contrariado.
O
cotidiano nos apresenta muitas situações nas quais, em virtude das
decisões tomadas, dos comportamentos assumidos e dos interesses
contrariados, prejuízos individuais ou coletivos são causados.
A
seguir são destacadas algumas dessas situações:
1 -
carro que avança o farol vermelho;
2 -
funcionário que aceita um suborno;
3 -
marginal que realiza um assalto;
4 -
divórcio de um casal;
5 -
briga entre as torcidas de times adversários;
6 -
conflito entre gangues de rua;
7 -
proibição a pessoas de determinada cor ou raça de freqüentar um local;
8 -
guerra entre dois povos etc.
Todos esses problemas, tão presentes em qualquer sociedade, e
relacionados com o comportamento das pessoas, podem ser apontados
genericamente como problemas ligados a ética.
"O Campo da Ética"
Os
dilemas morais surgem como conseqüência do comportamento dos
indivíduos. Estão, assim, diretamente relacionados com o cotidiano de
cada sociedade, o que nos permite afirmar que um mesmo comportamento
pode ser visto por uma sociedade como desprovido de moral, enquanto
aos olhos de outra sociedade pode ser considerado moralmente aceito.
A
existência de um dilema moral implica que a ação de determinado
indivíduo, ou mesmo de um grupo de indivíduos, contrariou aquilo que
genericamente a maioria da sociedade acredita ser o comportamento
adequado para aquela situação. Deve ser aqui lembrado que a definição
de um "comportamento moral adequado" para uma situação qualquer nem
sempre é pacífica.
"Função da Ética"
A
história da humanidade nada mais é que o retrato das ações das pessoas
através do tempo. Pode se afirmar que as pessoas mudam de
comportamento ao longo de suas vidas. Essas alterações são o resultado
de vários fatores, entre eles, uma nova descoberta tecnológica, uma
epidemia de largas proporções, ou a ascensão ao poder de uma nova
vertente de pensamento.]
No
plano individual uma pessoa pode alterar seu comportamento, refletindo
essa mudança em suas ações, independentemente de qualquer mudança
ocorrida nas demais pessoas da sociedade.
A
capacidade de imprimir alterações no curso da própria vida está
relacionada com a capacidade de raciocinar, a qual permite ao ser
humano escolher, com base em sua própria experiência, qual o caminho a
seguir e em qual momento a rota pode ser alterada.
Quando nos referimos aos problemas do comportamento humano, estamos
falando de moral, de valores morais e, obrigatoriamente, adentrando o
campo da ética, ou seja, estamos discutindo problemas éticos.
Nesse contexto, a Ética, enquanto ramo do conhecimento humano, tem
como função essencial a tarefa de investigar a realidade dentro da
qual cada momento histórico foi vivido e explicar os valores que
conduziram a determinado tipo de comportamento, isto é, a determinado
tipo moral que naquele momento foi aceito.
"Fontes de Regras Éticas"
O
fato de se considerar a Ética como a expressão única do pensamento
correto implica a idéia de que existem certas formas de ação
preferíveis a outras, às quais se prende necessariamente um espírito
julgado correto. Tomando-se por base essa definição, existiria uma
natureza humana "verdadeira" que seria a primeira fonte das regras
éticas.
Essa natureza humana verdadeira seria aquela do homem sadio e puro, em
que habitariam todas as virtudes do caráter íntegro e correto. Toda
ação do homem ético seria uma ação ética (universalidade ética).
Existem, ainda, normas de caráter diverso e até mesmo oposto à idéia
da universalidade ética: as relacionadas à forma ideal universal e
comum do comportamento humano, expressa em princípios válidos para
todo pensamento são. Essa seria a segunda fonte das regras éticas.
A
terceira fonte de normas éticas seria a conseqüência da busca
refletida dos princípios do comportamento humano. Assim, cada
significado do comportamento ético tornar-se-ia objeto de reflexão por
parte dos agentes sociais. Essa seria a procura racional da conduta
humana.
A
quarta fonte de regras éticas seria a legislação de cada país, ou de
foros internacionais, ou mesmo os Códigos de éticas Empresarial e
Profissional.
Não
obstante a literatura mencionar as leis como fontes de regras éticas,
é de acreditar que dificilmente um conjunto de leis poderia legislar
satisfatoriamente sobre ética, pelo menos por duas razões:
-
Uma lei específica sobre ética não
poderia abarcar todas as situações que surgissem sobre determinado
assunto;
-
Nem toda a lei é moralmente
aceitável.
Cada sistema ético apresenta, ainda problemas específicos, e cada um
pode entrar em conflito com normas diferentes.
A
quinta fonte de normas éticas vem dos costumes e exprime a excelência
daquilo que "na parte irracional é acessível aos apelos da razão". "A
moralidade não está apenas na ordem do logos, mas também no páthos
(paixão) e no éthos (os costumes, de onde vem a palavra ética).
"Comportamento Ético"
Diariamente, as pessoas deparam com cenas nas quais a falta de ética
pode ser facilmente visualizada. Implica dizer que, diante de
determinadas situações, as pessoas apresentam um comportamento que
contraria as normas estabelecidas pela sociedade. Tais cenas podem ser
vistas em qualquer ambiente, como ruas, escolas, repartições públicas,
clubes sociais etc.
Ao
rigor, nem mesmo se faz necessário que alguém esteja fora de sua
moradia para presenciar cenas nas quais as regras éticas são
quebradas. Os meios de comunicação, especialmente a televisão,
retratam cotidianamente essas cenas, seja na forma de acontecimentos
reais, seja na forma de ficção.
As
regras que regem a ética em qualquer sociedade, aqui incluídas as
sociedades profissionais, estejam elas definidas de maneira formal ou
não, são estabelecidas tendo-se por base uma situação qualquer e
contemplam o comportamento considerado adequado dos participantes da
sociedade diante de tal situação.
Pode-se afirmar, portanto, que a prática de qualquer ato que
desrespeite uma regra estabelecida e aceita pela sociedade,
independente de sua natureza, representa falta de ética.
O
ato de sonegar o Imposto de Renda, além de representar uma
transgressão às normas fiscais, é um ato desprovido de ética. No mesmo
sentido, quando alguém assalta um banco, além do crime penal, essa
pessoa agiu de forma antiética. Em ambos os casos o indivíduo ou o
grupo de indivíduos buscam seu interesse particular em detrimento
daquilo que é do interesse da sociedade como um todo.
De
forma geral, o estabelecimento de regas no seio de uma sociedade busca
proteger o direito das pessoas e da própria sociedade. Portanto, à
medida que uma dessas regras é violada, o infrator fica sujeito a
sofrer algum tipo de penalidade, mesmo que esta seja tão-somente uma
condenação moral.
Como é normal na natureza humana, algumas pessoas farão opção, em
determinadas situações, pela obediência às regras, enquanto outras
optarão pelo descumprimento das mesmas. Nesse contexto, outra questão
pode ser colocada: o que leva uma pessoa, a preservar (ou não) os
valores éticos da sociedade da qual faz parte.
"Risco e Chance"
Qualquer sociedade organizada não pode prescindir de um conjunto de
regras que normatize o convívio de seus participantes. Tal conjunto de
regras terá sua extensão determinada em função do tamanho e da
natureza da própria sociedade, assim como dos níveis de relacionamento
nela existentes.
Pode se afirmar que nenhuma sociedade pode abdicar de um conjunto de
"regras de convivência", conjunto esse que induza ao respeito entre
seus participantes e assegure o direito dos mesmos. Tal observação é
válida também no que se refere ao relacionamento existente entre duas
ou mais sociedade. Vale ressaltar que, no caso de uma dessas regras
não ser observada, certamente surgirão prejuízos, seja para as
pessoas, seja para a sociedade.
Considerando-se o grau de complexidade dos relacionamentos existentes,
intra e inter-sociedades, para que se compreenda o conjunto de regras
que rege seu cotidiano, torna-se necessário que elas sejam segregadas
em função de algum fator, tal como natureza, objetivo, competência de
quem as determina, abrangência etc.
Independentemente das características de cada uma, essas regras, visam
organizar a sociedade, assegurar o bem geral, a segurança da mesma,
uma convivência pacífica entre os seus componentes etc. Ainda assim,
problemas de várias ordens continuam a existir nas sociedades, fato
este que indica que regras, não obstante as penalidades, não estão
sendo observadas.
Cada vez que uma oportunidade se apresenta e uma regra é quebrada, é
porque o transgressor tem um motivo que julga suficientemente forte
para quebrá-la. Considerando que o ser humano tem uma vocação para
colocar seus interesses à frente do interesse das demais pessoas e da
própria sociedade, é fácil entender que oportunidades de quebrar
regras sempre existirão em grande quantidade e em praticamente
qualquer tipo de relacionamento que existe na sociedade.
Quando alguém se dispõe a quebrar uma regra, mesmo tendo consciência
que pode sofrer uma penalidade, provavelmente esse alguém julga que o
risco de ser apanhado não é significativo e, ainda que o seja, o
benefício obtido em virtude da quebra da regra é maior do que o ônus
da penalidade.
"DISPOSIÇÃO DE PROTEGER VALORES ÉTICOS’
Toda e qualquer sociedade guarda seus próprios valores e, portanto,
sua própria ética. Significa dizer que nenhuma sociedade é desprovida
de ética, mesmo que esta não seja reconhecida como ética por outras
sociedades.
Apesar da presença da ética em todas sociedade, em algumas delas as
situações nas quais a ética é afrontada surgem com maior freqüência.
Tal fato demonstra que determinadas sociedades conseguem proteger seus
valores éticos com maior ou menor intensidade que outras.
Algumas sociedades tentam proteger seus valores éticos através da
punição, no entanto, a punição pode até coibir a transgressão dos
valores éticos; contudo, não significa a sua extinção, nem mesmo
representa, necessariamente, o melhor caminho para tal. Ainda que a
punição represente um risco, para o infrator, no momento em que o
benefício da transgressão superar o custo da penalidade, a violação
dos valores será concretizada.
A
proteção dos valores éticos deve representar uma decisão que a
sociedade precisa tomar em seu conjunto e jamais uma imposição de
cima, ou seja, para que os valores éticos sejam preservados é
necessário que a maior parte de seus participantes assim o deseje, que
seja educada para tal; que aceite e, mais importante, que exercite
essa proteção todo instante.
Outro fator relevante para qualquer comunidade que deseja proteger os
valores éticos é o papel dos líderes. Assim sendo, para que todas as
pessoas compreendam, aceitem e exercitem a proteção de seus valores, é
de fundamental importância assistir ao exemplo dos líderes.
Dificilmente, algum valor será preservado pela sociedade se não o for
por seus líderes. Tal argumento é válido para qualquer tipo de
sociedade, inclusive de profissionais.
A
partir do exemplo transmitido pelos líderes, pode ser disseminada,
para a sociedade em geral, a idéia de que as regras são obrigatórias
para todos e válidas para qualquer situação e em todos os instantes, e
são efetivamente praticadas, pelos líderes.
Certamente, o convívio em sociedade trará benefícios gerais a partir
do momento em que todos estejam dispostos a proteger os valores
éticos. Para tanto, é necessário que esses valores sejam claros,
amplamente difundidos e válidos para todos.
"Conclusão"
Finalmente, após análise completa do assunto abordado, concluímos que
a Ética, enquanto ciência, acompanha as tendências da sociedade, pois
esta se encontra em constante mudança e transformação, levando-se em
consideração que os hábitos, costumes e valores de toda e qualquer
sociedade se encontram ligados aos contextos históricos e que a cada
página que se muda na história, a cada fato marcante, a sociedade
passa por transformações, que às vezes são radicais, que praticamente
obrigam que os valores éticos sejam repensados.
Poderíamos citar como exemplo, a queda do muro de Berlim, que provocou
uma mudança repentina do regime de governo e que implica também em
mudança dos valores de toda uma sociedade, ou até mesmo de um conjunto
de sociedades, haja visto que, aquele muro colocado no meio de uma
cidade representava a divisa entre dois mundos, do mundo capitalista e
o mundo comunista, sendo assim um local de constante tensões pela
situação de risco de confronto entre as grandes potências do
capitalismo e do comunismo.
Se
cada um dos indivíduos de uma sociedade, fizesse a sua parte, no
sentido de preservar os "valores éticos" vigentes, se cada um desse um
pouco de si, no sentido de perseguir um pouco menos seus próprios
objetivos e valorizar um pouco mais os objetivos da sociedade, o
convívio social seria bem mais agradável. |
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Porém, almejar uma sociedade perfeita e uma teoria que conseguisse ordenar
todos os atos do homem, no sentido que todos tivessem bases morais e
éticas, pode ser considerado, absolutamente como uma utopia, pois "a
grande tragédia da ciência é a escravidão de uma bela hipótese por um fato
sem graça", (Audaz Huxley, 1894-1963), o que nós vivemos é a realidade
dura, crua e nua e que nem sempre combina aquilo que sonhamos.
Se
o todo ou o coletivo não pode ser corrigido com tanta facilidade,
convém-nos dirigir nossos próprios atos no sentido de conquistar dias
melhores e deixar isso plantado no coração da nossa descendência. Talvez,
a longo prazo, isso possa financiar a conquista de uma sociedade mais
justa, talvez possa financiar a PAZ.
"Bibliografia"
-
Lisboa, Lázaro
Plácido – Ética Geral e Profis. em Contabilidade
Editora Atlas – 2.ª edição – São Paulo - 1997
-
Maritain, Jacques
– Problemas Fundamentais da Filosofia Moral
Agir Editora – Rio de Janeiro 1977
"Conceitos Fundamentais da Ética" (páginas 34 a 39)
-
Valls, Álvaro L.
M. – O que é Ética – 3.ª edição
Editora Brasiliense
-
Rojas, Enrique – A
Luta Contra o Vazio
Editora Mandarin
-
Pereira, Otacílio
– O que é Moral
Editora Brasiliense
-
Srour, Robert
Henry – Poder, Cultura e Ética nas Organizações
Editora Campus – Rio de Janeiro -1998
-
Marcílio, Maria
Luíza – Ética na virada do século
Editora LTR
-
Cabrera, Júlio –
Projeto de Ética Negativa – Edições Mandacaru
Editora Graphbox – São Paulo – 1990
-
Sada, Ricardo e
Monroy, Alfonso – Curso de Teologia Moral
Editora Rei dos Livros – 2.ª edição – Lisboa – Portugal
-
Aristóteles – A
Ética – Tradução de Cassio M. Fonseca
Editora Tecnoprint – Rio de Janeiro
Outros Autores: Edvaldo Gonçalves e Jairo Nunes

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