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FMI e o Banco Mundial

1. Fundo Monetário Internacional (FMI)

1.1. Introdução

Apesar de sua crescente visibilidade como resultado da crise financeira Asiática, o FMI continua tendo uma presença "misteriosa" no cenário internacional. Muitos debates e confusões sobre qual é o objetivo real do FMI e por que ele existe. Na verdade, o FMI é uma instituição cooperativa onde 182 países tornaram-se membros, voluntariamente, pois assim possuem uma vantagem em se consultarem para manterem um sistema estável de câmbio para que o pagamento em moeda estrangeira seja feito de maneira mais fácil e rápida.

1.2. Origem

Durante a Grande Depressão decorrida da crise econômica de 1929, tornou-se evidente a necessidade de uma organização que auxiliasse os países a eliminar desequilíbrios de sua balança de pagamentos e propiciar uma cooperação monetária internacional, com o objetivo de estabilizar o sistema monetário. A Grande Depressão foi devastadora para todas as formas econômicas. A grande falta de confiança em moeda (na forma de notas, dinheiro) originou uma grande procura por ouro muito além do que os tesouros nacionais poderiam fornecer. Um grande número de países, guiados pela Grã-Bretanha, foi forçado a abandonar o sistema monetário avaliado pelo ouro, o qual definia o valor de cada moeda em termos de uma dada quantidade de ouro e que dava às moedas um valor conhecido e estável. Por causa desta incerteza do valor de cada moeda, as relações comerciais entre os países tornaram-se muito difícil. Ainda, alguns governos restringiram o câmbio de suas moedas pelas estrangeiras e chegaram a usar uma forma de comércio muito parecida com a do escambo. Outros governos, para que seus produtos agrícolas pudessem ser vendidos, faziam seus produtos parecer mais barato vendendo sua moeda por um valor abaixo do real cortando assim, o comércio de outras nações que vendiam os mesmos produtos.

Durante a década de 30, aconteceram muitas conferências internacionais para solucionar os problemas monetários internacionais, todas falharam. O que era preciso era uma cooperação de todas as nações em estabilizar um inovador sistema monetário e uma instituição internacional para monitora-lo. Então, coincidentemente, dois pensadores, Harry Dexter White, nos EUA e John Maynard Keynes, na Grã-Bretanha, no início da década de 40, vieram com propostas para tal sistema, para ser supervisionado não por simples reuniões internacionais, mas por uma organização cooperativa permanente. Este sistema, reagindo às necessidades da época, encorajaria a conversão de uma moeda em outra, estabilizando um valor real para cada moeda. Após muita negociação em tempos de guerras, a comunidade internacional aceitou o sistema e uma organização para supervisa-lo. As negociações finais para criar o Fundo Monetário Internacional foram delegadas por 44 nações em Bretton Woods, no Estado de New Hampshire, EUA em Julio de 1944. O FMI entrou em operação em Washington D.C. em Maio de 1946. Era composto, então, por 39 membros.

O FMI, atualmente, possui 182 membros. A filiação está aberta para todos os países que conduzem sua própria política externa e que possa aderir à carta de direitos e deveres do FMI. Os membros podem deixar o FMI quando desejarem, o que aconteceu com Cuba, Checoslováquia, Indonésia e Polônia, que se desmembraram do FMI no passado, contudo, todos retornaram a se filiarem ao FMI, exceto Cuba.

1.3. Estrutura

O FMI é uma instituição de grande autoridade e independência que decide a melhor política econômica para seus membros. Na decisão das obrigações de cada membro para com o FMI, ou na decisão dos detalhes dos planos de empréstimos a um membro, o FMI age como um intermediário entre o desejo da maioria dos membros e o país membro que requer o empréstimo.

No topo da corrente de comando está o Quadro de Governantes, um para cada membro, e um número igual de Governantes Alternados. Os Governantes e seus Alternados podem ser ministros das finanças ou "cabeças" de seus Bancos Centrais, eles tem são a autoridade máxima de seu país no FMI. O estranhamente chamado Comitê Interino dá, a este Quadro de Governantes, conselhos sobre o funcionamento do sistema monetário internacional, e uma união FMI/Banco Mundial Comitê de Desenvolvimento lhes dá conselhos sobre necessidades especiais dos países mais pobres. Os Governantes e os Alternados ficam em suas capitais, e eles somente se encontram na ocasião de reunião anual para tratar formalmente como um grupo, sobre as questões do FMI.

Durante o resto do ano, os Governantes comunicam os desejos de seus países para os trabalhos diários do FMI a seus representantes, que formam o Quadro Executivo do FMI no seu quartel general em Washington. Os 24 Diretores Executivos se encontram pelo menos três vezes por semana em seção formal para supervisionar a implementação de políticas econômicas criadas pelos países membros através do Quadro de Governantes. Atualmente, oito Diretores Executivos representam países Individuais: EUA, Japão, Alemanha, França, Grã-Bretanha, Rússia, China e Arábia Saudita. Outros dezesseis Diretores Executivos representam um grupo de países cada um. Sendo o representante do Brasil, Murilo Portugal e seu Alternado Roberto Junguito, os quais representam também a Colômbia, República Dominicana, Equador, Guiana, Haiti, Panamá, Suriname e Trinidad e Tobago. O Quadro de Executivos raramente toma suas decisões na base de voto formal, mas contam com a formação de um consenso entre seus membros, uma prática que minimiza confrontos nos assuntos sensíveis e promove aceitamento das últimas decisões tomadas.

O FMI tem um quadro de aproximadamente 2,600 funcionários, comandados pelo Diretor Geral, o qual também é o presidente do Quadro de Executivos. Tradicionalmente, o Diretor Geral é Europeu, ou pelo menos um não americano. Os funcionários do FMI vêm de 122 países e geralmente é composto por economistas. A maioria dos funcionários trabalha no quartel general do FMI em Washington, mas alguns são enviados para pequenos escritórios em Paris, Gênova, Tókio e nas ONU em Nova York, ou representam o FMI em viagens aos países membros. Ao contrário dos Diretores Executivos, que representam países específicos, os funcionários são servidores civis internacionais; eles são responsáveis pelos membros como um todo em levar ao FMI, as políticas daqueles e não representam interesses de uma nação especifica.

1.4. Funcionamentos

Ao se filiar ao FMI, um país membro tem a obrigação de manter outros países membros informados sobre as medidas tomadas para determinar o valor de sua moeda em relação à moeda de outros países, para evitar restrições no câmbio por outra moeda, e para buscar políticas econômicas que irão aumentar ordenadamente e construtivamente sua riqueza nacional e de todos os membros. Este código de conduta, os países membros são obrigados a seguirem. Se um país ignora suas obrigações para com o FMI, os outros membros, através do FMI, podem declarar que o aquele é ilegível para pedir dinheiro emprestado, ou como último recurso, podem pedir para que aquele país saia do FMI.

A estrutura financeira do FMI é articulada através de um fundo comum ou Conta Geral, calculado na cota-parte de cada membro. Também foram criados os Direitos Especiais de Saque (DST). Eles formam uma Conta Especial, à disposição dos Estados que as subscreveram. Quando necessário, estes Estados membros podem retirar desta conta, recursos para equilibrar suas contas externas.

O FMI condiciona a liberação de recursos à adoção de medidas de reforma estrutural dos países solicitantes. Trata-se dos programas de ajustes, que definem a política orçamentária, a emissão monetária, a taxa de câmbio, a política comercial e os pagamentos externos. Estas decisões são formalizadas através de uma carta de intenções, que o país entrega ao FMI como compromisso que assegura o cumprimento de metas anuais. Estes programas de ajustes podem estender-se até três anos.

O FMI pode emprestar até 25% da quota do país que solicita o empréstimo, e se o empréstimo for maior que 25%, o FMI é guiado por dois princípios. Primeiro, as reservas de moedas no FMI existem para o benefício de todos os membros. Cada membro que solicita empréstimo destas reservas é esperado que pague o empréstimo quando seus problemas financeiros estiverem resolvidos. Segundo, antes do FMI retirar qualquer quantia das reservas, o país membro deve demonstrar como pretende resolver seus problemas financeiros para que possa pagar ao FMI no período normal de pagamento de três a cinco anos. A partir de quando o FMI tem a obrigação para com todos os membros de preservar suas integridades financeiras nas suas transações, ele empresta fundos somente na condição de que o membro solicitante use estes fundos eficazmente. Portanto, junto com o pedido de empréstimo, o membro solicitante apresenta ao FMI um plano de reforma para reduzir os gastos governamentais, introduzir uma política monetária eficaz e para lidar com certas "fraquezas estruturais" (como a necessidade de privatizar órgãos públicos ineficientes).

1.5. O BRASIL e o FMI

O Brasil ingressou no FMI em 27 de Dezembro de 1945, sendo um dos países membros fundadores. Sua quota no FMI é de DES (Direitos Especiais de Saque) 3.036,1 milhões (cerca de US$ 4,160 milhões), ou 1,45% do total das quotas. O Brasil detém 30.611 votos no FMI, ou 1,43% do total. O Governador do Fundo pelo Brasil é o Exmo. Sr. Pedro Malan, Ministro da Fazenda, e o Governador Suplente é o Exmo. Sr. Armínio Fraga Neto, Presidente do Banco Central. O Sr. Murilo Portugal (Brasil) é o Administrador do FMI pelo Brasil, representando também outros países, os quais vimos anteriormente. A cotação do Real (moeda brasileira) é determinada por flutuação independente.

Desde 1958, o Brasil teve acesso aos recursos do FMI em 14 ocasiões, em apoio a programas econômicos e financeiros do governo. A partir de 1963, efetuou também 11 saques do Programa de Financiamento Compensatório em situações de insuficiência de receitas de exportação e, em 1983 e 1985, no Programa de Financiamento de Estoques Reguladores. No fim de Junho de 1999, o total de créditos e empréstimos pendentes do FMI era de DES 7.055,1 milhões.

O FMI já forneceu assistência técnica ao Brasil nas áreas das despesas públicas, tributação e alfândega, operações de banco central, balanço de pagamentos, setor real e estatísticas monetárias e bancárias.

O Instituto do FMI já ministrou cursos de formação a funcionários brasileiros em gestão e políticas macroeconômicas, programação e políticas financeiras, finanças públicas e operações monetárias e cambiais, dentre outras áreas.

2. Banco Mundial

2.1. Introdução

O Banco Mundial é, em todo o mundo, a maior fonte de assistência ao desenvolvimento. Concede a cada ano quase $16 bilhões em empréstimos aos países clientes. Usam seus recursos financeiros, seus funcionários altamente qualificados e sua extensa base de conhecimentos para ajudar cada país em desenvolvimento a trilhar um caminho de crescimento estável, sustentável e eqüitativo e, assim, lutar contra a pobreza.

Concebido durante a Segunda Guerra Mundial, em Bretton Woods, Estado de Novo Hampshire (EUA), o Banco Mundial inicialmente ajudou a reconstruir a Europa após a Guerra. Seu primeiro empréstimo, de US$250 milhões, foi feito à França em 1947, para a reconstrução pós-Guerra. O trabalho de reconstrução permanece como um enfoque importante do Banco Mundial devido aos desastres naturais, emergências humanitárias e necessidades de reabilitação pós-conflitos que afetam as economias em desenvolvimento e em transição.

Atualmente, contudo, a principal meta do trabalho do Banco Mundial é a redução da pobreza. Anteriormente, a instituição mantinha um corpo funcional de engenheiros e analistas financeiros baseados apenas em Washington, DC. Hoje em dia, os funcionários do Banco representam uma grande variedade de disciplinas, como economistas, especialistas em políticas urbanas e cientistas sociais. Quarenta por cento dos funcionários do Banco agora se encontram baseados nos países.

Da mesma forma, o Banco também se tornou uma instituição maior, mais abrangente e mais complexa. Ele tornou-se um Grupo, abrangendo cinco instituições de desenvolvimento intimamente ligadas: o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), a Corporação Financeira Internacional (IFC), a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (AMGI) e o Centro Internacional para Acerto de Disputas de Investimento (CIADI).

2.2. Missão

Combater a pobreza, com paixão e profissionalismo, visando a resultados duradouros Ajudar as pessoas a ajudarem a si próprias e ao seu meio ambiente, proporcionando recursos, compartilhando conhecimentos, criando capacidade e forjando parcerias com os setores público e privado.

Ser uma instituição excelente, capaz e atrair, excitar e nutrir um pessoal diversificado e empenhado, com habilitação excepcional e que sabe ouvir e aprender.

2.3. Princípios

Centrados nos clientes, trabalhando em parceria, responsáveis por resultados de qualidade, dedicados à integridade e à efetividade dos custos financeiros, inspirados e inovadores.

Os nossos valores

Honestidade pessoal, integridade, empenho, trabalho de equipe - com abertura e confiança, fortalecendo os demais e respeitando as diferenças, estimulando uma atitude que assume riscos e a responsabilidade, desfrutando do nosso trabalho e das nossas famílias.

2.3. Características

O Banco Mundial é uma instituição de desenvolvimento cuja meta é reduzir a pobreza mediante a promoção do crescimento econômico sustentável nos seus países clientes. O desenvolvimento é um processo em longo prazo que, em última análise, requer a transformação total das sociedades. Requer políticas econômicas e financeiras corretas. Mas também requer fortalecer as pessoas, construir as estradas, elaborar as leis, reconhecer as mulheres, educar as meninas, eliminar a corrupção, proteger o meio ambiente e inocular as crianças - e muito, muito mais.

O desenvolvimento requer o funcionamento de todos os seus componentes - programas econômicos e sociais equilibrados.

O desafio é imenso e isso significa que todos os participantes do processo de desenvolvimento - os governos, as instituições como o Banco, a sociedade civil e o setor privado - precisam trabalham em parceria íntima para definir as necessidades e implementar programas.

O combate global à pobreza visa a assegurar que todas as pessoas, em todos os lugares deste mundo, tenham uma oportunidade de uma vida melhor para si próprios e para os seus filhos.

Na última geração, conseguiu-se mais avanços na redução da pobreza e do aumento dos padrões de vida do que em qualquer outro período da história.

Nos países em desenvolvimento:

• A esperança de vida passou de 55 para 65 anos;
• A renda per capita dobrou;
• A proporção das crianças que freqüentam as escolhas aumentou de menos da metade para mais de três quartos;
• A mortalidade infantil foi reduzida em 50 por cento;
• Apesar desses avanços, há ainda imensos desafios ao desenvolvimento.

Dos 4,7 bilhões de pessoas que vivem nos 100 países clientes do Banco Mundial:

• 3

bilhões vivem com menos de US$2 por dia e 1,3 bilhão vivem com menos de US$1 por dia;

·  40 000 pessoas morrem todos os dias de doenças que poderiam ser evitadas.

·  130 milhões nunca tiveram a oportunidade de freqüentar uma escola;

·  1,3 bilhão nunca tiveram água limpa para beber.

Interessa a todos os países enfrentar esses desafios. Melhorar os padrões de vida e promover o crescimento e o desenvolvimento nos países mais pobres do mundo também amplia o comércio, os empregos e as rendas nos países mais ricos.

Da mesma forma, um aumento na pobreza dos países em desenvolvimento pode afetar adversamente as nações mais ricas, visto que os mercados e as oportunidades de investimento encolhem, o meio ambiente fica prejudicado e as pessoas migram em busca de trabalho e de renda. Vivemos num mundo - um mundo ligado por comunicações e comércio, por finanças globais e por um ambiente compartilhado e principalmente por aspirações de uma vida melhor. A luta contra a pobreza em escala global é, indubitavelmente, uma responsabilidade global.

O Banco Mundial é a maior fonte mundial de assistência para o desenvolvimento, proporcionando cerca de US$30 bilhões anuais em empréstimos para os seus países clientes. O Banco usa os seus recursos financeiros, o seu pessoal altamente treinado e a sua ampla base de conhecimentos para ajudar cada país em desenvolvimento numa trilha de crescimento estável, sustentável e eqüitativo. O objetivo principal é ajudar as pessoas mais pobres e os países mais pobres, mas para todos os seus clientes, o Banco ressalta a necessidade de:

• Investir nas pessoas, especialmente por meio da saúde e da educação básicas;
• Proteger o meio ambiente;
• Apoiar e estimular o desenvolvimento dos negócios das empresas privadas;
• Aumentar a capacidade dos governos para prestar serviços de qualidade com eficiência e transparência;
• Promover reformas para criar um ambiente macroeconômico estável conducente a investimentos e a planejamento de longo prazo;
• Dedicar-se ao desenvolvimento social, inclusão, boa governança e fortalecimento institucional como elementos essenciais para a redução da pobreza.

O Banco também está ajudando os países a fortalecerem e sustentarem as condições fundamentais de que precisam para atrair e reter investimento privado. Com o apoio do Banco - tanto empréstimos quanto assessoramento - os governos estão reformando as suas economias e fortalecendo os sistemas bancários em geral. Eles estão investindo em recursos humanos, infraestrutura e proteção do meio ambiente, o que realça a atração e produtividade dos investimentos privados. Por meio de garantias do Banco Mundial, do seguro da MIGA contra riscos políticos e em parceria com os investimentos patrimoniais da IFC, os investidores estão minimizando os seus riscos e sentindo-se confortáveis para investir nos países em desenvolvimento e nos países que fazem a transição para economias baseadas nos mercados.

2.4. O Banco no Século XXI

Ao entrar no Século XXI, o mundo não tem condições nem para melancolia ou satisfação. Para os países que estão saindo da crise financeira, o pior parece ter passado e, em diversos graus, as perspectivas são melhores. No mundo em desenvolvimento, o sucesso dependerá em parte da evolução econômica nos Estados Unidos, Europa e Japão. Igualmente importante será a capacidade dos países em desenvolvimento de criar políticas e reformas estruturais capazes de proporcionar a base para um forte crescimento. Em escala mundial, irão prosperar os países mais capazes de capitalizar as oportunidades de globalização e, ao mesmo tempo, de administrar efetivamente os seus riscos. Os que não se adaptarem ficaram cada vez mais para trás e, em escala global, criando lacunas ainda maiores entre os ricos e os pobres.

Conscientes dos desafios que estão pela frente, o Banco está trabalhando com os países em desenvolvimento para pilotar uma abordagem mais inclusiva e integrada da sua missão de desenvolvimento - o Contexto Abrangente de Desenvolvimento (CAD). Na medida em que deixou de simplesmente financiar projetos - e de ir até mesmo além do apoio a uma ou outra reforma de política, tal como liberalização do comércio - para passar a considerar questões mais amplas como o desenvolvimento humano e social, a boa governança e as instituições, ficou clara a necessidade de um contexto integrador desse tipo. A abordagem do CAD requer um plano de desenvolvimento do qual o próprio país se sinta "dono", focalizada numa visão em longo prazo dos resultados a serem alcançados e apoiada por fortes parcerias entre os governos, doadores, sociedade civil, setor privado e outros protagonistas do desenvolvimento.

Ao anunciar o CAD, o Banco concentrou as suas atenções naquilo que considera os elementos essenciais do desenvolvimento efetivo:

• Estruturais: boa governança e governo limpo, sistema jurídico e judiciário eficaz, um sistema financeiro bem organizado e supervisionado, uma rede de segurança social e programas sociais;
• Físicos: água e esgotos, energia, estradas, transportes e comunicações e questões ambientais e culturais;
• Estratégias específicas: para o desenvolvimento rural, urbano e do setor privado.

Além disso, cada país tem as suas próprias prioridades. A atenção para as questões macroeconômicas e fiscais, de comércio e de regulamentação, do mercado de mão-de-obra e das condições de emprego, bem como do papel do setor privado, por exemplo, dependem das características do país e dos resultados do diálogo nacional sobre as prioridades e programas necessários para enfrenta-las. Na sua essência, o CAD é um processo. Trata-se de uma nova forma de trabalhar, de um instrumento para conseguir maior eficácia no desenvolvimento, num mundo desafiado pela pobreza. A curto prazo, o CAD estabelece mecanismos para unir as pessoas e criar consenso: forja parcerias mais fortes que permitem a seletividade estratégia e ressalta a consecução de resultados específicos. A longo prazo, existe a expectativa de que o CAD realce a eficácia do desenvolvimento e contribua para a meta central que é a redução da pobreza.

2.5. Programas do Banco Mundial

Por meio dos seus empréstimos, assessoramento sobre política e assistência técnica, o Banco Mundial apóia uma ampla série de programas que visam a reduzir a pobreza e melhorar os padrões de vida no mundo em desenvolvimento. As estratégias eficazes de redução da pobreza e os empréstimos concentrados na pobreza são essenciais para a consecução desses objetivos. Os programas do Banco dão alta prioridade ao desenvolvimento social e humano sustentável e administração econômica fortalecida, com ênfase crescente na inclusão, na boa governança e na criação de instituições.

• Investir nas pessoas
• Proteger o meio ambiente
• Estimular o crescimento do setor privado
• Promover a reforma econômica
• Combater a corrupção
• Assistir os países afetados por conflitos
• Alavancar os investimentos

O país não crescerá economicamente nem reduzirá a pobreza se o seu povo não aprender a ler e a escrever ou se a sua população estiver mal nutrida e doente. Ao entramos no novo milênio, centenas de milhões de pessoas carecem de níveis minimamente aceitáveis de educação, saúde e nutrição, da forma em que tanta gente no mundo industrializado está acostumada. Isso não é apenas uma questão moral, mas sim uma grande barreira à redução da pobreza.

Conseqüentemente, o Banco dirige grande parte da sua assistência onde o impacto é maior - em serviços sociais básicos tais como programas de atendimento maternal e reprodutivo, nutrição, desenvolvimento de crianças em idade pré-escolar, ensino primário e programas dirigidos para os pobres rurais e para as mulheres. Como o maior investidor nos setores sociais, o Banco proporcionou empréstimos num total superior a US$40 bilhões, para mais de 500 projetos de desenvolvimento em 100 países.

O Banco também ajuda os governos clientes a reestruturar os seus sistemas de previdência social e de pensões e a estabelecer redes de segurança social para proteger os que estão em maior perigo de sofrer os efeitos da reestruturação econômica. Além de emprestar dinheiro, o Banco proporciona assistência técnica e assessoramento em políticas por meio de serviços como as avaliações em profundidade de pobreza dos países, estratégias de assistência aos países e exames de despesas públicas, a fim de que os governos possam estabelecer estratégias prudentes de crescimento econômico a longo prazo.

2.6. Focos dos programas do Banco Mundial

2.6.1. Educação

"Um país que educa as suas meninas educa toda a nação".

Uma sociedade educada, habilitada e socialmente coesa é essencial para o desenvolvimento sustentável. Apesar disso, nos países clientes do Banco, centenas de milhões de adultos são analfabetos. Mais de 130 milhões de crianças não freqüentam a escola primária e 80 por cento delas são meninas. Muitos governos estão agora fazendo esforços extraordinários para educar as suas meninas por causa dos benefícios comprovados dessa concentração. As mulheres educadas têm menor probabilidade de morrer no parto e de ter muitos filhos e maior probabilidade de criar filhos bem nutridos, bem cuidados, educados e vacinados. Ser capaz apenas de ler uma bula numa caixa de remédio pode fazer uma enorme diferença.

A Província do Baluchistão, no Paquistão, dá um exemplo do que se pode fazer. Está abrindo escolas de meninas em muitas vilas rurais e fazendo esforço intenso no sentido de assegurar que as meninas se matriculem contratando professoras e criando banheiros separados para as alunas. A população local ajuda a conseguir as instalações de ensino, a contratar as professoras e a supervisionar a freqüência à escola. Em apenas dois anos foram criadas 198 novas escolas rurais para meninas e a matrícula de meninas das vilas aumentou 87 por cento nas novas escolas, em comparação com 15 por cento em toda a província.

2.6.2. Proteção do meio ambiente

A redução da pobreza está intrinsecamente vinculada à sustentação ambiental e social. A sustentação significa várias coisas, mas em primeiro lugar e acima de tudo significa que os recursos, inclusive os recursos humanos, são realçados ou protegidos em vez de prejudicados ou esgotados como parte do processo de desenvolvimento. Na maior parte dos casos, os países em desenvolvimento são muito mais vulneráveis à degradação ambiental do que os países industrializados. Problemas como poluição do ar e da água, mudança climática, perda de diversidade biológica, desertificação e desmatamento estão ameaçando a sua capacidade de atender as necessidades humanas básicas da sua população: alimentação adequada, água limpa, habitação segura e um ambiente saudável.

O Banco faz enormes esforços no sentido de assegurar que os seus projetos não prejudiquem o ambiente natural. Faz uma triagem de todos os projetos a fim de determinar se implicam riscos para o ambiental. As avaliações ambientais de projetos que podem ser prejudiciais são empreendidas e o Banco inclui medidas especiais nesses projetos para evitar danos ambientais. As preocupações ambientais são parte central das atividades do Banco porque a experiência demonstrou que é mais eficaz evitar danos ambientais do que limpa-los, mais tarde.

A fim de realçar essas iniciativas, o Banco trabalha em parceria com outros órgãos de desenvolvimento, com as ONG e os grupos comunitários a fim de se aproveitar do seu conhecimento e experiência. O Banco trabalha com a IUCN, a Nature Conservancy, o World Wildlife Fund, o Fundo Mundial para a Natureza e muitas outras organizações a fim de ajudar a facilitar problemas para proteger rios, florestas e áreas costeiras. O Banco também é um dos órgãos implementadores do Fundo para o Meio Ambiente Mundial, a organização que está desempenhando um papel central no estabelecimento de prioridades globais tais como a biodiversidade, a mudança de clima, o esgotamento do ozônio e a poluição de águas internacionais.

2.6.3. Estimulo ao crescimento do setor privado

O setor privado é o motor do crescimento a longo prazo. Um clima estável e aberto para as empresas, com acesso a crédito e a sistemas financeiros sólidos é essencial para o surgimento de empresários privados, o florescimento de negócios e para que tanto a população local quanto investidores do exterior sintam confiança para investir e criar riquezas, renda e empregos. O Banco Mundial está ajudando os governos clientes de todo o mundo em desenvolvimento a criar as condições necessárias para o reavivamento e ampliação dos investimentos do setor privado. Isso inclui:

• Colocar em vigor leis e regulamentos básicos e estabelecer as instituições locais das quais os investidores privados precisam para assegurar claro cumprimento das obrigações contratuais
• Criação da infraestrutura física (tais como transportes, água, energia, telecomunicações, etc.) e desenvolvimento da base essencial de tecnologia e de informações necessárias para que os países compitam no mercado global
• Desenvolvimento dos mercados locais de capital e de sistemas bancários.

Além dos seus empréstimos e de assistência técnica, O Banco Mundial também proporciona garantias para estimular investimento privado, as quais visam a aliviar os riscos dos investimentos, especialmente para o financiamento da dívida a longo prazo. Essas garantias são especialmente importantes para estimular o financiamento privado de infraestrutura - onde são necessários mais de US$250 bilhões anuais de investimentos para atender as necessidades dos países clientes do Banco Mundial na próxima década. Essas garantias visam a suplementar os programas de reforma e a complementar os benefícios de redução de riscos proporcionados ao setor privado pela IFC e pela MIGA.

Desde o seu início, a sua afiliada para o setor privado, a Corporação Financeira Internacional (IFC), apoiou cerca de 2000 empresas em 129 países por meio de mais de US$121 bilhões em financiamento da sua própria conta e US$15 bilhões arranjados por meio de consorciação e subscrição. A IFC também ajuda países a estabelecer mercados de capital e proporciona serviços de assessoramento para a privatização de empresas de propriedade estatal.

As garantias de risco político da MIGA também apóiam o crescimento do setor privado na medida em que dão aos investidores a confiança para investir em atividades em atividades que, de outra forma, poderiam parecer excessivamente arriscadas. A MIGA também vem assegurando investimentos de quase US$5 bilhões anuais em mais de 24 países clientes. A MIGA também serve os investidores e os países clientes mediante o fornecimento de informações sobre oportunidades de investimento naqueles países.

2.6.4. Promoção de reformas econômicas

Tendo em vista que as distorções econômicas exacerbam a pobreza, o Banco ajuda os governos clientes a melhorar as suas políticas econômicas e sociais a fim de aumentar a eficiência e transparência, promover a estabilidade e criar crescimento econômico eqüitativo. O Banco proporciona fundos, assessoramento político e assistência técnica para apoiar as iniciativas de reforma que visam a reduzir déficits e a inflação, liberalizar o comércio e os investimentos, privatizar empresas estatais, estabelecer sistemas financeiros sólidos, fortalecer os sistemas judiciários e assegurar os direitos de propriedade. Essas reformas ajudam a atrair capitais privados estrangeiros, gerar poupança interna e investimentos e a capacitar os governos a proporciona serviços sociais eficazes.

Não obstante, como as reformas podem levar a desemprego quando as empresas improdutivas são fechadas e a preços maiores quando são reduzidos subsídios ineficientes do governo, a curto prazo, as reformas podem afetar adversamente os pobres e grupos vulneráveis. Levando em conta essa preocupação, o apoio do Banco às reformas geralmente inclui o custeio de programas de redes de segurança para ajudar a proteger os pobres ou impedir que os grupos vulneráveis escorreguem para a pobreza.

Altos níveis de endividamento -principalmente junto aos governos dos países desenvolvidos - são cada vez mais reconhecidos como barreiras graves à capacidade dos países pobres de empreender reformas fundamentais. Para que as iniciativas de reformas econômicas não sejam impedidas por dívida alta e pelo ônus do serviço da dívida, em 1996 o Banco e o Fundo Monetário Internacional anunciaram a Iniciativa para os Países Pobres Mais Endividados (PPME). A iniciativa representa um compromisso pela comunidade internacional, que inclui todos os credores, no sentido de atuar juntos e de forma coordenada e harmônica para reduzir a dívida dos países muito pobres a níveis sustentáveis. A fim de se qualificar para o alívio da dívida no contexto da Iniciativa PPME, um país precisa ter direito aos créditos da IDA, enfrentar um ônus insustentável da dívida e demonstrar empenho com as reformas econômicas. O alívio de a dívida concedido nos termos da iniciativa baseia-se na capacidade de um país pagar a sua dívida num contexto de crescimento econômico e redução da pobreza. Até agora, cerca de dez países qualificaram-se para um alívio de aproximadamente US$8,5 bilhões da sua dívida.

2.6.5. Combate à corrupção

Para serem eficazes, os governos devem contar com a confiança do povo que servem. A corrupção tem um impacto devastador econômico e social. Ela solapa a confiança no governo e diminui a eficácia das políticas públicas. Ela impede a confiança dos investidores e tem um impacto negativo sobre os investimentos estrangeiros. A corrupção também reduz a efetividade da assistência e ameaça tanto o apoio político quanto da base para a assistência dos doadores. Embora os cidadãos e os governos devam eles próprios liderar o combate à corrupção, o Banco vem assistindo muitos países nas suas iniciativas anticorrupção. O Banco empreendeu levantamentos para diagnosticar a medida e a natureza da corrupção num dado país e também organizou seminários, cursos e treinamento para funcionários dos governos e membros da sociedade civil. Mas é possível que as iniciativas de maior alcance do Banco para ajudar os países a identificar e implementar as reformas institucionais e de política a fim de minimizar as oportunidades de corrupção. Essas reformas incluem melhor regulamentação, supervisão e divulgação financeira, maior transparência no processo de tomada de decisões do setor público e maior responsabilidade no setor privado, por meio da confirmação dos direitos dos acionistas e dos credores.

2.6.6.

Bibliografia:

LICHTENSZTEJN, Samuel e BAER, Mônica, Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial -- Estratégias e Políticas de Poder Financeiro, Brasiliense, 1987.

·  SABBI, Alcides Pedro, O que é FMI, Brasiliense, 1991.

·  http://www.bancomundial.org.br/