O Milagre Econômico - Bases, Ascensão e Crise - 1962 a 1967
Desde o final do século XIX e início do século XX, a economia brasileira caracterizou-se pela adoção do modelo tradicional primário-exportador impulsionado pela monocultura cafeeira, principalmente no Estado de São Paulo. Atrelado ao crescimento das exportações, notava-se um incipiente movimento de produção industrial para suprimento da demanda interna. As políticas macroeconômicas expansionistas então vigentes se, de um lado não conseguiram refrear a crise do setor primário, de outro lado, mantiveram elevados os níveis de renda. Essas políticas foram pautadas por desvalorizações cambiais e restrições tarifárias para reduzir as importações, propiciando a ampliação do processo de substituição de importações de bens de consumo não-duráveis e de alguns bens intermediários, como tecidos, cimento e papel. No início da década de 1960, a economia ainda mantinha sua trajetória de crescimento, mas já em 1962, os dados sobre o nível de investimentos e sobre o ritmo de crescimento industrial apontavam para a recessão de 1963. No período de 1961 a 1964, a nação brasileira percebeu-se cada vez mais envolvida numa crise global de difícil superação. O país havia chegado a uma espécie de encruzilhada histórica. Esses resultados ajudam a colocar em perspectiva alguns mitos da história brasileira recente, ficando bem claro, mais uma vez, que milagre foi exclusivamente econômico, e passou bem longe das dimensões sociais. Por outro lado, a década perdida só foi inteiramente perdida no plano econômico, pois houve espaço para algum avanço nas dimensões sociais. Isto está perfeitamente alinhado com a principal lição legada pelos criadores do paradigma do desenvolvimento humano, que é exatamente o fato de que o crescimento econômico não gera automaticamente as condições para o desenvolvimento social, e que mesmo em situações de baixo crescimento econômico é possível avançar em outras dimensões do desenvolvimento humano.
A economia nos anos 60 perdeu seu dinamismo, a estagnação foi contínua por causa da crise política que se iniciou com a renúncia de Jânio Qüadros, pois este desempenhou um bom papel na economia do Brasil. Após sua renúncia, não houve nada consistente até 1964, a inflação atingia altos picos durante o governo de João Goulart, caíram os investimentos nacionais e estrangeiros. O processo de substituição às importações; as novas indústrias não criaram empregos suficientes para o crescimento rápido da população urbana e a renda estava mais concentrada. Entre 1962 e 1967, a taxa média de crescimento do PIB caiu à metade daquela alcançada no período anterior. A formação bruta de capital fixo, um dos principais determinantes do ritmo de crescimento, começou a cair já em 1962, tornando-se negativa em 1963, o que também ocorreu com o crescimento da produção industrial. A inflação disparou e atingiu uma taxa anual de 90% em 1964, considerada extremamente alta, mesmo para os permissivos padrões brasileiros de convivência com a inflação naquela época. Parte dessas divergências deve-se à própria complexidade daquele momento histórico, quando se entrelaçavam questões econômicas estruturais com políticas econômicas conjunturais, em um quadro de acirramento dos conflitos políticos e sindicais. O resultado desse trabalho foi chamado Plano Trienal, que serviria de diretriz da política econômica no restante do mandato(1963-1965). O plano pretendia combinar o combate à inflação, o crescimento econômico e as reformas sociais. A partir de uma consciente análise da situação do país, o plano indicava dois momentos na estratégia de sua implementação: primeiro, uma fase de ordenamento da vida do país – pôr ordem na casa - que permitisse ao governo assumir o controle da economia e das finanças públicas; e segundo, a fase de implementação de reformas estruturais - reformas de base - que abrissem perspectivas reais para viabilizar uma expansão da economia na linha de um desenvolvimento autônomo com eqüidade social. Sob a denominação de Reformas de Base incluía-se um conjunto de medidas consideradas necessárias, para superar o atraso histórico, sair da crise global em que a nação estava mergulhada, integrar as populações marginalizadas na vida nacional e encaminhar o país no rumo do desenvolvimento capitalista. Eis, as características e linhas gerais básicas das principais reformas então preconizadas, numa média aproximada das variadas visões das forças reformistas: REFORMA AGRÁRIA: acesso à posse e propriedade da terra a todos. REFORMA URBANA: combate à especulação imobiliária, inclusive com desapropriação dos latifúndios urbanos e suburbanos, a fim de solucionar o drama de milhões de brasileiros sem teto e sem condições dignas de vida nas cidades. REFORMA DA EMPRESA: integração progressiva à empresa de todos os que participavam dela, ou seja, participação na sua propriedade, nos lucros e nas decisões, dentro de um ideal comunitário, substituindo a empresa capitalista pela comunidade de trabalho, com finalidades maior de serviço social que lhe possibilitasse superar o interesse exclusivo do lucro. REFORMA PARTIDÁRIA E ELEITORAL: aprovação de uma nova LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS, para democratizar e disciplinar a vida dos partidos políticos, extensão do direito de voto aos analfabetos e eliminação da influência do poder econômico e combate à corrupção eleitoral, que viciavam os pleitos e distorciam a vontade popular, além de comprometer os eleitos. REFORMA ADMINISTRATIVA: substituição da improvisação pelo planejamento; remoções dos entraves burocráticos; implantação da competência e da eficiência administrativa; eliminação do empreguismo e do clientelismo mediante rigorosa seleção por concurso. REFORMA FISCAL E TRIBUTÁRIA: simplificação e racionalização do sistema tributário: extinção dos privilégios fiscais; eliminação das diversas formas de evasão e sonegação, com ação penal contra os faltosos; fazer dos tributos instrumentos de justiça social, de correção e orientação dos investimentos privados e da progressiva democratização do capital. REFORMA BANCÁRIA: criação do Banco Central do Brasil para execução da política monetária, bancária e creditícia do país, comandada por um Conselho Monetário Nacional, para: estabelecer a seletividade do crédito; combater a agiotagem e os privilégios; sustar a fuga de capitais brasileiros para o exterior; fixar critérios que estimulem o desenvolvimento econômico e combatam o capital improdutivo, especulativo; impedir que bancos estrangeiros operem no país com depósitos do público. REFORMA CAMBIAL: incremento às exportações e diversificações de sua pauta;seleção das importações e proibição de importações desnecessárias;distribuição racional das divisas; fomento ao consumo de produtos nacionais; reversão ao país dos depósitos de capitais nacionais no exterior. REFORMA EDUCACIONAL: democratização e ampliação do ensino no Brasil,transformando-o, não em privilégio de classes, as num instrumento de cultura popular ao alcance também das massas operárias, urbanas e rurais. REFORMA DA CONSCIÊNCIA NACIONAL: fortalecimento do processo emergente deconscientização e mobilização do povo, capacitando-o a participar da luta pela reconstrução e emancipação do país com as reformas de bases imediatamente aplicadas e, por essa forma, pudesse resistir às pressões internas e externas dos que procuravam impedi-las ou transfigurá-las através dos meios de divulgação. Depois da conclusão desse pacote de investimentos, a economia levaria algum tempo para absorvê-lo, na medida em que a própria existência de elevadas capacidades ociosas em vários ramos industriais seria um freio para a continuidade dos investimentos, haveria uma grande capacidade produtiva inaproveitada no setor de bens de capital, em função das próprias características do setor. Além disso, haveria subestimação da capacidade competitiva das empresas já instaladas e superestimação das dimensões do mercado nacional, o setor produtivo de bens de consumo duráveis enfrentou dificuldades, pois a demanda não crescia de maneira satisfatória. Sobre esta questão estrutural, atuavam ainda fatores conjunturais, como ascensão inflacionária, que corroía o poder aquisitivo dos trabalhadores, reduzindo a própria demanda por bens não-duráveis, e a política antiinflacionária recessiva do Plano Trienal. Havia muita de utopia, idealismo, ufanismo e ingenuidade em torno das reformas de base, principalmente na retórica dos discursos e dos debates. Os mais exaltados deixavam no ar a impressão de que sua implantação e seu êxito viriam quase como num passe de mágica, na base do voluntarismo. Predominava uma visão superficial sobre questões bastante complexas. Faltavam estudos mais profundos e análises mais consistentes. Faltavam, igualmente, projetos factíveis e recursos para viabilizá-los. Para realizar as reformas, além de recursos, era preciso um governo politicamente forte, com segura maioria no Congresso, e administrativamente competente. O que se convencionou chamar de milagre econômico brasileiro foi um período de intenso crescimento do PIB e da produção industrial. A economia brasileira beneficiou-se do grande crescimento do comércio mundial e dos fluxos financeiros internacionais para aumentar sua abertura comercial e financeira em relação ao exterior. Novamente, nesse ciclo expansivo, observou-se a predominância dos setores produtores de bens duráveis e de bens de capital, a partir da estrutura industrial implantada ainda no Plano de Metas. Uma das características marcantes desse processo, como já foi enfatizado, foi à presença de capital estrangeiro, na forma de investimentos diretos, especialmente através de empréstimos. O milagre no fim das contas, aprofundou as contradições estruturais da economia e os problemas decorrentes de sua enorme dependência em relação ao capital internacional. O Brasil se incluiria de forma mais acentuada nesse círculo virtuoso no final dos anos 1960, a partir da recuperação do crescimento econômico no final de 1967, que anunciava o milagre brasileiro. No período de 1961 a 1964, a nação brasileira percebeu-se cada vez mais envolvida numa crise global de difícil superação. Distintas forças econômicas e sócio-políticas disputavam a hegemonia nacional, em meio a um clima de desconfiança, agitação, confusão e radicalização ideológica. O governo se mostrava inseguro e sua ação insuficiente e ineficaz, em face de um quadro de ebulição sócio-políticas e demandas exarcebadas. A crise teve o seu prelúdio na eleição de Getúlio Vargas em 1950; seu momento trágico no suicídio do presidente em 24 de agosto de 1954; seu estopim na renúncia intempestiva do presidente Jânio Qüadros em 25 de agosto de 1961, seguida do veto militar à posse do vice-presidente; e seu desfecho no golpe de 1964, que depôs o governo de João Goulart. No centro da disputa, o rumo que deveria ter o desenvolvimento brasileiro. A economia brasileira apresentava um ritmo de crescimento declinante no início dos anos 60. Parecia terem-se esgotado as possibilidades de crescimento econômico com base na expansão da indústria de bens de consumo duráveis, que fora a mola propulsora no período anterior. O quadro econômico evolui para um processo de estagnação/recessão, com queda na renda per capta e inflação ascendente, à beira do descontrole. Diminuiu o ritmo das atividades econômicas,enquanto a população crescia. Com o agravamento da deterioração econômica e das incertezas, o empresariado se retraiu. Reduziram-se os investimentos, tanto privados como públicos - estes por falta de recursos. Caracterizava-se uma situação de estagflação, isto é, de estagnação econômica e descontrole inflacionário. Em conseqüência, redução do poder aquisitivo dos salários e aumento do desemprego. Uma explicação mais abrangente sobre a crise de 1962 certamente deveria considerar os vários aspectos abordados nas análises anteriores. Tratou-se efetivamente de uma crise cíclica, agravada pelo aumento da instabilidade política e pelas políticas de estabilização recessivas, como o Plano Trienal, um primeiro momento, e o próprio PAEG, a partir de 1964. Some-se a isso o fato de que era uma economia que se industrializara mantendo enorme dependência com relação ao setor externo, o que provoca freqüentes crises cambiais. Em março de 1961, foi feita uma reforma cambial, com desvalorização de 100 por cento para o chamado câmbio custo, aplicado às importações preferências, como petróleo e papel de imprensa. O objetivo foi diminuir a pressão dos subsídios cambiais sobre o déficit público. Em maio e junho, o governo obteve sucesso na renegociação dos débitos com credores externos e com organismos financeiros internacionais, reescalonando os vencimentos da divida externa do período 1961 a 1965. A abrupta renúncia do presidente, em agosto de 1961, interrompeu a continuidade de sua política econômica. Assim, de setembro de 1961 até janeiro de 1962, houve três gabinetes parlamentares que, diante do quadro de indefinição política, não conseguiam implementar nenhuma política em 1962, contra trinta e dois por cento em 1961. No final de 1962, poucos meses antes do plebiscito que restabeleceria o regime presidencialista, foram apresentados por Celso Furtado, ministro extraordinário para Assuntos do Desenvolvimento Econômico, o Plano Trienal, uma resposta política do governo à aceleração inflacionária e à deterioração econômica externa, que objetivava dar continuidade ao desenvolvimento do país. Foi nesse contexto histórico que a economia brasileira predominantemente agroexportadora transformou-se em outra, de base urbano-industrial. Entretanto, todas as evidências empíricas sobre o caso brasileiro desmentem esse raciocínio: o salário mínimo, instituído em 1940, somente garantia condições indispensáveis à sobrevivência do trabalhador e de sua família, longe portanto de embutir qualquer política redistributivista ou que incorporasse os ganhos de produtividade.
O grande questionamento ao milagre refere-se aos aspectos sociais. O mero crescimento econômico registrado na melhoria dos índices de produção não se reflete, necessariamente, no aumento do bem-estar do conjunto da população. Foi o que ocorreu durante o milagre, tanto que os próprios dirigentes diziam que a economia ia bem, mas o povo ia mal. O intenso crescimento que houve durante o milagre econômico trouxe grandes benefícios para as classes de maior renda, incluindo-se aí à parte da classe média assalariada que fornecia os quadros técnicos necessários à gestão da economia, como engenheiros, economistas, administradores, analistas de sistemas etc. a renda concentrou-se ainda mais, em conseqüência da diminuição do valor real do salário mínimo. Como já demonstraram os clássicos da economia política, porém, o nível do salário real depende fundamentalmente do dinamismo da acumulação. Assim o milagre, período de intenso crescimento, todos os salários deveriam ter subido, o que não ocorreu em função do cerceamento das atividades sindicais e políticas.Houve, enfim, um agravamento de todo o quadro social no país, algo aparentemente incompatível com o enorme aumento da riqueza nacional. Na verdade, encontra-se aqui uma interpretação do que teria sido o milagre econômico brasileiro: um intenso crescimento da acumulação capitalista beneficiado por altíssimas taxas de lucro resultantes da compreensão dos salários dos trabalhadores de maneira tão exagerada que chegou a ameaçar a continuidade do processo de crescimento.Em termos sociais, o Brasil, sob certos aspectos, caminhou na contramão da história e do desenvolvimento humano, em vez de avançar no sentido da construção da cidadania e da Nação, ampliou a massa dos marginalizados, despossuídos e excluídos. A crise aguda que se abateu sobre o país, não só impediu a reversão dessa deterioração do quadro social, como contribuiu para manter a tendência de seu agravamento.
O Brasil é um país ainda muito desarrumado-econômica, social e politicamente, e com arraigadas prática e cultura de dependência em relação ao grau. O governo atua no sentido de arrumar o Brasil, reduzindo sua ingerência para que as forças sociais em presença ocupem espaços mais amplos e negociem suas relações. É uma perspectiva de confiança e maturidade. Os graves problemas e as profundas distorções devem ser transformadas em desafios a serem vencidos. Sua superação depende de nós, não dos outros. Se tivermos problemas – e sempre os teremos, temos também enormes potenciabilidades. A arrumação do Brasil não é apenas tarefa do governo. É obra de toda a sociedade. Começa com a estabilização da economia e avança através de um projeto nacional fundado na democracia, que contempla a retomada do crescimento econômico; a promoção da justiça social; a organização de um sistema político, partidário e eleitoral representativo ágil e competente, capaz de instrumentalizar a Nação para fazer frente aos desafios de um país em mudança acelerada num mundo em transformação; a eliminação da miséria e a redução da pobreza; a geração de empregos e o aumento equilibrado dos salários; a expansão do mercado interno; a integração dos brasileiros na vida do país; a participação da sociedade civil organizada, essa parece ser,em síntese, a utopia realizável no médio e longo prazo, no atual momento histórico. O grande desafio é transformar os propósitos em prática efetiva, em face da complexidade da enorme gama de problemas e frentes de ação e dos interesses em jogo. Mas caminhar nessa direção é preciso. Aceitar que tal situação da economia brasileira, que levou a um certo consenso da necessidade de reformas, poderá ser equacionada nos marcos do capitalismo é reduzí-la a uma mera questão de escolhas administrativas. A realidade todavia trama contra tais argumentos. Desemprego, salários congelados, depreciação generalizada dos serviços públicos, põe a olho nu, todas as mazelas de um país que chega ao novo milênio como uma das economias mais importantes do mundo, mas com problemas sociais os mais graves. Nossas desigualdades sociais e econômicas denunciam ao mundo o gigante com pés de barro. Esses resultados ajudam a colocar em perspectiva, alguns mitos da história brasileira recente, ficando bem claro, mais uma vez, que o milagre foi exclusivamente econômico, pois houve espaço para algum avanço nas dimensões sociais. - Referências Bibliográficas LACERDA, Antônio Correia de e outros. Economia Brasileira, Ed. Saraiva, 2000.São Paulo-SP. BRUM, Argemiro J. Desenvolvimento Econômico Brasileiro, 20ª ed., Ijuí: Ed.Unijuí-RS, 1999.-571p. Vozes-Petrópolis-RJ. BRASIL, CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO18ª ed. atualizada e ampliada.São Paulo-SP, Ed. Saraiva, 1998.
RODRIGUES, Raquel Fonseca Pacheco. O Milagre Econômico - Bases, Ascensão e Crise - 1962 a 1967 Faculdade Anhangüera de Ciências Humanas, Administração de Empresas.Goiânia: 2002, p.
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