BLOCOS ECONÔMICOS
O mundo está caminhando cada vez mais para uma "sociedade de organizações". O comércio, de modo especial, acontece entre blocos econômicos, entre acordos comerciais e monetários. Os blocos foram criados com a finalidade de desenvolver o comércio de determinada região, eliminando as barreiras alfandegárias. Com isso, o custo diminui. Hoje, segundo a OMC, estariam vigorando 170 acordos regionais. Cada país busca consumidores fora dele mesmo. E os blocos regionais buscam consumidores fora das regiões.
Os Blocos Econômicos são associações de países, em geral de uma mesma região geográfica, que estabelecem relações comerciais privilegiadas entre si e atuam e atuam de forma conjunta no mercado internacional. Um dos aspectos mais importantes na formação dos é a redução ou a eliminação das alíquotas de importação, com vistas à criação de zonas de livre comércio. Os blocos aumentam a interdependência das economias dos países membros. Os blocos não surgem de um momento para outro. Surgem aos poucos, passando por estágios mais ou menos semelhantes. Características dos tratados econômicos regionais:
No plano mundial, as relações comerciais são reguladas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) que substitui o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt), criado em 1947. A organização vem promovendo o aumento no volume de comércio internacional por meio da redução geral de barreiras alfandegárias. Esse movimento, no entanto, é acompanhado pelo fortalecimentos dos blocos econômicos, que buscam manter maiores privilégios aos países membros. O GATT era simplesmente um acordo, não era um organismo internacional e tinha por objetivo apenas o comércio mundial. A OMC é mais ampla. Preocupa-se com os serviços e direitos de propriedade intelectual. É órgão permanente e com personalidade jurídica. Iniciou suas atividades em 1º de janeiro de 1995, com adesão de 124 países.
3.1. ALADI - ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE INTEGRAÇÃO A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) é um organismo intergovernamental que, continuando com o processo iniciado pela ALALC em 1960, promove a expansão da integração da região, objetivando garantir seu desenvolvimento econômico e social e tendo como meta final a criação de um mercado comum. Os acordos feitos no âmbito da Aladi visam a adoção de preferências tarifárias e eliminação de restrições não-tarifárias, de forma a atingir gradualmente uma área de livre comércio na região. Os países foram divididos em três categorias: de menor desenvolvimento econômico (Bolívia, Equador e Paraguai), de desenvolvimento intermediário (Chile, Colômbia, Peru, Uruguai, Venezuela e Cuba) e os demais países (Argentina, Brasil e México). Existem acordos de alcance regional, que incluem todos os países, e parciais, feito apenas entre alguns membros. Entre os acordos parciais destacam-se: - renovação das preferências outorgadas no período de 1962 a 1980, ainda no âmbito da extinta Alalc; - complementação econômica, que podem abranger todos ou apenas alguns países. Já os acordos de alcance regional são os de preferências tarifárias, a Lista de Abertura de Mercado (LAM) e os de cooperação e intercâmbio de bens nas áreas cultural, educacional e científica. As preferências tarifárias na Aladi foram outorgadas de acordo com a categoria em que foram classificados os países membros. O conteúdo local exigido é de 50%, caindo para 40% no caso dos países de menor desenvolvimento econômico. As listas de exceção de cada país membro foram estabelecidas no Segundo Protocolo Modificado de Acordo Regional nº 4. Os países de menor desenvolvimento econômico têm direito a um acréscimo de 20% sobre as preferências tarifárias outorgadas, com exceção do Peru, que não internalizou o protocolo. 3.1.1. Relações de Preferências
A ALADI (Artigos 28 e 29 do TM80) está formada por três órgãos políticos: o Conselho de Ministros das Relações Exteriores, a Conferência de Avaliação e Convergência e o Comitê de Representantes. Conta, ainda, com um órgão técnico: a Secretaria-Geral. 3.1.2. Países Membros São países originários da ALADI, signatários do TM80, a República Argentina, a República da Bolívia, a República Federativa do Brasil, a República do Chile, a República da Colômbia, a República do Equador, os Estados Unidos Mexicanos, a República do Paraguai, a República do Peru, a República Oriental do Uruguai e a República Bolivariana da Venezuela. Posteriormente, em 6 de novembro de 1998, a República de Cuba foi aceita como país membro na Décima Reunião do Conselho de Ministros pela Resolução 51(X), passando a ser membro pleno da ALADI em 26 de agosto de 1999, após cumpridas as formalidades pertinentes. Podem fazer parte da ALADI aqueles países latino-americanos que o solicitem (Artigo 58 do TM80) e sejam aceitos, prévia negociação com os países membros, conforme o procedimento estabelecido pela Resolução 239 do Comitê de Representantes. Corresponde ao Conselho de Ministros aceitar a adesão de um país como membro da ALADI, decisão tomada pelo voto afirmativo de dois terços dos países membros e sem voto negativo. 3.1.3. Países e Organismos Observadores O Comitê de Representantes pode outorgar a categoria de Observador aos países e organismos internacionais que o solicitem ( Artigo 28 da Resolução 1 do Comitê de Representantes). Os Observadores podem participar das sessões públicas do Comitê de Representantes e aceder a sua documentação quando esta não tenha caráter de reservado. Seu Regulamento foi aprovado pela Resolução 202 do Comitê de Representantes. 3.1.4. Normas Institucionais Tratado de Montevidéu 1980 (TM80) e nove resoluções do Conselho de Ministros das Relações Exteriores da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC/CM/Resoluções 1 a 9), incorporadas a seu ordenamento jurídico; Protocolo Interpretativo do Artigo 44 do TM80. Normas para o período de transição até sua entrada em vigor: ALADI/CM/Resolução 43(I-E) e ALADI/CM/Resolução 44(I-E). Seleção das normas institucionais de interesse geral:
3.1.5. Acordos Os acordos, segundo participem ou não todos os países membros, podem ser regionais ou de alcance parcial. Segundo sua matéria, os acordos respondem as modalidades de renegociação do patrimônio histórico, comerciais, de complementação econômica, agropecuários, de promoção do comércio e outros. Finalmente, com base no disposto pelo Artigo 25 do Tratado de Montevidéu 1980, os países membros podem assinar acordos com países não membros e áreas de integração econômica da América Latina, dentro das modalidades indicadas. 3.1.6. Normas Reguladoras do Comércio Exterior A Secretaria-Geral criou o Sistema de Informações de Comércio Exterior, que oferece, em módulos interligados, dados atualizados de todos os países membros da ALADI referentes ao item tarifário nacional. Isso possibilita obter informações completas sobre qualquer produto, relativas ao comércio exterior, tarifas nacionais e as preferências negociadas no âmbito dos acordos assinados ao amparo do TM 80, além de informações sobre as normas reguladoras do comércio exterior, que compreendem consultar estas normas, compreendem: - medidas de caráter técnico: requisitos relativos às características dos produtos, regulamentações em matéria de embalagem e etiquetagem, normas técnicas e normas de qualidade e requisitos referentes à informação; - regulamentações de caráter sanitário: medidas sanitárias destinadas a proteger a saúde pública, medidas sanitárias destinadas a proteger a sanidade animal, medidas sanitárias destinadas a proteger a sanidade vegetal; - medidas destinadas a preservar o meio ambiente; - medidas de controle da quantidade: quotas de importação de caráter global, regime discricionário de licenças de importação (licenças não-automáticas), proibição das importações, regulamentações relativas à proporção de insumos internos no valor agregado; - regime de concessão automática de licenças; - medidas que surtem efeito principalmente através dos custos e dos preços: direitos variáveis, regimes de preços mínimos ou oficiais e de referência, medidas anti-dumping e compensatórias; - medidas monopolísticas: que limitam a importação a um canal único; - outras medidas: medidas destinadas a garantir a segurança das pessoas, medidas destinadas a garantir a segurança nacional. 3.1.7. Tarifas Nacionais e Nomenclaturas A Secretaria-Geral criou o Sistema de Informações de Comércio Exterior, que oferece, em módulos interligados, dados atualizados de todos os países membros da ALADI, por item tarifário nacional. O que possibilita obter informações sobre qualquer produto, referentes a: comércio exterior, tarifas nacionais e preferências negociadas no âmbito dos acordos assinados ao amparo do TM 80, além de informações sobre as normas reguladoras do comércio exterior. O Sistema de Informações de Comércio Exterior compõe-se dos seguintes módulos:
3.2. ALCA - ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS Área de Livre Comércio das Américas (Free Trade Area of the Americas), reúne 34 países e um mercado de 783 milhões de pessoas e US$ 11,485 trilhões de PIB. O projeto foi lançado durante a Cúpula das Américas em Miami, em 1994, representando o mais ambicioso acordo econômico da história mundial. Com o fim da Guerra Fria ocorreu a aceleração do processo de globalização, com a conseqüente ampliação das trocas e do comércio internacional. Foi neste contesto que o governo dos EUA lançou em 1990 o plano denominado "Iniciativa para as Américas", que prepararia as condições para a criação de uma área de livre comércio do Alaska à Terra do Fogo. Através da ALCA as barreiras comerciais entre os países que formam a América seriam derrubadas em breve. Produtos e serviços fluiriam pelo continente sem restrições e sem impostos, os preços internos cairiam e economias frágeis como a do Paraguai, teriam a oportunidade de sair da estagnação. A Alca ainda não foi
concretizada, ainda é um projeto previsto para 2005. 3.2.1. Histórico 1994 – 1ª Cúpula das Américas, em Miami. Os chefes de estado dos 34 países decidem criar a Àrea de Livre Comércio das Américas (ALCA) até 2005; 1995 – Negociações durante 1ª Reunião Ministerial em Denver, EUA. Criaram-se sete grupos de trabalho: acesso a mercado, procedimentos aduaneiros e regras de origem; investimentos; normas e barreiras técnicas ao comércio; medidas sanitárias e fitossanitárias; subsídios, antidumping e direitos compensatórios; e economias menores; 1996 –2ª Reunião Ministerial em Cartagena, na Colômbia. Mais quatro grupos de trabalho são formados: compras governamentais, direitos de propriedade intelectual, serviços e política de concorrência; 1997 – 3ª Reunião Ministerial em Belo Horizonte. Determina-se que as negociações começariam a partir de 1998, durante a 2ª Cúpula das Américas, em Santiago, Chile; 1998 – 4ª Reunião Ministerial em São José da Costa Rica. Final da fase preparatória. Criado o Comitê de Negociações Comerciais (CNC) e firmado o compromisso de iniciar as negociações no Chile e concluídas até 2005. Os grupos de trabalho ficam limitados a nove; 1998 – 2ª Cúpula das Américas, em Santiago, Chile. Os chefes de estado ratificam as decisões das reuniões ministeriais e fica decidido que até 2000 os ministros aprovariam medidas de facilitação de negócios; 1998 – Reunião do Comitê de Negociações Comerciais (CNC). Foram definidos os programas de trabalho dos grupos negociadores; 1999 – 5ª Reunião Ministerial em Toronto, Canadá. Adotadas 18 medidas de facilitação de negócios e estabelecidas as diretrizes para o futuro das negociações. A redação dos esboços de Acordo em cada área será remetidos aos ministros de comércio até o final de 2000. 2001 – 3ª Cúpula das Américas, em Quebec, no Canadá. O encontro marcou uma nova fase nas negociações. Foi apreciada a minuta elaborada pelos ministros, em Buenos Aires, na Argentina. Estes servem para indicar os métodos e modalidades adotados nas negociações, por exemplo prazos para redução de tarifas de produtos e serviços e como isso se dará. 3.2.2. Países Membros Antigua e Barbuda -
Argentina - Bahamas - Barbados - Belize - Bolívia - Brasil - Canadá -
Colômbia - Chile - Costa Rica - Dominica - EUA - Equador - El Salvador -
Granada - Guatemala - Guiana - Haiti - Honduras - Jamaica - México -
Nicarágua - Panamá - Paraguai - Peru - 3.3. APEC - COOPERAÇÃO ECONÔMICA DA ÁSIA E DO PACÍFICO A região formada pela Ásia e Oceania passou por um desenvolvimento econômico muito intenso, principalmente nas últimas duas décadas, tendo um grande impacto na economia mundial. A Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (APEC) foi criada em 1989, na Austrália, como um fórum de conversações informais entre os países membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e seis parceiros econômicos da região do Pacífico, entre eles os Estados Unidos e o Japão. Quatro anos depois, na Conferência de Seattle, nos Estados Unidos, adquiriu características de bloco econômico. Em 1994, os países membros comprometeram-se a transformar o Pacífico em uma área de livre-comércio. Com sede em Cingapura, as nações da APEC respondem hoje por 46% das exportações mundiais. Um aspecto estratégico dessa aliança é o fato de aproximar a economia norte-americana dos demais países do Pacífico, contrabalançando o peso do Japão e da China, as duas grandes potências da região. 3.3.1. Objetivo A APEC é um bloco que foi criado para promover a abertura de mercados entre 20 países mais Hong Kong (China), que representa cerca da metade do PIB e 40% do comércio mundial. Outro objetivo, foi transformar a área do sudeste asiático em uma área de livre-comércio entre as nações pertencentes ao bloco. Começou apenas com conversações informais entre os países membros da Asean e seis outros parceiros da região do Pacífico, incluindo Estados Unidos e Japão, e foi oficializado em 1993. Em 1994, os membros da APEC se comprometeram a criar uma zona de livre comércio antes de 2010 para os países desenvolvidos e, em 2020, para os demais. Mas existe muitas dificuldades em coincidir os interesses de países tão diferentes como Peru, Nova Zelândia, Filipinas e Canadá. E também, o bloco, tem pouco valor em relação à Organização Mundial do Comércio (OMC), que receberá a adesão da China. Porém o governo australiano lembra: "Os membros da Apec representam a metade do comércio mundial". 3.3.2. Países Membros Austrália, Brunei, Canadá, Chile, China, Singapura, Coréia do Sul, EUA, Federação Russa, Filipinas, Hong Kong (China), Indonésia, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Papua Nova Guiné, Peru, Tailândia, Taiwan (Formosa) e Vietnã. 3.3.3. Influência Mundial O bloco está dividido quanto à questão do petróleo, pois vários de seus membros são produtores (Indonésia, Rússia, México e Malásia) e estão satisfeitos com a alta dos preços. Os países pertencentes ao bloco, influenciam mundialmente, porque além de serem produtores são exportadores, e exportam para países que não pertencem ao bloco, no ano de 1999 , 37% das exportações australianas foram feitas para os demais países não pertencentes a APEC. 3.4. ASEAN - ASSOCIAÇÃO DAS NAÇÕES DO SUDESTE ASIÁTICO Surgiu em 1967, liderada pela Tailândia, com o objetivo de assegurar a estabilidade política e de acelerar o processo de desenvolvimento da região. O bloco busca promover o desenvolvimento econômico, social e cultural da região através de programas cooperativos, salvaguardando a estabilidade política e econômica da região, bem como servindo como fórum de discussão das diferenças intra-regionais. Atualmente a ASEAN tem a intenção de acelerar as negociações para que se atinja o livre comércio durante o ano de 2003. Hoje, o bloco representa um mercado de 527,9 milhões de pessoas e um PIB de US$ 888,3 bilhões, com exportações da ordem de US$ 293,1 bilhões e importações alcançando os US$ 257,9 bilhões. 3.4.1. Países Membros Indonésia, Malásia, Filipinas, Cingapura e Tailândia, desde 1967; Brunei, a partir de 1984; Vietnã desde 1985; Mianmar e Laos a partir de 1997 e Camboja desde 1999. 3.5. CARICOM - MERCADO COMUM E COMUNIDADE DO CARIBE Criado em 1973, é um bloco de cooperação econômica e política formado por 14 países e quatro territórios. Em 1998, Cuba foi admitida como observadora. O bloco marca para 1999 o início do livre comércio entre seus integrantes. 3.5.1. Países Membros Barbados, Guiana, Jamaica, Trinidad e Tobago (1973); Antígua e Barbuda, Belize, Dominica, Granada, Santa Lúcia, São Vicente e granadinas, São Cristóvão e Neves (1974); Suriname (1995); Bahamas torna-se membro em 1983, mas não participa do mercado comum. O Haiti é admitido em julho de 1997, porém suas condições de acesso ainda não foram concluídas. Territórios: Montserrat (1974); Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Turks e Caicos (1991); Anguilla (1999). 3.6. CEI - COMUNIDADE DOS ESTADOS INDEPENDENTES Criada em 1991, a Comunidade dos Estados Independentes (CEI) constitui-se num bloco político-econômico que reúne 12 das 15 repúblicas que formavam a antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Ficaram de fora apenas os três países bálticos: Lituânia, Letônia e Estônia, sendo que este último está solicitando ingresso na União Européia. A CEI, com uma população de 273,7 milhões de habitantes, está organizada em um confederação de Estados, que preserva a soberania de cada um. A Comunidade prevê a centralização de Forças Armadas e o uso de uma moeda comum: o Rublo. Seu PIB é estimado em US$ 587,8 bilhões. 3.6.1. Países Membros Armênia, Belarus, Cazaquistão, Federação Russa, Moldávia, Quirquistão, Tadjiquistão, Turcomenistão, Ucrânia, Uzbequestão, desde 1991, e Geórgia e Azerbaidjão, a partir 1993. 3.7. MERCOSUL - MERCADO COMUM DO SUL O MERCOSUL representa hoje um agrupamento regional economicamente pujante e politicamente estável, que tem sabido aproveitar os ensinamentos e as oportunidades da globalização e tem, assim, atraído, cada vez mais, o interesse de todo o mundo. A assinatura, em 26/3/91, do Tratado de Assunção, culmina um processo de negociações iniciado em agosto de 1990 entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O Tratado materializa antiga aspiração de seus povos, refletindo os crescentes entendimentos políticos em âmbito regional. No dia 26 de março, reunidos naquela cidade, os Presidentes Fernando Collor de Mello, do Brasil, Carlos Saúl Menem, da Argentina, Andrés Rodriguez, do Paraguai, e Luís Alberto Lacalle, do Uruguai, formalizaram o surgimento do Mercosul. Constituindo-se na mais recente experiência de integração da América do Sul, o mercosul é, sem dúvida, uma das mais bem sucedidas iniciativas diplomáticas da história do continente. O Mercosul, é o resultado de um lento processo de amadurecimento histórico que, ao longo do tempo, levou seus países membros a substituir o conceito de conflito pelo ideal de integração. 3.7.1 Antecedentes remotos A Bacia do Prata, núcleo de disputas e guerras ao longo dos últimos cinco séculos, foi também o eixo central do desenvolvimento econômico e comercial da região. Em torno do Rio da Prata, do Rio Paraguai e do Rio Paraná disputaram-se as mais violentas batalhas da região. Confrontada com a perspectiva de uma verdadeira asfixia econômica, a população de Buenos Aires optou pela única saída possível: o intercâmbio comercial (ainda ilegal) com o Brasil. Em plena Segunda Guerra Mundial, Brasil e Argentina ensaiariam, por primeira vez (1941), medidas concretas visando à criação de uma União Aduaneira entre suas economias. Em 1944, a conferência de Bretton Woods definiria os rumos do mundo capitalista do pós-guerra. Multilateralização das relações comerciais baseada no princípio da Cláusula de Nação Mais Favorecida, que seria consagrada três anos mais tarde com a assinatura do Acordo Geral sobre Comércio e tarifas (GATT). A primeira experiência de integração econômica regional do pós-guerra, o BENELUX (agrupamento que reunia a Bélgica, a Holanda - Nederland - e o Luxemburgo). A CEPAL, sediada em Santiago do Chile, estabelece como objeto de deliberação a criação de uma união aduaneira latino-americana, em 1948, no ano de sua fundação. Durante a década de 1950, esse organismo e seu diretor, o economista argentino Raúl Prebisch, tornam-se os maiores defensores de um processo de união econômica e comercial entre os países latino-americanos. A integração econômica era entendida como condição para o pleno aproveitamento de economias, que permitiriam um aumento da produção industrial e da competitividade na região. Outros resultados desse processo seriam uma maior complementaridade entre estruturas produtivas dos diferentes países, um maior grau de especialização produtiva e um melhor e mais eficaz processo de substituição de importações. Em 1960, é criada a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC). Seu ato fundacional, o Tratado de Montevidéu 1960, configura-se como um instrumento de multilateralização do comércio regional. Ele prevê a liberalização, em um prazo de 12 anos, do comércio de bens na região, através de rodadas periódicas de negociação baseadas na reciprocidade de concessões definidas com base em listas nacionais de ofertas. Em meados da década de 1970, verificado o esgotamento do sistema preconizado pela ALALC, o ideal integracionista ganha nova força com a criação do Sistema Econômico Latino-Americano (SELA), entidade fundada em 1975 e integrada por todos os países latino-americanos, inclusive Cuba. No âmbito do SELA voltam a deliberar os 11 sócios fundadores da ALALC a respeito dos rumos da integração regional, decidindo adotar nova sistemática que se consubstanciará no Tratado de Montevidéu 1980 (TM-80), assinado em agosto daquele ano. 3.7.2 Antecedentes recentes Durante a década de 1970, obstáculos de natureza política e econômica inviabilizaram o aprofundamento do processo de integração na América Latina. O diferendo relativo ao aproveitamento dos recursos hídricos da Bacia do Prata, por exemplo, opôs os dois maiores países da região -Brasil e Argentina- durante anos, e somente foi superado no final da década de 70. Foi a criação da ALADI, em substituição à ALALC (Associação Latino-Americana de Livre Comércio), em 1980, que gerou as condições necessárias à promoção, em bases mais realistas, do aprofundamento do processo de integração latino-americana. A extinção da "cláusula de nação mais favorecida regional", adotada pela ALALC, permitiu a outorga de preferências tarifárias entre dois ou mais países da ALADI, sem a extensão automática das mesmas a todos os membros da Associação, o que viabilizou o surgimento de esquemas sub-regionais de integração, como o MERCOSUL. A integração Brasil-Argentina, antecedente imediato do MERCOSUL, foi impulsionada por três fatores principais: a) a superação das divergências geopolíticas bilaterais; b) o retorno à plenitude do regime democrático nos dois países; e c) a crise do sistema econômico internacional. Primeiro de uma série de acordos bilaterais que precederiam o MERCOSUL, a "Declaração de Iguaçu", firmada pelos Presidentes Sarney e Alfonsin em 30/11/85, buscava acelerar a integração dos dois países em diversas áreas (técnica, econômica, financeira, comercial, etc.) e estabelecia as bases para a cooperação no campo do uso pacífico da energia nuclear. Em 20 de julho de 1986, foi assinada a "Ata de Integração Brasileiro-Argentina", que estabeleceu os princípios fundamentais do "Programa de Integração e Cooperação Econômica" - PICE. O seu objetivo foi de propiciar a formação de um espaço econômico comum por meio da abertura seletiva dos mercados brasileiro e argentino. O processo de integração brasileiro-argentino evoluiu, em 1988, para a assinatura do "Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento", cujo objetivo era constituir, no prazo máximo de dez anos, um espaço econômico comum por meio da liberalização integral do comércio recíproco. Diante de um panorama de crescente marginalização econômica, política e estratégica, causada sobretudo pelas mudanças na estrutura e no funcionamento do sistema econômico mundial, e em face de uma evidente perda de espaço comercial, de redução do fluxo de investimentos e de dificuldades de acesso a tecnologias de ponta, Brasil e Argentina viram-se diante da necessidade de redefinirem sua inserção internacional e regional. Dentro dessa nova estratégia, a integração passa a ter papel importante na criação de comércio, na obtenção de maior eficiência com vista à competição no mercado internacional e na própria transformação dos sistemas produtivos nacionais. Em 06 de julho de 1990, Brasil e Argentina firmam a "Ata de Buenos Aires", mediante a qual fixam a data de 31/12/94 para a conformação definitiva de um Mercado Comum entre os dois países. Em agosto de 1990, Paraguai e Uruguai são convidados a incorporar-se ao processo integracionista, tendo em vista a densidade dos laços econômicos e políticos que os unem Brasil e Argentina. Como conseqüência, é assinado, em 26 de março de 1991, o "Tratado de Assunção para Constituição do Mercado Comum do Sul". 3.7.3 O Protocolo de Ouro Preto Com a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, encerra-se o chamado "período de transição" do Mercosul. O Protocolo dará ao processo de integração o perfil completo de uma União Aduaneira. A partir de sua assinatura, durante a Cúpula de Ouro Preto (dezembro de 1994), o MERCOSUL passa a contar com uma estrutura institucional definitiva para a negociação do aprofundamento da integração em direção ao ambicionado Mercado Comum. Além disso, o Protocolo de Ouro Preto estabelece a personalidade jurídica do MERCOSUL, que, a partir de então, poderá negociar como bloco acordos internacionais. Zona De Preferências Tarifárias: Consiste na adoção recíproca, entre dois ou mais países, de níveis tarifários preferenciais. Ou seja: as tarifas incidentes sobre o comércio entre os países membros do grupo são inferiores às tarifas cobradas de países não-membros. À diferença entre as tarifas acordadas e aquelas aplicadas ao comércio com terceiros mercados dá-se o nome de margem de preferência. Exemplos significativos de Zonas de Preferências Tarifárias são muitos dos acordos celebrados no marco da ALADI. Zona De Livre Comércio: Consiste na eliminação de todas as barreiras tarifárias e não-tarifárias que incidem sobre o comércio dos países do grupo. Um acordo é considerado Zona de Livre Comércio quando abarca ao menos 80% dos bens comercializados entre os membros do grupo. O melhor exemplo de uma ZLC em funcionamento é o NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte). A ALCA, Área de Livre Comércio das Américas, deverá resultar, uma vez concluídas as negociações para sua conformação, na maior ZLC do mundo. União Aduaneira (UA): corresponde a uma etapa ou modelo de integração econômica no qual os países membros de uma Zona de Livre Comércio adotam uma mesma tarifa às importações provenientes de mercados externos. À essa tarifa dá-se o nome de Tarifa Externa Comum (TEC). Mercado Comum: Prevê a livre circulação dos demais fatores produtivos. A expressão "fatores produtivos" compreende dois grandes elementos: capital e trabalho. Da liberalização desses fatores decorre, por um lado, a livre circulação de pessoas (trabalhadores ou empresas) e, por outro, a livre circulação de capitais (investimentos, remessas de lucro, etc.). 3.7.4. O desafio da integração física Estudos realizados pelo banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Corporação Andina de Fomento (CAF) identificaram projetos para cinco eixos considerados fundamentais para a integração regional, três dos quais cruzam os países do Mercosul. Pelo chamado "Eixo do Mercosul", que une por terra as cidades de Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro, para chegar posteriormente a Montevidéu, Buenos Aires e Santiago, trafegaram, em 1998, cerca de 18 milhões de toneladas de carga. O "Eixo Paraná-Paraguai" é responsável pelo transporte, em suas duas hidrovias, de cerca de 12 milhões de toneladas de carga em 1998. O "Eixo Bolívia-Brasil" tem como elemento central o gasoduto que abastece em combustível natural as principais cidades brasileiras, e que poderá, no futuro, alimentar também outras cidades do Mercosul. 3.8. NAFTA - ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO DA AMÉRICA DO NORTE Como os EUA não têm
mais concorrência com a União Soviética e com o objetivo de desenvolveram
suas empresas para que sobrevivam, nasceu em 1992 o NAFTA -North American
Free Trade Agreement (Acordo de Livre Comércio da América do Norte). O NAFTA não prevê acordos nos quais não estão contidos a livre circulação de trabalhadores em busca de melhores condições e lugares e também numa unificação total da economias dos países pertencentes, e sim em um acordo que se forme uma zona de livre comércio para a atuação e proliferação das empresas em um espaço protegido. Muitas empresas instalaram-se no México, quase na fronteira com os Estados Unidos. Na verdade, os bens ali produzidos, em sua maior parte, são destinados aos Estados Unidos mas se torna mais vantajoso produzir no México em face do valor mais baixo da mão de obra ao compararmos com o custo da mão de obra americana. Para o México há com o tratado, uma busca de atração aos capitais estrangeiros, porém, os mesmos ainda não tem sido suficientes para manter o nível de investimentos. Como o México não tem tratamento diferenciado por ser o país economicamente menos desenvolvido, é com este aumento do nível dos investimentos que o país espera ganhar. É de se observar que de um lado temos Estados Unidos e Canadá e de outro, o México. Isto é preocupante para alguns especialistas no sentido de que o México ou qualquer outro país em desenvolvimento que venha a ingressar no NAFTA pode sofrer muito se não se fizerem os ajustes necessários especialmente nas áreas mais sensíveis. Com a criação do NAFTA ficou evidenciado que a maior parte do comércio dos EUA é feito com os outros dois países integrantes da zona de livre comércio e a maior parte dos produtos transacionados entre eles estão isentos de tarifas. Os Estados Unidos estão empenhados na criação de uma zona de livre comércio englobando todo o continente americano, com isto surgiram as primeiras tratativas da ALCA. Mas, assim como os EUA estão interessados na criação da ALCA também estão atentos ao crescimento do NAFTA e a inclusão de outros países neste tratado, ampliando-o então para todos os países das Américas. NAFTA foi
criado entre parceiros de uma mesma região, reforçando os laços econômicos
e comerciais de países que são unidos geograficamente, países que já
possuem uma interdependência funcional em razão de sua localização,
unem-se visando a integração. Até 2010 o processo de integração deverá estar completo em que pese o México estar mais atrelado aos Estados Unidos que o Canadá. Os déficits que caracterizam este processo têm dificultado o alcance do bem-estar da maioria da população. 3.8.1. Países Membros Estados Unidos, Canadá e México. 3.8.2. ObjetivoO objetivo central do NAFTA para o comércio de bens e serviços consiste na eliminação de obstáculos pautais e restrições, quantitativas. O calendário de transição baseia-se num período de 10 anos e alargado a 15 para determinados produtos considerados sensíveis. No caso do México, este período de transição é fundamental na medida em que os níveis de cotas e direitos aduaneiros são mais elevados quando comparados com as restantes partes integrantes do Acordo. Em relação ao comércio de bens e serviços entre os EUA e o México, o NAFTA promove a eliminação de restrições de importação de produtos de origem de dentro da América do Norte. O Tratado da NAFTA define quatro categorias principais em matéria de eliminação de tarifas; estas categorias constituem a descrição tarifária da NAFTA: a) Eliminação de tarifas imediatamente após a implementação do Acordo, em 1 de janeiro de 1994; b) Tarifas a serem eliminadas em cinco fases anuais iguais, com inicio em 1 de janeiro de 1994 e término em 1 de janeiro de 2003; c) Livre mercado de tarifas e cotas aduaneiras. Além das três categorias gerais acima descritas, existem uma série de categorias que respeitam os casos específicos, que estão relacionadas com as características dos produtos. 3.9. PACTO ANDINO O Pacto Andino foi estabelecido em 1969 tornando-se a Comunidade Andina em 1996. Em maio de 1991, a Declaração de Caracas estabeleceu uma zona andina de livre comércio, que começa a vigorar em 1992 e a partir de 1995 adotaram uma TEC. As tentativas para estabelecer uma TEC, no entanto, tem fracassado, 1997 formaram um acordo comercial com o Mercosul. Nas 3 décadas após sua fundação, a comunidade Andina passou por uma série de diferentes estágios, uma das mais importante foi a troca de modelo de substituição de Importações dando espaço a um mercado regional livre. O progresso da integração e a emergência de novos desafios na economia global trouxe a necessidade mudança em ambas instituições e no Acordo de Cartagena. As reformas institucionais trouxeram ao processo uma direção política e criou-se a Comunidade Andina e o Sistema de Integração Andina . A comunidade Andina passou a operar em 01 de agosto de 1997 com uma população de mais de 105 milhões de pessoas e uma área de aproximadamente 4,7km e um PIB de aproximadamente U$$264 bilhões. É uma organização subregional Sul-Americana com um principio único e um futuro comum. 3.9.1. Países Membros Angola, África do Sul, Botsuana, Lesoto, Malauí, Maurício, Moçambique, Namíbia, República Democrática do Congo (ex-Zaire), Seicheles, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue. 3.9.2. Relações Com Outros Blocos Econômicos A Comunidade Andina tem intensificado contatos com outros blocos econômicos, notadamente o MERCOSUL e a UE. Com esta última foram assinados convênios de financiamentos que visam dinamizar o processo de integração regional. O primeiro destes refere-se ao programa de cooperação e assistência técnica em matéria de qualidade que terá financiamento comunitário e contribuição dos países beneficiários. O segundo trata-se de projeto que contribuirá para o fortalecimento da União Aduaneira dos Países da Comunidade Andina e contará com recursos das duas partes. 3.10. SADC - COMUNIDADE DA ÁFRICA MERIDIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO Foi criada em 1992, para incentivar as relações comerciais entre seus 14 países membros. O objetivo de criar um mercado comum, seguindo o modelo básico da União Européia e alguns aspectos do Mercosul, o propósito de promover esforços para estabelecer a paz e a segurança na conturbada região meridional africana. O bloco reúne uma população de 206,4 milhões de habitantes e produz um PIB de U$$162,2 bilhões, exportando U$$52,4 bilhões de sua produção e importando U$$50,8 bilhões de produtos do exterior. 3.10.1. Países Membros África do Sul , Angola, Botsuana, Lesoto, Malavi, Maurício, Moçambique, Namíbia, República Democrática do Congo, Seicheles, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue. 3.11. UE - UNIÃO EUROPÉIA Nascida por volta dos anos 50 e tendo como nomes, Mercado Comum Europeu ou Comunidade Econômica Européia, foi uma associação pioneira. Foi com o exemplo desta união que deu origem a outros mercados econômicos internacionais. Todos os países que estão neste mercado, abriram suas fronteiras alfandegárias sendo que os países restantes podem vender suas mercadorias em qualquer destes, sem pagar nenhum imposto. Sucessivos tratados foram negociados para uma unificação na economia e também, em parte, na política avançando enormemente. Sendo que áreas mais atrasadas neste bloco estão recebendo apoio por parte dos outros integrante para que haja desenvolvimento, num todo; e é claro tendo um segredo para todo este sucesso, que é, um grande mercado consumidor de 360 milhões de pessoas. Com a unificação da Europa, as empresas estão ocupando um mercado mais amplo, fazendo até fusões com empresas de outros países deste bloco. E com essa unificação, o conceito de cidadania mudou junto, já que um belga pode fazer um seguro na Itália, um alemão pode comprar um carro inglês do mesmo preço que se é praticado neste país e um espanhol pode abrir a filial de sua firma na Holanda. Um porém nesta unificação é que os países dela compostos, devem dar prioridade aos produtos que são fabricados dentro da união, como é o caso da Grã-Bretanha que deixou de comprar lã da Austrália e Nova Zelândia para dar este direito aos italianos e dinamarqueses, mesmo seus preços sendo mais elevados. Um dos maiores problemas existentes nesta união são a mão-de-obra desempregada, que hoje contém 19 milhões de pessoas. 3.11.1. Países Membros A Comunidade Européia foi constituída em seu início por doze países: Alemanha, França, Espanha, Itália, Bélgica, Portugal, Grécia, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido, Irlanda e Dinamarca. Em 1995, foram aceitos a Áustria, a Finlândia e a Suécia, ampliando o antigo número, agora, para quinze. 3.11.2. Tratado de Maastricht Tratado de Maastricht - Assinado em dezembro de 1991, em Maastricht (Holanda), prevê um mercado interno único e um sistema financeiro e bancário comum com moeda própria - o euro -, que deverá entrar em circulação a partir de 1999. Também fica garantida a cidadania única aos habitantes dos países do bloco. O acordo lança ainda as bases de uma política externa e de defesa européias. A União da Europa Ocidental (UEO) será o braço armado da UE e agirá em sintonia com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), aliança militar ocidental liderada pelos EUA. Na questão social, ficam definidos quatro direitos básicos: livre circulação, assistência previdenciária, igualdade entre homens e mulheres e melhores condições de trabalho. Além disso, serão unificadas as leis trabalhistas, criminais, de imigração e as políticas externas dos países membros. Após sua assinatura, o Tratado é submetido à aprovação da população de cada país membro por meio de plebiscitos nacionais ou votações indiretas.
No plano extra-hemisférico, o MERCOSUL confere especial relevância e prioridade aos entendimentos com a União Européia, seu principal parceiro comercial. Em 15 de dezembro de 1995, o MERCOSUL e a União Européia assinaram, em Madri, o "Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação Econômica e Comercial". De natureza ampla e aberta, o Acordo contempla objetivos de aproximação e cooperação nas mais variadas áreas, como comércio, meio-ambiente, transportes, ciência e tecnologia e combate ao narcotráfico. Institui, igualmente, mecanismo de diálogo político entre os dois agrupamentos. Em sua vertente econômica, tem como objetivos "o aprofundamento das relações entre as Partes e a preparação das condições para a criação de uma Associação Inter-regional" (art.2º). Atualmente, como parte da implementação do Acordo, MERCOSUL e UE estão realizando uma avaliação dos fluxos comerciais recíprocos e das legislações em cada lado nas áreas de bens, serviços e normas e disciplinas comerciais. Esta "fotografia" do relacionamento constitui requisito técnico para que, eventualmente, sejam lançadas, no futuro, negociações sobre liberalização comercial.
Conclui-se que o instituir de um bloco econômico apresenta pontos positivos e negativos. Como princípio geral, um bloco, dependendo de seu grau de integração, tende a fortalecer os países membros desse mesmo bloco, pois a limitação de fatores de produção de um dos países membros pode ser complementada pela abundância encontrada no outro país parceiro. Não obstante, a soberania do país individual tenderá a diminuir a medida que a integração ocorra sob formas mais complexas e de maior nível de interdependência. Em curto prazo, os países membros de um bloco poderão sofrer conseqüências negativas decorrentes da integração como, por exemplo, a perda de mercado para os novos concorrentes. Em longo prazo, entretanto, as economias tendem a buscar aprimoramentos para continuarem operando. Como conseqüência, a atividade econômica como um todo acaba atingindo um maior grau de eficiência beneficiando, em última análise, os consumidores.
Sites, Disponveis: www.netcomex.com.br/blocos/ www.maurinto.pro.br/blocos_econ.htm http://www.redecker-1111.org.br/Blocos.htm http://www.maurinto.pro.br/blocos_econ.htm www.camara.gov.br/mercosul/Organograma/mapab.html http://www.formosaonline.com.br/geonline/textos/geografia/geografia_economica17.htm Acessados em: Setembro 2003.
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