ALCA
HISTÓRICO: O esforço para unir as democracias do Hemisfério Ocidental em uma única área de livre comércio iniciou-se com a Cúpula das Américas, onde lá os Chefes de Estados de todos os países democráticos do continente comprometeram-se a formular mecanismos capazes de estimular o desenvolvimento e a prosperidade do Hemisfério, através da cooperação mútua e da liberdade de comércio. A Cúpula das Américas foi realizada em Miami-EUA, em dezembro de 1994. Lá os chefes de Estado e de Governo de 34 democracias decidiram então construir a área de Livre Comércio das Américas (ALCA), na qual se eliminarão progressivamente as barreiras ao comércio e ao investimento, e concluir as respectivas negociações até o ano de 2005. Esses líderes se comprometeram também a alcançar progresso substanciais no estabelecimento da ALCA até o ano de 2000. Suas decisões constam da Declaração de Princípios e do Plano de Ação aprovados na Cúpula de Miami. A Declaração conjunta, assinada pelos 34 presidentes, destaca a oportunidade histórica de promover uma integração deste nível no continente. E convoca as empresas, trabalhadores, partidos políticos, instituições acadêmicas e organizações não-governamentais a cooperarem com os esforços nacionais e regionais, fortalecendo os vínculos entre os governos e a sociedade. Desde a Cúpula de Miami, os Ministros de Comércio do Hemisfério já se reuniram várias vezes para formular e executarem um plano de ação para a ALCA. A primeira reunião ocorreu em junho de 1995 em Denver - EUA, os ministros da área de comércio das nações americanas reuniram-se para dar início à preparação das negociações em torno da criação da ALCA. Foram estabelecidos sete grupos de trabalho, com temário e cronograma, para identificar os pontos a serem negociados e avaliar os impactos da futura integração sobre os diversos setores da economia e da organização social das nações de hemisfério. A segunda ocorreu em Cartagena - Colômbia, em março de 1996. Nela reafirmaram o compromisso de concluir as negociações para a criação da ALCA até o ano de 2005, garantindo empenho e transparência às etapas do processo, e criaram mais quatro grupos de trabalho, incorporando novos temas à agenda. A segunda reunião representou um novo e importante passo no sentido da maior integração entre o setor privado e governos dos países do hemisfério. A terceira reunião ocorreu em maio de 1997 em Belo Horizonte – Brasil. Os Ministros do Comércio aprovam o single undertaking, ou seja, a ALCA só será assinada quando todos os pontos estiverem acordados. O mecanismo impede que um país aprove apenas itens do seu interesse e adie o restante dos acertos. Em março de 1998 em San José – Costa Rica ocorreu o quarto encontro dos Ministros de Comércio. Nela foi assinada a "Declaração de São José", na qual os países se comprometeram com a liberalização do comércio. Os ministros recomendaram aos Chefes de Estado e de Governo o lançamento das negociações, estabeleceram a estrutura, princípios e objetivos gerais para guiar as negociações. Esta declaração serviu de base para o lançamento das negociações da ALCA em abril de 1998 na segunda Cúpula das Américas, em Santiago – Chile. Na segunda Cúpula das Américas, os líderes concordaram que o processo de negociação da ALCA seria transparente e deveria levar em consideração as diferenças dos níveis de desenvolvimento e tamanho das economias participantes, a fim de facilitar a participação integral de todos os países. São criados nove grupos de negociações: · Acesso a Mercados; · Investimentos; · Serviços; · Compras governamentais; · Solução de controvérsias; · Agricultura; · Direitos de propriedade intelectual; · Subsídios, Antidumping e Medidas compensatórias; · Políticas de concorrência. A quinta reunião ministerial foi realizada em Toronto – Canadá, em novembro de 1999. Nessa reunião, os ministros instruíram os Grupos de Negociação a preparar uma minuta dos respectivos capítulos a serem representadas na sexta reunião Ministerial em Buenos Aires – Argentina, em abril de 2001. Foi solicitado aos grupos responsáveis por acesso a mercados que discutissem as modalidades e procedimentos para as negociações nas suas respectivas áreas. Os ministros também aprovaram várias medidas de facilitação de negócios designadas a facilitar o intercâmbio comercial no Hemisfério, particularmente na área de procedimentos alfandegários. A terceira Cúpula das Américas ocorreu em Quebec – Canadá em abril de 2001.
· Antígua e Barbuda · República Argentina · Comunidades das Bahamas · Barbados · Belize · República Federativa do Brasil · República da Bolívia · Canadá · República do Chile · República da Colômbia · República da Costa Rica · Dominica · República do El Salvador · República do Equador · Estados Unidos da América · Granada · República da Guatemala · República Cooperativa da Guiana · República do Haiti · República de Honduras · Jamaica · Estados Unidos Mexicanos · República da Nicarágua · República do Panamá · República do Paraguai · República do Peru · República Dominicana · Santa Lúcia · São Cristóvão e Nevis · São Vicente e Granadinas · Suriname · Trinidade Tobago · Uruguai · Venezuela PRINCÍPIOS REGULADORES DAS NEGOCIAÇÕES DA ALCA Um número de princípios rege as negociações. Esses itens incluem, entre outros: · As decisões serão tomadas por consenso; · As negociações serão conduzidas de uma maneira transparente; · A ALCA será consistente com as regras e disciplinas da OMC e deverá seguir essas regras e disciplinas sempre que possível e apropriado; · A ALCA poderá coexistir com acordos bilaterais e sub-regionais e os países poderão negociar e aceitar as obrigações da ALCA individualmente ou como membros de um grupo de integração sub-regional; · A ALCA constituirá um compromisso único ("nada é decidido, até que todos estejam de acordo"). · Atenção especial será dada às necessidades das economias menores. A formação da ALCA e a defesa do sistema democrático no Hemisfério foram dominantes na Terceira Cúpula das Américas. Os principais compromissos assumidos na Cúpula foram: · Abertura de mercados até dezembro de 2005; · Excluir as nações não democráticas do livre comércio; · Exigência para que o presidente do Haiti, Jean Bertrand, resolva a crise no país; · Apoio ao plano de paz do presidente colombiano, Andres Pestana; · Combate à pobreza e à injustiça; · Melhorar o acesso à educação; · Promover o reconhecimento dos padrões internacionais de trabalho; · Respeito aos direitos humanos e liberdade fundamentais; · Combate global aos problemas de drogas e crimes correlatos; · Combate à aids e suas conseqüências; · Tomar medidas para proteger o meio ambiente e incentivar a busca de energia alternativa; · Garantir condições de trabalho seguras e saudáveis para os imigrantes; · Compartilhar conhecimentos tecnológicos. Segundo o presidente Fernando Henrique Cardoso, o problema para o Brasil não é ser contra ou a favor da ALCA, mas sim estar preparado para avaliar se atende aos interesses do País. Não tem sentido ser a favor do Mercosul ou da União européia e ser contra a ALCA por motivos ideológicos. Para o presidente é necessário avaliar as condições de inserção internacional, e para isso, é preciso levar em conta, não os produtos finais ou bens isolados, mas cadeias produtivas, cada vez mais complexas e distribuídas por vários países.
Diplomatas de 34 países das três Américas reuniram-se em Buenos Aires para uma sessão preparatória da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), que pretende ser um bloco semelhante ao europeu, o Mercado Comum Europeu. O acordo, se bem-sucedido, se limitará a eliminar as tarifas que os países cobram no comércio de produtos entre eles. Os objetivos do ALCA são menos ambiciosos que do europeu. A idéia de um continente americano sem fronteiras leva a um cenário caótico de milhões de deserdados latino-americanos tomando o rumo norte, em direção à riqueza e às oportunidades do Império Ianque. A União Européia pôde liberar não apenas o trânsito livre de mercadorias, mas também o de pessoas, porque juntou países muito parecidos entre si. Em termos de renda, cultura, mentalidade e burocracia, eram todos mais ou menos equiparados. O acordo das Américas enfrenta uma realidade oposta. Terá de harmonizar países tão díspares como El Salvador e o Suriname, Canadá e Paraguai ou Estados Unidos e Jamaica. A caminhada está difícil. O documento oficial sobre a criação da ALCA tem 900 páginas e 800 pontos sobre os quais nenhum dos países envolvidos está de acordo. O acordo demanda um monumental esforço diplomático. O caminho rumo a ALCA tem quase uma pedra por página do tratado original. "Estranho muito quando vejo pessoas se posicionando contra ou a favor da ALCA ou discutindo a data de sua entrada em funcionamento, pois não há o menor consenso sobre o que ela será", diz Sylvia Ostry, estudiosa do Centro de Estudos Internacionais da Universidade de Toronto, no Canadá, uma das maiores conhecedoras dos escaninhos mais recônditos do acordo que anda sendo cozido em banho-maria, muito por falta de empenho do Brasil. Fora os Estados Unidos, que sabem bem o que querem, os demais países das três Américas vivem atolados em dúvidas sobre os benefícios do acordo. Em linhas gerais, a ALCA é uma ampliação do Nafta, o bloco de comércio que une Estados Unidos, Canadá e México, mas tudo está ainda para ser feito. Os Estados Unidos começaram a se movimentar em 1994, quando se aliaram ao Canadá e ao México. A experiência foi muito bem-sucedida, especialmente para os sócios menores. Graças ao acesso mercado americano, o México saltou de uma posição inexpressiva para o oitavo posto entre as grandes economias exportadoras do mundo. O Canadá também virou tigre. Seis anos depois de entrar para o Nafta, 46% do PIB canadense vem de suas exportações. Oito de cada 10 dólares originários de suas vendas externas chegam dos Estados Unidos. Os americanos propagam nas Américas a idéia de que a ALCA seria um grande Nafta. É aí que moram as dúvidas. Outros países não têm tão claras as vantagens ou desvantagens do acordo. Há muito para discutir. Em primeiro lugar, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai precisam se entender sobre o que querem de seu acordo local, o Mercosul. Com as agruras atuais da economia Argentina, o acordo do Cone Sul nunca esteve tão ameaçado. Na reunião da semana passada, em Buenos Aires, economistas e altos funcionários argentinos sondavam a hipótese de cada país integrante do Mercosul discutir em separado com os Estados Unidos. Talvez seja essa a saída. A legislação comercial americana é cheia de sutilezas. Com um déficit comercial que caminha para os 400 bilhões de dólares neste ano, os Estados Unidos são a economia mais aberta do planeta. Quando se comparam as tarifas mediação pagam em médias de importação os americanos são a expressão mais acabada do livre comércio. Os produtos importados pagam em média 4 % para entrar no mercado americano. Mas, quando se examina especificamente a pauta brasileira de produtos comprados pelos Estados Unidos, a tarifa salta para 45%. E incidem sobre eles as famosas barreiras não tarifárias. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), seis em cada dez produtos brasileiros vendidos no Estados Unidos sofrem esse tipo de discriminação, que os torna mais caros e, portanto, menos competitivos. Para que a ALCA funcione, os americanos admitem baixar ainda mais os impostos de importação, mas não querem discutir a eliminação das centenas de barreiras não tarifárias que impõem a seus parceiros comerciais. "Os americanos terão de ser mais maleáveis, aceitar a idéia de viver em uma sociedade continental. Os latino-americanos não poderão ser seus súditos na ALCA", diz Luiz Olavo Baptista, especialista em direito internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Talvez a idéia de negociar separadamente, proposta por Domingo Cavallo, ministro da Economia da Argentina, seja mesmo boa. Para os países menores, uma pequena concessão dos Estados Unidos pode representar um ganho imenso na balança comercial. Os maiores, como Brasil e Argentina, precisam de muito mais. "O que interessa aos americanos é o mercado brasileiro. O país precisa tomar consciência de seu poder no jogo das Américas", diz Gilberto Dupas, coordenador da área de assuntos internacionais do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. Os acordos da Alca estão todos ainda por fazer, não existe consenso sobre nenhum dos pontos fundamentais do acordo: Protecionismo: Os Estados Unidos topam zerar as tarifas comerciais, mas insistem em continuar protegendo sua agricultura com subsídios e barreiras sanitárias e ecológicas. Como é normal alguns produtos locais que deseja proteger. Uma vez que a maioria dos países latino-americanos produz coisas semelhantes, a encrenca será grande. Serviços: O acordo atingirá também os serviços ou só produtos? Ninguém sabe. Se incluir serviços, empresas de aviação e de malotes americanos poderão dominar a América Latina. Investimentos: Os americanos reivindicam um artigo que proíba os países de estatizar empresas de capital estrangeiro e querem que companhias estrangeiras possam processar governos em caso de mudanças legais ou econômicas que as prejudiquem.Os demais acham que isso seria ingerência na soberania dos países. Brasil: É consenso que sem o Brasil, a ALCA não decola. A estratégia americana é atrais todos os vizinhos e isolar o país, que não tem pressa de ver a ALCA em ação. Mão-de-obra: Os Estados Unidos querem o direito de exigir que salários e condições de trabalho sejam padronizados em todos os países, é irreal. A única vantagem competitiva dos países latino-americanos na ALCA seria o baixo custo da mão-de-obra. Ambiente: A padronização das regulações ecológicas é outra exigência americana, que também inviabiliza boa parte das fábricas de fora dos Estados Unidos e do Canadá. Abuso do poder econômico: A ALCA não sabe como regular o poder das corporações de modo que elas não engulam companhias menores de outros países. Os diplomatas não chegaram a um acordo sobre como impedir que empresas e países diminuam artificialmente os preços de seus produtos para competir em vantagem com os do vizinho. A ALCA vai principalmente exigir recriar certas carreiras já existentes e que outras sejam praticamente reinventadas. Muitas oportunidades vão surgir. A ALCA será sinônimo de oportunidades para as pessoas criativas, ambiciosas que pensam de forma mais cosmopolita e menos provinciana. A ALCA vai mudar a forma pela qual pensamos sobre várias carreiras atuais. Profissionais de marketing vão ter de entender muito mais sobre o consumidor americano e mexicano. Vão ter de aprender a não apenas a exportar o excedente que não é consumido no Brasil e a conhecer gostos, preferências, hábitos de consumidores nos EUA. Pessoal de publicidade vai ter de criar para públicos mais diversos. Os financistas vão ter de operar em realidades distintas das atuais. Os jurídicos necessitarão se capacitar muito mais no Direito Comercial Internacional pois o esporte favorito nos EUA não é o beisebol e sim a litigação. A ALCA vai exigir um conjunto de novas competências, como profissionais trilíngües, que dominem o português e o espanhol, além do português. Vai também exigir uma multiculturalidade maior e uma multifuncionalidade grande. Terá um novo tipo de profissional: o especialista em logística de distribuição. Nos EUA, México e Canadá a logística e a distribuição são competências essenciais das empresas vencedoras. As empresas brasileiras vão evoluir para um novo estágio, deixando de ser meras exportadoras de bens e serviços para produzir esses bens e serviços em bases e fábricas no exterior. Os maiores palcos de atuação das empresas brasileiras no exterior serão EUA, México e Canadá. O que há, hoje, no Mercosul é muito pouco quando comparado a ALCA. O PIB do Uruguai é semelhante ao PIB do bairro de Santo Amaro, em São Paulo. O da Argentina não ultrapassa o PIB da grande São Paulo. Enquanto isso, o PIB da ALCA é de quase US$ 12 trilhões. O mercado da ALCA é de 823 milhões de potenciais consumidores. Com a entrada na ALCA, o Brasil irá crescer muito e o setor têxtil, aço, sucos, agrobusiness, calçados, e todos os que são intensivos em mão-de-obra, vão se beneficiar. As empresas brasileiras vão vender para um mercado muito maior e isso é sinônimo de ofertas de empregos. Entrar ou não na ALCA e em que circunstância é uma decisão coletiva e não apenas de poucos. Vários países fizeram um plebiscito para decidir se entravam ou não na União Européia. É preciso saber muito mais sobre os clientes atuais e potenciais. Deve-se investir mais em conhecer o consumidor americano, para que assim o Brasil possa formatar, produzir e escoar os produtos para aquele mercado gigantesco. A ALCA não irá criar livre trânsito profissional, assim como não ocorreu no Nafta quando o México e o Canadá se uniram aos EUA. E mesmo na Europa, levaram-se anos para haver um certo trânsito que ainda não é livre. Na Europa há reconhecimento de diplomas, mas salários são diferentes e a legislação trabalhista é diferente. Mas, na medida em que grande número de empresas americanas e mexicanas entram no Brasil ou decidem se dedicar mais ao mercado brasileiro, isso facilita muito o acesso de brasileiros ao mercado de trabalho americano, pois as empresas vão necessitar de brasileiros em seus quadros. Ou seja, o fluxo vai aumentar. O mercado vai determinar uma maior convergência de práticas trabalhistas e salariais. Empresas brasileiras vão operar lá fora e vão repensar suas práticas. A legislação trabalhista e as práticas salariais vão se ajustar com o andar da ALCA. A tendência, em longo prazo, vai ser o Brasil se ajustar às práticas salariais dos EUA e do Canadá. Os trabalhadores brasileiros, de alguns setores, vão ter problemas, pois algumas empresas onde eles trabalham vão ter problemas. O setor de Papel e Celulose é um deles. Máquinas e equipamentos outro. Mas os trabalhadores de muitos setores vão se beneficiar. O conjunto e o número dos beneficiados serão maior do que dos perdedores. A médio e longo prazo, a ALCA pode representar um ganho de produtividade, salários e oportunidades para todos. Em curto prazo, o Brasil terá um inevitável período de ajuste.
Há setores ansiosos pelo início do bloco, mas outros, despreparados, temem as conseqüências. 1) Calçados: O setor tem pressa em derrubar as tarifas para suas exportações. Sofreu o impacto da sobrevalorização do real e perdeu mercado. Isso os levou a investir na qualidade dos produtos. A indústria fortaleceu-se e tornou-se a mais competitiva do continente. Atualmente exporta 28% da produção. Os calçados brasileiros enfrentam tarifas de 35% para entrar no México, de 15% no Canadá e de 8% a 17% nos EUA. 2) Têxteis: Os produtores investiram US$ 7 bilhões nos últimos dez anos e estão entre os dez maiores do mundo. Para a Associação Brasileira de Indústria Têxtil, a ALCA já deveria ter começado. As exportações enfrentam cotas de mercado americano, que seguem as normas da OMC e acabam em 2004. Como até lá a ALCA ainda estará na fase de negociação, o setor quer zerar tarifas o mais rápido possível. 3) Suco de laranja: Para os produtores, a Alca poderia começar agora, desde que os EUA retirem as barreiras. O Brasil é o maior produtor e exporta 98% da sua produção, mas o setor não quer ouvir falar em ALCA se os americanos não incluírem logo o produto na negociação. A tonelada de suco de laranja custa cerca de US$ 700, os exportadores brasileiros pagam uma taxa de US$ 418 por tonelada que vendem aos EUA. Segundo a Abecitrus, o Brasil não cobra tarifas pelas importações de suco de laranja. 4) Eletroeletrônicos: O setor espera ser enquadrado na categoria de produtos sensíveis e quer prazos que variam de 15 a 20 anos para serem expostos à liberalização total. No ano passado, foi o que mais contribuiu para o déficit da balança comercial, com saldo negativo de US$ 7 bilhões. Alguns produtos têm escala e competitividade internacional e devem ganhar com a ALCA, mas outros podem até desaparecer. 5) Bens de Capital: O setor teme perder a liderança na América Latina para os EUA. Para os países latino-americanos vão um terço das exportações brasileiras, principalmente máquinas agrícolas. O setor admite que o mercado americano é atrativo, desde que sejam harmonizadas as normas técnicas. 6) Químicos: É extremamente importante superar os problemas tributários antes da ALCA. O setor é altamente prejudicado com a tributação em cascata e ainda precisa de investimentos pesados para ser atrativo. A indústria química americana é dez vezes maior do que a brasileira, em termos de faturamento. O setor foi o segundo maior deficitário da balança comercial no ano passado, com saldo negativo de US$ 6,6 bilhões. Precisa de prazos de até 20 anos e períodos de carência para alguns produtos. 7) Fármacos: O maior problema é a questão regulatória. Os produtores nacionais ainda não estão preocupados com tarifas. A prioridade é harmonizar normas sanitárias e fitossanitárias. Depois de dez anos de discussão, essas regras ainda não estão adequadas nem no Mercosul. As empresas nacionais não exportam para os EUA, apenas as multinacionais, cujas regras já chegam ao Brasil adaptados. 8) Siderúrgico: Mesmo com investimentos de US$ 14 bilhões para a modernização do parque nos últimos seis anos, o setor não tem pressa de iniciar a ALCA. Apesar de competitivo, o setor não terá isonomia com as condições dos produtores americanos. Os exportadores de aço enfrentam cotas nos EUA para exportar algumas categorias de produtos. É preciso rever a política americana antidumping, responsável pela imposição das cotas. 9) Papel e Celulose: É um dos mais competitivos, exporta 50% da produção, mas teme ser usado como moeda de troca nas negociações da ALCA. Por isso, quer fazer sua própria negociação com os concorrentes do resto do mundo. O setor não teme a concorrência, mas o poder de escala dos EUA. 10) Móveis: Apesar de não precisar de tempo para modernizar-se – no ano passado exportou US$ 500 milhões – o setor quer ficar fora das negociações da ALCA até 2016, quando pretende analisar como as regras de concorrência vão funcionar. Os exportadores de móveis pagam taxa de 2% para entrar no mercado americano, enquanto a tarifa de importação no Brasil é de 20%. 11) Pequenas empresas: Há empresas que se sentem ameaçadas e outras que vêem oportunidades na ALCA. As micros e pequenas empresas são as menos afetadas porque são complementares da estrutura de mercado, onde as grandes não devem entrar. Mas o Sebrae pretende iniciar a discussão e promover seminários para ouvir os empresários e levar as preocupações para o governo.
Investimentos para a Agricultura seria uma das saídas para o Brasil no ALCA (Revista Veja- pg 50- 11.05.01) Num primeiro encontro sobre a Alca, o presidente Fernando Henrique Cardoso se reuniu com presidente dos Estados Unidos George W. Bush , em Washington. Se reuniram para avaliar a posição política americana de fazer concessoões em duas áreas: a legislação antidumping, que Washington tem usado, por exmplo, para impedir um aumento das importações de aço brasileiro, e a agricultura, um completo tema que envolve desde barreiras tarifárias, não-tarifárias e questões sanitárias até toda sorte de polítiicas de subsídios doméstico e de exportação. A redução dessas barreiras e a adoção de políticas verdadeiramente de mercado nessas duas áreas ampliariam o acesso das exportações brasileiras no EUA e teriam um efeito positivo sobre os preços internacionais de commodities como a soja, tornando o projeto de integração continental bem mais atraente para o País do que ele parece ser hoje. No caso do aço, "parece" que não haverão concessões, pois Bush está seriamente inclinado a atender aos pedidos de socorro da indústria siderúrgica americana e dar-lhe pelo menos mais três anos de proteção. Mas por outro lado, segundo economistas brasileiros, é importante que o Brasil trabalhe com todo o empenho para garantir a inclusão das questões agrícolas do nosso interesse nas negociações, porque se conseguir isso e se negociar bem, a agricultura brasileira será francamente ganhadora na Alca. Os problemas da agricultura perante os Estados Unidos não se restringem apenas à questão de acesso aos mercados, mas também à derrubar as barreiras não-tarifárias, como as quotas de importação, e reduzir as tarifas são os objetivos essenciais de qualquer estratégio de negociação brasiliera para ampliar o mercado em prdutos como suco de laranja, açucar, álcool, fumo, óleo de soja e outras commodities agrícolas tradicionais Em relação aos subsídios, a primeira batalha do Brasil seria convencer Washington a modificar a sua política de suporte do preço da soja, que vem prejudicando severamente os exportadores brasileiros e poderá levar à quebra de milhares de produtores menos efientes. Mas até o momento, a posição oficial dos Estados Unidos é tratar dessa questão dos subsídios domésticos somente na OMC. Outro setor no qual o Brasil têm muito a ganhar com a ALCA é o das chamadas especialidades agricolas, como as frutas secas, os legumes e as massas e biscoitos, pois os Estados Unidos aumentaram em cerca de 6% ao ano as importações desses produtos. Segundo relatórios feito pelo Estados Unidos, a Área de Livre Comércio nas Américas (Alca) não será proveitosa para os EUA nem para o continente. Esse relatório teve a intenção de alertar o presidente, Bush, em início de mandato, para que inclua em suas primeira medidas a redefiinição de atitude dos EUA com respeito ao maior país sul-amricano. O Brasil, diz o relatório, possiu PIB duas vezes maior que o russo, grande mercado de consumo e parque industrial avançado, em que a adesão a novas tecnologias é crescente. Com a estabilidade econômica obtida nos últimos anos, começa a entrar em fase de crescimento respeitavel e com baixa inflação. Vem consolidando a democratização e modernizando a produção. E é o maior país da América do Sul e o líder do Mercosul. O Brasil deve ser um agente da maior importânica, juntamente com os Estados Unidos, na sustentação da reforma econômica do licre comércio e dos mercados abertos, no combate ao narcotráfico, ao terrorismo e ao crime sem fronteiras. Se quiserem expandir a Área de Livre Comércio da Amércia do Norte até a América do Sul, o papel do Brasil será determinante. Se quiserem lidar com a questão das drogas, não será possível sem o Brasil. Em última análise , nenhuma das políticas básicas dos Estados Unidos terá qualquer efeito se o Brasil não participar delas. Além disso, o Brasil é uma grande potêciia econômica e lidera os mercados emergentes avançados, é o segundo maior mercado de jatos executivos e helicópteros do mundo, o segundo em telefones celulares e aperelhos de faz, o quarto em geladeiiras e o quinto em CDs e o terceiro em refrigerantes. E um dos maiores parceiros do Brasil é o Estados Unidos, as exportações americanas para o Brasil mais do que duplicaram desde 1991, totalizando mais de U$13 bilhões em 1999. O comércio com o Brasil é particularmente importante para os Estados Unidos como a Flórida, onde o Brasil substituiu o Japão em 1995 na qualidade de principal parceiro comercial. O relatório não ignora as deficiências sociais, políticas e econômicas do Brasil. Apenas considera que o Pís tem evoluído em todas essas áreas. Há problemas que preocupam o Brasil, pois teme-se que não se esteja preparado para a globalização requerida pela Alca, cujo início estará previsto para 2005. O Brasil exporta pouco e como diz o relatório, "precisa de mais comércio, não de menos". Ainda carece de reformas estruturaiis que promovam a distribuição da renda e a competitividade da economia. Deve enfrentar o crime organizado nas cidades, campos e fronteiras. E não tem uma política externa proativa e responsável. O comércio mundial está tão longe dos modelos ideais da competição perfeita como do mundo maniqueísta do imperialismo opressor. Os resultados concretos da ALCA dependerão da correlação das forças que se formará ao longo dos próximos anos, e das concessões que os negociadores das 34 nações americanas arrancarão, mutuamente uma das outras. Nesse sentido não há como desmentir o chavão da moda, o de que a ALCA oferece riscos e oportunidades, uma escolha, mas não necessariamente um destino. Aceitando-se essas premissas surgem alguns cenários alternativos. O primeiro, mais favorável, seria o Brasil entrar na ALCA após uma boa negociação. Isso significaria, a médio e longo prazos, o País conquistar acessos irrestritos aos mercados continentais, principalmente ao norte-americano, mediante a harmonização da legislação antidumping, a flexibilização das exigências conservacionistas e trabalhistas surgidas recentemente e a eliminação dos subsídios agrícolas e das barreiras não-tarifárias que hoje são impostas aos exportadores brasileiros, como cotas e outros tipos de restrições. Um segundo cenário, intermediário, seria a ALCA não se concretizar. Se as discordâncias e os interesses contrariados fizerem os entendimentos fracassarem, as coisas continuariam mais ou menos como estão hoje. O Brasil continuaria empenhado no projeto do Mercosul e seria estimulado a enviar esforços para obter concessões bilaterais com seus principais parceiros comerciais, com ênfase especial na União Européia. Finalmente, o terceiro cenário, o pior de todos, seria a concretização da ALCA, sem a participação do Brasil. Nesse caso a área de livre comércio no restante do continente americano estaria fechada aos fluxos comerciais brasileiros. Sem acesso ao mercado norte-americano, o Brasil ainda perderia boa parte dos mercados latino-americanos. Isolado, o Brasil teria dificuldades para manter o acordo do Mercosul, restando-lhe apenas a possibilidade, pouco provável, de acordos bilaterais com a União Européia. Cumpre dizer que entre esses cenários estilizados surgiria uma ampla gama de alternativas intermediárias, de difícil ordenação prévia, decorrente da formação da ALCA em condições não ideais. O Brasil vai enfrentar algumas dificuldades. Destacam-se o atraso tecnológico, a inconsistência histórica da política governamental, a imensa heterogeneidade estrutural dos países componentes do acordo e as evidentes disparidades de forças entre os participantes. Por outro lado, a integração do País na área de livre comércio implicaria na melhoria significativa nos padrões dos gastos e nas funções do setor público, e fortalecimento das condições de competitividade nacionais. É preciso ter em mente, ao se iniciarem as discussões e negociações, que o processo de integração econômica é um jogo de soma positiva. Há porém, que garantir que seja um movimento em direção a um ponto "Pareto superior" no espaço econômico, permitindo a pelo menos um participante sair ganhando, sem que nenhum outro saia perdendo. Mas o ideal é que a ALCA possa proporcionar uma situação em que todos os participantes saiam ganhando. Deve-se, no entanto, atentar a uma possibilidade concreta aplicável, por exemplo, às pequenas economias da América Central e do Caribe, que, deixadas às forças livres de mercado, poderiam acumular perdas ao se incluírem na ALCA. No mínimo, deverá ser possível fazer com que os países ganhadores no processo sejam capazes de compensar os perdedores, permitindo a todos atingirem pontos mais altos de utilidade social. Como se vê as possibilidades de resultados são inúmeros. Mas é fundamental que não se parta de idéias e posições preconcebidas, e que se busque uma avaliação realista e abrangente das possibilidades que se vislumbram com a formação da ALCA. Ainda que se antecipem perspectivas de resultados inócuos, ou até mesmo indesejáveis, parafraseando o memorável discurso do presidente Fernando Henrique Cardoso na Cúpula das Américas em Quebec, é essencial que não fechemos as portas para um desfecho final que poderá nos ser altamente favorável. Afinal se estiverem certos os críticos da ALCA, por que não acreditar que, em troca, os norte-americanos estejam dispostos a abrir mão de pontos de sua política econômica que hoje nos prejudicam? Não há como imaginar a remoção dessas práticas senão dentro do contexto das discussões da ALCA. Há riscos, certamente, mas é preferível acreditar nas concretizações das oportunidades. BIBLIOGRAFIA: · O Estado de S. Paulo - http://www.estado.com.br · A Folha de S.Paulo - http://www.folha.com.br · Revista Update – Revista mensal da Câmara Americana do Comércio de S. Paulo · http://www.amcham.com.br · Revista Veja · Editora Abril · http://www.veja.com.br · Site oficial da Alca: http://www.ftaa-alca.org · http://www.alca.com.br · http://mre.gov.br
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