A HISTÓRIA DA INTEGRAÇÃO ECONÔMICA NA AMÉRICA LATINA
O processo da integração econômica na América Latina está relacionado com a liberalização comercial desencadeada pelo GATT "General Agreement on Tariffs and Trade" que foi assinado em 30 de outubro de 1947. O GATT previa a diminuição dos impostos de importação e outras medidas para a liberalização do comércio internacional tendo como base à cláusula da nação mais favorecida. O Mercosul é um dos principais pólos de atração de investimentos do mundo. Alem de possuir a principal reserva de recursos naturais do planeta, sendo que possui um setor industrial dos mais importantes dentre os países em desenvolvimento. A performance econômica da sub-região tem demonstrado que o Mercosul é uma das economias mais dinâmicas do mundo. O Mercosul é uma realidade econômica de dimensões continentais. Somando uma área total de cerca de 12 milhões de quilômetros quadrados, o MERCOSUL representa um mercado potencial de 200 milhões de habitantes e um PIB acumulado de mais de 1 Trilhão de dólares, o que o coloca entre as quatro maiores economias do mundo, logo atrás do NAFTA, União Européia e Japão. Podemos dizer que é um agrupamento regional reconhecido peso econômico e de incontestável estabilidade política, que tem sabido aproveitar as oportunidades da globalização e tem, assim, atraído, cada vez mais, o interesse de investidores de todo o mundo. A performance econômica da sub-região tem demonstrado que o Mercosul é uma das economias mais dinâmicas do mundo. Nossa taxa de crescimento médio para o período 1991/96, da ordem de 3,9%, foi superior à média mundial. Ao lado desses números, outro fator importante: a estabilidade - no MERCOSUL de hoje, a inflação é apenas uma desagradável lembrança do passado. A liberalização comercial do MERCOSUL proporcionou, nestes últimos sete anos, um ímpeto sem precedentes no comercio intra-zona. O comércio regional entre membros do bloco cresceu cerca de 312% entre 1991 e 1997, chegando, no final do ano passado, à casa dos 20 bilhões de dólares. Resultado natural dessa nova dinâmica econômica cresceu enormemente o número de parcerias entre empresas da região. Apenas as joint ventures entre empresas brasileiras e argentinas já totalizavam, em 1997, investimentos de cerca de 2 bilhões de dólares A partir de 1995, com o estabelecimento da União Aduaneira, a Tarifa Externa Comum foi implantada em níveis que inibem a transformação do MERCOSUL em um agrupamento econômico isolado, o que fugiria ao objetivo principal da integração, que é o de promover a inserção competitiva dos Quatro no mercado internacional, em sintonia com sua condição de bloco regional aberto. Atualmente, a Tarifa Externa Comum, que varia de 0% a 20%, Em 1960 foi criada através da assinatura do Tratado de Montevidéu a ALALC - Associação Latino-americana de Livre Comércio. A ALALC - realizava acordos dos quais participavam primordialmente todos os países membros. O objetivo da ALALC foi o de criar uma zona de livre comércio, ou seja, um espaço econômico formado pelos Estados membros onde as mercadorias pudessem circular livremente sem que fossem cobrados os impostos de importação e exportação e sem que houvesse a imposição de medidas de efeito equivalente.
As barreiras
comerciais entre os Estados membros deveriam ser eliminadas em 12 anos,
contados a partir de 1960. Na década de oitenta foi assinado um novo Tratado de Montevideo, que criou a ALADI. Esta se constituiu como área de integração regional em virtude da "cláusula de habilitação" na Rodada de Tókio do GATT.
Entre 1973 e 1979 o
GATT promoveu a "Rodada de Tókio", na qual as partes contratantes adotaram
uma cláusula que permitia a adoção de tarifas preferências no comércio
entre países em vias de desenvolvimento com o fim de reduzir ou eliminar
mutuamente os impedimentos de seu comércio recíproco. Os mecanismos da ALADI são mais flexíveis que da ALALC e se baseiam em acordos de alcance regional (todos os membros da associação) e acordos parciais ( acordos comerciais que concedem preferência a produtos específicos) firmados normalmente por dois países membros, os acordos parciais mais amplos são também chamados " acordos de complementação econômica". Em 1985 foi assinada a Declaração Foz do Iguaçu entre Brasil e Argentina (com a finalidade de criar uma associação preferencial entre os dois países) criando as bases para a futura integração do cone sul. Em 1988 foi assinado entre o Brasil e a Argentina o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento que tinha por objetivo consolidar um espaço econômico comum em 10 anos, através da liberalização comercial e da homogeneização das políticas macroeconômicas.
A partir daquela data
foram assinados 24 protocolos sobre temas diversos: como: produtos
alimentícios industrializados, indústria automotriz, cooperação nuclear,
bens de capital, etc.
Em agosto de 1990
Paraguai e Uruguai juntaram-se ao processo em curso e em 26.3.91 foi
assinado o Tratado de Assunção Órgãos transitórios criados pelo Tratado de Assunção. Atualmente, esses órgãos são os seguintes: Conselho do Mercado Comum (CMC): é o órgão superior do MERCOSUL, ao qual incumbe a condução política do processo de integração. Ele é integrado pelos Ministros das Relações Exteriores e da Economia dos Quatro e se reúne, em média, duas vezes por ano. A presidência do CMC (que corresponde à Presidência Pro Tempore do MERCOSUL) é exercida por rotação dos Estados Partes, e por períodos de seis meses. O CMC manifesta-se através de Decisões; Grupo Mercado Comum (GMC): é o órgão executivo do MERCOSUL, integrado por representantes dos Ministérios de Relações Exteriores, Economia e Bancos Centrais dos Quatro. O GMC reune-se em média a cada três meses. Ele manifesta-se através de Resoluções. Comissão de Comércio (CCM): órgão assessor do GMC, cumpre o papel de velar pela aplicação dos instrumentos de política comercial acordados pelos Estados Partes para o funcionamento da União Aduaneira. Reune-se mensalmente e manifesta-se através de Diretrizes. Comissão Parlamentar Conjunta (CPC): é o órgão de representação do poder legislativo dos Quatro. A CPC é composta por igual número de parlamentares de cada Estado Parte, perfazendo um total de 64. Foro Consultivo Econômico e Social (FCES): órgão de caráter consultivo, o FCES é o foro de representação dos setores econômicos e sociais; Reuniões de Ministros: não têm periodicidade estabelecida, servindo basicamente para troca de experiências e o tratamento político de temas selecionados pelos próprios titulares das pastas. Existem, hoje, nove Reuniões de Ministros no MERCOSUL; Subgrupos de Trabalho (SGTs): órgãos de assessoramento do GMC, os SGTs dividem-se por temas e se reunem, em geral, duas vezes por semestre. Existem onze SGTs em funcionamento hoje; Reuniões Especializadas: órgãos de assessoramento do GMC, as Reuniões Especializadas funcionam como os SGTs, sendo que sua pauta negociadora não emana diretamente desse órgão; Grupos Ad Hoc: criados pelo GMC para tratamento de algum tema específico, os GAH têm duração determinada. São extintos uma vez cumprida atarefa atribuída pelo GMC. Comitês Técnicos (Cts): órgãos de assessoramento da CCM, dividem-se de acordo com os temas tratados. Existem dez CTs em funcionamento hoje. OBJETIVOS DO MERCOSUL: · Coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais · Desgravação tarifária e não tarifária (quotas, restrições fitosanitárias) ou medidas de efeito equivalente; · Adoção de uma pauta aduaneira comum; · Constituição de um regime geral de origem, de um sistema de solução de controvérsias e de cláusulas de salvaguarda; · Estabelecimento de listas de exceção "aos produtos sensíveis" até 31/12/94 com tratamento diferenciado para o Paraguai e Uruguai. PERSPECTIVAS DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO: Passados sete anos da assinatura do Tratado de Assunção, as perspectivas futuras do MERCOSUL são promissoras. Opera-se hoje, entre os quatro sócios fundadores do agrupamento, um importante esforço de aprofundamento vertical dos compromissos estabelecidos em 1991, que toma a forma de medidas comerciais, econômicas, mas também políticas, como a decisão de aperfeiçoar a estrutura institucional da atual União Aduaneira. No plano externo, opera-se um movimento de alargamento horizontal da integração. Novos países e agrupamentos regionais manifestam, a cada dia, seu interesse em tomar parte nesse processo. Países como o Chile e a Bolívia, que já firmaram acordos de complementação econômica com o MERCOSUL; agrupamentos como a União Européia, que assinou, em 1995, um Acordo Quadro com o MERCOSUL, documento que abre novas e promissoras perspectivas para o crescimento comercial de ambos os lados. O LUGAR DO MERCOSUL NO MUNDO O MERCOSUL é hoje uma marca de sucesso. Prova disso é a sua extensa agenda externa, que demonstra o interesse que o bloco tem despertado em países e agrupamentos regionais em todo o mundo. O reconhecimento da personalidade jurídica do MERCOSUL e a agenda externa: O reconhecimento, no Protocolo de Ouro Preto, da personalidade jurídica de direito internacional do MERCOSUL significa, na prática, que o bloco econômico passou a ter legitimidade para exercer direitos e contrair obrigações como uma entidade distinta dos países que o integram. Como entidade dotada de personalidade jurídica, o MERCOSUL está apto a negociar acordos com terceiros países, grupos de países ou organismos internacionais. Ganha destaque, nesse contexto, a agenda externa do MERCOSUL, seja no plano latino-americano, hemisférico ou extra-hemisférico. A compatibilidade jurídica do MERCOSUL com a ALADI e o GATT, a eficácia e a estabilidade da estrutura institucional provida pelo Protocolo de Ouro Preto, o êxito econômico-comercial da integração e o status de entidade dotada de personalidade jurídica garantem ao MERCOSUL a condição de parceiro atrativo para os principais atores econômicos mundiais. A Adesão de Novos Membros ao MERCOSUL: O Tratado de Assunção estabelece a possibilidade de que outros países membros da ALADI venham a integrar o MERCOSUL. As solicitações de adesão, porém, somente poderão ser examinadas pelos Estados Partes após cinco anos de vigência do mencionado Tratado, prazo que não se aplica aos países da ALADI que não façam parte de outros esquemas sub-regionais ou extra-regionais de integração. O Protocolo de Ouro Preto, que atualizou parcialmente o Tratado de Assunção, não modificou a sistemática relativa a adesão de novos membros. Nesse contexto, em um primeiro momento, apenas o Chile preenchia as condições para aderir ao Tratado de Assunção. A Expansão Horizontal do MERCOSUL: Por inspiração brasileira, nos últimos anos o Mercosul tem buscado, intensamente, sua expansão horizontal, por meio da celebração de acordos de livre comércio com todos os países latino-americanos membros da ALADI. Essa iniciativa constitui estratégia coerente com os interesses do Brasil e do Mercosul: (a) ampliar as dimensões dos mercados nacionais; (b) aproveitar vantagens comparativas em âmbito regional; (c) restaurar condições de competitividade em mercados da região que participam de outros esquemas de integração; (d) evitar que os acordos bilaterais existentes preservem o quadro atual de "perfurações" à TEC, até como forma de evitar distorções nos fluxos de investimentos na região; (e) consolidar laços políticos com os vizinhos no continente, interesse sobretudo do Brasil, dada a sua dupla condição de país platino e amazônico. Nesse contexto, o Mercosul já celebrou acordos de livre comércio com o Chile (1996) e a Bolívia (1997), de que resultaram uma ampliação do acesso de vários produtos brasileiros àqueles mercados (ônibus e caminhões, no caso do Chile; bens de capital e siderúrgicos, no caso da Bolívia, por exemplo). Ambos passaram assim a usufruir "status" de "países associados" ao Mercosul sem, entretanto se tornar membros plenos. Em outras palavras, Chile e Bolívia, não aderiram ao Tratado de Assunção, mas integrarão uma área de livre comércio com o MERCOSUL, em 10 anos. Não participam da União Aduaneira ou do mercado comum em formação no MERCOSUL. O MERCOSUL e a ALCA: Os Chefes de Estado e de Governo do hemisfério resolveram, por ocasião da I Cúpula das Américas (Miami, dezembro de 1994), iniciar trabalhos com vistas à conformação da Área de Livre Comércio das Américas – ALCA, na qual as barreiras ao comércio e ao investimento serão progressivamente eliminadas a partir de 2005. Além disso, encarregaram aos Ministros Responsáveis pelo Comércio do Hemisfério a preparação das negociações sobre a ALCA, o que fizeram em Denver, em junho de 1995; Cartagena das Índias, em março de 1996; Belo Horizonte, em maio de 1997; e São José da Costa Rica, em março de 1998. Até a Reunião Ministerial de Belo Horizonte, os principais avanços se deram no plano conceitual. Naquela oportunidade, foram consolidados os seguintes princípios: processo decisório por consenso; empreendimento único/"single undertaking"; coexistência da ALCA com acordos bilaterais e sub-regionais de integração e de livre comércio mais amplos ou profundos; compatibilidade com a OMC; possibilidade de os países negociarem individualmente ou em bloco, como integrantes de um grupo de integração sub-regional. A Reunião Ministerial de São José, entre outros entendimentos, definiu a montagem da estrutura e da organização das negociações: (a) Reunião de Ministros, responsável pela supervisão e direção superiores das negociações (a convocar-se pelo menos a cada 18 meses); (b) Comitê de Negociações Comerciais, integrado pelos Vice-Ministros, encarregado das orientação permanente das negociações (a reunir-se pelo menos semestralmente); (c) 9 grupos de negociação (Acesso a Mercados; Investimentos; Serviços; Compras Governamentais; Solução de Controvérsias; Agricultura; Direitos de Propriedade Intelectual; Subsídios, Anti Dumping e Medidas Compensatórias; e Políticas de Concorrência). As decisões tomadas pelos Ministros em São José, confirmadas pelos Chefes de Estado e de Governo, na II Cúpula das Américas ( Santiago do Chile, 18 e 19.04.98), permitirão ao Brasil, e ao MERCOSUL, influir sobre a progressão das negociações, uma vez que caberá ao Brasil, a presidência do Grupo de Negociação sobre Subsídios, Anti Dumping e Medidas Compensatórias, e, sobretudo, a co-presidência do processo negociador da ALCA, em sua etapa conclusiva, juntamente com os Estados Unidos (de novembro de 2002 a dezembro de 2004, ou até a conclusão das negociações). Ademais, coube a outro sócio do MERCOSUL (Argentina) a presidência do Grupo de Negociação sobre Agricultura, o qual tratará das cadeias produtivas agrícolas. O MERCOSUL e a União Européia: No plano extra-hemisférico, o Mercosul confere especial relevância e prioridade aos entendimentos com a União Européia, seu principal parceiro comercial. Em 15 de dezembro de 1995, o Mercosul e a União Européia assinaram, em Madri, o "Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação Econômica e Comercial". De natureza ampla e aberta, o Acordo contempla objetivos de aproximação e cooperação nas mais variadas áreas, como comércio, meio-ambiente, transportes, ciência e tecnologia e combate ao narcotráfico. Institui, igualmente, mecanismo de diálogo político entre os dois agrupamentos. Em sua vertente econômica, tem como objetivos "o aprofundamento das relações entre as Partes e a preparação das condições para a criação de uma Associação Inter-regional" (art.2º). Atualmente, como parte da implementação do Acordo, MERCOSUL e UE estão realizando uma avaliação dos fluxos comerciais recíprocos e das legislações em cada lado nas áreas de bens, serviços e normas e disciplinas comerciais. Esta "fotografia" do relacionamento constitui requisito técnico para que, eventualmente, sejam lançadas, no futuro, negociações sobre liberalização comercial. INTEGRAÇÃO E PROTECIONISMO A integração entre países "em nível muito diferente de desenvolvimento, como se propõe no caso da Alca" é abordada pelo economista prof. João Paulo de Almeida Magalhães no artigo "O Brasil, Alca e protecionismo", no nº 562, volume 47, de "Carta Mensal", publicação da Confederação Nacional do Comércio. O jornalista Gilberto Paim levanta, em outro artigo, a questão da Alca e do Nafta, em "Teoria do isolamento à luz do Nafta", enfocando uma pesquisa desenvolvida pela ONG "Global Trade Watch", que revela: "66% dos norte-americanos acreditam que os acordos de livre comércio entre os Estados Unidos e outros países custam empregos no país", enquanto um número idêntico acredita que "o Nafta só é bom para as grandes corporações". Fontes: - Reis da Silva, André-Mestre em História pela UFRGS, Pesquisador Associado ao NERINT e professor da Faculdade Porto – Alegrense de Educação, Ciências e Letras (FAPA). - Ministério das Relações Exteriores – Divisão do Mercado Comum do Sul – - PUC-Minas.br/Mercosul.
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