ECONOMIA BRASILEIRA - Abordagem sobre a década de 90
Abordagem sobre a economia brasileira na década de 90, caracterizando as reformas acontecidas neste período. O Plano Collor (ou Plano Collor I e II, ou Plano Brasil Novo) Collor assumiu a presidência da República no dia 15 de Março de 1990, com muita pompa e na presença de mais de uma centena de delegações estrangeiras. A expectativa era grande. Já antes da posse o próprio governo Sarney decretaria um feriado bancário de três dias (14, 15, 16 de março), o que fazia prever que medidas importantes seriam tomadas. No próprio dia da posse, Collor assinou algumas medidas visando à reforma administrativa: extinção de ministérios e substituições de outros por secretarias especiais; extinção e privatização de empresas estatais; venda de imóveis do governo etc. No dia seguinte, seria a vez do "choque econômico". Entendendo que a causa principal da inflação era o excesso de dinheiro em circulação, o que provocava intensa especulação financeira, o novo governo determinou o bloqueio de parte considerável depositado em contas correntes, caderneta de poupança e outras aplicações, tanto de pessoas físicas quanto de empresas. As principais medidas do Plano Collor visavam romper com a indexação da economia. O Plano trouxe como conseqüência à retração da atividade econômica como resultado direto das medidas fiscais e monetárias adotadas. As medidas foram: Reforma monetária – readoção do cruzeiro (Cr$) como moeda (Cr$ 1,00 = NCr$ 1.000,00); reduzindo a liquidez da economia com o confisco dos depósitos à vista e aplicações financeiras (como, poupança: as quantias superiores a NCz$ 50.000,00 foram bloqueados por 18 meses, devendo ser devolvidas depois desse prazo, em 12 parcelas mensais; conta corrente: valores acima de NCz$ 50.000,00 também ficaram bloqueados por 18 meses; Overnight:: os aplicadores puderam dispor só de NCz$ 25.000,00 ou 20% do saldo de aplicação, o que fosse maior; fundos ao portador: deixaram de existir; o aplicador só pôde sacar se declarasse a origem do dinheiro ou pagasse 25% do Imposto de Renda), com prefixação da correção dos preços ( preços congelados: deveriam voltar aos níveis do dia 12 de março, passando a ser prefixados todo dia 1o. a partir de maio) e salários (salário: teriam seu reajuste prefixado todo dia 15 de cada mês, essa medida entrou em vigor em 1o. de maio de 1990),câmbio flutuante ( mudança do regime cambial: a taxa deixou de ser determinada pelo Banco Central, passando a ser regida pelo mercado), tributação ampliada ( tributação: aumento do Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) e taxação da rede agrícola e dos lucros nas Bolsas e com ações) sobre as aplicações financeiras. Essas medidas adotadas pelo governo tinham como objetivo romper com a indexação da economia. Reforma administrativa e fiscal –. O quadro fiscal era de tal gravidade que o presidente adotou um programa de drástica redução da dívida interna, de corte nos gastos públicos e de aumento da receita fiscal.. Este ajuste se faria através da redução de custo de rolagem da dívida pública; suspensão dos subsídios (foram todos suspensos, menos o da Zona Franca de Manaus), incentivos fiscais e isenções, ampliação da base tributária através da incorporação dos ganhos da agricultura, do setor exportador e dos ganhos de capital nas bolsas, tributação das grandes fortunas, IOF extraordinário sobre o estoque de ativos financeiros e fim do anonimato fiscal, através da proibição dos cheques e das ações ao portador. O "choque inicial" provocou uma redução imediata do poder de compra da população e, em conseqüência, maior retração das atividades econômicas. O setor industrial foi o mais atingido. A reforma administrativa implicou o fechamento de inúmeros órgãos públicos e demissão de uma grande quantidade de funcionários.O governo iniciou um programa de privatizações que extinguiu 11 empresas; melhorou o sistema de fiscalização e arrecadação com o intuito de diminuir as sonegações, fraudes e tornar a "máquina administrativa" mais eficiente. Os bancos estaduais foram controlados mais de "perto". Essas medidas visavam à redução de gastos e aumento da receita fiscal. Abertura comercial e econômica – Como desdobramento do esgotamento do modelo de substituição de importações e foi influenciada pelos pressupostos do Consenso de Washington, a exemplo do que ocorria em toda a América Latina. O país se encontrava em um forte atraso tecnológico devido a problemas anteriores como falta de investimento em infra-estrutura, serviços precários, falta de mão-de-obra preparada,instabilidade financeira, inflação galopante, empresas sucateadas com custos elevados com tributos e juros, excesso de burocracia o que as tornavam ineficientes. A abertura forçou as empresas a se ajustarem às novas necessidades do mercado com a vinda de concorrentes internacionais. Elas foram obrigadas a se reestruturarem. Os consumidores foram beneficiados, pois tinham mais oferta de produtos e serviços com preços acessíveis e qualidade superior aos similares oferecidos pelas empresas nacionais. Em quatro anos uma redução qualitativa das tarifas de importação de uma média de 40% para menos de 20%. Em janeiro de 1991 o Plano Collor II surgiu como uma medida heterodoxa e imediatista devido à reaceleração da inflação. A ministra Zélia Cardoso de Mello saiu e o novo ministro Marcílio Marques Moreira promoveu o "Plano Nada" com medidas como: congelamento de preços e salários, unificação das datas-base de reajustes salariais e outras como a negociação da dívida externa, alta de juros e abertura financeira promovendo uma grande entrada de capital externo no país e elevação de reservas. Os pontos positivos do governo Collor, que foi saiu devido a crise política do impeachment, foram: · as privatizações; · abertura comercial; · a renegociação da dívida externa; · desregulamentação do mercado. O negativos: · forte recessão; · crescente obsoletismo do setor industrial; · deteriorização da infra-estrutura disponível; · elevada taxa de inflação; · queda dos salários reais e da massa salarial; · queda de quase 10% do PIB devido ao aumento do desemprego; · demissões de trabalhadores e · questões sociais, como reforma agrária, educação, saúde, habitação.
Foi implantado em junho de 1993 pelo ministro da economia Fernando Henrique Cardoso, na gestão do então presidente Itamar Franco, que era vice do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O programa de Estabilização Econômica ou Plano Real consistia em três etapas: PAI – Programa de Ação Imediata Resumia-se no ajuste fiscal para o estabelecimento do equilíbrio das contas Públicas, através: da redução dos gastos da União, com cortes orçamentários, limitação sobre os gastos com o funcionalismo para 60% da receita da União, manter estados e municípios em dia com o governo.; com a criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), do Fundo Social de Emergência (FSE) , que tinham como meta arrecadar receita e diminuir a excessiva rigidez dos gastos da União; com o combate à sonegação; reestruturação de bancos estaduais e federais, limitando os empréstimos para o setor público e com as privatizações. URV – Unidade Real de Valor A URV foi implementada em 27 de maio de 1994. Esse período foi marcado por diversas mudanças com o intuito de eliminar a inércia inflacionária que deteriorava o valor real de preços e salários. A criação de uma nova unidade de conta -URV- deveria proporcionar "aos agentes econômicos uma fase de transição para a estabilidade de preços" (Ministério da Fazenda, 1994). A economia nacional foi indexada num período gradual de três meses. O Banco Central emitia diariamente a cotação da URV onde salários, preços, benefícios previdenciários, preços privados, contratos prefixados e pós-fixados, contratos financeiros, tarifas e preços públicos eram determinados. De acordo com o plano os contratos convertidos em URV deveriam ser convertidos pela média de quatro meses, levando em conta a periodicidade da atualização monetária dos salários conforme a política vigente quando da introdução da URV, evitando desta maneira o "conflito distributivo" ou a volta da espiral inflacionária. Um dos pontos positivos dessa fase foi a eliminação da memória inflacionária, agora os agentes econômicos poderiam fazer uma real avaliação dos seus custos. A nova moeda – REAL Em 1o. de julho de 1994, o governo decretou a Medida Provisória do Plano Real que teria a função real de moeda.Nesse sentido aconteceria a desindexação da moeda. Esse período pode ser dividido em duas fases: Primeira: combinando uma âncora cambial com crescimento econômico. Aumento do PIB para 5,67% e expansão nos setores industriais, agropecuária, setor de serviços. Aumento no consumo, principalmente de bens duráveis, já que a população tinha certeza de qual valor seria pago no próximo mês, mesmo com os juros altos adotado pelo governo. A queda da inflação e sua estabilidade permitem recompor os mecanismos de crédito da economia. Os consumidores sentem-se tentados a tomar empréstimos, afinal o consumidor de baixa renda podia comprar, já que seu poder aquisitivo aumentou. Um teto máximo na taxa de câmbio foi introduzido, um real equivalia a um dólar. Nessa época, o Banco Central detinha US$ 40 bilhões de reservas, ou seja, isso permitiu uma valorização cambial pós-plano, viabilizando amplo processo de importações para suprir a demanda interna e forçar a concorrência. Assim, a folga cambial e a valorização do real foram importantes elementos para conter a inflação. Em 1995 houve a crise mexicana em que a expectativa de uma desvalorização cambial levou a uma grande fuga de recursos, fazendo com que a desvalorização se consumasse.O inicio de 1995 foi marcado por mudanças na prioridade do governo, que buscava em primeiro lugar evitar a crise cambial, mas sem perder o controle da inflação. Ao adotar, no final de 1995, medidas de aumento dos compulsórios, restrições do crédito e juros elevados, o governo claramente optou por sacrificar o crescimento a fim de evitar um déficit muito elevado no saldo da balança comercial e reforçar a prevenção de uma eventual inflação de demanda. Segunda: combinado uma âncora monetária com diminuição das taxas de crescimento e aumento das taxas de desemprego. Portanto, entende-se que foi uma política monetária restritiva. A dificuldade que se colocava é que a simples correção da taxa de câmbio, poderia levar à volta do processo inflacionário naquele momento, uma vez que a economia se encontrava super aquecida e a memória inflacionária e o perigo da indexação ainda estavam muito presentes. O governo tentou desenfrear a demanda interna através de restrições ao crédito, elevação das taxas de juros e gradual alteração na política cambial, assim os produtores seriam obrigados a se voltar para o mercado externo, diminuindo o déficit da balança comercial. Além disso, deveriam existir mecanismos de proteção por parte do governo para evitar o dumping, já que essa prática combinado com a redução de alíquotas de importação e com a valorização da moeda local prejudicava a atuação de produtores locais em relação aos concorrentes internacionais, mesmo esses tendo bons produtos. As crises, Asiáticas (1997) e Russa (1998) obrigaram o governo a manter a "âncora monetária" - para evitar o descontrole externo - com os seus efeitos recessivos e o aumento do desemprego. Os aumentos crescentes do déficit em conta corrente e a crise russa dificultaram a obtenção de créditos externos. Conseqüentemente o governo se deparou com dois problemas pós-Real, a desestrutura do setor bancário nacional endividado devido às altas taxas de inadimplência dos empréstimos efetuados, obrigando alguns bancos a fecharem. O governo se viu compelido a introduzir um programa de ajuda.Assim, em 1996, o PROER (Programa de Estímulo a Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional) foi introduzido. A outra conseqüência foi a perda de reservas cambiais e a necessidade de recorrer ao FMI. Em janeiro de 1999, não resistindo às pressões do mercado, o Real foi desvalorizado. Gerando recessão e um adiamento das decisões de investimento e da retomada do crescimento sustentado. Outro ponto a ser revisto é a real e eminente necessidade de reformas: fiscal, administrativa e privatizações, de modo a impedir a contaminação da política monetária e a criação de instrumentos de controle monetário que, juntamente com a desindexação, permitiria evitar a propagação de choques e a estabilização da economia.Mas muito pouco se tem feito.
1 - Gremaud, Amaury Patrick, / Vasconcellos, Marco Antonio Sandoval de / Toneto Jr., Rudinei. Economia brasileira contemporânea : para cursos de economia e administração – 3o ed. - São Paulo: Editora Atlas, 1999. 2 - Lacerda, Antônio Corrêa de / Bocchi, João Ildebrando / Rego, José Márcio / Borges, Maria Angélica / Marques, Rosa Maria Marques. Economia brasileira – São Paulo : Editora Atlas, 2000. 3 - Furtado, Milton Braga. Síntese da economia brasileira – 6o. ed. – Rio de Janeiro : Editora LTC, 1997. 4 - Piletti, Nelson. História do Brasil – 12o. ed.- São Paulo : Editora Ática, 1991
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