A EVOLUÇÃO DO CAPITALISMO NO BRASIL
A passagem da economia colonial à economia exportadora capitalista A principal diferença da economia colonial e economia primário- exportadora se encontra nas distintas relações sociais básicas que lhes estão subjacentes: trabalho compulsório, servil ou escravo na economia colonial e trabalho assalariado na economia primário- exportadora. A economia colonial define- se como altamente especializada e complementar à economia metropolitana, exportam- se os produtos coloniais e importam- se os produtos manufaturados. O setor exportador utiliza mão-de-obra serva ou escrava e o setor produtor de alimentos pode estar organizado à base de trabalho servil, trabalho escravo ou mesmo por produtores independentes. Numa fase intermediária observamos a expansão das relações mercantis promovendo a superação da economia dominial e a transição do regime servil para o assalariado. Assim, a economia colonial organizou- se para cumprir uma função: a de instrumento de acumulação primitiva de capital. Para isso, alguns mecanismos foram estabelecidos: a economia colonial deveria produzir um excedente que se transformasse em lucros ao se comercializar a produção no mercado internacional; a criação de mercados coloniais para a produção metropolitana; o lucro gerado na colônia deveria ser apropriado quase que integralmente pela burguesia metropolitana. Só haveria produção colonial se houvesse trabalho compulsório, servil ou escravo; na tentativa de rebaixar ao máximo o custo da reprodução da força de trabalho. Essa unidade entre desenvolvimento do capitalismo e economia colonial acaba levando à uma Revolução Industrial e, assim, começam a guardar em si relações contraditórias. A periferia passa a produção de produtos primários de exportação, não mais de produtos agrícolas coloniais e metais preciosos, mas sim, alimentos e matérias- primas. O capitalismo industrial "propõe" a formação de uma periferia, produtora em massa de produtos primários de exportação, organizando- se a produção em bases capitalistas, quer dizer, mediante trabalho assalariado.
A queda do "exclusivo metropolitano" e a subsequente formação do Estado nacional marcam o início da crise da economia colonial no Brasil. A revitalização do caráter mercantil da economia e o revigoramento da escravidão dentro dos quadros de uma economia controlada nacionalmente. A economia mercantil- escravista cafeeira nacional tem sua origem no capital mercantil nacional e foi conseqüência da vinda da família real para o Brasil no início do século XIX, o que acabou constituindo o passo decisivo para a formação do Estado Nacional. Nas três primeiras décadas do século XIX o café deixou de ser produto colonial, uma vez que seu consumo generalizou- se; e o Brasil, com seu latifúndio escravista, tornou- se a maior região produtora do mundo já a partir de 1830, vencendo a concorrência de Ceilão e de Java. Os últimos anos da década de 1860 marcam a crise da economia mercantil- cafeeira e o momento decisivo da crise da economia colonial. Essa crise não seria obstada via constituição da grande indústria escravista, a produtividade do trabalhador assalariado haveria de ser muito maior, o que acrescentaria o diferencial de custos, além de o diferencial de produtividade também aumentar dessa forma. Nos anos 70 foi introduzida a máquina no beneficiamento do café no "Oeste Paulista", poupou trabalho escravo e melhorou sensivelmente a qualidade do produto, alcançando melhores preços internacionais e crescimento na produção. A partir de 1881 o Estado de São Paulo passa a financiar 50% das passagens para imigrantes se tornarem trabalhadores em fazendas necessitadas. O Brasil recebe, de 1885 a 1888, quase 260 mil imigrantes, italianos em sua larga maioria. Os salários caíram substancialmente e a expansão cafeeira tomou grande ímpeto.
A industrialização capitalista deve ser entendida como o processo de constituição de forças produtivas capitalistas, como o processo de passagem ao modo especificamente capitalista de produção; determinados por um processo de acumulação de capital. Essa industrialização na América Latina é específica, tanto por seu ponto de partida, as economias exportadoras nacionais, quanto por seu momento, a economia mundial capitalista já está constituída. A burguesia cafeeira foi a matriz da burguesia industrial. O complexo exportador cafeeiro, ao acumular, gerou o capital- dinheiro que se transformou em capital industrial e criou as condições necessárias a essa transformação: uma oferta abundante no mercado de trabalho e uma capacidade para importar alimentos, meio de produção e bens de consumo assalariado, o que só foi possível porque se estava atravessando um auge exportador. Apenas um tipo de indústria foi capaz de surgir: a têxtil. Sua tecnologia é relativamente simples, de fácil manejo e inteiramente contida nos equipamentos disponíveis no mercado internacional, sendo o volume de investimento inicial inteiramente acessíveis à economia brasileira de então. O nascimento tardio da indústria pesada implica uma descontinuidade tecnológica muito dramática, uma vez que se requeriam agora gigantescas economias de escala, maciço volume de investimento inicial e tecnologia altamente sofisticada. O Plano de Metas de JK (1956- 1961) representou o maior bloco de investimentos até então registrados na economia brasileira, em especial na industrialização, com o slogan "50 anos em 5". O Estado foi o responsável por maciços investimentos em infra estrutura. Os investimentos se basearam no tripé composto pelo capital nacional, pelo capital estrangeiro e pelo Estado. A importante característica desse período é a mudança de posição do Brasil na divisão internacional do trabalho, no sentido de economia brasileira exportadora de bens manufaturados e importadora de tecnologia e capitais. A industrialização compreendeu dois momentos: da expansão, entre 1956 e 1961, e o da depressão, entre 1962 e 1967. Sendo a depressão marcada por uma queda nas taxas de acumulação.
A reversão cíclica no início dos anos 70 se torna evidente ao observar que a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baixou, ao mesmo tempo em que as taxas de crescimento populacional foram, em média, de quase 3%. A crise política que acompanhou essa crise econômica de superacumulação no início dos anos 70 teve como resultado um desenlace conservador, coroado com o golpe militar de março de 1964 e a ascensão ao poder do Estado das Forças Armadas. A crise implicou na mobilização dos instrumentos clássicos de estabilização: corte nos gastos públicos, aumento da carga tributária, contenção de crédito e arrocho salarial. A esse conjunto de providências voltadas ao combate à inflação, o PAEG adicionou proposições que pretendiam solucionar as questões de longo prazo. Sua maior preocupação era com a poupança privada. A política de estabilização resultou numa onda de liquidações de pequenas e médias empresas. O corte drástico no gasto público penalizou a indústria de bens de produção, bloqueando sua expansão. O período chamado "milagre econômico"(1968- 1973) caracterizou- se por uma forma de desenvolvimento capitalista que beneficiou o capital monopolista e que excluiu as massas populares da esfera dos direitos políticos e econômicos. A economia esteve montada sobre a produção de bens de consumo duráveis, implicando, nas condições do subdesenvolvimento brasileiro, na importação de bens de produção e insumos básicos. Havendo, assim, um aumento no endividamento externo. O crescimento acelerado da indústria de bens de consumo para capitalistas é de fôlego curto, num país cuja base da pirâmide salarial não pode ter acessos a esses bens. Os anos de 1972- 1973 assistiram ao auge do ciclo econômico, a taxa de investimento chegou a atingir cerca de 27%. Em 75 o investimento privado sofre corte substancial. No II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento) deu- se ênfase à indústria de base e de bens de capital. O plano fracassou, devido a incapacidade de ajustar- se aos interesses da grande empresa estatal, grande empresa nacional privada e corporação multinacional. No período 1981- 1983, houve a adoção de uma política de cunho recessivo com o objetivo de controlar o desequilíbrio externo, gerando superávits significativos na balança comercial. A partir de 83, o governo brasileiro admite o recurso ao Fundo Monetário Internacional (FMI). A partir de 1984 ocorrem os primeiros sinais de recuperação, contudo a inflação não diminuiu para menos do que 200% ao ano. Com relação à dívida externa, observou- se, na década de 70, um enorme crescimento do volume da dívida, pois ocorreu a crescente "estatização". Desde 1984, o Brasil mantinha um saldo da balança comercial pouco superior a US$ 1 bilhão por mês. Devido à política econômica do Plano Cruzado, esse saldo começa a diminuir a partir de maio de 1986. Em 1987, as complexas relações com o FMI levam o governo brasileiro à moratória. Nos últimos anos tentou- se de tudo com resultados pouco significativos, inclusive a retomada dos contatos com o FMI propondo alternativas inovadoras de renegociação. Porém a dívida externa dificilmente será paga, o que pode ser observado através do comportamento dos papéis da dívida externa brasileira no mercado internacional: cotações próximas de 30 centavos por dólar não poderiam ser consideradas anormais.
|
