A questão da violência doméstica - ou intrafamiliar - ainda não está suficienttemente dimensionada e só agora começa a se tornar mais visível. Não se conhece a incidência desse fenômeno no país principalmente por falta de dados absolutos que forneçam um número mínimo de variáveis necessárias à descrição analítica do conjunto. No final da década de 80 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que 63% das vítimas de agressões físicas ocorridas no espaço doméstico eram mulheres. Pela primeira vez, reconhecia-se oficialmente esse tipo específico de criminalidade. Hoje, novos estudos e levantamentos vêm sendo feitos por órgãos estaduais e organizações não-governamentais contribuindo para tornar o problema ainda mais visível. Alguns exemplos podem ser conferidos a seguir.

A pesquisa Violência Doméstica, Questão de Polícia e de Sociedade, coordenada pelas professoras Heleieth Saffiotti e Suely Souza Almeida, quer traçar um panorama nacional da violência doméstica no Brasil a partir dos casos registrados em delegacias policiais. Desde 1994 o estudo vem analisando mais de 170 mil boletins de ocorrência de todas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) de 22 capitais, além cidades do interior de São Paulo. Além disso, estão sendo estudados 849 processos criminais instaurados a partir das denúncias de duas DDMs em São Paulo. A finalização da pesquisa está prevista para 2000.

Os primeiros resultados apurados em São Paulo mostram que as lesões corporais são a principal queixa levada pelas mulheres às delegacias. Já os processos analisados até agora apontam que 81,5% dos casos se referem a lesões corporais dolosas, o que significa que as evidências de agressão foram suficientes para que a Polícia levasse o caso à Justiça. Dos casos restantes, 4,47% se referem a estupro ou atentado violento ao pudor, 7,77% a ameaças e 1,53% a seduções.
O estudo traça os perfis da mulher agredida e do casal em situação de violência metade das mulheres tem entre 30 e 40 anos e 30% tem entre 20 e 30 anos. Em 50% dos casos o casal tem entre 10 e 20 anos de convivência e em 40% entre um e dez anos. Depois da queixa, 60% dos casais permanecem juntos.

Algumas informações sugerem uma mudança na mentalidade das mulheres, que hoje buscam ajuda mais cedo: nas 1a e 3a DDM/SP o número de queixas de ameaças aumentou (de 4,17% em 1988 para 21,3% em 1992) ao passo que caiu o número de registros por agressões (de 85% em 1988 para 68% em 1992).

Entretanto, o que pode parecer um avanço também revela uma contradição quando se comparam estas informações com a quantidade de processos inconclusos: 70% foram arquivados, na maioria dos casos por intervenção da própria agredida, que altera seu depoimento diante das promessas do companheiro em mudar de atitude. Por fim, a Justiça também contribui para a impunidade: em 21% dos casos estudados os acusados foram absolvidos, numa proporção de dez absolvidos para um condenado. Fonte: Notícias FAPESP, 1999.

No espaço de 14 anos (1985 -1999) foram registradas 33.829 ocorrências na Delegacia da Mulher de Goiânia, a maior parte referente a casos de lesão corporal. Os principais tipos de violência são física e psicológica. A maioria das vítimas tinham entre 18 e 42 anos na época da ocorrência e os agressores entre 20 e 45 anos. A violência intrafamiliar corresponde a 70% dos casos registrados e ocorre em todas as classes sociais. Fontes: CEVAM e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher/Goiânia
Violência contra a mulher

Desde sua criação, em agosto de 1986, até julho de 1998, a Delegacia da Mulher de Londrina registrou 19.788 ocorrências, das quais apenas 10% resultou em inquérito judicial. Já o Centro de Atendimento à Mulher assistiu mais de 4.016 mulheres em situação de violência entre abril de 1993 e julho de 1998. Destes casos, 54,52% correspondiam à violência psicológica, 40,83% à violência física e 2,55% à violência sexual. Fonte: Pref. Londrina/Secr. Espec. Mulher, 1998.