A Organização das Nações Unidas realizará, em junho de 2000, uma Sessão Especial para se avaliar os resultados da IV Conferência Mundial sobre a Mulher (China, 1995). Tendo como referência os compromissos da Plataforma de Ação de Beijing os governos debaterão a situação das mulheres na atualidade, identificando avanços, obstáculos e desafios que se apresentam à promoção dos direitos das mulheres no mundo. O objetivo é atualizar as metas traçadas em Beijing a partir deste novo contexto. A sociedade civil, através de iniciativas como a Articulação de Mulheres Brasileiras e o Observatório da Cidadania, vem participando intensamente deste processo no Brasil e em articulações internacionais, com o objetivo de assegurar a manutenção dos direitos conquistados em Beijing e avançar naquelas questões que permanecem inalteradas.
Destaques da Plataforma de Beijing referentes à violência
contra a mulher
Questão Compromisso
Geral
Prevenir, investigar e castigar atos de violência contra as mulheres
cometidos
pelo Estado ou por particulares
Cultura, mudança de mentalidade
Adotar medidas, especialmente no âmbito da educação,
para modificar os
modelos de conduta das mulheres e dos homens, eliminar o assédio
sexual e
outras práticas e prejuízos baseados na idéia de inferioridade
ou superioridade
de um dos sexos
Recursos financeiros
Garantir recursos suficientes no orçamento do Estado e mobilizar
recursos
comunitários para atividades relacionadas com a eliminação
da violência contra
as mulheres.
Mudanças na legislação
Introduzir sanções penais, civis, trabalhistas e administrativas
com a finalidade
de castigar os agressores e reparar danos causados às mulheres e
às meninas
por qualquer tipo de violência, no lar, no local de trabalho,
na comunidade ou
sociedade e revisar, periodicamente, a legislação para assegurar
sua eficácia,
enfatizando a prevenção
Mulheres em situação de vulnerabilidade
Adotar medidas especiais para eliminar a violência contra as mulheres
especialmente as jovens, as refugiadas, as portadoras de necessidades
especiais e as trabalhadoras migrantes
Coerção de mulheres e meninas
Abordar as origens do tráfico para fins de prostituição
e outras formas de sexo
comercializado, bem como os matrimônios e o trabalho forçado
e castigar a/os
autoras/es pela via penal e civil.
Fonte: Isis Internacional, Chile, 1996.