LEGISLAÇÃO
Fonte:
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Instrução Normativa SRF nº 675, de 14 de setembro de 2006
Conv. ICMS CONFAZ 109/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 109 de 06.10.2006
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 485 de 11.11.2005
DECRETO Nº 3342, DE 25 DE JANEIRO DE 2000
Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 528 de 30.03.2007
Decreto nº 5.798 de 07.06.2006
Portaria MF nº 320, de 17 de outubro de 2006
Instrução Normativa SRF nº 700, de 22 de dezembro de 2006
Instrução Normativa SRF nº 618, de 3 de fevereiro de 2006
Decreto - Lei 486/69
Instrução Normativa SRF nº 674, de 8 de setembro de 2006
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 209
LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 3 DE JANEIRO DE 2007
Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 194 de 22.12.2006
Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 5 de 07.02.2007
PORTARIA Nº 479, DE 7 DE MAIO DE 2004
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 36 de 17.10.2005
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 34, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006
DECRETO Nº 5.466, DE 15 DE JUNHO DE 2005.
CONVÊNIO ICMS 31, DE 30 DE MARÇO DE 2007
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 170 de 25.04.2007
LEI No 10.256, DE 9 DE JULHO DE 2001.
Ato Declaratório Executivo Coana nº 10, de 19 de outubro de 2004
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO - MTB nº 3.116 de 03.04.1989 - NORMA REVOGADA
Lei 9959/00
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 7 de 28.02.2007
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 500 de 22.12.2005
LEI Nº 10.888, DE 24 DE JUNHO DE 2004
RESOLUÇÃO 152 INSS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT Nº 3, DE 21 DE JUNHO DE 2002
Despacho nº 26/2005, de 1º.12.05, do Secretário Executivo do CONFAZ
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 394 de 29.11.2006
LEI Nº 6.386, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 15 de 04.05.2006
Decreto nº 5.802 de 08.06.2006
Ato Declaratório Interpretativo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 7 de
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 4 de 18.08.2006
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 137 de 15.12.2006
Portaria Nº 1.179, de 24 de Outubro de 2003
DECRETO Nº 5.905, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006
Instrução Normativa SRF nº 539, de 25 abril de 2005
LEI 10803 de 2003
LEI Nº 10.748, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003.
Portaria Secretário da Receita Federal - SRF nº 195 de 02/03/2004
Lei 6404/76 - Artigo 182
LEI 10.753, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003 - POLÍTICA NACIONAL DO LIVRO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 340, DE 29 DE DEZEMBRO 2006
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 26, de 1º de setembro de 2006
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 149 de 15.12.2006
LEI Nº 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004
Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 162 de 06.06.2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT nº 2 de 01.12.2005
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 22, de 24 de julho de 2006
ATO DECLARATÓRIO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ Nº 14 DE 08.11.2006
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 83 de 24.02.2005
LEI Nº 8.870 - DE 15 DE ABRIL DE 1994 - DOU DE 16/04/94
NORMA REGULAMENTADORA 5 - NR 5 (CIPA)
PORTARIA Nº 1.669, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003
CONVÊNIO ICMS 09, DE 30 DE MARÇO DE 2007
Decreto nº 6.106, de 30 de abril de 2007
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 433 de 29.12.2006
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 60 de 27.07.2004
LEI Nº 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL 512/2005
LEI Nº 3.999 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961
Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 12 de 31.05.2007
Portaria Conjunta PRESIDENTE DA EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO e o SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - Pres. EMBRATUR/SRF nº 16 de 23.08.2006
LEI Nº 10.996, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004
Anexo ao Decreto 5.447 de 2005 (Norma Revogada)
Portaria Conjunta PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN / SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 4 de 05.10.2006
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 482 de 21.12.2004
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 84 de 11.10.2006
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de 25.08.2006
NORMA REGULAMENTADORA 16 - NR 16
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 543, DE 20 DE MAIO DE 2005
Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.458 de 05.02.2007
Lei Complementar 8/70
Instrução Normativa SRF nº 573, de 23 de novembro de 2005
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 63 de 31.08.2006
Lei 10819 de 2003
Lei 10101/00
Decreto nº 5.644, de 28 de dezembro de 2005
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 392 de 15.08.2005
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 19.01.2007
NORMA REGULAMENTADORA 20 - NR 20
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 145 de 15.12.2006
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 249, DE 4 DE MAIO DE 2005.
Resolução CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA - SUFRAMA nº 202 de 17.05.2006
LEI Nº 11.434, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006
Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 279 de 29.12.2004
Ato Declaratório Executivo Corat nº 58, de 26 de julho de 2004
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 10, de 2 de abril de 2007
Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 6.088 de 22.11.2005
LEI Nº 10.834, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 559, DE 19 DE AGOSTO DE 2005
DECRETO Nº 5.058, DE 30 DE ABRIL DE 2004
LEI Nº 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006.
Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat nº 24, de 29 de março de 2007
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 251, DE 14 DE JUNHO DE 2005.
RESOLUÇÃO Nº 479, DE 31 DE MARÇO DE 2006
LEI Nº 11.306, DE 16 DE MAIO DE 2006
NORMA REGULAMENTADORA - NR 3
Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 42 de 18.09.2006
Portaria Conjunta PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN / SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 2 de 31.10.2002
Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 9 de 30.03.2007
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 125 de 27.10.2005
Decreto do Estado da Bahia nº 10.072 de 15.08.2006
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 144 de 15.12.2006
Portaria 357 MPAS - Contencioso Administrativo Fiscal
Ato Declaratório Executivo Cotec/Coana nº 4, de 19 de outubro de 2006
LEI Nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999
Protoc. ICMS CONFAZ 37/06 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 37 de 06.10.2006
DECRETO 87981 de 1982 - REGULAMENTO DO IPI (NORMA REVOGADA)
NOTA EXPLICATIVA À INSTRUÇÃO CVM 408, DE 18 DE AGOSTO DE 2004
Art. 13 da Lei 9.249/95
LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 10 DE JANEIRO DE 2001.
LEI Nº 6.494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977.
LEI Nº 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965.
DECRETO Nº 5.512, DE 15 DE AGOSTO DE 2005.
Ato Declaratório Interpretativo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 7 de 24.05.2007
Decreto do Estado da Bahia nº 10.170 de 30.11.2006
Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 499 de 29.06.2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 11 DE JANEIRO DE 2007 - SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA
Resolução Normativa CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - Cons. Nacional de Imigração nº 66 de 08.11.2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT Nº 3, DE 21 DE JUNHO DE 2002.
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 72 de 04.10.2006
Protoc. ICMS CONFAZ 27/06 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 27 de 06.10.2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 648, DE 28 DE ABRIL DE 2006
Ato Declaratório Executivo Corat nº 77, de 8 de setembro de 2004
Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 740 de 02.05.2007
Portaria 160 Suframa
RESOLUCAO 3.106 de 25/06/2003 - BACEN
Ato Declaratório Executivo Corat nº 82, de 21 de setembro de 2004
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 702 de 28.12.2006
Decreto nº 5.761 de 27.04.2006
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 6 de 10.01.2005
Conv. ICMS CONFAZ 94/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 94 de 06.10.2006
RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC Nº 1.080 DE 20.10.2006
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 404 de 29.03.2007
PORTARIA MTE 27, DE 16 DE MARÇO DE 2006
Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 05.01.2007
NORMA REGULAMENTADORA 8 - NR 8
LEI Nº 15.118 DO ESTADO DO PARANÁ - SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL
Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 972 de 28.11.2005
Instrução Normativa Conjunta SECRETÁRIOS DA RECEITA FEDERAL E DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRF/SRP nº 629 de 10.03.2006
RESOLUÇÃO NORMATIVA 56/03
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 23 de 10.03.2006
Resolução Normativa CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO nº 63 de 06.07.2005
LEI Nº 11.119, DE 25 DE MAIO DE 2005.
LEI Nº 5.461, DE 25 DE JUNHO DE 1968
Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 11 de 20.09.2006
Decreto 5000 de 2004
Resolução CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF nº 558 de 22.05.2007
Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 39.478 de 29.06.2006
PORTARIA Nº 160, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003
LEI 10838 de 2004
Instrução Normativa SRF nº 672, de 30 de agosto de 2006
Instrução Normativa SRF nº 25, de 6 de Março de 2001
Ato Declaratório Executivo Corat nº 33, de 26 de abril de 2006
Lei 8.906/94 - Lei nº 8.906 de 04.07.1994 - Estatuto da OAB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 669, DE 11 DE AGOSTO DE 2006
Lei 6099 de 1974
DECRETO Nº 5.691, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2006.
CONVÊNIO ICMS 34, DE 30 DE MARÇO DE 2007
DECRETO Nº 5.602, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005
DELIBERAÇÃO CVM Nº 489, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 11 de 27.09.2006
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.067 de 21.12.2005
PARECER NORMATIVO CST Nº 22 de 22/04/1987
LEI 3.384/1958
LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964.
CONVÊNIO ICMS 38, DE 30 DE MARÇO DE 2007
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 19, de 2 de julho de 2003
DECRETO Nº 5.908, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006.
Emenda Constitucional 29/2000
PORTARIA No - 1.153, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 488 de 30.12.2004
Ato CONGRESSO NACIONAL nº 26 de 12.06.2006
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 20, de 19 de julho de 2004
Medida Provisória 107/03
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 240, DE 1º DE MARÇO DE 2005.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 567, DE 31 DE AGOSTO DE 2005
Portaria Conjunta INSS/SRP nº 2, de 23 de abril de 2007
NR-4 (Página 2)
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 200 de 15.12.2006
Lei Complementar 116/2003
Protoc. ICMS CONFAZ 40/06 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 40 de 06.10.2006
Lei 10853 de 2004
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FRETE. BASE DE CÁLCULO. ICMS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 4/1993 CFC
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 352, DE 22 DE JANEIRO DE 2007
LEI Nº 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973.
Aj. SINIEF CONFAZ 5/06 - Aj. SINIEF - Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 5 de 06.10.2006
SOLUÇÃO DE CONSULTA 23
Resolução SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 4 de 28.07.2005
RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL
LEI N° 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003
Resolução SENADO FEDERAL nº 13 de 07.03.2006
Ato Declaratório Executivo Corat nº 10, de 6 de fevereiro de 2006
LEI Nº 11.307, DE 19 DE MAIO DE 2006
Instrução Normativa SRF nº 252, de 3 de dezembro de 2002
Instrução Normativa SRF nº 704, de 1º de janeiro de 2007
Instrução Normativa SRF nº 355, de 29 de agosto de 2003
Artigo 10 do Decreto - Lei 1598/77
Circular 281 da Caixa Econômica Federal - FGTS
Instrução Normativa SRF nº 574, de 23 de novembro de 2005 (*)
DEL 2397/87
DECRETO Nº 5.343 DE 14 DE JANEIRO DE 2005.
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 3 de 14.07.2005 - Fl 3
DECRETO Nº 5.326 de 30 DE DEZEMBRO DE 2004
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.167 de 22.02.2005
LEI No 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Instrução Normativa DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 109
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.224 de 03.02.2006
Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Coarp nº 29, de 25 de abril de 2007
Decreto - Lei 1722/79
Resolução DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE nº 26-A de 22.12.2006
LEI Nº 7.855, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989.
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 684 de 16.10.2006
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 8, de 2 de agosto de 2006
RESOLUÇÃO Nº 430, DE 2 DE JUNHO DE 2005
Instrução Normativa SRF nº 690, de 21 de novembro de 2006
PORTARIA Nº 1.851, DE 9 DE AGOSTO DE 2006
DECRETO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ Nº 7.440 DE 31.10.2006
Res. CODEFAT 501/06 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 501 de 18.07.2006
Conv. ICMS CONFAZ 100/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 100 de 06.10.2006
IN SRT 01/88 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT nº 01 de 12.10.1988
Conv. ICMS CONFAZ 90/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 90 de 06.10.2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.631 de 08.09.2006
Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 420 de 24.06.2005
Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 15 de 17.11.2004
LEI Nº 11.076 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
Lei do Estado de Tocantins nº 1.695 de 13.06.2006
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 45 de 18.04.2007
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COTEC nº 1 de 03.02.2006
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 125 de 11.12.2006
Instrução Normativa SRF nº 490, de 10 de janeiro de 2005
CONVÊNIO ICMS 33, DE 30 DE MARÇO DE 2007
DECRETO Nº 57.155, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1965.
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.666 de 03.10.2006
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 2, DE 21 DE MARÇO DE 2007
Ato Declaratório Executivo Corat nº 84, de 29 de setembro de 2004
DECRETO Nº 5.180 DE 13 DE AGOSTO DE 2004.
PORTARIA MF 33, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006
Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 9 de 11.08.2006
Portaria Nº 01, de 22 de março de 2002.
Instrução Normativa SRF nº 434, de 27 de julho de 2004
CONVÊNIO ICMS 27, DE 30 DE MARÇO DE 2007
Portaria RFB nº 4.328, de 5 de setembro de 2005
LEI Nº 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949
LEI Nº 9.841, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999.
Ato Declaratório Executivo Corat nº 68, de 8 de setembro de 2006
Ato Declaratório Executivo Corat nº 42, de 24 de maio de 2006
Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 52 de 09.08.2006
Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 3.033 de 19.12.2005
Resolução CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS nº 217 de 19.10.2006
Instrução Normativa SRF nº 716, de 5 de fevereiro de 2007
Instrução Normativa SRF nº 723, de 13 de fevereiro de 2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA N º 3, DE 22 DE ABRIL DE 2004 - SRT
PORTARIA Nº 1.127, DE 2 DE OUTUBRO DE 2003
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS 103 DE 2004
DECRETO DO ESTADO DO MATO GROSSO Nº 8.324 DE 24.11.2006
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 222 de 30.06.2005
OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/N° 001/2004
Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 46 de 11.10.2006
Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 299 de 22.07.2005
Portaria Interministerial nº 23, de 2 de Fevereiro de 2006
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.055 de 07.10.2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 107, DE 14 DE JULHO DE 1988
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 12, DE 26 DE ABRIL DE 2004 - 3ª RF
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 9 de 27.01.2005
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.028 de 15.04.2005
Lei 10.332/01
Ato Declaratório Interpretativo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 5 de 04.05.2007
Ato Declaratório Executivo Corat nº 97, de 24 de novembro de 2004
NORMAS REGULAMENTADORAS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO
Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 99 de 19.10.2004
Resolução Conjunta SECRETÁRIO DA FAZENDA e o PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO nº 3 de 02.10.2006
PORTARIA Nº 1.234, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 362, DE 29 DE MARÇO DE 2007
Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 140 de 09.11.2005
Lei nº 11.329, de 25 de julho de 2006
Res. CODEFAT 502/06 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 502 de 18.07.2006
DECRETO Nº 6.022, DE 22 DE JANEIRO DE 2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 84 - DE 18 DE JANEIRO DE 1996
SOLUÇÕES DE DIVERGÊNCIA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 30, DE 01 DE SETEMBRO DE 2005
Instrução Normativa SRF nº 662, de 19 de julho de 2006
DECRETO Nº 5.059, DE 30 DE ABRIL DE 2004
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 17, de 6 de junho de 2006
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 154 de 07.07.1998
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185, DE 13 DE MAIO 2004.
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.056 de 25.11.2005
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.448 de 29.03.2007
Instrução Normativa SRF nº 420, de 10 de maio de 2004
Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.389 de 25.09.2006
Decreto Lei 1.598/77
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 607 DE 5 DE JANEIRO DE 2006
Ato Declaratório Executivo Corat nº 83, de 23 de setembro de 2004
Portaria MPS 01 de 2004
Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 13 de 16.11.2005
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 393 de 15.08.2005
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 135 de 15.12.2006
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 75 de 03.08.2006
Ordem de Serviço 209 do INSS
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.166 de 22.02.2005
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.912 de 28.02.2007
Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Coarp nº 92, de 27 de novembro de 2006
Ato Declaratório Interpretativo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 26 de 16.12.2004
LEI Nº 8.541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992.
Lei 10690/2003
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 59, DE 30 DE AGOSTO DE 2005
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 136 de 15.12.2006
LEI Nº 10.485, DE 3 DE JULHO DE 2002.
CONVÊNIO ICMS 30, DE 30 DE MARÇO DE 2007
PORTARIA CONSELHO DE CONTRIBUINTES - CC / MF Nº 2 DE 06.11.2006
Lei nº 10.560 de 13 de Novembro de 2002
PORTARIA MCT Nº 178, DE 23 DE MARÇO DE 2007
Instrução Normativa SRF nº 642, de 31 de março de 2006
DECRETO Nº 5.164 DE 30 DE JULHO DE 2004
Ato Declaratório Executivo Corat Nº 65, de 5 de agosto de 2004
Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001
DECRETO Nº 87.497, DE 18 DE AGOSTO DE 1982
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 2 de 14 de março de 2003
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 141 de 15.12.2006
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 201, DE 23 DE JULHO 2004
Instrução Normativa SRF nº 257, de 11 de dezembro de 2002
Instrução Normativa SIT 31 2002
MEDIDA PROVISÓRIA No 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001
Ato Declaratório Executivo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF Nº 19 DE 02.03.2005
LEI Nº 11.295, DE 9 DE MAIO DE 2006
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.656 de 22.09.2006
DELIBERAÇÃO CVM Nº 488, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005
Lei nº 11.311 de 13.06.2006
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 644 de 12.04.2006
Lei do Estado do Paraná nº 15.290 de 22.09.2006
Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005
DECRETO Nº 5.282 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004
DECRETO Nº 5.913, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 21 de 09.03.2006
PORTARIA Nº 81, DE 27 DE MAIO DE 2004
DECRETO Nº 5.563, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005.
Instrução Normativa SRF nº 691, de 22 de novembro de 2006
DECRETO Nº 4.253, DE 31 DE MAIO DE 2002.
Ato Declaratório Executivo SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 1 de 26.03.2007
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 104 de 11.04.2006
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 12/2005
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.455 de 30.05.2007
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 637 de 24.03.2006
Resolução Normativa CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - Cons. Nacional de Imigração nº 74 de 09.02.2007
Instrução Normativa SRF nº 584, de 20 de dezembro de 2005
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 488 de 23.11.2005
Lei 9528/97
Ato Declaratório Interpretativo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 7 de 26.07.2005
Decreto do Estado do Paraná nº 279 de 09.03.2007
Instrução Normativa SRF nº 456, de 5 de outubro de 2004
Resolução CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF nº 524 de 28.09.2006
Lei 7798/89
Instrução Normativa SRF nº 486, de 30 de dezembro de 2004
Ato Declaratório Executivo - CORAT nº 63 de 28.09.2005
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 26 de 18.04.2007
LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.
PARECER NORMATIVO CST Nº 122 de 08/06/1974
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 84 de 20.12.1979
Instrução Normativa SRF nº 437, de 28 de julho de 2004
Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3, de 22 de novembro de 2005
Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002
CIRCULAR CEF 322, DE 20 DE MAIO DE 2004
Instrução Normativa DC INSS 100/2003
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 18 de 13.06.2006
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 24, de 11 de agosto de 2004
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SECRETÁRIOS DA RECEITA FEDERAL E DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRF/SRP Nº 686 DE 20.10.2006
Lei 10451/02
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 395 de 27.12.2006
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 127 de 27.10.2005
Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 5 de 30.03.2007
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 26 de 02.08.2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 475 de 06.12.2004
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 10 de 18.09.2006
Lei 9601/98 - LEI Nº 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998
Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 10 de 23.08.2006
Lei 4090/62 - LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962
Instrução Normativa SRF nº 594, de 26 de dezembro de 2005
COMUNICADO TÉCNICO IBRACON N°. 02/2006
Circular Nº 296 de 19/09/2003
Instrução Normativa SRF nº 104, de 24 de agosto de 1998
LEI Nº 10.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 580 de 12.12.2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2002 CFC
INSTRUÇÃO NORMATIVA DIRETORIA COLEGIADA INSS 118/05
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 33, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005
NR-5 (Página 2)
REVOGAÇÃO PORTARIA Nº 76, DE 16 DE ABRIL DE 2004
Lei 8023/90
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 23 de 04.07.2005
Ato Declaratório Executivo Corat nº 55, de 24 de julho de 2006
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 48 de 03.07.2006
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 139 de 15.12.2006
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 332 de 29.06.2005
LEI Nº 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991
Ato Declaratório Executivo Corat nº 19, de 12 de março de 2007
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 12, de 4 de abril de 2005
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 42 de 28.03.2007
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 35, de 4 de outubro de 2005
Instrução Normativa SRF nº 404, de 12 de março de 2004
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.172 de 28.02.2005
Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 7 de 30.03.2007
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 74 de 03.08.2006
Instrução Normativa SRF nº 442, de 12 de agosto de 2004
DECRETO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Nº 29.850 DE 13.11.2006
Art. 183 da Lei 6.404/76
MP 280 - NOVA TABELA DO IRF
Instrução Normativa SRF nº 441, de 11 de agosto de 2004
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.272 de 30.03.2007
RESOLUÇÃO MPS/SRP Nº 2, DE 07 DE JUNHO DE 2005
Decreto nº 6.000 de 26.12.2006
ATO DECLARATÓRIO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ Nº 13 DE 01.11.2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 3 DE JANEIRO DE 2007
Resolução SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 120 de 24.12.2004
Instrução Normativa SRF nº 614, de 19 de janeiro de 2006
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 359 de 31.08.2006
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO - MTB nº 384 de 19.06.1992
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.321, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005 (NORMA REVOGADA)
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 1, de 3 de janeiro de 2007
CIRCULAR Nº 3225
DECRETO Nº 5.199 DE 30 DE AGOSTO DE 2004
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 645 de 18.04.2006
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 23, de 11 de agosto de 2004
PORTARIA Nº 82, DE 01 DE JUNHO DE 2004
Decreto do Estado de São Paulo nº 51.735 de 04.04.2007
DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2004.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 33, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2006
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 142 de 15.12.2006
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 34 de 03.05.2007
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 342, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
Resolução SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 154 de 08.12.2006
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 275, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.
Ato Declaratório Executivo Corat nº 52, de 28 de julho de 2005
Port. MTB 3.626/91 - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO - MTB nº 3.626 de 13.11.1991
Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 06.01.2006
Decreto 3914/2001 - DECRETO Nº 3.914, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001
Decreto 5.447 de 2005 (Norma Revogada)
DECRETO-LEI Nº 1.025, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 30 de 07.07.2006
CONVÊNIO ICMS 17, DE 30 DE MARÇO DE 2007
DECRETO Nº 5.903, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006
DECRETO DO ESTADO DO CEARÁ Nº 28.443 DE 31.10.2006
LEI Nº 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI Nº 9.612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
MEDIDA PROVISÓRIA 242, DE 24 DE MARÇO DE 2005
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 44 de 18.04.2007
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 12 de 20.06.2006
Ato Declaratório Executivo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 63 de 28.12.2004
Instrução Normativa SRF nº 699, de 22 de dezembro de 2006
Instrução Normativa SRF nº 225, de 18 de outubro de 2002
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 15, de 17 de maio de 2007
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 4 de 19.01.2007
Decreto - Lei 2341/1987
Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 29 de 09.10.2006
LEI Nº 4.886 DE 09.12.1965
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.332 de 22.12.2005
Decreto PR 5503 - Crédito Presumido Importação Paranaguá
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 40 de 16.12.2005
DECRETO Nº 5.313 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004.
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 19, de 2 de junho de 2005
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 105 de 27.12.2004
DECRETO Nº 6.038, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007
Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 52 de 09.08.2006
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 349 de 15.03.2005
Instrução Normativa SRF nº 615, de 31 de janeiro de 2006
Lei 10.147 de 2000
LEI Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996
Decreto do Estado de São Paulo nº 51.608 de 26.02.2007
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 35 de 08.05.2007
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.477 de 07.06.2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002
Lei 9491/97 - LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997
Ato Declaratório Executivo Conjunto no 66, de 06 de agosto de 2004
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.713 de 31.10.2006
Instrução Normativa SRF nº 616, de 31 de janeiro de 2006
DECRETO-LEI Nº 9.295, DE 27 DE MAIO DE 1946
DECRETO Nº 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990.
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 98 de 29.11.2004
Lei 8981/95
DECRETO DO ESTADO DO PARANÁ Nº 7.526 DE 21.11.2006
Instrução Normativa SRF nº 315, de 3 de abril de 2003 (*) DOU de 16.4.2003
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 56 de 01.08.2006
Instrução Normativa SRF nº 661, de 17 de julho de 2006
Portaria SRF nº 326, de 15 de março de 2005
Decreto do Estado de São Paulo nº 50.924 de 29.06.2006
DECRETO Nº 6.042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007
Lei do Estado de Tocantins nº 1.690 de 07.06.2006
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 42 de 16.12.2005
DECRETO 3.100, DE 30 DE JULHO DE 1999
Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 40.253 de 30.10.2006
IN SRF 412
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 153 de 15.12.2006
LEI 11.101/2005 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Lei Complementar 110/01
Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP - Anexo
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 4 de 01.02.2007
Instrução Normativa SRF nº 726, de 28 de fevereiro de 2007
LEI Nº 11.437, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006
Instrução Normativa SRF nº 16, de 15 de fevereiro de 2001
Lcp100
IN SRF 540
DECRETO Nº 5.697, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006.
Instrução Normativa SRF nº 345, de 28 de julho de 2003
Ato Declaratório Executivo Cotec nº 12, de 23 de novembro de 2006
Instrução Normativa SRF nº 707, de 9 de janeiro de 2007
Lei nº 7.238 de 29.10.1984
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 45.009 de 13.04.2007
Resolução SENADO FEDERAL nº 26 de 21.06.2005
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 290 de 31.10.1997
Instrução Normativa SRF nº 001, de 12 de janeiro de 2000
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 380 de 13.11.2006
Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 742 de 24.05.2007
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 123 de 28.11.2006
Instrução Normativa SRF nº 591, de 22 de dezembro de 2005
Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 8 de 28.07.2006
IN SRP 3/05 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 3 de 14.07.2005
LEGISLAÇÃO CONTÁBIL
Portaria SRF nº 259, de 13 de março de 2006
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 232 de 31.05.2007
Ato Declaratório Executivo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 49 de 30.10.2006
LEI No 3.857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960
PORTARIA Nº 180, DE 30 DE ABRIL.DE 2004
Lei Complementar 92/97
Decreto 4729/03
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 78 de 01.09.2006
INTERPRETAÇÃO TÉCNICA IBRACON n°. 02/2006
CONVÊNIO ICMS 12, DE 30 DE MARÇO DE 2007
Decreto 4943/2003 - Salário Educação
Instrução Normativa INSS 74/2002
Decreto nº 5.799 de 07.06.2006
Decreto do Estado de São Paulo nº 51.198 de 17.10.2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 557, DE 11 DE AGOSTO DE 2005
LEI Nº 9.933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999
LEI 9.317/1996 - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES FEDERAL)
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 125 de 27.05.2005
NORMA REGULAMENTADORA 24 - NR 24
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 04 de 12 de Março de 2004
Art. 229 da Lei 6.404/76
CONVÊNIO ICMS 28, DE 30 DE MARÇO DE 2007
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 9 de 24.11.2005
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 2 de 05.01.2006
LEI Nº 5.070 DE 7 DE JULHO DE 1966.
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 40 de 19.05.2006
PORTARIA MF Nº 329, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005
Instrução Normativa RFB nº 571, de 20 de outubro de 2005
Conv. ICMS CONFAZ 87/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 87 de 06.10.2006
Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 179 de 07.06.2006
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 16, de 22 de junho de 2004 (*)
DECRETO Nº 5.804, DE 9 DE JUNHO DE 2006
Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 735 de 02.05.2007
PRIMAVERA TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO
LEI Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.
Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 507 de 24.11.2000
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 556 de 02.08.2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 99, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003
ACÓRDÃO Nº 201-77248 - 2º CC
CONVÊNIOS CONFAZ/ICMS DE 20.12.2006
Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 281 de 05.01.2005
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 25/2005
Ato Declaratório Executivo Corat nº 59, de 26 de julho de 2004
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 131 de 15.12.2006
Resolução Normativa CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO nº 71 de 05.09.2006
Lei 9990/00
RESOLUÇÃO CFM 1715 de 2004
DECRETO Nº 4.729 - DE 9 DE JUNHO DE 2003 - DOU DE 10/06/2003
DECRETO Nº 5.195 DE 26 DE AGOSTO DE 2004
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 349, DE 22 DE JANEIRO DE 2007
Instrução Normativa SRF nº 619, de 7 de fevereiro de 2006
Decreto nº 5.630 de 22.12.2005
Artigo 49 da Lei 4506/64
LEI Nº 11.127, DE 28 DE JUNHO DE 2005.
Decreto nº 5.442 de 09.05.2005
Medida Provisória do Estado de Santa Catarina nº 127 de 26.06.2006
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.066 de 21.12.2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 087, DE 27 DE MARÇO DE 2003
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.057 de 25.11.2005
Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de 20.04.2007
Resolução Normativa CNI 55/2003
Resolução CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 1.277 de 26.04.2006
CONVÊNIO ICMS 16, DE 30 DE MARÇO DE 2007
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 14 de 10.02.2006
Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 4 de 07.07.2006
Instrução Normativa SRF nº 98, de 5 de Dezembro de 2001
LEI Nº 10.421, DE 15 DE ABRIL DE 2002
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.709 de 30.10.2006
Instrução Normativa SRF nº 711, de 30 de janeiro de 2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS Nº 12 DE 17.11.2006
Circular Nº 296 de 19/09/2003
Instrução Normativa SRF nº 595, de 27 de dezembro de 2005
Portaria 53 MPAS
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 28, de 21 de setembro de 2006DOU de 22.9.2006
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 628 de 02.03.2006
Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1, de 25 de junho de 2003
RESOLUÇÃO 3170 Banco Central do Brasil
Ato Declaratório Executivo Corat nº 68, de 27 de outubro de 2005
Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC nº 104 de 30.04.2007
Decreto 3431/00
DECRETO Nº 4.254, DE 31 DE MAIO DE 2002.
Lei 9841 de 1999
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47, DE 5 DE JULHO DE 2005
Ato Declaratório Executivo Corat nº 71, de 24 de novembro de 2005
Agenda Tributária do mês de Agosto de 2004
Lei 10664/2003
NORMA REGULAMENTADORA 21 - NR 21
LEI Nº 10.357, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001
Instrução Normativa SRF nº 444, de 19 de agosto de 2004
Lei 9826/99
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 525 de 11.03.2005
Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 466 de 14.12.2004
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL SRF 514/2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 633 de 22.03.2006
Art. 223 da Lei 6.404/76
Ato Declaratório Executivo SRF nº 23, de 6 de março de 2005
LEI Nº 9.278 de 10/05/1996
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.245 de 13.10.2006
NR-29 (Página 3)
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 371 de 25.11.2005
RESOLUÇÃO Nº 154, DE 08 DE JUNHO DE 2004
DECRETO Nº 5.598, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005.
PORTARIA MTE Nº 484, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2005
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.073 de 26.05.2006
NORMA REGULAMENTADORA 19 - NR 19 - EXPLOSIVOS
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 29 de 31.07.2000
Conv. ICMS CONFAZ 92/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 92 de 06.10.2006
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 535 de 08.04.2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 457 de 18.10.2004
Acórdão STJ Resp 252.114 - PR - ISS sobre Serviços - Local de Prestação
ADE SRF 28/06 - ADE - Ato Declaratório Executivo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 28 de 02.06.2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 15 DE JANEIRO DE 2007
NORMA REGULAMENTADORA 14 - NR 14
CONVÊNIO ICMS 10, DE 30 DE MARÇO DE 2007
Lei 8661/93
Dec. 5.713/06 - Dec. - Decreto nº 5.713 de 02.03.2006
Lei 10684/03
Decreto do Estado de São Paulo nº 51.520 de 29.01.2007
Decreto 4870/2003
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 12, de 11 de novembro de 2005
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.356 de 31.03.2006
LEI No 10.931, DE 02 DE AGOSTO DE 2004.
Lei 10002/00
LEI 10.870, DE 19 DE MAIO DE 2004
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 17, de 17 de maio de 2005
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 7, de 2 de março de 2007
Parecer CONSULTORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CJ/MPS nº 3.509 de 26.04.2005
Portaria SRF nº 1.170, de 05 de outubro de 2004
Instrução Normativa SRF nº 472, de 18 de novembro de 2004
Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 14 de 17.11.2004
Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 5, de 23 de Outubro de 2003
Instr. CVM 436/06 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 436 de 05.07.2006
Lei 10147/00
Ato Declaratório Interpretativo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 3/2005
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.009 de 19.11.2004
Lei nº 10.192 de 14.02.2001
LEI Nº 11.180, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005.
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 667 de 27.07.2006
Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 11 de 31.05.2007
DESPACHO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ S/N DE 20.10.2006
LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 64 de 24.02.2006
LEI Nº 7.047, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1982.
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 23, de 2 de agosto de 2006
DECRETO Nº 6.066, DE 21 DE MARÇO DE 2007
Protoc. ICMS CONFAZ 30/06 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 30 de 06.10.2006
Decreto do Estado de São Paulo nº 51.624 de 28.02.2007
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 64, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005
Decreto 4924 de 2003
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.223 de 26.01.2006
PORTARIA Nº 56, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003
CIRCULAR 3222/2004 BACEN
DECRETO Nº 93.412, DE 14 DE OUTUBRO DE 1986
DECRETO Nº 4.524, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002
Decreto 2430/97 - DECRETO Nº 2.430, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997
LEI No 5.768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971.
Lei nº 2.959 de 17.11.1956 - Contrato por Obra Certa
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 19.01.2007
Lei nº 11.341 de 07.08.2006
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 74 de 28.09.2006
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.063 de 09.12.2005
Medida Provisória 41/02
Art 18 DA LEI 7713/88
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.195 de 19.07.2005
Lei do Distrito Federal nº 3.873 de 16.06.2006
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 460 de 18.10.2004
Portaria Conjunta PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN / SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 2 de 20.07.2006
DECRETO Nº 5.883, DE 31 DE AGOSTO DE 2006.
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.622 de 04.09.2006
Portaria SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 260 de 21.06.2006
Resolução SENADO FEDERAL nº 20 de 21.06.2005
PARECER DA COORDENADORIA JURÍDICA N. 097/98 - Conselho Federal de Contabilidade
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 142 de 11.04.2007
Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, DA FAZENDA, DA SAÚDE, DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MTE/MF/MS/MPS/MDS nº 66 de 25.08.2006
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 83, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006
DECRETO Nº 6.073, DE 3 DE ABRIL DE 2007
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 34 de 07.07.2006
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 6, de 16 de fevereiro de 2007
CONVÊNIO ICMS 41, DE 30 DE MARÇO DE 2007
Instrução Normativa SRF nº 572, de 22 de novembro de 2005
Instrução Normativa SRF nº 342, de 15 de julho de 2003
Art. 277 da Lei 6.404/76
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 47 de 18.04.2007
LEI Nº 10.936, DE 12 DE AGOSTO DE 2004
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.355 de 31.03.2006
LEI Nº 8.420 de 08.05.1992
DECRETO 5.399, DE 24 DE MARÇO DE 2005
IN SRF 541/2005
CONVÊNIO ICMS 36, DE 30 DE MARÇO DE 2007
Resolução Normativa CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - Cons. Nacional de Imigração nº 62 de 08.12.2004
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 284, DE 6 DE MARÇO DE 2006
Instrução Normativa SRF nº 127, de 30 de outubro de 1998
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.442 de 28.02.2007
Instrução Normativa SRF nº 487, de 30 de dezembro de 2004
Ato Declaratório Executivo Corat nº 4, de 24 de janeiro de 2006
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 18, de 28 de dezembro de 2005
NORMA REGULAMENTADORA 26 - NR 26
DECRETO Nº 3.969, DE 15 DE OUTUBRO DE 2001
Decreto do Estado de São Paulo nº 50.856 de 06.06.2006
Portaria 275 PGFN
ICMS PARANÁ DECRETO 4.222 (MICRO EMPRESAS)
NR-4 (Página 4)
Instrução Normativa DNRC 97/2003
Instrução Normativa 37 da SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DECRETO DO ESTADO DO PARANÁ Nº 7.432 DE 27.10.2006
Ato Declaratório Executivo Corat nº 74, de 26 de agosto de 2004
Instrução Normativa RFB nº 734, de 2 de maio de 2007
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 521 de 11.03.2005
LEI 6.838/1980
DECRETO Nº 332, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1991
Conv. ICMS CONFAZ 104/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 104 de 06.10.2006
Instrução Normativa SRF nº 701, de 27 de dezembro de 2006
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.265 de 04.03.2005
PORTARIA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 3 de 01.03.2002
DECRETO Nº 5.172 DE 6 DE AGOSTO DE 2004.
LEI Nº 9.363, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996.
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 50 de 18.04.2007
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, de 31 de agosto de 2005
LEI Nº 11.476, DE 29 DE MAIO DE 2007
Portaria MF nº 275, de 15 de agosto de 2005
Ato Declaratório (Normativo) COSIT nº 23, de 14 de setembro de 1999
DELIBERAÇÃO CVM No 485, DE 26 DE JULHO DE 2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 496 de 19.01.2005
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 17 de 05.06.2007
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 10 de 27.01.2005
DECRETO Nº 6.103, DE 30 DE ABRIL DE 2007
Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 114 de 17.01.2005
INSTRUÇÃO N° 1, DE 5 DE ABRIL DE 2005 - TAFIC
DECRETO Nº 3.893, DE 22 DE AGOSTO 2001
Art 243 da Lei 6.404/76
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 326 de 05.10.2006
Portaria Conjunta PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN / SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 3 de 25.08.2004
Conv. ICMS CONFAZ 101/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 101 de 06.10.2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC N° 91, DE 30 DE JUNHO DE 2003 - DOU DE 01/07/2003
Lei 10676/03
NORMA REGULAMENTADORA 7 - NR 7 - PCMSO
NORMAS DO DNRC - DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 268, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004
Instrução Normativa SRF nº 260, de 18 de dezembro de 2002
Instrução Normativa SRF Nº 093, de 24 de Dezembro de 1997
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 19 de 20.06.2006
DECRETO Nº 70.235, DE 6 DE MARÇO DE 1972.
RESOLUÇÃO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Nº 4 DE 19.10.2006
DECRETO Nº 3.969, DE 15 DE OUTUBRO DE 2001
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 133 de 02.05.2006
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 520 de 11.03.2005
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 189, DE 29 DE JUNHO DE 2004 - 9ª RF
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 661, DE 17 DE JULHO DE 2006
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.027 de 15.04.2005
Conv. ICMS CONFAZ 103/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 103 de 06.10.2006
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.626 de 06.09.2006
Lei do Estado de Minas Gerais nº 16.318 de 11.08.2006
LEI N° 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 155 de 15.12.2006
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 865 de 14.09.1995
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 179, DE 1º DE ABRIL 2004.
Instrução Normativa SRF nº 152, de 16 de dezembro de 1998
Decreto Lei nº 1.724 de 07.12.1979
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 281, DE 15 DE FEVEREIRIO DE 2006
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 13 de 21.07.2006
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 15 de 23.04.2007
Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 3.031 de 16.12.2005
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 237, DE 27 DE JANEIRO DE 2005.
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 1 de 04.01.2005
Lei 8172/91
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.088 de 24.01.2007
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1º DE JULHO DE 2004
Decreto do Município de São Paulo/SP nº 47.350 de 06.06.2006
Ato Declaratório Interpretativo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 2 de 06.03.2006
Medida Provisória 164 de 2004
Conv. ICMS CONFAZ 102/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 102 de 06.10.2006
LEI Nº 11.077 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
DECRETO Nº 5.113, DE 22 DE JUNHO DE 2004
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 42 de 06.12.2005
Ato Declaratório Executivo Corat nº 80, de 18 de dezembro de 2003
CONVÊNIO ICMS 08, DE 30 DE MARÇO DE 2007
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999
Capítulo II do Decreto 70235/72
Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 295 de 14.06.2005
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 185 de 24.07.2006
Portaria SRF nº 968, de 22 de setembro de 2006
LEI No 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 676, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006
Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 395 de 12.07.2004
CTN - SEÇÃO II - IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.592 de 21.08.2006
NORMA REGULAMENTADORA 12 - NR 12
Instrução Normativa SRF nº 688, de 30 de outubro de 2006
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 158 de 15.12.2006
Instrução Normativa SRF nº 692, de 30 de novembro de 2006
Portaria SIT 70 de 2004
Parecer CONSULTORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CJ/MPS nº 67 de 06.06.2006
Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 06.01.2006
Port. MPS 822/05 - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 822 de 11.05.2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 503/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC N° 91, DE 30 DE JUNHO DE 2003 - DOU DE 01/07/2003
LEI Nº 11.313, DE 28 DE JUNHO DE 2006.
Instrução Normativa SRF nº 575, de 28 de novembro de 2005
Art. 202 da Lei 6.404/76
Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 5 de 17.04.2006
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 129 de 15.12.2006
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.244 de 04.10.2006
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 370 de 24.11.2005
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SEGUNDO O STJ
Artigo 61 da Consolidação das Leis Trabalhistas
LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001
MEDIDA PROVISÓRIA 219/2004
Conv. ICMS CONFAZ 111/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 111 de 06.10.2006
RESOLUÇÃO CFC 922/2004
Ato Declaratório Executivo Corat nº 49, de 29 de junho de 2005
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 151 de 15.12.2006
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 488 de 23.11.2005
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 3, de 17 de janeiro de 2007
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.517 de 29.06.2006
Portaria SRF nº 580, de 12 de Junho de 2001
Ato Declaratório Executivo Corat nº 51, de 16 de julho de 2004
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO CONFAZ Nº 01, DE 26 DE JANEIRO DE 2004
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.192 de 24.06.2005
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTABILISTA CEPC
Conv. ICMS CONFAZ 84/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 84 de 06.10.2006
DECRETO Nº 5.881, DE 31 DE AGOSTO DE 2006.
Instrução Normativa SRF nº 709, de 15 de janeiro de 2007
LEI 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985 - VALE TRANSPORTE
Instrução Normativa SRF nº 464, de 21 de outubro de 2004
Protoc. ICMS CONFAZ 31/06 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 31 de 06.10.2006
Instrução Normativa SRF nº 604, de 4 de janeiro de 2006
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.627 de 06.09.2006
Ato Declaratório Executivo Cotec nº 13, de 23 de novembro de 2006
DECRETO Nº 5.649, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.639 de 13.09.2006
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 315, DE 3 DE AGOSTO DE 2006.
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 25 de 13.01.2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 663 de 21.07.2006
CIRCULAR CEF Nº 321, DE 20 DE MAIO DE 2004
Ato Declaratório Executivo Corat nº 99, de 19 de dezembro de 2006
LEI 6.206/1975
Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 11 de 20.09.2006
Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 6 de 31.05.2006
LEI Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996.
Lei 9732/98
Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 40.016 de 28.09.2006
REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE CONTADOR - RESOLUÇÃO 560/1983 CFC
Lei 9718/98
Decreto 4955 de 2003
Decreto nº 5.987, de 19 de dezembro de 2006
DECRETO Nº 5.920, DE 3 DE OUTUBRO DE 2006.
Instrução Normativa SRF nº 213, de 7 de outubro de 2002
Art. 2 da Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004
Instrução Normativa SRF nº 729, de 20 de março de 2007
Resolução Normativa CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - Cons. Nacional de Imigração nº 70 de 09.05.2006
DECRETO Nº 5.892, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006
Instrução Normativa SRF nº 709, de 15 de janeiro de 2007
Decreto nº 4.382, de 19 de setembro de 2002
PARECER NORMATIVO CST Nº 322/71
Notícias Trabalhistas - 28/07/2004
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.278 de 23.02.2005
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 4 de 30 de abril de 2007
DECRETO DO ESTADO DO PARANÁ Nº 7.527 DE 21.11.2006
INSTRUÇÃO CVM Nº 408, DE 18 DE AGOSTO DE 2004
Trabalho em Domicílio
Decreto do Estado do Paraná nº 7.318 de 11.10.2006
Decreto 4275/02
Decreto nº 5.821 de 29.06.2006
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 650 de 12.05.2006
Decreto do Estado de São Paulo nº 51.134 de 26.09.2006
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.447 de 05.03.2007
LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995.
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 39 de 30.09.2005
Conv. ICMS CONFAZ 106/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 106 de 06.10.2006
LEI Nº 11.417, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Nº 02, DE 04 DE MAIO DE 2004
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - COTEC nº 3
NR-22 (Página 3)
ARTIGO 578 DA CLT - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.714 de 31.10.2006
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 579 de 08.12.2005
NRR 3 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural CIPATR
Lei 9779/99
LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.684 de 18.10.2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PGFN/INSS 2/2002
DECRETO LEGISLATIVO nº 331
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 400 de 07.02.2007
Resolução SENADO FEDERAL nº 71 de 26.12.2005
MEDIDA PROVISORIA 232 DE 30.12.2004 - MP 232
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.068 de 17.02.2006
DELIBERAÇÃO CVM Nº 501, DE 03 DE MARÇO DE 2006.
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 401 de 02.02.2007
NORMA REGULAMENTADORA 30 - NR 30
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.763 de 29.11.2006
Decreto nº 4.494, de 3 de dezembro de 2002
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.718 de 24.04.2000
Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 126 de 03.06.2005
Ato Declaratório Executivo Corat nº 100, de 19 de dezembro de 2006
RESOLUÇÕES CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
Instrução Normativa SRF Nº 093, de 24 de Dezembro de 1997
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001.
DECRETO Nº 6.003 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006
PORTARIA CONJUNTA SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL E O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - SRF/BACEN Nº 1.064 DE 26.10.2006
NRR 2 - Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural
DECRETO Nº 5.298 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004
Lei nº 11.482 de 31.05.2007
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 4, de 25 de abril de 2005
Instrução Normativa SRF nº 445, de 20 de agosto de 2004
RESOLUÇÃO Nº 3.389, DE 4 DE AGOSTO DE 2006
Instrução Normativa SRF nº 387, de 20 de janeiro de 2004
Instrução Normativa SRF nº 31, de 29 de Março de 2001
INSTRUÇÃO NORMATIVA N
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34, DE 15 DE ABRIL DE 2005
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 162 de 15.12.2006
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 555 de 02.08.2005
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 303 de 22.06.2004
Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.386 de 14.09.2006
DECRETO Nº 5.268 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2004
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 321, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 138 de 15.12.2006
Instrução Normativa SRF nº 732, de 9 de abril de 2007
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 320, DE 24 DE AGOSTO DE 2006.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SRP Nº 3, DE 14 DE JULHO DE 2005
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO ADE CORAT/COSIT 26/2004
Ato Declaratório Executivo Corat nº 91, de 21 de outubro de 2004
NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (118.000-2)
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 1.354 de 03.12.2004
Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 393 de 08.06.2004
LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 226
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 248, DE 20 DE ABRIL DE 2005.
Decreto - Lei 719/69
Portaria SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT nº 3 de 09.11.2006
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 28, de 13 de setembro de 2004
Medida Provisória do Estado de Santa Catarina nº 127 de 26.06.2006
Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 6 de 04.01.2006
Processo de Consulta nº 32/05
DECRETO Nº 5.653, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.
LEI Nº 11.452, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007
LEI 8.661, DE 2 DE JUNHO DE 1993
Ato Declaratório Executivo Cotec nº 11, de 23 de novembro de 2006
Portaria Conjunta PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN / SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 1 de 03.01.2007
Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 78 de 07.12.2005
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 227, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.762 de 29.11.2006
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 640 de 30.03.2006
LEI No 7.195, DE 12 DE JUNHO DE 1984
DECRETO Nº 5.324 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.
Lei 10839 de 2004
Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Coarp nº 98, de 19 de dezembro de 2006
Resolução CG/REFIS nº 36, de 19 de julho de 2006
Decreto nº 5.917 de 28.09.2006
SOLUÇÃO DE CONSULTA 02
Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 452 de 30.04.2007
RESOLUÇÃO CMN BACEN 3.271, DE 24 DE MARÇO DE 2005
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 372 de 25.11.2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 519 de 08.03.2005
Artigo 216 do Decreto 3048/99
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 33 de 03.05.2007
CONVÊNIO ICMS 39, DE 30 DE MARÇO DE 2007
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 127 de 11.12.2006
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 7, de 13 de Junho de 2002
Circular CEF 344 de 2005
Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho
Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 438 de 12.07.2006
PORTARIA Nº 488, de 23 de novembro de 2005
Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 10.382 de 29.05.2007
LEI Nº 9.799, DE 26 DE MAIO DE 1999.
Decreto do Estado de São Paulo nº 51.584 de 14.02.2007
Decreto - Lei 1455/76
NOVA TABELA DO SIMPLES FEDERAL A PARTIR DE 2006
Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 191 de 04.12.2006
Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS ZFM - SUFRAMA nº 218 de 29.07.2005
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 150 de 15.12.2006
LEI Nº 11.304, DE 11 DE MAIO DE 2006
Medida Provisória do Estado de Santa Catarina nº 127 de 26.06.2006
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.226 de 09.02.2006
NORMA REGULAMENTADORA 25 - NR 25
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 161 de 15.12.2006
Ato Declaratório Executivo Corat nº 93, de 28 de novembro de 2006
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 50 de 05.07.2006
LEI Nº 7.415, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1985
Ato Declaratório Executivo SRF 36, de 12 de agosto de 2004
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 380 de 26.04.2006
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 81, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 64, DE 25 DE ABRIL DE 2006
Decreto 5005 de 2004 - Trabalho Noturno
Instrução Normativa SRF nº 610, de 17 de janeiro de 2006
DECRETO 6.006/2006 - TABELA DO IPI - TIPI 2007
DECRETO Nº 5.895, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006
PORTARIA MTE Nº 230, DE 21 DE MAIO DE 2004
Decisão Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 1 de 08.03.2007
Instrução Normativa SRF nº 162, de 31 de dezembro de 1998
Instrução Normativa SRF nº 597, de 27 de dezembro de 2005
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.242 de 02.10.2006
DECRETO Nº 80.271 - DE 1 DE SETEMBRO DE 1977
Lei 9532/97
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 348 de 15.03.2005
Lei 5107/66 - LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966
DECRETO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Nº 44.694 DE 23.10.2006
RESOLUCAO 3.424
LEI Nº 10.999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 656 de 30.05.2006
DECRETO Nº 5.468, DE 15 DE JUNHO DE 2005.
DECRETO Nº 5.614, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.
Decreto do Estado de São Paulo nº 51.597 de 23.02.2007
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 664 de 21.07.2006
Decreto nº 5.171, de 06 de agosto de 2004
RESOLUÇÃO CFC Nº 871/2000, de 23 de março de 2000
RESOLUÇÃO 994 do CFC
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 3.214 de 08.06.1978
DECRETO Nº 6.024, DE 22 DE JANEIRO DE 2007
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 186, DE 13 DE MAIO 2004.
Conv. ICMS CONFAZ 98/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 98 de 06.10.2006
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 4 de 02.02.2005
Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC nº 105 de 16.05.2007
Resolução Normativa CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO nº 76 de 03.05.2007
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 74 de 15.04.2005
LEI Nº 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007
Ato Declaratório SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 9 de 25.05.2005
Lei 9715/98
RESOLUÇÃO CFC 922/2004
DECRETO N° 5, DE 14 DE JANEIRO DE 1991
PROVIMENTO Nº 44, DE 20 DE AGOSTO DE 2003
Instrução Normativa SRF nº 449, de 06 de setembro de 2004
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 191, DE 11 DE JUNHO 2004
PORTARIA 1.086/03
Resolução Normativa CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - Cons. Nacional de Imigração nº 67 de 07.12.2005
LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997.
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 76 de 28.09.2006
Instr. CVM 432/06 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 432 de 01.06.2006
DECRETO Nº 5.872, DE 11 DE AGOSTO DE 2006.
NORMA REGULAMENTADORA 27 - NR 27
Instrução Normativa SRF nº 554, de 12 de julho de 2005
Portaria MF nº 425, de 28 de dezembro de 2006
DECRETO Nº 73.626, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.588 de 16.08.2006
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 154 de 15.12.2006
DECRETO-LEI Nº 1.578, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977.
PORTARIA Nº 1.124, DE 20 DE AGOSTO DE 2003
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 164 de 15.12.2006
Resolução SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 118 de 22.12.2004
Protoc. ICMS CONFAZ 32/06 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 32 de 06.10.2006
LEI Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998
Instrução Normativa SRF nº 708, de 9 de janeiro de 2007
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 163 de 15.12.2006
Instrução Normativa SRF nº 267, de 23 de dezembro de 2002
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 27 de 05.09.2006
Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 30, de 13 de outubro de 2006
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.269 de 13.03.2007
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.274 de 24.04.2007
OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP nº 01/2007
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.057 de 25.11.2005
Lei 7.940/1989
LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007
Decreto nº 5.281, de 23 de novembro de 2004
CONVÊNIO ICMS 13, DE 30 DE MARÇO DE 2007
NR-29 (Página 2)
Lei 11.324/06 - Lei nº 11.324 de 19.07.2006
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.087 de 08.12.2006
Decreto 4523/2002
Norma de Execução COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 2 de 23.06.2005
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 77 de 03.08.2006
CONVÊNIO ICMS 21, DE 30 DE MARÇO DE 2007
LEI Nº 8.630, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006
Lei 10189/01
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 16/2005
Instrução Normativa SRF nº 526, de 15 de março de 2005
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 36 de 15.03.2007
LEI Nº 11.292, DE 26 DE ABRIL DE 2006.
Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 12 de 21.10.2005
Protoc. ICMS CONFAZ 29/06 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 29 de 06.10.2006
OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP Nº 01/2006
PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 193 DE 23.11.2006
PORTARIA Nº 160, DE 13 DE ABRIL DE 2004
PORTARIA Nº 91, DE 21 DE JULHO DE 2004
Decreto 3786 de 2001
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 31 de 30.09.2005
IN SRF 474/04 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 474 de 03.12.2004
Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 5 de 19.03.2007
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 79 de 05.10.2006
CONVÊNIO ICMS 29, DE 30 DE MARÇO DE 2007
Ato Declaratório Executivo Corat nº 40, de 30 de maio de 2005
Conv. ICMS CONFAZ 110/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 110 de 06.10.2006
Brasil está no topo dos países mais burocráticos
LEI Nº 11.429, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 38 de 15.05.2006
Portaria CONSELHO DE CONTRIBUINTES - CC / MF nº 4 de 19.05.2006
CONVÊNIO ICMS 35, DE 30 DE MARÇO DE 2007
Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 16 de 27.03.2007
NR-29 (Página 4)
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 3, de 29 de março de 2007
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 35 de 30.09.2005
Conv. ICMS CONFAZ 114/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 114 de 06.10.2006
Ato Declaratório SRF nº 088, de 17 de novembro de 1999
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.249 de 16.12.2004
NRR 1 - Disposições Gerais (151.000-2)
CIRCULAR Nº 3.319, DE 3 DE ABRIL DE 2006
DELIBERAÇÃO CVM Nº 506, DE 19 DE JUNHO DE 2006
Ato Declaratório Interpretativo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 16 de 22.12.2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 483 de 29.12.2004
DECRETO Nº 5.127, DE 5 DE JULHO DE 2004 (REVOGADO)
Ato Declaratório Executivo SRF nº 47, de 19 de outubro de 2004
LEI Nº 10.964, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004.
PORTARIA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 3 de 01.03.2002
ProtocoloS ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 31/2005
Instrução Normativa DNRC 95/2003
RESOLUÇÃO CFC Nº 774 - Apêndice à Resolução sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade
DECRETO Nº 5.552, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005.
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.283 de 29.04.2005
NR-5 (Página 4)
Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 16.01.2006
Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 496 de 03.01.2006
Lei 8137/90
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 8 DE MAIO DE 2006
Instrução Normativa SRF nº 433, de 26 de julho de 2004
Instrução Normativa DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 108 de 22.06.2004
Decreto do Estado de São Paulo nº 51.619 de 27.02.2007
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 130 de 15.12.2006
LEI Nº 9.998, DE 17 DE AGOSTO DE 2000
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 166 de 15.12.2006
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 10 de 18.04.2007
Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 427 de 29.04.2005
Lei 5764/71
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 156 de 15.12.2006
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 152 de 15.12.2006
Decreto - Lei 406/68
Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 33 de 08.06.2006
Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Coarp nº 13, de 22 de fevereiro de 2007
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 551 de 22.06.2005
DECRETO Nº 83.284, DE 13 DE MARÇO DE 1979
LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Instrução Normativa SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 66 de 13.10.2006
Protoc. ICMS CONFAZ 36/06 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 36 de 06.10.2006
Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 209 de 20.07.2005
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 8 de 04.09.2006
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2006
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 50 de 16.12.2005
Resolução CG/REFIS nº 29, de 24 de junho de 2003
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT nº 1 de 18.01.2005
Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 4.066 de 02.05.2007
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 386 de 31.07.2006
DECRETO Nº 6.117, DE 22 DE MAIO DE 2007
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002
ADE COSIT 38/04 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 38 de 02.12.2004
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 46 de 05.06.2007
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 384 de 03.07.2006
Lei 8218/91
LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 38 de 30.09.2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 569, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 86 de 03.03.2005
Ato Declaratório Executivo Corat nº 54, de 23 de Julho de 2004
NRR 5 - Produtos Químicos (155.000-4)
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 316, DE 11 DE AGOSTO DE 2006.
ATO DECLARATÓRIO N.º 04, de 21 de fevereiro de 2002.
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 5, de 17 de abril de 2006
Instrução Normativa SRF nº 605, de 4 de janeiro de 2006
OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP/N° 02/2005.
Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002 Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Ato Declaratório Executivo Corat nº 68, de 9 de agosto de 2004
ACORDÃO Nº 301-31106 - 1ª CÂMARA
Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de Outubro de 2001
DECRETO Nº 2.615 DE 03 DE JUNHO DE 1998.
Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 94
LEI 10.176, DE 11 DE JANEIRO DE 2001.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 293, DE 8 DE MAIO DE 2006
Instrução Normativa Nº 25, de 20 de dezembro de 2001
Resolução DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - Dir. ADA
INSTRUÇÃO NORMATIVA 86 INSS
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.264 de 09.02.2007
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 546 de 16.06.2005
DECRETO Nº 5.545, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005.
Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 736 de 02.05.2007
Decreto nº 76.900 de 23.12.1975
CONVÊNIO ICMS 20, DE 30 DE MARÇO DE 2007
DECRETO Nº 5.788, DE 25 DE MAIO DE 2006
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 206, DE 6 DE AGOSTO 2004
DECRETO Nº 5.860 - DE 26 DE JULHO DE 2006
Instrução Normativa SRF nº 578, de 6 de dezembro de 2005
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 19, de 2 de julho de 2004
DECRETO Nº 6.008, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
Ato Declaratório Executivo Corat nº 103, de 14 de dezembro de 2004
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 630 de 15.03.2006
Parecer Normativo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 2 de 28.08.1996
Instrução Normativa SRF nº 678, de 19 de setembro de 2006
LEI Nº 7.959, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989.
Portaria SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 357 de 18.11.2005
Portaria Interministerial MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA e o MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO - MF/MT nº 33 de 03.03.2005
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 22, de 20 de julho de 2004
DECRETO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nº 40.286 DE 01.11.2006
Lei nº 11.472, de 2 de maio de 2007
Instrução Normativa SRF nº 75, de 13 de Setembro de 2001
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT/COTEC Nº 3, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2006
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 95 de 24.11.2006
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 646 de 18.04.2006
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 21 de 08.03.2007
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 21, DE 22 DE JANEIRO DE 2004 - 7ª RF
Lei 10276/01
Resolução Normativa CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - Cons. Nacional de Imigração nº 72 de 10.10.2006
NORMA REGULAMENTADORA 23 - NR 23
DECRETO Nº 5.906, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006
LEI Nº 10.676, DE 22 DE MAIO DE 2003.
SOLUÇÃO DE CONSULTA 229
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 6, de 17de julho de 2005
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 75 de 28.09.2006
Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 820 de 25.10.2004
Lei 3.207/57 - Lei nº 3.207 de 18.07.1957
LEI Nº 11.033 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 606 DE 5 DE JANEIRO DE 2006
Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 421 de 26.07.2005
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1 de 30 de abril de 2007
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 342 de 16.08.2006
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 35, de 05 de dezembro de 2006
Artigo 71 da Lei 3470/58
Instrução Normativa nº 632, de 17 de março de 2006
DECRETO Nº 2.080, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996.
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 635 de 24.03.2006
Lei do Estado de Santa Catarina nº 13.806 de 31.07.2006
Lei 9876/99
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 227 de 25.02.2005
Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 8 de 31.12.2004
LEI Nº 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006
Conv. ICMS CONFAZ 85/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 85 de 06.10.2006
Art. 2º da Lei 8.200/91
Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1, de 18 de março de 2005
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.173 de 28.02.2005
ADE COSIT 21/06 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 21 de 07.07.2006
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.715 de 31.10.2006
PORTARIA nº 58, DE 17 DE MARÇO DE 2006
Decreto nº 4.928, de 23 de dezembro de 2003
Ato Declaratório Executivo Corat nº 63, de 3 de agosto de 2004
CONVÊNIO ICMS 15, DE 30 DE MARÇO DE 2007
Lei 9363/96
Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 157 de 10.04.2006
Decreto do Estado de São Paulo nº 51.299 de 23.11.2006
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 38, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004 - 7ª RF
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.016 de 17.12.2004
Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 39.478 de 29.06.2006
Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 127 de 16.06.2005
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.313 de 02.02.2006
Lei 10.168 de 2000 - CIDE Tecnologia
DECRETO Nº 3.969, DE 15 DE OUTUBRO DE 2001
LEI Nº 10.940, DE 27 DE AGOSTO DE 2004.
Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 467 de 14.12.2004
DECRETO DO ESTADO DO MATO GROSSO Nº 8.218 DE 25.10.2006
Instrução Normativa SRF nº 697, de 15 de dezembro de 2006
CONVÊNIO ICMS 32, DE 30 DE MARÇO DE 2007
DECRETO DO ESTADO DO PARANÁ N° 7.343 DE 17.10.2006
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL Nº 3.280 de 09.03.2005 - REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO
DECRETO Nº 5.223 DE 1º DE OUTUBRO DE 2004.
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 122 de 28.11.2006
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 11.04.2006
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 52 de 06.06.2007
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 222, DE 4 DE OUTUBRO DE 2004
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 660 de 17.07.2006
Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de Outubro de 2001
DECRETO Nº 5.297 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004
Resolução SENADO FEDERAL nº 14 de 21.06.2005
Norma de Execução Coana nº 6, de 13 de agosto de 2004
PORTARIA Nº 1.012, DE 4 DE AGOSTO DE 2003
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.091 de 30.03.2007
Circular SUSEP 244/2004
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 184 de 19.07.2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 563, DE 31 DE AGOSTO DE 2005
LEI No 7.195, DE 12 DE JUNHO DE 1984
RESOLUÇÃO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) Nº 3.416 DE 24.10.2006
Decreto do Estado da Bahia nº 10.036 de 29.06.2006
LEI Nº 10.699 - DE 9 DE JULHO DE 2003 - DOU DE 10/07/2003
DECRETO Nº 5.173 DE 6 DE AGOSTO DE 2004.
Portaria 1179/2003 do MTE
Decreto do Distrito Federal nº 27.452 de 29.11.2006
DECRETO Nº 5.057, DE 30 DE ABRIL DE 2004.
Decreto nº 5.789 de 25.05.2006
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 71 de 03.08.2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 565, DE 31 DE AGOSTO DE 2005
PORTARIA 6.087, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005
Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 58 de 28.01.2005
Lei 10.168 de 2000 - CIDE Tecnologia
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 32, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2006
Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 12 de 25.08.2004
Instrução Normativa SRF nº 590, de 22 de dezembro de 2005
PORTARIA MF Nº 364, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006
Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 5 de 14.10.2004
Ato Declaratório Executivo Cotec nº 3, de 24 de janeiro de 2007
Instrução Normativa PRESIDENTE D
PORTARIA MF nº 436, de 29 de dezembro de 2005
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 89 de 24.11.2006
Decreto nº 5.710 de 24.02.2006
Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 50 de 20.07.2006
Ato Declaratório Executivo Corat nº 62, de 27 de setembro de 2005
Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 47 de 17.10.2006
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 6, de 2 de maio de 2006
Lei Complementar 56/1987 (REVOGADA)
Paquera não enseja reparação por assédio sexual
Portaria SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 529 de 28.11.2006
Instrução Normativa SRF nº 602, de 29 de dezembro de 2005
MP 312/06 - MP - Medida Provisória nº 312 de 19.07.2006
ACÓRDÃO Nº 104-19498 - 4ª CÂMARA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28
Ato Declaratório Executivo Corat nº 72, de 24 de novembro de 2005
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 202, DE 23 DE JULHO 2004
Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004
LEI 6.839/1980
DECRETO-LEI Nº 1.899, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 46 de 20.06.2006
Instrução Normativa SRF nº 670, de 21 de agosto de 2006
PORTARIA CONJUNTA SRF/SRP 2, DE 10 DE AGOSTO DE 2005 (SUPER RECEITA)
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/2004 SRT/MTE
ARTIGOS 22 a 25 DA LEI 8212/91
Conv. ICMS CONFAZ 93/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 93 de 06.10.2006
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 99 de 06.12.2006
CIRCULAR BANCO CENTRAL 3260, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004
CONVÊNIO ICMS 26, DE 30 DE MARÇO DE 2007
Parecer de Orientação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 34 de 18.08.2006
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 233, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
Ato GP 294/2003
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 1, DE 19 DE MARÇO DE 2007
LEI No 10.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001.
Solução de Consulta 03 de 2004
Ato Declaratório Executivo Corat nº 56, de 26 de julho de 2004
Ato Declaratório Executivo Corat nº 78, de 2 de outubro de 2006
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.058 de 09.12.2005
Ato Declaratório CONGRESSO NACIONAL nº 38 de 14.10.2005
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 64 de 30.09.2005
Decreto nº 5.988, de 19 de dezembro de 2006
Lei 9432/97
LEI Nº 11.382, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006
Decreto 4195/02
Instrução Normativa SRF nº 15 de 6 de fevereiro de 2001
DECRETO Nº 91.004 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1985
CONVÊNIO ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ Nº 121 DE 17.11.2006
LEI Nº 11.478, DE 29 DE MAIO DE 2007
Lei nº 11.484 de 31.05.2007
RESOLUCAO 3.140 27/11/2003 - BACEN
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL SRF 508/2005
CIRCULAR Nº 3.325, DE 24 DE AGOSTO DE 2006
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.252 de 25.08.2004
L10485
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 392 de 25.10.2006
ACORDÃO Nº 201-77253
Instrução Normativa SRF nº 461, de 18 de outubro de 2004
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.060 de 09.12.2005 (REVOGADA)
Lei 4749/65 - LEI Nº 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 220 de 24.02.2005
Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 744 de 25.05.2007
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de 28.02.2007
LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998.
Decreto do Estado do Paraná nº 7.602 de 29.11.2006
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 202 de 22.12.2006
LEI Nº 9.876, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999
Portaria MF nº 049, de 1 de abril de 2004
DECRETO Nº 5.028, DE 31 DE MARÇO DE 2004
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.628 de 06.09.2006
Legislação - Normas Legais
DECRETO Nº 6.122, DE 13 DE JUNHO DE 2007
LEI Nº 9.716, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998
CONVÊNIO ICMS 14, DE 30 DE MARÇO DE 2007
SOLUÇÃO DE CONSULTA 327
NORMA REGULAMENTADORA 4 - NR 4
Art. 228 da Lei 6.404/76
Decreto nº 5.457 de 06.06.2005
NORMA REGULAMENTADORA 32 - NR 32
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 38 de 21.02.2007
DECRETO Nº 5.183 DE 13 DE AGOSTO DE 2004
Instrução Normativa SRF nº 730, de 22 de março de 2007
Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 523 de 27.04.2007
Portaria SRF nº 967, de 22 de setembro de 2006
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 30 de 30.09.2005
Art. 37 e 38 da Lei nº 9.394/1996 - Da Educação de Jovens e Adultos
LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989
DECRETO DO ESTADO DA BAHIA Nº 10.156 DE 13.11.2006
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.314 de 02.02.2006
LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.
LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 29 DE JUNHO DE 2001
Ato Declaratório Executivo SRF 32, de 20 de julho de 2004
Parecer PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 1.087 de 19.07.2004
DECRETO Nº 6.072, DE 3 DE ABRIL DE 2007
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 134 de 15.12.2006
Instrução Normativa SRF nº 81 de 11 Outubro de 2001
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 694, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 (DIMOB)
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT nº 3 de 03.04.2006
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 7 de 03.03.2006
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 468 de 08.11.2004
Ato Declaratório Executivo Corat nº 35, de 25 de abril de 2005
DECRETO Nº 5.443 DE 09.05.2005
PORTARIA Nº 81, DE 27 DE MAIO DE 2004
LEI Nº 8.218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991.
Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.752 de 06.10.2006
Resolução SENADO FEDERAL nº 22 de 21.06.2005
Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 46 de 18.04.2007
Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002
CONVÊNIO ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ Nº 118 DE 20.10.2006
Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 225 de 06.06.2006
Ato Declaratório Executivo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 6 de 14.01.2005
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 31 de 27.04.2007
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 126 de 11.12.2006
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.236 de 29.09.2004
Ato Declaratório Executivo Corat nº 11, de 27 de janeiro de 2005
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.328 de 04.10.2006
NR-7 (Página 2)
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 1.293 de 05.07.2005
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 254, DE 29 DE JUNHO DE 2005.
Lei 10666/03
CONVÊNIO ICMS 25, DE 30 DE MARÇO DE 2007
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 35, de 4 de novembro de 2004
CONVÊNIO ICMS 70, DE 15 DE AGOSTO DE 2003
DECRETO 5.222 DE 30 DE SETEMBRO DE 2004
DECRETO Nº 5.543, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005.
CONVÊNIO ICMS 42, DE 30 DE MARÇO DE 2007
Ato Declaratório Executivo Cotec nº 2, de 24 de janeiro de 2007
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 58 de 21.08.2006
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 484 de 29.12.2004
NORMA REGULAMENTADORA 17 - NR 17 - ERGONOMIA
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 147 de 15.12.2006
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 65 de 21.09.2006
Resolução CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP - Cons. Dir. PIS/PASEP nº 1 de 16.06.2006
ACÓRDÃO Nº 108-07628 - 8ª CÂMARA
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 630 de 13.12.2004
Lei Complementar 99/99
Lei 10836 de 2004
IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 458 de 18.10.2004
Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 433 de 05.06.2006
CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.196/2005
Ato Declaratório Executivo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 30 de 09.06.2005
Instrução Normativa SRF nº 695, de 14 de dezembro de 2006
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.270 de 16.03.2007
Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 9 de 09.09.2005
RESOLUÇÃO CFC Nº 678/90 DE 24 DE JULHO DE 1990
Ato Declaratório Executivo Corat nº 74, de 22 de setembro de 2006
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 159 de 15.12.2006
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 21 de 08.03.2006
DECRETO Nº 3.361 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2000.
DECRETO-LEI Nº 486, DE 3 DE MARÇO DE 1969
RESOLUÇÃO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - CONS. FGTS Nº 519 DE 07.11.2006
Portaria MF nº 093, de 27 de abril de 2004
Instrução Normativa RFB nº 568, de 08 de setembro de 2005
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 7 de 30 de abril de 2007
Artigos 16 a 33 da Lei 7450/86
Tributação | Planejamento Trib
NORMA REGULAMENTADORA 9 - NR 9
Ato Declaratório Executivo Corat nº 69, de 9 de agosto de 2004
Lei 8.248 de 1991
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.077 de 25.08.2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 CFC
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 26.01.2006
Decreto do Estado do Paraná nº 7.319 de 11.10.2006
PORTARIA Nº 132, DE 21 DE MARÇO DE 2002
RESOLUÇÃO Nº 558, DE 22 DE MAIO DE 2007
Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT
Instrução Normativa SRF nº 424, de 19 de maio de 2004 (*)
ADE Ato Declaratório Executivo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 30 de 10.07.2006
Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 323 de 19.04.2006
Despacho 21 CONFAZ
OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SEP/N°002/2006
Capítulo III do Decreto - Lei 37/66
NORMA REGULAMENTADORA 10 - NR 10
Instrução Normativa SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 65 de 19.07.2006
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 489 de 07.01.2005
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 317 de 22.03.2004
LEI No 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 234, DE 10 DE JANEIRO DE 2005.
Ato Declaratório Executivo Corat nº 76, de 19 de dezembro de 2005
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 167 de 15.12.2006
Art. 3º da Lei 8.200/91
Lei 11.321/06 - Lei nº 11.321 de 07.07.2006
Decreto do Estado de São Paulo nº 51.092 de 05.09.2006
Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 1.454 de 06.12.2004
Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 63 de 27.12.2004
Decreto do Estado do Paraná nº 7.000 de 02.08.2006
DECRETO Nº 4.134, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.590 de 16.08.2006
Instrução Normativa DNRC 96/2003
Resolução CG/REFIS nº 004, de 28 de abril de 2000
LEI Nº 7.644, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987 - MÃE SOCIAL
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 72 de 03.08.2006
Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 481 de 29.04.2005
Ato Declaratório Executivo SRF nº 1, de 5 de janeiro de 2006
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 51 de 18.04.2007
Instrução Normativa SRF nº 473, de 23 de novembro de 2004
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 9 de 27.02.2007
LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 83, DE 12 DE DEZEMBRO 2002
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
Port. MTB 290/97 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO - MTB nº 290 de 11.04.1997
Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Coarp nº 92, de 27 de novembro de 2006
Acórdão Nº 202-14781 - 2º CC
Lei 7713/1988 - LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988.
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.607 de 23.08.2006
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 19.01.2007
Conv. ICMS CONFAZ 95/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 95 de 06.10.2006
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 17 de 25.05.2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 518 de 04.04.2003
Medida Provisória nº 303 de 29.06.2006 "REFIS 3"
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.273 de 24.04.2007
Ato Declaratório SRF nº 003, de 07 de janeiro de 2000
Instrução Normativa SRF nº 011, de 21 de fevereiro de 1996
Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 520 de 15.05.2007
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 21 de 14.02.2005
Medida Provisória nº 2.159-70, de 24 de agosto de 2001
Ato Declaratório Interpretativo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 8 de 12.08.2005
MEDIDA PROVISÓRIA 243
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 3.214 de 08.06.1978
Conv. ICMS CONFAZ 97/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 97 de 06.10.2006
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 16.01.2007
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 24 de 09.08.2006
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 146 de 15.12.2006
Instr. CVM 437/06 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 437 de 05.07.2006
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.165 de 22.02.2005
AD PGFN 3
CONVÊNIO ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ Nº 119 DE 17.11.2006
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 140 de 15.12.2006
NBC T 10.5 – ENTIDADES IMOBILIÁRIAS
Emenda Constitucional nº 42
Resolução CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF nº 13 de 30.09.2005
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.710 de 30.10.2006
Lei 8402/92
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 182, DE 29 DE ABRIL 2004
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.256 de 02.09.2004
LEI Nº 11.053 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
DECRETO Nº 6.104, DE 30 DE ABRIL DE 2007
Art. 179 da Lei 6.404/76
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT nº 1 de 24.03.2004
Decreto nº 6.023, de 22 de janeiro de 2007
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 466 de 04.11.2004
Instrução Normativa SRF nº 613, de 19 de janeiro de 2006
PORTARIA MTE 143, DE 05 DE ABRIL DE 2004
LEI Nº 9.449, DE 14 DE MARÇO DE 1997
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.019 de 18.02.2005
Ato Declaratório Executivo Corat nº 81, de 29 de dezembro de 2005
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 215 de 10.08.2006
Decreto nº 5.628 de 22.12.2005
NR-4 (Página 5)
Instrução Normativa CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF nº 2 de 18.07.2005
LEI 8.249 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
DECRETO Nº 2.536/1998
DECRETO Nº 5.062, DE 30 DE ABRIL DE 2004
Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Coarp nº 23, de 26 de março de 2007
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.266 de 04.03.2005
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 49 de 18.04.2007
CONFAZ ATO DECLARATÓRIO Nº 03/04.
Conv. ICMS CONFAZ 108/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 108 de 06.10.2006
DECRETO Nº 5.505, DE 5 DE AGOSTO DE 2005.
PORTARIA Nº 1.012, DE 4 DE AGOSTO DE 2003
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 4, de 3 de fevereiro de 2006
Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 11 de 20.09.2006
Art nº 248 da Lei 6.404/76
DECRETO Nº 5.527, DE 1º DE SETEMBRO DE 2005.
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 491 de 12.01.2005
Instrução Normativa SRF nº 382, de 30 de dezembro de 2003
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 497 de 24.01.2005
Instrução Normativa SRF nº 446, de 06 de setembro de 2004
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 71, DE 01 DE SETEMBRO DE 2004 - 4ª RF
LEI Nº 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 70 DE 30.12.1991
Instrução Normativa SRF nº 432, de 22 de julho de 2004
DECRETO Nº 5.467, DE 15 DE JUNHO DE 2005.
Ato Declaratório Interpretativo nº 13, de 31.03.04
Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.420 de 20.12.2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 611, DE 18 DE JANEIRO DE 2006
Instrução Normativa SRF nº 450, de 21 de setembro de 2004
Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 12 de 30.10.2006
LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976
Provimento PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 63 de 14.02.2005
CONVÊNIOS E AJUSTES ICMS/CONFAZ - PUBLICADOS NO DOU DE 11.10.2006
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 04.05.2006
Decreto do Estado de São Paulo nº 50.917 de 29.06.2006
Decreto - Lei 1248/72
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 177, DE 25 DE MARÇO 2004
Instrução Normativa SRF nº 596, de 27 de dezembro de 2005
Art. 29 da Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991.
Instrução Normativa SRF nº 683, de 11 de outubro de 200
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 160 de 15.12.2006
DECRETO Nº 5.652, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.
Lei 9964/00
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
LEI Nº 6.494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977.
Processo de Consulta nº 36/05
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 3 de 14.07.2005 - Fl 2
Decreto 4800/2003
Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 471 de 08.03.2005
Lei 8032/90
Protoc. ICMS CONFAZ 33/06 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 33 de 06.10.2006
LEI Nº 11.164, DE 18 DE AGOSTO DE 2005.
DECRETO Nº 3.800, DE 20 DE ABRIL DE 2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 89 de 06.10.2006
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 30 de 25.02.2005
DECRETO Nº 5.533, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005.
Instrução Normativa SRF nº 532, de 30 de março de 2005
LEI Nº 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.402 de 06.09.2006
Decreto do Estado de São Paulo nº 51.639 de 12.03.2007
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 351 de 04.04.2005
Decreto do Estado de São Paulo nº 51.609 de 26.02.2007
DECRETO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Nº 4.801 DE 25.10.2006
CIRCULAR BANCO CENTRAL 3261, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 219, DE 09 DE JULHO DE 2004 - 10ª RF
Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 56 de 27.09.2006
Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 392 de 08.06.2004
SUMULAS DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
NORMA REGULAMENTADORA 31 - NR 31
Art. 234 da Lei 6.404/76
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 13 de 28.03.2005
Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 198 de 26.07.2006
Decreto 4961 de 2004
Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.311 de 06.06.2006
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 3 de 01.06.2006
Conv. ICMS CONFAZ 117/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 117 de 06.10.2006
Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 118 de 14.03.2005
Portaria MF nº 244, de 23 de agosto de 2004
Ato Declaratório Interpretativo
LEI Nº 10.170, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
DECRETO Nº 5.310, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004
Lei 10820/2003 - Desconto em Folha
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 73 de 04.10.2006
DECRETO LEGISLATIVO Nº 931/2005
Decreto - Lei 491/69
Ato Declaratório Interpretativo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 4 de 03.04.2007
LEI No 7.369, DE 20 DE SETEMBRO DE 1985
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 11 de 25.04.2006
LEI Nº 9.065, DE 20 DE JUNHO DE 1995
Instrução Normativa RFB nº 560, de 19 de agosto de 2005
LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005
LEI Nº 9.716, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 13 de 23.04.2007
LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972.
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 36
CONVÊNIO ICMS 24, DE 30 DE MARÇO DE 2007
Lei 10835 - Renda Mínima
Protoc. ICMS CONFAZ 34/06 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 34 de 06.10.2006
DECRETO Nº 5.331 DE 4 DE JANEIRO DE 2005.
Ato Declaratório Executivo Corat nº 23, de 28 de fevereiro de 2005
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.228 de 07.03.2006
Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 151 de 03.03.2006
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.042 de 26.08.2005
Lei 10790 de 2003
Instrução Normativa SRF nº 649, de 16 de maio de 2006
Medida Provisória 2158-35/2001
Decreto do Estado do Paraná nº 7.043 de 14.08.2006
Artigo 200 da Lei 5172/66
Instrução Normativa SRF nº 355, de 29 de agosto de 2003
DÚVIDAS SOBRE O PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
Portaria Conjunta PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PGFN/RFB nº 3 de 02.05.2007
Conv. ICMS CONFAZ 83/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 83 de 06.10.2006
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 274, DE 17 DE AGOSTO DE 2004
RESOLUÇÃO 3.198
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 636 de 24.03.2006
Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE nº 2 de 23.08.2006
NR-7 (Página 3)
Instrução Normativa SRF nº 577, de 5 de dezembro de 2005
LEI Nº 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004.
Conv. ICMS CONFAZ 91/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 91 de 06.10.2006
COMUNICADO COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT Nº 50 DE 31.10.2006
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 32, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005
Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 334 de 02.01.2007
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 41 de 28.03.2007
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 13 de 06.03.2007
RESOLUÇÃO CNAS Nº 62, DE 5 DE MAIO DE 2005
NR-5 (Página 3)
DECRETO Nº 5.887, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT nº 4 de 08.12.2006
Instrução Normativa SRF nº 612, de 19 de janeiro de 2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SRP Nº 17, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006 - DOU DE 06/10/2006
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 02 de 27/02/2004
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 507 de 11.02.2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF Nº 687 DE 26.10.2006
Ato Declaratório Executivo Corat nº 58, de 3 de agosto de 2006
Lei 9363/96
RESOLUÇÃO CFC Nº 872/2000
NORMA REGULAMENTADORA 22 - NR 22
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 73 de 03.08.2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 566, DE 31 DE AGOSTO DE 2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS 104 DE 2004
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 3 DE AGOSTO DE 2005
Lei 6404/76
Instrução Normativa SRF nº 598, de 28 de dezembro de 2005
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 29, de 17 de setembro de 2004
Ato Declaratório SENADO FEDERAL nº 1 de 20.07.2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 653 de 19.05.2006
Instrução Normativa SRF nº 655, de 26 de maio de 2006
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 14 de 30.08.2006
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 1.635 de 14.12.2005
Instrução Normativa SRF nº 552, de 28 de junho de 2005
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.911 de 28.02.2007
MP 251
Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de 18.10.2004
PARECER NORMATIVO CST Nº 2 de 15/02/1984
LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1979
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.288 de 26.07.2005
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 1, de 3 de janeiro de 2007
Parecer PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 1905 de 12.08.2004
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 25, de 22 de agosto de 2006
Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 169 de 14.07.2006
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998
Instrução Normativa SRF nº 673, de 1º de setembro de 2006
DECRETO-LEI Nº 1.166, DE 15 DE ABRIL DE 1971
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.061 de 09.12.2005 (REVOGADA)
LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991
LEI Nº 9.960 DE 28 DE JANEIRO DE 2000
Instrução Normativa SRF nº 69, de 6 de Agosto de 2001DOU de 9.8.2001
Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC nº 103 de 30.04.2007
MP 252 Medida Provisória 252 - A "MP do Bem"
Portaria Interministerial MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO - MTB nº 5 de 30.11.1999
Ato Declaratório Executivo Corat nº 60, de 28 de agosto de 2006
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 8 de 30.03.2007
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 258, DE 21 DE JULHO DE 2005.
Resolução Normativa CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - Cons. Nacional de Imigração nº 69 de 07.03.2006
LEI Nº 11.368, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006
Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004 (*)
Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 151 de 08.03.2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 634, DE 24 DE MARÇO DE 2006
Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 162 de 12.05.2006
Conv. ICMS CONFAZ 105/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 105 de 06.10.2006
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.417 de 27.10.2006
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 31 de 16.10.2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 11 DE JULHO DE 2000
Ato Declaratório Executivo Cotec nº 10, de 21 de novembro de 2006
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 14 de 23.04.2007
DECRETO Nº 5.539, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005.
Ato Declaratório Executivo Corat nº 17, de 23 de fevereiro de 2006
MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 473 de 14.10.2005
Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.375 de 21.08.2006
Instrução Normativa SRF nº 152, de 16 de dezembro de 1998
Lei do Estado de São Paulo nº 12.399 de 29.09.2006
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT/COTEC Nº 2, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2006
LEI Nº 9.615 , DE 24 DE MARÇO DE 1998.
Protoc. ICMS CONFAZ 35/06 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 35 de 06.10.2006
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 511/2005
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 598 de 07.12.2004
Conv. ICMS CONFAZ 116/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 116 de 06.10.2006
LEI Nº 9.715, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998
Protoc. ICMS CONFAZ 38/06 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 38 de 06.10.2006
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 209, DE 26 DE AGOSTO 2004.
LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995
Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 10 de 20.09.2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 658 de 04.07.2006
Orientação Normativa SECRETÁRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 2 de 13.08.2004
Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 539 de 06.06.2007
DECRETO LEI nº 1.894 de 16.12.1981
LEI Nº 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995.
LEI Nº 10.303, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001
Instrução Normativa SRF nº 583, de 20 de dezembro de 2005 - NORMA REVOGADA
LEI N° 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000
NORMA REGULAMENTADORA 28 - NR 28
Ato Declaratório Executivo Corat nº 96, de 24 de novembro de 2004
SOLUÇÃO DE CONSULTA 65
Acórdão Nº 202-14767 - 2º CC
Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 4.070 de 02.05.2007
Decreto do Estado de São Paulo nº 51.011 de 28.07.2006
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 64 de 07.07.2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 24 DE 07 DE JANEIRO DE 1975
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 3, DE 26 DE MARÇO DE 2007
Instrução Normativa DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC nº 102 de 25.04.2006
Lei do Distrito Federal nº 3.902 de 25.08.2006
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 5 de 25.08.2006
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 39 de 24.05.2007
Portaria SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 362 de 09.08.2006
Ato Declaratório Executivo Corat nº 39, de 17 de maio de 2006
NORMA REGULAMENTADORA 11 - NR 11
Portaria SRF nº 969, de 22 de setembro de 2006
DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005.
Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3, de 1º de setembro de 2003 (*)
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.049 de 07.10.2005
Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 115 de 02.02.2006
Instrução Normativa SRF nº 236, de 31 de outubro de 2002
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 53 de 07.07.2006
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 698 de 20.12.2006
Ato Declaratório Executivo Corat nº 101, de 19 de dezembro de 2006
Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002
Lei Complementar 7/70
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995
Portaria SIT 66/2003 - PAT Recadastramento
Instrução Normativa DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 1 de 25.10.2005
Resolução SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 3 de 30.06.2005
PARECER NORMATIVO CST Nº 70/79
Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 6.208 de 20.12.2005
Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 564 de 27.10.2004
Instrução Normativa SRF nº 585, de 20 de dezembro de 2005
Instrução Normativa SRF nº 054 de 19 de maio de 2000
Resolução 12/2002 - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
ISENÇÃO DA CSLL DAS COOPERATIVAS
Circular Nº 296 de 19/09/2003
Emenda Constitucional nº 41
Ato Declaratório Executivo Corat nº 28, de 29 de março de 2005
Lei 10779 de 2003
ORDEM DE SERVIÇO INSS/DAF Nº 205, DE 10 DE MARÇO DE 1999
Art 443 da CLT - Contrato de Trabalho
Lei 10034/00
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.026 de 15.04.2005
Decreto do Estado de São Paulo nº 51.625 de 28.02.2007
PORTARIA SIT/DSST N.º 102 , DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004
Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 6 de 08.02.2007
Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC nº 101 de 19.04.2006
Dec. 5.712/06 - Dec. - Decreto nº 5.712 de 02.03.2006
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 518 de 28.02.2005
LEI Nº 9.964, DE 10 DE ABRIL DE 2000
Demitido durante licença médica recebe indenização
Ato Declaratório Executivo Cotec nº 5, de 23 de abril de 2007
CONVÊNIO ICMS 23, DE 30 DE MARÇO DE 2007
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.146 de 28.09.2004
Instrução Normativa DNRC 98/2003
Ato Declaratório Executivo Corat nº 45, de 10 de junho de 2005
mod
legislacao/trabalhista/in_srt_mte4_2002.htm
Conv. ICMS CONFAZ 86/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 86 de 06.10.2006
LEI Nº 9.701, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998
Decreto do Distrito Federal nº 27.453 de 29.11.2006
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 156, DE 12 DE ABRILDE 2004
Conv. ICMS CONFAZ 99/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 99 de 06.10.2006
Lei nº 5.764 de 16.12.1971
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2002 FNDE
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 314 de 15.09.2005
ACÓRDÃO 301-31169
PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 205 de 21.12.2006 - RAIS/2006
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 248 de 03.08.2000
RESOLUÇÃO Nº 421, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003
Portaria SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT nº 1 de 19.04.2005
Lei 6099 de 1974
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 16 de 14.02.2007
Resolução Normativa CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO nº 75 de 03.05.2007
Instrução Normativa RFB nº 743, de 24 de maio de 2007
LEI Nº 10.165, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000
MP 255 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 255, DE 1º DE JULHO DE 2005.
Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 4.915 de 08.12.2006
EQUIPARAÇÃO SALARIAL NO MESMO GRUPO ECONÔMICO
Instrução Normativa Conjunta SRF/TSE nº 609, de 10 de janeiro de 2006
LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 8 de 08.05.2007
RESOLUÇÃO Nº 138, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC N° 91, DE 30 DE JUNHO DE 2003 - DOU DE 01/07/2003
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 5 de 30 de abril de 2007
Medida Provisória 169
Instrução Normativa SRF nº 501, de 28 de janeiro de 2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 1 de 25.11.2004
LEI Nº 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002
Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 4 de 07.02.2007
LEI Nº 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
Comunicado DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFS/N de 28.12.2004
Lei nº 11.116 de 18.05.2005
Ato Declaratório Executivo SRF nº 47, de 29 de setembro de 2006 - Anexo Único
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 288, DE 30 DE MARÇO DE 2006.
NR-22 (Página 2)
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 49 de 03.07.2006
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 10 de 12.04.2006
Instrução Normativa SRF nº 321, de 14 de abril de 2003
Art. 8º da lei 6.404/76
Lei nº 10.853, de 31 de março de 2004
Instrução Normativa SRF nº 243, de 11 de Novembro de 2002
DECRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº 51.305 DE 24.11.2006
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 36 de 12.05.2006
DECRETO DO ESTADO DO PARANÁ Nº 7.525 DE 21.11.2006
Instrução Normativa SRF nº 251, de 27 de novembro de 2002
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 27 de 19.04.2007
Instrução Normativa SRF nº 576, de 1º de dezembro de 2005
RESOLUÇÃO Nº 06 de 06 de Março de 2004
LEI Nº 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983
LEI Nº 11.371, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.
DECRETO Nº 6.038, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007
Lei 10710/2003
Ato Declaratório Executivo Cotec nº 2, de 2 de março de 2006
Decreto nº 5.629 de 22.12.2005
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.042 de 26.08.2005
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 159 de 16.12.2005
Portaria SRF nº 6.129, de 2 de dezembro de 2005
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 22 de 08.03.2007
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 81 de 10.09.1993
Instrução Normativa SRF nº 429, de 21 de junho de 2004
Instrução Normativa SRF nº 440, de 11 de agosto de 2004
Medida Provisória 2158-35/2001
Medida Provisória do Estado de Santa Catarina nº 127 de 26.06.2006
Decreto 4882/2003
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 124 de 28.11.2006
Protoc. ICMS CONFAZ 28/06 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 28 de 06.10.2006
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.078 de 25.08.2006
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 301 de 10.10.2006
Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 16 de 07.12.2006
Conv. ICMS CONFAZ 96/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 96 de 06.10.2006
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 24 de 30.04.2007
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 67 de 06.10.2005
Portaria Ministério da Previdência Social MPS 520/2004
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 471 de 06.09.2004
Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 131 de 07.07.2005
RESOLUÇÃO CFM Nº 1.799, DE 11 DE AGOSTO DE 2006
LEI Nº 9.961 DE 28 DE JANEIRO DE 2000
Portaria 235/2003 do MTE
Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC nº 100 de 19.04.2006
NR-1
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 51, DE 31 DE AGOSTO DE 2005
LEI No 10.034, DE 24 DE OUTUBRO DE 2000.
Lei 6.932 de 1981 - Médicos Residentes
Ato Declaratório Interpretativo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 10 de 20.09.2006
Resolução PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 1 de 23.02.2006
DECRETO Nº 6.032, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007
LEI COMPLEMENTAR 87/96 – ICMS – LEI KANDIR
Ato Declaratório Interpretativo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 9 de 05.06.2007
Ato Declaratório Interpretativo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 21 de 28.07.2004
CONVÊNIO ICMS 11, DE 30 DE MARÇO DE 2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 100, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 – DOU DE 24/12/2003
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MIN nº 350 de 12.02.2007
Ato Declaratório Executivo Corat nº 70, de 9 de agosto de 2004
DECRETO DO ESTADO DO PARANÁ Nº 7.477 DE 06.11.2006
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 36, de 05 de dezembro de 2006
Ato Declaratório Interpretativo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 6 de 24.05.2007
Instrução Normativa SRF nº 657, de 26 de junho de 2006
Decreto 4928 de 2003
LEI Nº 9.981, DE 14 DE JULHO DE 2000.
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 5, de 27 de abril de 2005
LEI Nº 9.867, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999
CONVÊNIOS ICMS - PUBLICADOS NO DOU DE 04.04.2007
Lei nº 11.312 de 27.06.2006
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.641 de 13.09.2006
SOLUÇÃO DE CONSULTA 27
Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007
Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 160 de 19.04.2006
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 76 de 03.08.2006
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 41, de 5 de dezembro de 2005
Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 505 de 19.06.2006
Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 737 de 02.05.2007
Instrução Normativa nº 625, de 20 de fevereiro de 2006
Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Coarp nº 98, de 19 de dezembro de 2006
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 183, DE 30 DE ABRIL 2004
LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973
Ato Declaratório Executivo Corat nº 72, de 12 de setembro de 2006
LEI No 9.990, DE 21 DE JULHO DE 2000
LEI No 9.959 DE 27 DE JANEIRO DE 2000.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 033, DE 04 DE MARÇO DE 1999
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO - INTERINO - MT nº 57 de 25.05.2005
Instrução Normativa SRF nº 608, de 9 de janeiro de 2006
DECRETO Nº 5.162 DE 29 DE JULHO DE 2004.
Instrução Normativa SRF nº 435, de 27 de julho de 2004
NORMA REGULAMENTADORA 29 - NR 29
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.708 de 30.10.2006
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 62 de 05.05.2006
Conv. ICMS CONFAZ 107/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 107 de 06.10.2006
MP 153 de 2003
NR-2
Medida Provisória 2221/01
Instrução Normativa SRF nº 696, de 14 de dezembro de 2006
Conv. ICMS CONFAZ 113/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 113 de 06.10.2006
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 25 de 22.03.2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/1993 CFC
Art. 10. da Instrução Normativa SRF nº 180, de 24 de julho de 2002
Artigo 625-D da CLT
Ato Declaratório Executivo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 44 de 27.07.2005
Decreto do Estado de São Paulo nº 51.798 de 09.05.2007
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 172 de 06.04.2005
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 27, de 13 de setembro de 2004
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ
Instrução Normativa SRF nº 93, de 23 de Novembro de 2001
DECRETO Nº 64.567 - DE 22 DE MAIO DE 1969 - DOU DE 26/05/69
NORMA REGULAMENTADORA 15 - NR 15
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 18 de 15/01/2004
RESOLUÇÃO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF Nº 14 DE 23.10.2006
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 293, DE 8 DE MAIO DE 2006
Decreto 4965 de 2004
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 001, de 1 de março de 2007
SOLUÇÃO DE CONSULTA 206
CONVÊNIOS ICMS- PUBLICADOS NO DOU DE 04.04.2007
LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001
LEI Nº 9.779, DE 19 DE JANEIRO DE 1999
LEI Nº 15486 ESTADO DO PARANÁ - 01/05/2007
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 4 de 28.07.2005
LEI Nº 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004.
NRR 4 - Equipamento de Proteção Individual - EPI (154.000-9
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 493 de 13.01.2005
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.237 de 12.06.2006
OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SEP/N°01/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA 5/1995 CFC
Portaria SIT 61 de 2003
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 148 de 15.12.2006
Ato Declaratório Executivo Corat nº 41, de 19 de maio de 2006
DECRETO-LEI Nº 1.437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 59 de 24.08.2006
Atendente do McDonald’s demitida grávida receberá indenização
Instrução Normativa SRF nº 313, de 3 de abril de 2003
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 5, de 31 de Outubro de 2001
Portaria Conjunta SRF/TSE nº 74, de 10 de janeiro de 2006
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 272, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004
LEI No 10.878, DE 8 DE JUNHO DE 2004
Portaria Conjunta RFB/INSS nº 10.381, de 28 de maio de 2007
Instrução Normativa SRF nº 391, de 30 de janeiro de 2004
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 681 de 05.10.2006
Aj. SINIEF CONFAZ 7/06 - Aj. SINIEF - Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 7 de 06.10.2006
Ato Declaratório Interpretativo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL 2/2005
Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.634 de 14.08.2006
PARECER NORMATIVO CST Nº 14/81
Instrução Normativa SRF nº 439, de 10 de agosto de 2004
Resolução SENADO FEDERAL nº 12 de 21.06.2005
Portaria COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN nº 1 de 25.04.2007
LEI Nº 10.170, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
Lei 10426/02
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO - PPP (INSTRUÇÃO NORMATIVA DC-INSS 118/2005)
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.147 de 29.09.2004
Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005
Lei 7132/2003
ORDEM DE SERVIÇO INSS/DAF Nº 139, DE 31 DE MAIO DE 1996
LEI Nº 10.892, DE 13 DE JULHO DE 2004
NR-28 (Página 2)
CONVÊNIO ICMS 37, DE 30 DE MARÇO DE 2007
Instrução Normativa SRF nº 006, de 29 de janeiro de 1999
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 600 de 28.12.2005
CONVÊNIO ICMS 43, DE 30 DE MARÇO DE 2007
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 652 de 19.05.2006
Guia Trabalhista | CLT | Rotinas
Decreto do Estado de São Paulo nº 51.199 de 17.10.2006
Instrução Normativa SRF nº 671, de 24 de agosto de 2006
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.178 de 24.03.2005
Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 8 de 30.03.2007
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 143 de 15.12.2006
Ato CONGRESSO NACIONAL nº 29 de 04.08.2005
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 326 de 23.06.2004
LEI Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003
Resolução Normativa CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - Cons. Nacional de Imigração nº 73 de 09.02.2007
Instrução Normativa SRF nº 358, de 9 de setembro de 2003
Protoc. ICMS CONFAZ 39/06 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 39 de 06.10.2006
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 119 de 18.04.2006
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 4 de 13.01.1998
RESOLUÇÃO CFC Nº 000995/2004
CONVÊNIO ICMS 18, DE 30 DE MARÇO DE 2007
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 48 de 18.04.2007
DECRETO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Nº 44.406 DE 16.11.2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 534, DE 5 DE ABRIL DE 2005
Decreto nº 5.697, de 7 de fevereiro de 2006
Ato Declaratório Executivo Corat nº 46, de 17 de junho de 2005
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 12 de 23.04.2007
Resolução COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN nº 1 de 19.03.2007
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 37 de 20.12.2006
DECRETO Nº 5.060, DE 30 DE ABRIL DE 2004
Res. CODEFAT 500/06 - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 500 de 18.07.2006
Instrução Normativa SRF nº 419, de 10 de maio de 2004
DECRETO DO ESTADO DO PARANÁ Nº 7.433 DE 27.10.2006
Parecer CONSULTORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CJ/MPS nº 3.425 de 24.02.2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 627 de 24.02.2006
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.259 de 28.09.2004
Instrução Normativa SRF nº 710, de 30 de janeiro de 2007
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.236 de 08.06.2006
Decreto do Estado de São Paulo nº 51.131 de 25.09.2006
Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 30.03.2007
Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.330 de 27.10.2006
CONVÊNIO ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ Nº 120 DE 17.11.2006
Ato CONGRESSO NACIONAL nº 26 de 12.06.2006
Conv. ICMS CONFAZ 88/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 88 de 06.10.2006
Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 467 de 21.12.2005
PROTOCOLOS ICMS 18/06/2004
Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 193 de 05.12.2006
IN SRF 659/06 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 659 de 11.07.2006
DECRETO Nº 5.730, DE 20 DE MARÇO DE 2006
LEI 10.276, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001
LEI Nº 9.250 de 26/12/1995
Ato Declaratório Executivo Corat nº 26, de 27 de março de 2003
Art. 8º da Constituição Federal
DECRETO Nº 5.699, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006.
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 52 de 18.04.2007
Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC nº 74 de 28.12.1998
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.587 de 16.08.2006
Ato Declaratório Executivo Cotec/Coana nº 5, de 19 de outubro de 2006
ACORDÃO Nº 101-94.339 - 1º CÃMARA
PORTARIA INSS/DIREP Nº 42, DE 24 DE JUNHO DE 2003 - DOU DE 30/06/2003
Instrução Normativa SRF nº 390, de 30 de janeiro de 2004
CONVÊNIO ICMS 40, DE 30 DE MARÇO DE 2007
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.342 de 23.02.2007
Decreto do Estado de São Paulo nº 51.484 de 16.01.2007
Instrução Normativa SRF nº 531, de 30 de março de 2005
NORMA REGULAMENTADORA 13 - NR 13
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 351, DE 22 DE JANEIRO DE 2007
Ato Declaratório Interpretativo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 2 de 27.03.2007
LEI Nº 11.300, DE 10 DE MAIO DE 2006
Ato Declaratório Executivo Corat nº 54, de 21 de julho de 2006
Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 158 de 10.04.2006
Decreto do Estado de São Paulo nº 50.928 de 30.06.2006
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 23 de 25.08.2005
Instrução Normativa SRF nº 34, de 30 de Março de 2001 (revogada)
PROTOCOLOS E AJUSTES – ICMS – DOU 17
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.199-14, DE 24 DE AGOSTO DE 2001
Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC nº 99 de 21.12.2005
LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
LEI Nº 11.381, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006
Lei ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ nº 14.586 de 22.12.2004
LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999
Medida Provisória 138/2003
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 23 de 30.04.2007
Ato Declaratório Executivo Corat nº 48, de 29 de junho de 2005
MEDIDA PROVISÓRIA 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001
Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de 17.05.2006
DESPACHO COTEPE Nº 22, DE 18 DE AGOSTO DE 2005
Portaria SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT nº 1 de 25.05.2006
Artigo 76 da Lei 3470/58
ACÓRDÃO Nº 201-77112 - 2º CC
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT nº 2 de 01.12.2005
COFINS NÃO CUMULATIVO A PARTIR DE 01.02.2004
Capítulo V do Decreto 4543/02
RESOLUÇÃO Nº 388, DE 30 DE ABRIL DE 2004
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 132 de 15.12.2006
Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007
Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002
Decreto 5014 de 2004
RESOLUÇÃO Nº 153, DE 27 DE MAIO DE 2004
Decreto do Estado de São Paulo nº 50.977 de 20.07.2006
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 28, de 22 de dezembro de 2004
Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 53 de 24.08.2006
CONVÊNIO ICMS 22, DE 30 DE MARÇO DE 2007
CONVÊNIOS ICMS 18/06/2004
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 157 de 15.12.2006
DECRETO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Nº 4.802 DE 25.10.2006
Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 738 de 02.05.2007
Conv. ICMS CONFAZ 112/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 112 de 06.10.2006
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 43 de 12.06.2006
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 389 de 22.09.2006
Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 7 de 08.02.2007
Ato Declaratório Executivo Corat nº 76, de 2 de setembro de 2004.
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.169 de 23.02.2005
Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 434 de 22.06.2006
Aj. SINIEF CONFAZ 6/06 - Aj. SINIEF - Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de 06.10.2006
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 689 de 13.11.2006
Lei 9514/97
Resolução Administrativa CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
Instrução Normativa SRF nº 41, de 22 de abril de 1998
LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962.
LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996
ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA INSS/DAF/DSS Nº 90, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998
Decreto Lei 1.598/77
LEI No 10.684, DE 30 DE MAIO DE 2003
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 165 de 15.12.2006
Conv. ICMS CONFAZ 82/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 82 de 06.10.2006
Instrução Normativa SRF nº 296, de 6 de fevereiro de 2003
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 79 de 01.09.2006
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.707 de 30.10.2006
DECRETO Nº 5.618, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.
PARECER NORMATIVO CST 72 de 1977
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.091 de 30.03.2007
PORTARIA MTE Nº 1.121, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1995 - NORMA REVOGADA
RESOLUÇÃO 000981/2003
LEI Nº. 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004.
Instrução Normativa SRF nº 728, de 20 de março de 2007
LEI Nº 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 1º DE JULHO DE 2004
Instrução Normativa SRF nº 453, de 30 de setembro de 2004
NORMA REGULAMENTADORA 6 - NR 6
Decreto do Estado da Bahia nº 10.174 de 01.12.2006
Decreto 4902/2003
CONVÊNIO ICMS 19, DE 30 DE MARÇO DE 2007
Ato Declaratório Executivo Corat nº 71, de 11 de agosto de 2004
NR-4 (Página 3)
Norma Regulamentadora nº 10 (Alterada pela Portaria MTE 598/2004)
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 172 de 11.02.2005
PROTOCOLO ICMS 26/2004
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 352 de 11.05.2005
LEI Nº 9.958, DE 12 DE JANEIRO DE 2000
LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 125, DE 30 DE JULHO 2003.
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 6 de 11.08.2005
Decreto do Estado de São Paulo nº 51.300 de 23.11.2006
Ato Declaratório Executivo Corat nº 16, de 21 de fevereiro de 2006
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 27 de 19.03.2007
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 16 de 30.05.2007
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.715-2, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998.
Ato Declaratório Executivo Corat nº 73, de 25 de novembro de 2005
Instrução Normativa SRF nº 358, de 9 de setembro de 2003
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.074 de 23.06.2006
DECRETO Nº 5.586, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2005.
Parecer PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 980 de 08.06.2004
PORTARIA Nº 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2004
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 20, de 5 de julho de 2006
Port. MPS 308/06 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 308 de 07.07.2006
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 133 de 15.12.2006
NR-15 (Página 2)
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 436 de 27.07.2004
LEI Nº 10.454, DE 13 DE MAIO DE 2002
LEI Nº 11.098, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.069 de 17.02.2006