Em mar�o de 1994, a revis�o constitucional rejeitou a extin��o do voto obrigat�rio por 236 a 193 votos. O PT posicionou-se favoravelmente ao voto facultativo.
O voto pode ser visto como um direito ou como um dever. Em geral, os que o v�em como um direito defedem a tese do voto facultativo, ao passo que os que o concebem concebem como um dever sustentam sua obrigatoriedade.
A id�ia do voto facultativo entende o voto como um direito vinculado a uma liberdade de escolha, inclusive � liberdade de escolher n�o votar.
Pesquisa do Datafilha, realizada em 1998, apontava que 51% dos entrevistados defendiam o voto facultativo e 44% a manuten��o da obrigaoriedade do voto. A tese da facultatividade do voto tem sido defendida em fun��o das altas taxas de votos nulos e em branco, principalmente nas elei��es parlamentares - para escolher deputados e senadores
O voto � facultativo na maior parte dos pa�ses desenvolvidos, como nos Estados Unidos, Canad�, Fran�a, Reino Unido, Alemanha etc., mas � obrigat�rio na Austr�lia, na B�lgica e na It�lia.