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Eleição para diretoria da Amnap - Inscrição termina dia 13
Nossa Lucélia - 08.12.2006
Assessoria de Comunicação/Amnap - Termina no dia 13, quarta-feira próxima, às 09:00 horas, o prazo para inscrição das chapas que concorrerão no pleito marcado para o dia 16 de dezembro, sábado, para eleição da diretoria da AMNAP para mandato no ano de 2007.
O registro das chapas deverá ser efetuado na sede da AMNAP, à Avenida Presidente Vargas nº 823 - 4º andar - Cjto. 403, em Dracena. A Assembléia Geral Ordinária será realizada na cidade de Parapuã, no Clube da Piscina, às09:00 horas.
Edital de Convocação para conhecimento.
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
- ELEIÇÕES -
Ficam convocados os senhores Prefeitos dos municípios que integram a Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista – AMNAP a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, no próximo dia 16 de dezembro de 2006, sábado, às 09:00 horas, em 1ª Convocação e, não havendo quorum, desde já ficam convocados para às 10:00 horas, em 2ª Convocação, com um terço dos municípios associados presentes (art. 19, §3º), no CLUBE DA PISCINA, sito à Avenida Pernambuco nº 1.000, em PARAPUÃ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
I PARTE a) Abertura;
b) Leitura, discussão e votação da ata da AGE de 17/11/2006 [minuta já enviada aos senhores prefeitos], conforme artigo 27 do Estatuto da AMNAP;
c) Fixação do calendário das Assembléias Gerais Ordinárias de 2007 (Artigo 19, §1º).
II PARTE a) Eleição da Diretoria Administrativa para o próximo exercício – 2007 (Artigo 25, II), para mandato de um ano (Artigos 14, 15 e 16) e cujas regras estão dispostas no Estatuto da AMNAP e que resumimos:
· A chapa deverá ser composta por: Presidente; 1º Vice-Presidente; 2º Vice-Presidente; 1º Secretário; 2º Secretário; 1º Tesoureiro; 2º Tesoureiro; Conselho Fiscal (três conselheiros efetivos e três suplentes), observando-se que os cargos de presidente e vice-presidentes são privativos dos senhores prefeitos (Artigo 32, Parágrafo Único e Artigo 57, §4º), sendo que os demais cargos poderão ser preenchidos por prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, todos com mandato vigente na gestão de 2005/2008 (Arti 57,§3º).
· Para os cargos das Diretorias Regionais deverão ser protocoladas chapas em separado com os nomes que concorrerão aos cargos de Diretor, Vice-Diretor e Secretário para cada Diretoria Regional das micro-regiões de Adamantina, de Dracena e de Tupã, cuja votação se realizará em paralelo, votando apenas os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da micro-região a que pertençam (Artigo 15). Deve ser observado que o cargo de Diretor Regional é privativo dos senhores prefeitos (Artigo 32, Parágrafo Único e Artigo 57, §4º).
· É vedada a acumulação de cargos pela mesma pessoa (Artigo 16).
· O registro das chapas que concorrerão nas eleições deverá ser providenciado com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da data designada para a eleição, vencendo esse prazo às 09:00h (nove horas) do dia 13 de dezembro de 2006 (Artigo 57, I e § 3º).
· Para que possam concorrer, os municípios precisam estar quites com as suas anuidades junto à AMNAP. Consequentemente, os integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios inadimplentes com a tesouraria da AMNAP, estarão impedidos de votar e serem votados no pleito previsto neste Edital de Convocação (Artigo 11, Artigo 32, II e Artigo 57, §9º). · É proibido o voto por procuração ou outros meios (Artigo 57, §5º).
b) Votação (Artigo 57, §2º).
c) Proclamação do resultado da eleição.
Dracena, 04 de dezembro de 2006.
ÉLZIO STELATO JUNIOR
Presidente da AMNAP
GILMAR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
1º Secretário da AMNAP
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