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Contrato com a Sabesp foi prorrogado por mais seis meses
Nossa Lucélia - 23.09.2006
O contrato que concede a exploração dos serviços de abastecimento e tratamento de água e esgoto do município de Lucélia à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), firmado há 30 anos atrás, foi prorrogado por mais seis meses, podendo ser renovado por igual período.
Com validade até o dia 22 de setembro deste ano, a decisão adotada pelo município foi de prorrogar o contrato, conforme solicitado pela diretoria regional da Sabesp, já que normas legais e específicas ainda estão surgindo para dar maior embasamento a discussão dos termos de um novo contrato.
O projeto que propõe a prorrogação da atual concessão foi elaborado e enviado pela Prefeitura para apreciação dos vereadores, e aprovado em sessão ordinária do último dia 18.
Paralelamente a aprovação do projeto pela Câmara, a Prefeitura organizou reunião com representantes de diversos segmentos da sociedade civil, com o objetivo de explicar os motivos que levaram a prorrogação do contrato. A reunião aconteceu às 20 horas do dia 18 de setembro, no auditório da Associação dos Fornecedores de Cana da Alta Paulista (Assocap), e contou com a presença do prefeito João Pedro Morandi, do gerente da unidade da Sabesp de Lucélia, Mauro Eugênio, além de funcionários da companhia, presidentes de associações de bairros e demais convidados, que apresentaram sugestões visando melhoramentos nos serviços de saneamento.
Na ocasião, o prefeito explanou sobre as conversações que vem mantendo com a diretoria da Sabesp - amplamente divulgadas pela mídia local - bem como o resultado de duas reuniões realizadas com o superintendente regional da Sabesp, doutor Ivan Sobral de Oliveira, uma delas com a presença de todos os vereadores.
Nos últimos meses, a Prefeitura buscou junto a Sabesp a realização de uma audiência pública aberta a toda comunidade, para discutir junto com a população a renovação ou não do contrato de prestação de serviços. Contudo, a superintendência regional da Sabesp justificou que até o momento não participou de nenhuma audiência pública, alegando não existirem, ainda, embasamentos legais suficientes para discutir os termos de um novo contrato de concessão com os municípios.
Conversações com a Sabesp - A renovação do referido contrato começou a ser discutida com a Sabesp em seis de abril deste ano, quando o prefeito João Pedro se reuniu com membros da diretoria regional da Sabesp. Posteriormente, no dia nove de agosto, reunião semelhante aconteceu junto com os vereadores na Câmara Municipal, ocasião em que o superintendente Ivan explicou detalhadamente todo o trabalho realizado pela Sabesp em Lucélia, e confirmou a intenção da companhia em firmar um novo contrato com o município de Lucélia pelo mesmo prazo, de 30 anos. Naquela oportunidade, o superintendente entregou ao prefeito João Pedro um pedido formal de aditamento do atual contrato, por um período mínimo de 180 dias, explicando que um novo modelo de contrato está sendo formulado pelos órgãos competentes.
A exemplo de muitas cidades do Estado, a Prefeitura e a Câmara Municipal optaram pela prorrogação da atual concessão, para que a renovação ou não possa ser discutida com calma e com mais fundamentos legais.
Dessa forma, o prefeito João Pedro reitera que não irá tomar nenhuma decisão definitiva sem antes consultar a comunidade, por meio de audiências públicas, que de acordo com a Sabesp, poderão ser realizadas ainda este ano. (Fonte: Bastosjá)
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