Documentação
Existe dois processos de casamento: um civil e um religioso. Para cada um destes é necessário uma documentação especifica. São estas:
Casamento civil
Casamento
religioso
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Antes de dar entrada na documentação do
casamento civil, os noivos devem conversar sobre o regime de bens que será
adotado. Estes podem ser:
- Regime de bens parcial: neste caso cada um dos
cônjuges mantém as propriedades adquiridas antes de casamento.
- Regime de comunhão universal dos bens: neste caso
os cônjuges irão dividir todas as propriedades adquiridas antes e após o
casamento. Neste caso os noivos deverão ir ao Tabelião de notas que lavrará
uma escritura de pacto antenupcial, onde esta deverá ser anexada aos documentos
que serão entregues no cartório.
- Regime de separação de bens: neste
caso a mulher é obrigada, legalmente, a contribuir com as despesas do casal.
Também será necessária a ida dos noivos ao Tabelião de notas para lavrar uma
escritura de pacto antenupcial, onde esta deverá ser anexada aos documentos que
serão entregues no cartório.
Outro assunto que deverá ser tratado com os noivos, antes de dar entrada da documentação civil, é sobre a alteração do nome da noiva, pois desde a aprovação da lei do divórcio, a mulher pode optar se quer ou não usar o sobrenome do marido após o casamento.
Abaixo estão listados os documentos necessários para o casamento civil, para diversos casos:
| Os noivos são maiores de 21 anos |
Um dos dois deve procurar a circunscrição do seu bairro, com os seguintes documentos:
| Os noivos são menores de 21 anos |
Neste caso os noivos deverão ir a circunscrição acompanhados dos pais ou responsáveis, com cópias autenticadas das respectivas carteiras de identidade. Se a noiva for menor de 16 anos e/ou o noivo menor de 18 anos, além da autorização dos pais ou responsáveis, só poderão casar com uma autorização judicial.
| Os noivos são divorciados |
Neste caso os noivos deverão levar uma cópia autenticada da certidão de casamento anterior e da averbação do divórcio.
| Os noivos são viúvos |
Neste caso os noivos deverão levar uma cópia autenticada da certidão de casamento anterior e da certidão de óbito do cônjuge.
Para a realização do casamento religioso é
necessário que os noivos sejam batizados. Caso não sejam, devem procurar a
paróquia de seu bairro seis meses antes do casamento para poderem ser batizados.
Também é necessário que os noivos façam o curso de noivos.
Para isso é necessário que um dos dois procure a paróquia de um dos
bairros e se informe sobre as datas destes cursos, para
que vocês possam se programar.
Os noivos devem procurar a paróquia de um dos bairros que residem ou de onde será realizada o casamento, com os seguintes documentos:
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